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Programa de Recuperação de Crédito concede desconto de 80% para quitação de débitos a agricultores
Adesão ao programa pode ser feita até 1º de junho. Desconto é válido para multas que tenham ensejado inscrição em dívida ativa, no Cadin ou tenham sido objeto de processo judicial.
O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul publicou, na terça-feira (02), o decreto que regulamenta a Lei nº 15.947, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
O benefício diz respeito às infrações mencionadas no art. 12, inciso I, alíneas a, b e c da Lei nº 13.467/2010 (ver lista ao fim do texto), ocorridas até a data de 2 de fevereiro de 2023, sendo que o programa é voltado para a aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, concedendo 80% de desconto para a quitação de débitos. A adesão ao programa pode ser feita até 1º de junho.
O desconto é válido mesmo para multas que tenham ensejado inscrição em dívida ativa, no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Rio Grande do Sul (Cadin), ou tenham sido objeto de processo judicial, desde que o fato motivador da autuação tenha sido sanado em termos sanitários.
Para fazer jus ao desconto, o produtor deve se enquadrar nos seguintes critérios:
• Ter regularizado e sanado o fato sanitário gerador do auto de infração;
• Formalizar a sua opção, na esfera administrativa, mediante requerimento, por meio de modelo de formulário próprio que será disponibilizado pela Seapi;
• Manifestar a sua desistência formal, em caráter irrevogável e irretratável, de razões de defesa e/ou recursos administrativos interpostos e de ações judiciais em desfavor do Estado;
• Atender às demais condições estabelecidas na legislação estadual de defesa sanitária animal.
Os interessados devem procurar a Inspetoria de Defesa Agropecuária em que possuem cadastro para entregar o formulário de requerimento preenchido e assinado, disponibilizados abaixo:
a) Não realizar cadastro de propriedades e de criação de animais de peculiar interesse do Estado; não declarar inventário animal conforme previsto em regulamento próprio; não comprovar a realização de exames ou provas diagnósticas; não comprovar a execução de vacinações compulsórias; impedir a destruição ou sacrifício de animais positivos em diagnóstico laboratorial ou de clínico que recomende esse destino visando ao controle ou à erradicação de enfermidades;
b) Deixar de prestar informações ou notificações obrigatórias ao Serviço Veterinário Oficial;
c) Transitar com animais de peculiar interesse do Estado sem a devida documentação de trânsito vigente; transitar com animais, produtos e subprodutos sem a documentação zoossanitária, se requisitado; transitar animais de peculiar interesse do Estado sem cadastro de transportador no Serviço Veterinário Oficial, quando requisitado; transitar com animais de peculiar interesse do Estado, produtos e subprodutos oriundos de área sob interdição ou de risco biológico; armazenar ou transportar produtos veterinários ou insumos em condições inadequadas; não fornecer dados de estoque de produtos veterinários, quando requisitado.
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Clima favorece soja no Paraguai e produção pode superar 11 milhões de toneladas em 2026
De acordo com a StoneX, chuvas bem distribuídas em dezembro e alongamento do ciclo melhoram as perspectivas da oleaginosa.
As chuvas registradas ao longo de dezembro mudaram de forma significativa o cenário da safra de soja no Paraguai e reacenderam a expectativa de uma campanha bastante positiva em 2026, segundo análise da StoneX, empresa global de serviços financeiros.
A estimativa da safra principal foi revisada de 9,29 milhões para 9,64 milhões de toneladas e, caso a safrinha alcance cerca de 1,39 milhão de toneladas, a produção total pode superar 11 milhões de toneladas no próximo ano.
Após um início marcado por boas perspectivas e uma forte preocupação com a seca no fim de novembro, a regularização das precipitações trouxe um novo fôlego às lavouras em praticamente todo o país. “Em dezembro, as chuvas se distribuíram de maneira bastante favorável em grande parte das regiões produtoras, o que foi decisivo para a recuperação do potencial produtivo da soja”, realça a analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Larissa Barboza Alvarez.
Além do retorno das chuvas, o verão mais ameno tem provocado um alongamento do ciclo da oleaginosa — um fator pouco comum no Paraguai. “As temperaturas mais baixas estenderam o desenvolvimento da cultura e fizeram com que as precipitações coincidissem exatamente com a fase mais crítica, o enchimento de grãos, o que melhorou de forma generalizada as expectativas de produtividade”, explica Larissa.
De acordo com a analista, os resultados esperados são positivos em todas as regiões produtoras. “Inclusive em San Pedro, que vinha sendo fortemente afetada nos últimos anos, a expectativa agora é de uma safra considerada normal pela primeira vez em quatro anos”, destaca. No entanto, completa, não se trata de uma “supersafra” excepcional, mas de uma campanha claramente melhor do que a prevista inicialmente.
Larissa Barboza Alvarez, analista de Inteligência de Mercado: “Em condições normais, a colheita da soja já estaria em andamento, mas o atraso fará com que o processo ocorra mais tarde, o que pode impactar diretamente a safrinha”
Nas principais áreas produtoras, de Katueté a Ciudad del Este, os rendimentos projetados superam os do ciclo anterior, que já havia sido considerado bom. A mesma tendência também é observada no sul do país.
O alongamento do ciclo, porém, traz reflexos para o calendário agrícola. “Em condições normais, a colheita da soja já estaria em andamento, mas o atraso fará com que o processo ocorra mais tarde, o que pode impactar diretamente a safrinha”, alerta Larissa. O clima mais fresco, com temperaturas abaixo do habitual para janeiro em algumas regiões, também pode influenciar o desenvolvimento do milho.
De acordo com a StoneX, o período crítico se concentra entre 15 de janeiro e o fim do mês. “Se a colheita da soja avançar para o fim de janeiro ou início de fevereiro, aumenta a probabilidade de redução da área de soja safrinha, com maior priorização do milho, ainda que isso possa exigir ajustes nos níveis de produtividade”, afirma a analista.
No campo da comercialização, o ritmo segue moderado. “Na primeira semana de janeiro, cerca de 23% da soja futura estava comercializada, acima dos 19% registrados até dezembro, mas ainda abaixo da média histórica de 30% dos últimos cinco anos”, observa. Segundo ela, caso uma parcela relevante da produção fique para ser negociada mais adiante, a concentração da oferta em uma mesma janela pode pressionar os prêmios nos próximos meses.
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Colheita da soja 2025/26 começa com boas perspectivas no Brasil
Início dos trabalhos no norte de Mato Grosso e no oeste do Paraná ocorre sob clima favorável e expectativa de safra recorde, enquanto exportações ganham força com maior demanda chinesa, apesar da baixa liquidez no mercado interno.
A colheita da soja 2025/26 foi iniciada nas últimas semanas em áreas do norte de Mato Grosso e do oeste do Paraná, e a expectativa é de boa produtividade.
Segundo pesquisadores do Cepea, as condições climáticas seguem predominantemente favoráveis nas principais regiões produtoras do Brasil, reforçando o otimismo quanto a uma safra recorde.
Foto: Gilson Abreu/AEN
Ainda assim, a liquidez no mercado doméstico está baixa, com produtores retraídos do spot, o que tem pressionado as cotações neste começo de ano.
No front externo, dados da Secex indicam que o Brasil embarcou 3,38 milhões de toneladas de soja em dezembro/25, volume 59,3% superior ao escoado em dezembro/24. Esse avanço está atrelado, sobretudo, ao maior apetite chinês: apenas no último mês, foram destinadas à China 2,6 milhões de toneladas da oleaginosa, 83,8% a mais do que no mesmo período de 2024.
No acumulado de 2025, os embarques brasileiros somaram um volume recorde de 108,18 milhões de toneladas, superando as 106,97 milhões de toneladas estimadas pela Conab no relatório de dezembro/25.
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Parceria entre Tecpar e UFPR fortalece processo de produção de vacina antirrábica veterinária
Intenção é unir o trabalho de pesquisadores das duas instituições, por meio do compartilhamento de estrutura e conhecimento técnico-científico.
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) vão atuar em conjunto em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para aperfeiçoar o processo de produção da vacina antirrábica veterinária. A intenção é unir o trabalho de pesquisadores das duas instituições, por meio do compartilhamento de estrutura e conhecimento técnico-científico.
O Tecpar é um dos precursores no controle da raiva, por meio da fabricação de vacinas antirrábicas para uso animal e humano, desde 1944. Hoje é o único laboratório público do Brasil que fornece a vacina antirrábica animal para o Ministério da Saúde. Só em 2025, foram 26 milhões de doses.
Com a parceria, as instituições se comprometem a trabalhar juntas para o desenvolvimento, validação e implementação de ensaios e testes para controle interno de qualidade aplicados às diferentes etapas da produção da vacina antirrábica. Elas também atuarão no desenvolvimento de novas tecnologias vacinais e de diagnóstico imunológico, a fim de aperfeiçoar o esquema vacinal de animais domésticos e selvagens.
“Essa colaboração é uma ação estratégica para promover a inovação, o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde única, e assim garantir autonomia nacional na produção de tecnologias em saúde. A iniciativa também reforça o papel histórico do Tecpar na produção de conhecimento, e estimula a formação de profissionais qualificados para este segmento, combinando a pesquisa acadêmica com a aplicação prática”, salienta o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O acordo de cooperação envolve pesquisadores do Centro de Imunobiológicos Veterinários do Tecpar, do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia, Parasitologia e Patologia da UFPR e do Laboratório de Imunologia Comparada, do Departamento de Patologia Básica da UFPR.
Na avaliação da coordenadora do projeto pelo Tecpar, Lucianna Freitas de Lima, que é biomédica com doutorado em Biociências e Biotecnologia para a Saúde Pública, a cooperação entre as instituições une competências da academia e da indústria já consolidadas, mas ainda pouco conectadas entre si, o que trará contribuição direta na otimização de processos e na qualidade da vacina antirrábica animal.
“Além disso, a parceria possibilita o desenvolvimento de projetos inovadores e suporte na transferência de novas tecnologias. Estamos estruturando um laboratório de desenvolvimento com corpo técnico especializado, incluindo um virologista dedicado à pesquisa, para enfrentarmos os desafios crescentes da cadeia de imunobiológicos”, afirma Lucianna.
Ao avaliar a importância da parceria, o coordenador do Laboratório de Imunologia Aplicada da UFPR, Breno Beirão, ressalta que o Tecpar tem muita expertise e é um dos centros de referência da raiva animal, enquanto a UFPR tem ampla experiência em vacinologia e em insumos biotecnológicos.
“As duas instituições pretendem trazer novas ideias à tona. Para isso, estão trabalhando em colaboração na pesquisa científica e troca de informações para que haja avanços na produção da vacina antirrábica e em seus métodos de controle de qualidade”, afirma Beirão. “O que podemos esperar dessa parceria são melhorias nos processos que já existem e a criação de novas soluções. Tem bastante coisa que podemos fazer em conjunto e acredito realmente que isso vai somar para trazer novas publicações e resultados práticos”, acrescenta.
Parceria
Entre as ações previstas estão o desenvolvimento de vacinas de nova geração, estratégias vacinais e avaliação da imunogenicidade de antígenos vacinais – que é a capacidade que uma vacina tem de estimular o sistema imunológico a produzir anticorpos.
O Tecpar será responsável pela validação dos protocolos de testes diagnósticos e vacinas relacionadas ao controle da raiva e outras zoonoses, e pela implementação de protocolos recém-desenvolvidos conforme as normas regulamentares. O instituto também fará a validação de testes de RT-PCR e ELISA, assegurando que atendam aos padrões de qualidade e eficácia. Os pesquisadores envolvidos receberão suporte técnico e acesso a equipamentos de ponta.
A UFPR, por meio do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia, Parasitologia e Patologia, vai oferecer formação acadêmica e profissional para alunos de pós-graduação envolvidos nas pesquisas.
Modernização
A vacina antirrábica animal produzida pelo Tecpar é distribuída gratuitamente pelo SUS, alinhada ao conceito de Saúde Única: ao imunizar animais, reduz-se, diretamente, a incidência da doença em humanos. Para ampliar a capacidade produtiva e garantir o fornecimento nacional do imunizante, o Tecpar mantém, há quatro anos, parceria com a empresa argentina Biogénesis Bagó.
O instituto também modernizou sua infraestrutura, incluindo a instalação de um novo equipamento de envase, que tornou o processo mais eficiente, resultando em uma redução de 40% no número de colaboradores necessários na etapa final de envase. A aquisição integra um projeto de voltado ao aprimoramento e ampliação da escala produtiva.