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Programa de Seguro Rural apresenta novidades no Plano Safra
Produtores do Norte e Nordeste e do Programa ABC terão benefícios diferenciados na contratação de seguro rural em 2023.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União na quinta-feira (30) a Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural. O objetivo é estabelecer benefícios diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para os produtores do Norte e Nordeste e do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
As alterações, divulgadas na quarta-feira (29) durante anúncio do Plano Safra 2022/2023, foram realizadas com ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), e terão validade nos anos de 2023 e 2024.
Incentivo a práticas sustentáveis
Para incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja mutuário do Programa (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades. Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.
O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) visa disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Ampliação da cobertura no Norte e Nordeste
Tomando por base uma das diretrizes do PSR, que é massificar o seguro rural por todo o país, o governo federal iniciou, em 2019, uma política de se destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste, como forma de incentivar a contratação de apólices de seguro nessas localidades.
No ano passado, foi destacado um orçamento de R$ 56 milhões em subvenção ao prêmio para aplicação exclusiva naquelas regiões, valor que auxiliou os produtores na contratação de 5.282 apólices, com uma área total segurada de aproximadamente 825 mil hectares e garantindo capitais da ordem de R$ 4 bilhões.
O número de produtores atendidos nas Regiões Norte e Nordeste subiu de 591 em 2018 para 3.963 em 2021, mais que dobrando a participação relativa dentro do Programa. Para 2022, os produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste terão R$ 60 milhões em recursos exclusivos.
Dando continuidade à política de incentivar a oferta e contratação do seguro rural nas Regiões Norte e Nordeste, será aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividade
Georreferenciamento da área segurada
Com o objetivo de aumentar a confiabilidade nos dados e possibilitar o mapeamento das operações contratadas com o apoio do PSR, a partir de 2022 todas as apólices seguradoras devem conter a indicação da área segurada (polígono). Antes dessa medida, a área segurada era demonstrada apenas com um ponto na propriedade.
Com a medida, a expectativa é melhorar as informações de cada apólice, precificar melhor o risco das atividades seguradas, aumentar o controle e monitoramento com mecanismos de sensoriamento remoto. A mudança possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações.
Certificação dos profissionais de seguror rural
O Mapa está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público. Esses documentos trazem as diretrizes das certificações para atuação profissional no âmbito do PSR, desde a originação e comercialização dos produtos de seguro, até a aferição de perdas realizada pelos peritos e liquidação dos sinistros.
Instituições públicas e privadas podem desenvolver os conteúdos baseados em requisitos mínimos e ofertar a capacitação. Os profissionais de seguros (peritos, corretores e profissionais de seguradoras) poderão se preparar nessas instituições para realizar as provas de certificação dos seus conhecimentos junto a instituições certificadoras. Até o final de 2022, o MAPA irá divulgar maiores informações das regras, procedimentos e prazos para ocorrer a certificação obrigatória dos profissionais e para o estabelecimento das instituições certificadoras.
Contratação
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.
O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.
Em 2022, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR, que podem ser acessadas aqui.
Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS.
Notícias
Exportações brasileiras aos países árabes crescem 10%
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com dados organizados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, aponta avanço nas vendas externas e aumento do superávit comercial.
As exportações do Brasil para os países árabes começaram o ano em alta. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) organizados pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, o Brasil teve receita de US$ 1,985 bilhão em janeiro com exportações aos países árabes, em crescimento de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado. As importações, por sua vez, registraram queda de 25,1%, para US$ 668,9 milhões.
Entre os países, o principal destino das exportações foram os Emirados Árabes Unidos, com importações de US$ 600,1 milhões, em alta de 110%, seguidos por Arábia Saudita (US$ 245,13 milhões, em crescimento de 9%) e Egito, que importou US$ 233,5 milhões, com retração de 42,3%.
No sentido contrário, a Arábia Saudita foi o principal fornecedor do Brasil entre os árabes, com embarques que somaram US$ 205,8 milhões (em queda de 47,6%), seguida por Emirados Árabes Unidos, com um total de US$ 141,6 milhões (em expansão de 497%) e Egito, com vendas ao Brasil de US$ 128,5 milhões (alta de 19,8%).
No conjunto de produtos, açúcar foi o principal item exportado, seguido por milho, carne de frango, minério de ferro, gado, petróleo bruto e carne bovina congelada. Os principais produtos importados em janeiro foram petróleo refinado, fertilizantes nitrogenados, petróleo bruto e fertilizantes fosfatados. A corrente de comércio no período somou US$ 2,6 bilhões, em queda de 1,6% na comparação com janeiro de 2025, e o superávit para o Brasil cresceu 44,4%, para US$ 1,3 bilhão.
Notícias Em Dubai
Exportações de proteína animal impulsionam presença do Brasil na Gulfood 2026
Ação levará dezenas de agroindústrias para promover negócios e fortalecer laços durante uma das maiores feiras de alimentos do mundo.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), levará 22 agroindústrias brasileiras à Gulfood, uma das maiores feiras internacionais de alimentos do mundo, realizada entre os dias 26 e 30 de janeiro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Focada em promover imagem, novos negócios e fortalecer as relações comerciais com mercados do Oriente Médio, em um dos principais hubs globais do comércio de alimentos halal, a ação organizada pela ABPA e ApexBrasil contará com a participação da Ad’oro Alimentos, Avenorte, Avine Alimentos, Avivar Alimentos, Bello Alimentos Ltda, BFB Foods, C.Vale Cooperativa Agroindustrial, Coasul Cooperativa Agroindustrial, Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, Coroaves, Frango Pioneiro, Granja Faria, GT Foods, Jaguá Frangos Ltda, Lar Cooperativa Agroindustrial, Netto Alimentos S.A, Pif Paf Alimentos S.A., Somave – Cooperativa Agroindustrial, SSA Alimentos, Villa Germania Alimentos, Vossko do Brasil Alimentos Ltda e Zanchetta Alimentos.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin: “A Gulfood é uma vitrine fundamental para o relacionamento com compradores do Oriente Médio e de outras regiões” – Foto: Divulgação/Alimenta
A ABPA contará com um estande exclusivo com 432 metros quadrados, que foi projetado para apoiar as agendas comerciais das empresas, promover encontros com importadores, distribuidores e operadores do food service, além de reforçar o posicionamento institucional do setor brasileiro.
Um dos destaques do estande será o espaço de degustação, instalado na área central, com oferta de shawarma de frango, shawarma de pato e omeletes, valorizando a versatilidade da proteína animal brasileira e sua adequação aos hábitos de consumo da região.
Em 2026, a Gulfood será realizada simultaneamente em dois centros de exposições: o Dubai World Trade Centre e o Dubai Exhibition Center, ampliando a área do evento e a circulação de compradores internacionais.
“A Gulfood é uma vitrine fundamental para o relacionamento com compradores do Oriente Médio e de outras regiões. A presença das empresas brasileiras, com o apoio da ApexBrasil, fortalece a imagem do Brasil como fornecedor confiável de proteína animal, com produção alinhada aos mais altos padrões sanitários e às demandas dos mercados internacionais”, afirma o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
A participação integra o calendário de ações internacionais da ABPA e da ApexBrasil voltadas à promoção das exportações brasileiras de proteína animal, com foco em mercados estratégicos e no fortalecimento da imagem do Brasil como fornecedor de alimentos seguros e de qualidade.
Emirados Árabes Unidos
País-sede da Gulfood, os Emirados Árabes Unidos foram o principal destino das exportações brasileiras de carne de frango de 2025. Ao todo, o país importou 479,9 mil toneladas, volume que superou em 5,5% o total exportado em 2024 – o que gerou uma receita de US$ 937,2 milhões no ano passado.
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MDIC cria portal com informações sobre comércio entre Mercosul e UE
Plataforma reúne dados do comércio entre os dois blocos regionais.
Os interessados em identificar oportunidades de negócios decorrentes da assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), prevista para ocorrer neste sábado (17), ganharam uma nova ferramenta na internet.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta sexta-feira (16), uma plataforma digital que reúne dados do comércio entre os dois blocos regionais. O chamado Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia contém informações consolidadas sobre países compradores, produtos exportados pelo Brasil, distribuição regional das exportações, tarifas aplicadas e o cronograma de redução tarifária previsto no acordo.
Segundo o ministério, o objetivo da plataforma desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior é apoiar a atuação de exportadores brasileiros e orientar políticas públicas de comércio exterior.
“O acordo com a União Europeia é o mais relevante já firmado pelo Mercosul”, afirmou a secretária nacional de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, referindo-se à potencial integração de um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul) com capacidade de incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
“Mas, para que ele alcance todo o seu potencial, é necessário transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas”, acrescentou a secretária, afirmando que o painel representa uma primeira contribuição em um esforço contínuo de implementação do acordo, funcionando como instrumento de política pública para democratizar o acesso à informação. “Ele organiza informações estratégicas e as coloca à disposição de quem decide, produz e exporta”, concluiu Tatiana.
Disponível desde ontem na internet, o painel permite a visualização das informações por unidade da federação, setores e produtos.