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Profissionais das regionais do IAT passam a fazer as análises do Cadastro Ambiental Rural
Representantes dos 21 escritórios regionais do Instituto Água e Terra receberam capacitação para essa função. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Com a formação de gerentes, o processo de análise nos registros será agilizado.
Representantes dos 21 escritórios regionais do Instituto Água e Terra (IAT) participaram nesta semana de uma capacitação para atuarem como gerentes operacionais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Estado. O curso, que começou na segunda-feira (16) e se encerra nesta quinta-feira (19), envolveu palestras, aulas práticas e rodas de conversas.
A capacitação e a formação dos profissionais e gerentes permitirá dar andamento às análises do CAR com mais agilidade. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. Ela contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; sobre os documentos de comprovação de propriedade ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.
As informações incluem, ainda, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais. Com ele, é possível fazer a identificação e integração de dados ambientais das propriedades e posses rurais, para um planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Além disso, é um requisito para diversos programas, benefícios e autorizações. Para saber mais sobre esses benefícios, clique aqui.
De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, com a capacitação, os 21 técnicos passam a ser gerentes operacionais em suas respectivas regiões. O conteúdo foi elaborado em conjunto entre o órgão ambiental e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Foram abordados temas referentes ao CAR, como histórico e desafios, junto com o treinamento prático no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Serviço Florestal Brasileiro, que integra os dados cadastrados pelos proprietários rurais do País.
“A capacitação dos profissionais é permanente no órgão ambiental, especialmente em um momento em que todos os sistemas são adequados a novas tecnologias e a revisões das legislações vigentes”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza.
Ele lembrou, ainda, que existem dois módulos de análise do CAR: o de forma dinamizada e o de equipe. O Paraná é um dos primeiros Estados do Brasil, selecionados pelo governo federal, para realizar a análise dinamizada. “A análise dinamizada nos permite agilizar todo esse processo, pois seria bem mais moroso se os técnicos tivessem que realizá-las de forma individual no CAR”, explicou Souza.
Nesta modalidade de análise dinamizada são feitas a Revisão de Dados e a Análise de Regularidade Ambiental de forma automatizada. Caso o proprietário rural aceite as considerações técnicas apontadas pela análise automática, o processo do cadastro segue para as próximas etapas.
Se o proprietário ou possuidor não concordar com o que foi apontado pela análise automática, pode solicitar uma análise por equipe, que é realizada com apoio do Simepar.
Segundo Flavio Deppe, coordenador do projeto Sicar no Paraná, foi preparada uma infraestrutura de suporte, que inclui laboratório equipado e o Sistema de Informações Geográficas (SIG). “A parceria entre IAT e Simepar consiste no auxílio das análises geoespaciais dos dados declarados nos cadastros dos imóveis rurais, bem como na disponibilização de profissionais capacitados para a realização de análises por equipe. Essas ações se fazem necessárias para aqueles imóveis que não estão aptos para serem submetidos à análise dinamizada”, destacou.
Consulta
O Paraná possui cerca de 487 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural, registrados no Sicar, correspondendo a mais 16 milhões de hectares. A consulta pública geográfica e o download dos dados podem ser feitos pelo aplicação geo, escolhendo o Estado do Paraná.
“O CAR consiste na análise dos dados cadastrados por técnicos, vinculados ao Simepar, e essas validações são feitas pelos gerentes operacionais. Através do trabalho deles, é emitida uma notificação e o processo segue até a homologação final. Tínhamos uma deficiência grande em várias regiões do Estado por não ter essa gerência”, disse Deppe.
“O IAT já faz a análise de cerca de 17 mil cadastros em todo o Estado e também a implantação da análise dinamizada no Escritório Regional de Paranavaí, partindo do município de Terra Rica. Os próximos passos são concentrados em atender as demais regionais com essa análise dinamizada”, destacou o responsável técnico pelo setor do CAR no Paraná, Ayrton Machado.
Obrigação
Todas as propriedades ou posses rurais devem ter inscrição no CAR. A obrigação vale para áreas públicas ou privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Também é obrigatória a inscrição no CAR de imóveis rurais localizados em zona urbana, se a destinação dele for rural.
De acordo com a Lei Federal n° 12.651/12, todo imóvel deve manter um percentual mínimo com cobertura de vegetação nativa, que pode variar de acordo com a região e o bioma. O cadastro deve ser feito no site www.car.gov.br.
Notícias
Investidores dos Estados Unidos conhecem Programa de Conversão de Pastagens do Brasil
Delegação participou de um dos maiores eventos do cenário mundial de investimentos do agronegócio.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) marcou presença no Global AgInvesting New York, um dos mais importantes eventos do cenário mundial de investimentos no agro, que reúne fundos, bancos e empresas que atuam no setor. O evento ocorreu entre os dias 15 e 17 de abril, no Sheraton New York Times Square, nos Estados Unidos.
A comitiva do Mapa contou com a participação do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Julio Ramos, do diretor de Promoção Comercial e Investimentos, Marcel Moreira, e da adida agrícola junto à Embaixada do Brasil em Washington, Ana Lúcia Viana.
Fotos: Divulgação/Mapa
Na oportunidade, foi apresentado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), que tem por objetivo incorporar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas aos sistemas produtivos brasileiros de alimentos, biocombustíveis e florestas de alta produtividade, através da adoção de tecnologias de produção sustentáveis.
Durante os três dias do evento, os representantes do Mapa se reuniram com diversos investidores interessados no PNCPD.
“Com esse programa, pretendemos não apenas dobrar a produção brasileira nos próximos dez anos, mas também converter pastagens degradadas em áreas produtivas diversificadas. O objetivo é atender às metas nacionais de redução do desmatamento e recuperação da vegetação nativa, fortalecendo a segurança alimentar mundial e a resiliência climática”, ressaltou Marcel Moreira.
De acordo com os representantes do Ministério, a presença brasileira potencializou ainda a promoção dos benefícios do programa, que incluem a segurança alimentar global, a conservação das florestas nativas brasileiras, a fixação de carbono, além da geração de renda e emprego para o Brasil.
“Foi uma ótima oportunidade para o Brasil dialogar com fundos privados, bancos estrangeiros e grandes empresas interessadas em investir em nosso país, reconhecendo o nosso potencial para o desenvolvimento sustentável mundial. Representando o ministro Carlos Fávaro e o secretário Roberto Perosa, deixamos o encontro com grandes perspectivas e oportunidades. É o Brasil sendo protagonista mais uma vez uma vez em programas de sustentabilidade e geração de emprego, desempenhando um importante papel no combate à insegurança alimentar mundial”, comentou Julio Ramos.
Notícias
Poder de compra do avicultor cresce frente ao milho, mas cai em relação ao farelo
Os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
O poder de compra de avicultores paulistas vem crescendo frente ao milho.
Isso porque, segundo pesquisas do Cepea, os preços do cereal estão caindo com mais intensidade em relação ao frango vivo, comparando-se as médias da parcial de abril com as observadas em março.
Já no caso do farelo de soja, outro importante insumo da alimentação do setor, o poder de compra de avicultores está menor – os valores do derivado registram pequena queda mensal.
Para o frango vivo, pesquisadores do Cepea indicam que a pressão sobre as cotações vem das fracas vendas internas da carne.
Muitos compradores estão um pouco mais afastados da aquisição de novos lotes de animais, evitando formar estoques elevados da proteína.
Notícias Rio Grande do Sul
Sindilat apoia decreto de proteção da cadeia láctea
O decreto do Governo do Estado limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) apoia o decreto do Governo do Estado que limita a utilização de benefícios fiscais por empresas que adquirem leite em pó ou queijo importados. “Qualquer medida que valorize o produtor e o leite do produtor gaúcho é bem-vinda para as indústrias de laticínio do Rio Grande do Sul”, indica o presidente do Sindilat, Guilherme Portella. O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira (19/04) no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar a partir de 2025.
O presidente do Sindilat salienta que a medida não representa prejuízo para a indústria leiteira, uma vez que quase a totalidade do leite em pó e derivados lácteos que vêm do Uruguai e Argentina são adquiridos por indústrias transformadoras. “Mais de 80% do leite em pó e derivados lácteos que entram para reprocessamento no Brasil vêm via empresas que fazem produtos como chocolates, sorvetes e biscoitos, por exemplo. A indústria de laticínios não importa leite em pó de fora”, destaca.
