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Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes é aprovado no Senado

Brasil é o 4ª maior consumidor de fertilizante no mundo e importa cerca de 80% dos insumos

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Foto: Divulgação/Assessoria FPA

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou na quarta-feira (06) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 recebeu relatório favorável da Coordenadora Política da FPA na Casa, Senadora Tereza Cristina (PP-MS), e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, representando um avanço significativo para fortalecer a indústria de fertilizantes no país.

O texto concede, entre outros pontos, uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. Empresas beneficiárias do Profert podem adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, com suspensão, alíquota zero ou isenção dos seguintes tributos:
PIS/Pasep;
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
– Imposto de Importação.

Durante o processo de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou emenda para estender os benefícios tributários a debêntures emitidas por empresas habilitadas no PROFERT. Já o senador Eduardo Gomes, requereu ajuste da cláusula de vigência do programa para cinco anos.

A relatora na CRA, Senadora Tereza Cristina, manteve as emendas e destacou a importância estratégica do PROFERT para a segurança alimentar e a agricultura brasileira. Ela ressaltou a urgência de medidas para lidar com a atual dependência externa de fertilizantes, especialmente diante de desafios geopolíticos.

“A análise técnica e orçamentária do projeto indica conformidade com as normas e destaca a necessidade de promover a autossuficiência na produção de fertilizantes. A proposta também está alinhada com a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo”, explicou Tereza Cristina.

Autor do projeto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse que o Profert inspira-se em outros programas que criaram regimes especiais de tributação voltados a setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. “É o caso do Repetro, focado na indústria petrolífera, do Reidi, da indústria de infraestrutura, e do Retid, da indústria de defesa.”

Oliveira lembrou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa cerca de 80% do que consome. Segundo ele, a pandemia e a guerra da Ucrânia evidenciaram problemas relacionados ao suprimento de fertilizantes importados, como por exemplo: “dificuldades de logística, disparada do dólar, encarecimento do frete e mesmo a escassez dos produtos, o que prejudicou o agronegócio nacional e o impede de alcançar seu potencial.”

Legislação tributária
O projeto tem como objetivo principal aprimorar a legislação tributária relacionada aos fertilizantes. Dentre as principais propostas, destacam-se:

  1. – Estabelecimento do PROFERT, definindo as pessoas jurídicas aptas a aderir ao programa e aquelas proibidas de fazê-lo. Exigência de regularidade fiscal perante a União para usufruir dos benefícios.
  2. – Suspensão e conversão em alíquota zero de diversos tributos federais sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção.
  3. – Não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.
  4. – Redução a zero das alíquotas do Imposto sobre a Renda na fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Remessas) para importação de serviços destinados ao programa.

O projeto estabelece um prazo de cinco anos para usufruto dos benefícios, com regras para transferência de titularidade do projeto e responsabilidade solidária entre antigos e atuais titulares.

Fonte: Assessoria FPA

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Abiove atualiza projeções para produção e exportação de soja em 2024

Produção de soja em grão está estimada em 152,5 milhões de toneladas, com o esmagamento em 54,5 milhões de toneladas.

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Foto: Shutterstock

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atualizou as estatísticas mensais do complexo brasileiro da soja até abril de 2024. As projeções da entidade para o atual ciclo sofreram poucas alterações. A expectativa é de que a produção de soja em grão chegue a 152,5 milhões de toneladas, menor 1,4 milhão de toneladas em relação ao levantamento anterior, com o esmagamento mantido em 54,5 milhões de toneladas. A produção do farelo de soja permanece estimada em 41,7 milhões de toneladas e a do óleo em 11 milhões de toneladas.

Processamento mensal

O processamento do mês de abril foi de 4,35 milhões de toneladas, queda de 0,6% em relação a março de 2024 e aumento de 0,6% em relação a abril de 2023, quando ajustado pelo percentual amostral de 90,6%.

Comércio exterior

Os volumes de exportação seguem inalterados: 97,8 milhões de toneladas de soja em grão, 21,6 milhões de toneladas de farelo de soja e 1,1 milhões de toneladas de óleo de soja. A projeção de receita com essas vendas do complexo soja para o mercado exterior é de US$ 54,1 bilhões neste ano.

Fonte: Assessoria Abiove
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Publicação do DDPA mostra impacto das enchentes no mês de maio no Rio Grande do Sul

Foram 456 municípios afetados, sendo 78 em estado de calamidade pública e 348 em situação de emergência. A previsão para o mês de junho indica chuvas abaixo da média climatológica especialmente na metade Sul do Estado e próxima da média na porção Norte.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Comunicado Agrometeorológico nº 70, publicado pelo Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul, descreve as condições meteorológicas ocorridas no mês de maio de 2024 e a relação destas com o crescimento e o desenvolvimento das principais culturas agrícolas.

O documento está estruturado em diferentes partes que falam das condições meteorológicas, da situação das principais culturas agrícolas do Rio Grande do Sul, como culturas de verão, fruticultura, pastagens e produção animal, os impactos da enchente e os prognósticos para o mês de junho de 2024.

O Comunicado mostra que o mês de maio foi marcado por volumes extremamente altos de precipitação pluvial em grande parte do estado, acima dos 300 mm, mas nas áreas Central (região dos Vales e região metropolitana), Serra, Campos de Cima da Serra e Litoral Norte os valores foram ainda maiores e superaram 500 mm. Os altos volumes impactaram muitos municípios gaúchos.

Conforme Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024, foram 456 municípios afetados, sendo 78 em estado de calamidade pública e 348 em situação de emergência. “No Comunicado, os produtores podem observar de forma mais ampla as regiões atingidas pela catástrofe, as regiões onde teve os maiores acumulados de chuva, onde teve os maiores deslizamentos, enchentes, alagamentos”, destaca a agrometeorologista e engenheira agrônoma Loana Cardoso, do DDPA, uma das autoras do estudo. O texto contou também com a participação das agrometeorologistas Ivonete Fátima Tazzo e Amanda Heemann Junges, do DDPA, e do coordenador do Simagro, Flávio Varone.

Segundo a estimativa da Emater/RS-Ascar, divulgada em 04 de junho, observaram-se vários danos em instalações localizadas na zona rural, como casas, galpões, armazéns, silos, estufas e aviários, afetando 19.190 famílias rurais, com 9.158 localidades atingidas. Também há problemas para o escoamento da produção de 4.548 comunidades em razão de estradas vicinais afetadas. A produção primária foi severamente afetada pelas chuvas, e houve perdas significativas em várias culturas. No setor de grãos, destacam-se as perdas na área de culturas de verão, em produtos armazenados e plantios iniciais de inverno. Ao atingir regiões próximas à Região Metropolitana, as chuvas e cheias extremas também geraram danos severos na horticultura e fruticultura.

Mês de junho

A previsão para o mês de junho, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), indica chuvas abaixo da média climatológica especialmente na metade Sul do Estado e próxima da média na porção Norte. A previsão também indica que as temperaturas do ar deverão ser ligeiramente acima da média na metade norte do Estado e próxima da normal ou até mesmo ligeiramente abaixo na metade Sul. Não se descarta, porém, a ocorrência de geadas em algumas localidades.

O Inmet aponta também um processo de transição de El Niño, indo para neutralidade e em breve, durante o inverno em processo de instalação do La Niña.

Publicação

O Comunicado Agrometeorológico é uma publicação mensal da equipe do Laboratório de Agrometeorologia e Climatologia Agrícola (LACA) do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Neste mês está completando três anos ininterruptos, com dados mensais de mais de 50 estações meteorológicas de diferentes regiões.

Também desde 2022, publica o Comunicado Agrometeorológico – Especial Biomeorológico, coordenado pelo grupo de pesquisa em Biometeorologia do DDPA,  que inclui a Dra. Adriana Tarouco, e descreve as condições meteorológicas por estações do ano e ocorrência de situações de estresse térmico e estimativas de queda de produção de leite nas diferentes regiões do estado, abordando técnicas para diminuir os efeitos das altas temperaturas e umidade do ar na produção leiteira, com o intuito de auxiliar na produção agropecuária gaúcha. “São ferramentas que podem ser usadas por produtores, extensionistas, técnicos, com base em informações ocorridas e para o acompanhamento das condições meteorológicas ao longo do tempo”, destaca Loana.

Fonte: Assessoria Seapi
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Prazo para emissão do CCIR vai até 18 de julho, informa Faesc

O documento, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

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Foto: Divulgação/Faesc

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta sobre o prazo para o produtor rural emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O documento está disponível desde a manhã desta terça-feira (18) no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para emissão até o dia 18 de julho.

O documento, que é emitido de forma gratuita, possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, além de facilitar o acesso aos financiamentos bancários para investimento na propriedade.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, reforça a importância do CCIR ao mencionar que o documento é fundamental para qualquer transação envolvendo imóvel rural. “Além disso, facilita a vida do produtor rural no momento de buscar crédito, pois comprova que o imóvel está em situação regular. Por isso, é indispensável que todos os proprietários de imóveis rurais providenciem o CCIR o mais rápido possível”, orienta o dirigente.

O CCIR 2024 substituirá o documento expedido em 2023 e só será válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais referente a exercícios anteriores. Para emitir, basta acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”, ou acessar diretamente pelo link https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao.

Importante destacar que caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão. Neste caso, o titular deverá entrar em contato ou se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento – UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da pendência existente.

Fique atento (a)

  • O CCIR não é enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do titular;
  • O CCIR só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais;
  • O acesso ao documento é gratuito.
  • O CCIR do exercício 2024 contém valores de débitos da Taxa de Serviços Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam;
  • O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2024, será 30 dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, sendo os valores corrigidos de forma automática pelo sistema;
  • A quitação dos valores correspondentes à Taxa de Serviços Cadastrais por meio de boleto com códigos de barras deverá ser efetuada na rede de atendimento do Banco do Brasil.
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de PIX poderá ser realizada utilizando sistemas ou aplicativos de qualquer agente financeiro que permita esse tipo de pagamento;
  • A quitação da Taxa de Serviços Cadastrais por meio de Cartão de Crédito poderá ser feita utilizando um dos prestadores de pagamento disponíveis na página de emissão do CCIR, observando a tarifa correspondente ao serviço de cada prestador.

Mais informações estão disponíveis no edital clicando aqui.

Fonte: Assessoria Faesc
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