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Programa de transformação energética do campo alcança R$ 1 bilhão de investimentos
RenovaPR, programa do Governo do Paraná que facilita a instalação de sistemas de energia fotovoltaica e biogás/biometano para produtores rurais, já conta com 5.251 projetos acatados. Projetos podem ter financiamento do Banco do Agricultor, com juros subsidiados.
Lançado em agosto de 2021, o RenovaPR, programa do Governo do Paraná que facilita a instalação de sistemas de energia fotovoltaica e biogás/biometano para produtores rurais, já conta com 5.251 projetos acatados pelo IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná). É uma soma de investimentos em andamento que ultrapassa R$ 1 bilhão, mobilizados com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense.
RenovaPR alcança um bilhão de investimentos em Energia Renovável –
Para o coordenador estadual do RenovaPR, Herlon Goelzer de Almeida, o programa alcançou este alto investimento porque o impacto da energia nos custos de produção faz com que os agricultores procurem alternativas de geração própria. Ele destaca também que neste ano termina o acordo da Tarifa Rural Noturna, que dá descontos aos produtores, o que impõe a implantação de sistemas de geração própria de energia.
“O RenovaPR estimula que tanto o agricultor quanto cooperativas e agroindústrias invistam na geração da sua própria energia. E para isso concedemos subsídios nos juros com o Banco do Agricultor. Estamos fazendo o nosso papel para a transformação energética do campo”, afirma.
Ildo Alexandre Rottoli, que trabalha com a criação de frangos de corte em Cascavel, no Oeste, foi um dos primeiros agricultores a aderir ao programa. Nos dois barracões de sua propriedade ele abriga 34 mil aves, que demandam cuidados e um alto gasto com energia elétrica.
A necessidade de vários equipamentos para manter as condições ideais para os frangos vinha gerando uma despesa mensal de R$ 3 mil com energia elétrica. Para diminuir esse gasto, Rottoli decidiu apostar na energia solar, uma novidade até então na região. Ele foi o primeiro avicultor a ter um projeto de painéis fotovoltaicos instalado na propriedade, viabilizado pelo programa RenovaPR. O equipamento está em funcionamento desde janeiro deste ano e agora ele paga apenas a taxa básica de consumo.
“No começo eu pensei muito para instalar esses painéis, mas é um bom negócio. Quando eu faço as contas, na ponta do lápis, o que eu pagaria de conta de luz eu pago na prestação do financiamento. Daqui a oito anos estarei livre dessa dívida e os lucros vão aumentar”, comenta o avicultor.
Para viabilizar a instalação das 144 placas solares na propriedade, Rottoli contou com a assistência dos técnicos do IDR-Paraná. “O pessoal fez o projeto e ajudou a arrumar a documentação. Em quatro meses as placas já estavam instaladas”, conta o avicultor. O projeto custou cerca de R$ 200 mil e foi financiado em oito anos.
Em geral, o tempo de retorno sobre o capital investido em energia solar é de 42 meses, segundo o IDR. Já para o biogás é de 6 a 12 meses para a geração térmica substituindo lenha e 18 meses substituindo GLP. Para a geração de energia elétrica por biogás, o retorno acontece entre 36 a 42 meses.
Como as linhas de crédito rural são de 60 a 120 meses, com média de 72 meses, o retorno sobre o capital investido acontece muito antes do vencimento dos prazos dos financiamentos, o que demonstra a viabilidade econômica dos projetos.
RENOVAPR + BANCO DO AGRICULTOR – O RenovaPR está aberto aos produtores interessados tanto na instalação de unidades fotovoltaicas quanto de biodigestores, que transformam biomassa em energia. Para dar andamento ao projeto, o produtor precisa buscar informação nos escritórios do IDR-Paraná ou no site oficial do órgão.
Caso pretenda aproveitar os benefícios do Banco do Agricultor Paranaense, ele deve procurar também o agente financeiro credenciado a esse programa. Ele prevê que, em projetos contratados até 31 de dezembro de 2022, o Estado assuma integralmente as taxas de juros. São passíveis do benefício valores financiados de até R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e de até R$ 1,5 milhão em biodigestor.
Nesse processo, a Fomento Paraná, responsável pela gestão administrativa e financeira do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), tem papel fundamental como garantidor da compensação assumida pelo Estado. A contratação pode ser viabilizada no Banco do Brasil, BRDE, Sicoob e Cresol.
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Como os incentivos de juro zero para o RenovaPR vão apenas até 31 de dezembro deste ano, é importante que os produtores façam o seu projeto o quanto antes. A partir da procura dos produtores é dimensionado o volume necessário de crédito rural no Paraná para o total atendimento da demanda de projetos, evitando a falta de recursos e aumentos nas taxas de juros.
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Nova edição de Nutrição & Saúde Animal destaca avanços que moldam o futuro das proteínas animais
Conteúdos exclusivos abordam soluções nutricionais que ampliam índices produtivos e fortalecem a sanidade de aves, suínos, peixes e ruminantes.
A nova edição do Jornal Nutrição e Saúde Animal, produzida por O Presente Rural, já está disponível na versão digital e reúne uma ampla cobertura técnica sobre os principais desafios e avanços da produção animal no Brasil. A publicação traz análises, pesquisas, tendências e orientações práticas voltadas aos setores de aves, suínos, peixes e ruminantes.
Entre os destaques, o jornal aborda a importância da gestão de micotoxinas na nutrição animal, tema discutido no contexto da melhoria da eficiência dos rebanhos . A edição também traz conteúdos sobre o uso de enzimas e leveduras e o papel dessas tecnologias na otimização de dietas e no desempenho zootécnico .
Outro ponto central são os avanços na qualificação de técnicos e multiplicadores, essenciais para promover o bem-estar animal e disseminar práticas modernas dentro das granjas . O jornal destaca ainda o impacto estratégico dos aminoácidos na nutrição, além de trazer uma análise sobre conversão alimentar, tema fundamental para a competitividade da agroindústria .
Os leitores encontram também reportagens sobre o uso de pré-bióticos, ferramentas de prevenção contra Salmonella, estudos sobre distúrbios de termorregulação em sistemas produtivos e avaliações sobre os efeitos da crescente pressão regulatória e tributária sobre o setor de proteína animal .
A edição traz ainda artigos sobre manejo, probióticos, qualidade de ovos, doenças respiratórias em animais de produção e desafios sanitários relacionados a patógenos avícolas, temas abordados por especialistas e instituições de referência no país .
Com linguagem acessível e foco técnico, o jornal reforça seu papel como fonte de atualização para produtores, gestores, consultores, médicos-veterinários e demais profissionais da cadeia produtiva.
A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.
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Brasil avança em norma que libera exportação de subprodutos de bovinos e bubalinos
Proposta moderniza regras sanitárias e permite que empresas do Sisbi-Poa destinem materiais sem demanda interna a plantas com inspeção federal para exportação.
O Brasil deu um passo importante para ampliar o aproveitamento de subprodutos de bovinos e bubalinos destinados ao mercado internacional. O Projeto de Lei 4314/2016, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), moderniza regras sanitárias e autoriza que empresas integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) destinem ao exterior materiais que não têm demanda alimentar no mercado interno, desde que o envio seja feito por estabelecimentos com fiscalização federal.
A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (18), recebeu ajustes de redação e correções técnicas apresentadas pelo relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Ele destacou que versões anteriores do texto acumulavam vícios materiais e erros de referência à Lei 1.283/1950, que regula a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no país, o que comprometia a clareza normativa e poderia gerar insegurança jurídica.
Adequação técnica e segurança jurídica
Deputado Cabo Gilberto Silva: “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas” – Foto: Divulgação/FPA
Cabo Gilberto apontou que substitutivos anteriores citavam equivocadamente o artigo 11 da Lei 1.283/1950, quando a referência correta deveria ser o artigo 12, que trata diretamente das condições de inspeção sanitária. Para o relator, manter o erro poderia abrir brechas interpretativas. “A remissão incorreta não decorre da vontade do legislador, mas de um erro material, passível de correção. Preservar a referência ao artigo 12 garante coerência e evita contradições interpretativas”, afirmou.
Ele também corrigiu dispositivos que, segundo sua avaliação, extrapolavam a competência do Parlamento ao abordarem temas típicos de regulamentação pelo Poder Executivo. “Alguns trechos invadiam competências próprias do Poder Executivo. Ajustamos essas inconsistências para preservar a constitucionalidade e a técnica legislativa”, explicou.
Exportação via estabelecimentos com inspeção federal
Com essas correções, o texto final deixa claro que estabelecimentos estaduais ou municipais integrados ao Sisbi-Poa poderão destinar subprodutos sem demanda local a plantas industriais com inspeção federal, habilitadas pelo Ministério da Agricultura para exportação.
A medida atende mercados externos que utilizam esses materiais em diversas aplicações industriais e contribui para ampliar o aproveitamento de resíduos do abate, fortalecer a cadeia produtiva e garantir conformidade sanitária nas operações internacionais.
Avanço regulatório
Para o deputado Cabo Gilberto, a atualização moderniza a legislação e posiciona o Brasil para aproveitar melhor oportunidades no comércio global. “A atualização aperfeiçoa a legislação, reforça o papel do Sisbi-Poa e contribui para que o país aproveite oportunidades no mercado internacional sem comprometer a fiscalização sanitária”, destacou o relator.
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STF suspende julgamento da Moratória da Soja e mantém paralisação nacional de processos
Com pedido de vista de Dias Toffoli, segue válida a liminar de Flávio Dino que congelou ações na Justiça e no Cade, enquanto especialistas destacam impacto do caso na segurança jurídica do agro.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até o momento, há quatro votos para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual desde a última sexta-feira (14) e estava prevista para terminar na próxima terça-feira (25). O pedido de vista foi do ministro Dias Toffoli, e até que o processo volte à pauta a medida segue válida.
O advogado Frederico Favacho afirma que é positiva a decisão de Flávio Dino, por reconhecer que a Moratória da Soja é legal. “Esse é o ponto mais importante de toda a controvérsia”, entende.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre tradings que comercializam grãos, no qual se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O STF julga uma ação ajuízada pelo PcdoB, PSOL, PV e Rede. As legendas pedem a suspensão de lei do estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresa que assinaram o acordo.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu a lei de forma liminar. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decisão, estabelecendo que a norma passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em 05 de novembro, Flavio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos, inclusive os que investigam possível formação de cartel no Cade. Afirmou não considerar adequado, em respeito ao princípio da segurança jurídica, permitir que o debate sobre a Moratória da Soja prossiga nas instâncias ordinárias jurisdicionais ou administrativas, diante da possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento a ser fixado pelo STF. “No mesmo voto, Flávio Dino também reconhece o direito de os entes federativos estabelecerem as regras para concessão dos benefícios fiscais, o que, na prática, implicaria em os Estados poderem retirar os benefícios das empresas signatárias, o que continua sendo discutível na esfera infraconstitucional em relação a forma, razoabilidade e outros quesitos”, diz Favacho, complementando: “De toda forma, isso vem num momento importante, quando o mundo todo está de olhos voltados para as boas práticas ambientais do agronegócio brasileiro”.