O sistema de defesa sanitária animal do Rio Grande do Sul passa por uma importante reestruturação em 2026. Com a promulgação da Lei Estadual nº 16.428/25 e a regulamentação pela Instrução Normativa RE nº 021/26, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS) atualizou critérios e valores de arrecadação. As mudanças entram em vigor a partir desta quarta-feira (01º) e têm como objetivo de fortalecer a capacidade de resposta do estado frente a eventuais crises sanitárias.

A principal alteração é que mais produtores passarão a contribuir, especialmente na pecuária de corte e leiteira. Antes, a arrecadação ocorria apenas no momento do abate. Agora, a existência de animais nos planteis, seja para reprodução ou produção leiteira, exerce pressão sanitária, tendo importância no cálculo do investimento necessário para prevenção e indenização. O cálculo será feito com base na declaração anual do rebanho, com pagamento único por cabeça existente no momento da declaração ou na saída definitiva de animais do Estado.

O valor por cabeça será calculado com base na fração da Unidade Padrão Fiscal (UPF), medida usada pelo governo para taxas e contribuições e reajustada anualmente pela Secretaria da Fazenda. Entre 1º de abril e 30 de junho, os valores para abate ainda serão aplicados a produtores e indústrias.

A partir de 1º de julho, a nova tabela passa a valer para todas as cadeias. Como exemplo, pecuaristas de corte ou leite pagarão R$ 1,33 por animal uma única vez ao ano.

Segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, o saldo atual da Pecuária de Corte, de aproximadamente R$ 35 milhões, era considerado insuficiente para cobrir eventuais indenizações volumosas. A pecuária conta ainda com um seguro pioneiro contra febre aftosa, cujo prêmio de R$ 3 milhões já corresponde ao total arrecadado pela cadeia de corte. O saldo total do Fundesa-RS é de R$ 181 milhões, com contas individuais por cadeia produtiva.

O presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, afirma que o novo modelo garante maior volume de recursos para indenização em caso de doenças de notificação obrigatória que exijam o abate sanitário. “Desde a sua criação, as atribuições e os aportes do Fundo só cresceram. Esse aumento da base de arrecadação é ainda menor do que o custo que o produtor tinha, anualmente, para a aquisição e aplicação da vacina contra a febre aftosa”, ressalta.

A tabela completa de valores está disponível clicando aqui.

O preço do leite pago ao produtor registrou a segunda alta consecutiva em 2026. A Média Brasil calculada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, avançou 5,43% e fechou em R$ 2,1464 por litro. Apesar da recuperação, o valor ainda está 25,45% abaixo do observado no mesmo período do ano passado, em termos reais, considerando a deflação pelo IPCA.

Gráfico 1 – Série de preços médios recebidos pelo produtor (líquido), em valores reais deflacionados pelo IPCA de fevereiro – Fonte: Cepea-Esalq/USP

Segundo a pesquisadora Natália Grigol, do Cepea, o movimento de alta ganhou intensidade em razão do aumento da competição entre laticínios na compra do leite cru, em um ambiente de oferta mais restrita.

De um mês para o outro, o Índice de Captação de Leite (ICAP-L) caiu 3,6% na Média Brasil. O recuo foi influenciado

Pesquisadora do Cepea, Natália Grigol: “A queda no preço do milho, combinada com a recente valorização do leite, tornou a aquisição do insumo mais favorável ao produtor” – Foto: Divulgação

principalmente pelos resultados observados no Paraná, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Os dados do Cepea mostram que o movimento de recuperação no preço do leite ao produtor ocorre de forma disseminada entre os principais estados produtores do país, mas com intensidades diferentes.

Minas Gerais registrou o maior preço líquido médio, a R$ 2,2030 por litro, seguido por São Paulo, com R$ 2,1963, e Paraná, com R$ 2,1600. Esses três estados permanecem acima da Média Brasil, que fechou em R$ 2,1464 por litro.

Santa Catarina aparece abaixo da média nacional, com preço de R$ 2,0727, enquanto Bahia (R$ 2,0967) e Rio Grande do Sul (R$ 2,0962) também ficaram abaixo do indicador nacional. Goiás, com R$ 2,1037, posiciona-se ligeiramente abaixo da média.

Na variação mensal, Goiás apresentou a maior alta, de 9,61%, sinalizando ajuste mais intenso entre oferta e demanda no estado. Minas Gerais (6,77%), Paraná (6,41%) e Santa Catarina (5,86%) também tiveram variações superiores a 5%. Bahia registrou a menor alta no período, de 1,46%.

O avanço de 6,17% na Média Brasil indica que a elevação do preço ao produtor não foi pontual, mas resultado de um movimento generalizado de menor captação de leite e maior disputa dos laticínios pela matéria-prima nas principais bacias leiteiras do país.

Tabela 1 – Preços líquidos nominais do leite cru captado em fevereiro/26 nos estados que compõem a Média Brasil. Preços líquidos não contêm frete e impostos. Valores e variações nominais – Fonte: Cepea-Esalq/USP

De acordo com Natália, a menor disponibilidade de leite é explicada por dois fatores combinados. “O primeiro é a sazonalidade típica do período, quando as condições climáticas reduzem a oferta de pastagens e elevam o custo da nutrição animal. O segundo é o comportamento mais cauteloso do produtor em relação a investimentos na atividade, após as quedas sucessivas nos preços ao longo de 2025 e o estreitamento das margens”, ressalta.

Estados que não compõem a Média Brasil

Entre os estados que não integram o cálculo da Média Brasil do Cepea, o Rio de Janeiro apresentou preço líquido médio de R$ 2,1370 por litro, com variação mensal de 3,65%. O valor fica muito próximo da referência nacional de R$ 2,1464.

Foto: Arnaldo Alves

O Espírito Santo registrou preço médio de R$ 1,9865 por litro, o menor entre os estados analisados nas duas tabelas, com alta de 3,13% no mês.

Os dados indicam que, embora esses estados não façam parte da composição da Média Brasil, também acompanham o movimento de recuperação nos preços ao produtor, porém com reajustes mais moderados em comparação às principais bacias leiteiras do país.

Custo ainda em alta, mas relação de troca melhora

O levantamento do Cepea mostra que o Custo Operacional Efetivo (COE) da atividade teve nova elevação, com alta de 0,32% na Média Brasil. Mesmo assim, a relação de troca apresentou melhora no início do ano. “A queda no preço do milho, combinada com a recente valorização do leite, tornou a aquisição do insumo mais favorável ao produtor, aliviando

Foto: Isabele Kleim

parcialmente a pressão de custos”, pontua.

Derivados reagem no atacado paulista

Levantamento do Cepea realizado com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras indica que a redução na oferta de matéria-prima, somada ao fortalecimento da demanda, sustentou a alta nos preços do leite UHT e do queijo muçarela negociados no atacado paulista. “A expectativa é de que esse movimento se intensifique ao longo de março, reforçando a perspectiva de manutenção da valorização do leite cru também no campo”, salienta.

As cooperativas da agricultura familiar terão acesso a juros mais baixos nos financiamentos à bovinocultura. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (26) a redução, de 8% para 3% ao ano, da taxa de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade Mais Alimentos.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida busca estimular investimentos na produtividade do setor.

A nova taxa de 3% ao ano passa a valer para operações contratadas por cooperativas que adquirirem sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético, com foco tanto na pecuária de corte quanto na de leite.

Até então, esse percentual mais baixo já era aplicado apenas para financiamentos contratados diretamente por agricultores familiares. Com a mudança, o benefício é estendido às cooperativas que atendem seus associados.

Incentivo genético

O CMN também autorizou o financiamento desses itens de forma isolada por meio do Renovagro, programa voltado a sistemas de produção agropecuária sustentáveis.

Além da aquisição de material genético, passam a ser financiados serviços associados, como inseminação artificial e transferência de embriões. Antes, essas operações estavam limitadas a 30% do valor total do crédito de investimento.

Destinação

Segundo o governo, a distribuição dos valores entre as diferentes linhas de crédito será definida pelo Ministério da Agricultura. As operações seguirão as regras estabelecidas no Manual de Crédito Rural.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.