Notícias Rio Grande do Sul
Programa de Recuperação de Crédito concede desconto de 80% para quitação de débitos a agricultores
Adesão ao programa pode ser feita até 1º de junho. Desconto é válido para multas que tenham ensejado inscrição em dívida ativa, no Cadin ou tenham sido objeto de processo judicial.
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou, na terça-feira (02), o decreto que regulamenta a Lei nº 15.947, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
O benefício diz respeito às infrações mencionadas no art. 12, inciso I, alíneas a, b e c da Lei nº 13.467/2010 (ver lista ao fim do texto), ocorridas até a data de 2 de fevereiro de 2023, sendo que o programa é voltado para a aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, concedendo 80% de desconto para a quitação de débitos. A adesão ao programa pode ser feita até 1º de junho.
O desconto é válido mesmo para multas que tenham ensejado inscrição em dívida ativa, no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Rio Grande do Sul (Cadin), ou tenham sido objeto de processo judicial, desde que o fato motivador da autuação tenha sido sanado em termos sanitários.
Para fazer jus ao desconto, o produtor deve se enquadrar nos seguintes critérios:
• Ter regularizado e sanado o fato sanitário gerador do auto de infração;
• Formalizar a sua opção, na esfera administrativa, mediante requerimento, por meio de modelo de formulário próprio que será disponibilizado pela Seapi;
• Manifestar a sua desistência formal, em caráter irrevogável e irretratável, de razões de defesa e/ou recursos administrativos interpostos e de ações judiciais em desfavor do Estado;
• Atender às demais condições estabelecidas na legislação estadual de defesa sanitária animal.
Os interessados devem procurar a Inspetoria de Defesa Agropecuária em que possuem cadastro para entregar o formulário de requerimento preenchido e assinado, disponibilizados abaixo:
a) Não realizar cadastro de propriedades e de criação de animais de peculiar interesse do Estado; não declarar inventário animal conforme previsto em regulamento próprio; não comprovar a realização de exames ou provas diagnósticas; não comprovar a execução de vacinações compulsórias; impedir a destruição ou sacrifício de animais positivos em diagnóstico laboratorial ou de clínico que recomende esse destino visando ao controle ou à erradicação de enfermidades;
b) Deixar de prestar informações ou notificações obrigatórias ao Serviço Veterinário Oficial;
c) Transitar com animais de peculiar interesse do Estado sem a devida documentação de trânsito vigente; transitar com animais, produtos e subprodutos sem a documentação zoossanitária, se requisitado; transitar animais de peculiar interesse do Estado sem cadastro de transportador no Serviço Veterinário Oficial, quando requisitado; transitar com animais de peculiar interesse do Estado, produtos e subprodutos oriundos de área sob interdição ou de risco biológico; armazenar ou transportar produtos veterinários ou insumos em condições inadequadas; não fornecer dados de estoque de produtos veterinários, quando requisitado.
Notícias
Cooperativas encontram na imigração alternativa para suprir falta de trabalhadores
Haitianos, venezuelanos e profissionais de outras nacionalidades passam a ocupar funções em agroindústrias, logística e serviços.
O cooperativismo agropecuário deixou há muito tempo de ser apenas uma forma de organização de produtores. Hoje, ele é também um dos grandes empregadores do interior brasileiro, com presença em agroindústrias, supermercados, unidades de recebimento, fábricas de ração, cooperativas de crédito, estruturas logísticas, assistência técnica, tecnologia, gestão e atendimento ao cooperado.
Essa expansão ampliou a capacidade de produção, industrialização e geração de renda, mas também expôs um dos principais gargalos do setor: a falta de mão de obra. Em regiões de forte atividade agroindustrial, baixo desemprego e mudanças demográficas, muitas cooperativas passaram a enfrentar dificuldade crescente para preencher vagas, reter trabalhadores e manter escalas em áreas operacionais.
Foi nesse espaço que a presença de trabalhadores estrangeiros ganhou força. Haitianos, venezuelanos, paraguaios, cubanos, senegaleses, argentinos, colombianos, nigerianos e profissionais de outras nacionalidades passaram a ocupar funções decisivas em cooperativas do Sul do país. Em algumas unidades, eles já representam parcela majoritária da força de trabalho.
Mais do que um movimento migratório, esse fenômeno revela uma mudança estrutural no mercado de trabalho do agronegócio. A continuidade da expansão cooperativista dependerá cada vez mais da capacidade de combinar emprego formal, qualificação, automação, retenção de talentos e integração de pessoas vindas de diferentes origens para sustentar a produção, a renda e o desenvolvimento regional.
A Edição Especial Cooperativismo 2026 pode ser acessada gratuitamente na aba Edições Impressas de opresenterural.com.br.
Notícias
Regulamentação dos defensivos ganha força no agro
Representantes do setor defendem regras claras para acelerar registros e ampliar a segurança jurídica.
A regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas e os desafios para sua implementação foram tema de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. O debate, promovido por requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, discutiu a aplicação da Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024, que estabelece novas regras para pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas no Brasil.
Deputado Rafael Simões: “Não é possível sermos competitivos enquanto levamos oito anos para aprovar uma molécula que já foi aprovada e utilizada em outros países. Precisamos que os órgãos caminhem juntos para garantir eficiência e segurança jurídica ao produtor rural.”
Durante a audiência, Bagattoli afirmou que a legislação busca tornar o processo regulatório mais eficiente, reduzindo a burocracia e ampliando a segurança jurídica, sem alterar os critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente. O senador também manifestou preocupação com a demora na regulamentação da norma e defendeu que o processo de registro de novos insumos seja mais ágil.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ana Lígia Aranha Lenat destacou que a lei trouxe maior previsibilidade ao setor ao estabelecer critérios técnicos mais modernos para o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos. Segundo ela, a regulamentação é importante para evitar interpretações divergentes que possam afetar a competitividade da agropecuária.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, afirmou que o novo marco legal torna o sistema mais eficiente sem reduzir as exigências relacionadas à saúde e ao meio ambiente. Ele informou que o Brasil leva, em média, cerca de sete anos para aprovar novas moléculas, enquanto em outros países esse processo dura aproximadamente quatro anos.
A gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cássia de Fátima Rangel Fernandes, também defendeu a regulamentação da lei. Segundo ela, a medida deve reduzir divergências entre os órgãos responsáveis, aumentar a previsibilidade do processo e garantir maior segurança jurídica. A representante informou ainda que a Anvisa vem reduzindo o número de análises pendentes.
Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Grilli Felizardo afirmou que a regulamentação é necessária para garantir estabilidade regulatória, previsibilidade aos investimentos e maior integração entre os órgãos responsáveis pelo processo.
O deputado Rafael Simões (União-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, também participou da audiência. Produtor rural, ele defendeu a regulamentação da lei e afirmou que a demora na aprovação de novas moléculas pode reduzir a competitividade do Brasil em relação a outros países.
Notícias
Trigo disponível no mercado segue valorizado
De acordo com o Cepea, vendedores com estoques mantêm preços mais altos, especialmente em São Paulo, enquanto compradores priorizam a nova safra.
A oferta restrita de trigo continua sustentando as cotações no mercado spot brasileiro. De acordo com pesquisadores do Cepea, a liquidez permanece baixa nesta época do ano, com poucas negociações no mercado.
Segundo o Cepea, as indústrias moageiras estão abastecidas e, por isso, não demonstram necessidade de comprar grandes volumes no curto prazo. A prioridade tem sido a negociação de lotes da nova safra, com entrega prevista entre setembro e outubro de 2026.
Ainda conforme o Cepea, os produtores e vendedores que mantêm estoques, especialmente no estado de São Paulo, onde a disponibilidade do cereal é mais limitada, seguem ofertando o trigo a preços mais elevados, o que mantém as cotações sustentadas no mercado paulista.