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Produtores têm até quarta-feira para aderir ao Funrural

Objetivo é oportunizar maior segurança jurídica ao produtor na regularização de sua situação

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Produtores rurais terão um prazo maior para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis Rural. A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até esta quarta-feira (30) e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.

A prorrogação vinha sendo solicitada pela bancada ruralista do Congresso Nacional. A intenção é aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos declaratórios sobre a decisão da corte que considerou constitucional a cobrança. O objetivo, de acordo com o vice-presidente de finanças da CNA e presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, é oportunizar maior segurança jurídica ao produtor na regularização de sua situação.

Texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017, informa que podem ser quitados débitos vencidos até o dia 30 de agosto de 2017. O produtor que aderir pagará 2,5% da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do valor poderá ser parcelado em até 176 vezes com desconto nos juros. O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasado ao Funrural.

O que diz a lei

A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2017, que trata de FUNRURAL e também do CRÉDITO RURAL. Em síntese, no que tange ao Funrural foi contemplado na nova lei referente à negociação do passivo – para o produtor rural pessoa física vendedor:

o      Podem ser renegociados todos os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017;

o      Para a renegociação, o produtor ou o adquirente deverão:

§       Pagar de, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, sem redução,  até 28 de fevereiro de 2018 ( o pagamento pode se dar em duas parcelas mensais e consecutivas);

§       Desistir da ação judicial ou do processo administrativo, renunciar ao direito e requerer a extinção da ação até a mesma data, o que o eximirá dos honorários advocatícios;

§       Confessar o débito, aceitação das condições legais;

§       Cumprimento regular dos pagamentos do FGTS.

o      O valor devido poderá ser pago em até 176 parcelas, no valor correspondente a 0,8% da média mensal da receita bruta da comercialização da produção rural do ano civil imediatamente anterior ao dia do vencimento da parcela, sendo que a parcela não pode ser inferior a R$100,00;

o      Exclusão total dos juros de mora;

o      Desnecessidade de garantia;

o      Caso haja saldo residual, poderá pagar em até 60 parcelas;

o      Caso decisão posterior do Supremo venha reconhecer a ilegitimidade da cobrança dos débitos confessados, esta se aplicará ao caso presente;

o      No caso da existência de depósito judicial, ocorrendo a negociação, os valores dele constante serão transformados em pagamento definitivo à União;

o      A formalização do parcelamento é condicionada ao pagamento da primeiro parcela.

Fonte: Assessoria

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Notícias Mercado

Produção de milho da China deve cair após tufões arrasarem plantações

Safra de milho da China deve recuar em até 10 milhões de toneladas em relação às últimas estimativas do governo

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Arquivo/OP Rural

A safra de milho da China deve recuar em até 10 milhões de toneladas em relação às últimas estimativas do governo, ou quase 4%, depois que fortes ventos e chuvas arrasaram plantações nas principais áreas de produção no cinturão de milho do nordeste chinês, disseram analistas.

A expectativa de perdas na produção levaram os futuros de milho na China a uma alta recorde e alimentaram preocupações com a escassez de oferta no segundo maior consumidor do grão do mundo, depois de uma redução nos gigantescos estoques estatais e aumento das importações.

“Acreditamos que a produção de milho na região Nordeste cairá entre 5-10 milhões de toneladas nesta ano (safra)”, disse Zhang Dalong, analista da Cofco Futures, referindo-se à última estimativa de produção do Ministério da Agricultura para a safra 2019/20, de 260,7 milhões de toneladas.

Três tufões atingiram o principal cinturão de milho da China nas províncias de Heilongjiang, Jilin, Liaoning e na região da Mongólia Interior no final de agosto e início de setembro, destruindo plantas e inundando campos assim que a lavoura de milho atingiu a maturidade.

“Ter a plantação arrasada não é o mesmo que não ter colheita, e você talvez recupere alguma produção se houver um tratamento adequado depois”, disse Meng Jinhui, analista da Shengda Futures, que deu uma projeção inicial de queda de 5 milhões de toneladas na produção no nordeste chinês.

As perdas de safra ocorrem em um momento de fortalecimento da demanda da indústria de produção de carne, que está se recuperando rapidamente, alimentando preocupações sobre a potencial escassez de oferta do grão para o setor de ração.

O contrato futuro do milho mais ativo negociado na Bolsa de Commodities de Dalian com entrega para janeiro subiu para um recorde de 2.419 iuanes (357,16 dólares) por tonelada na segunda-feira (14). Com a queda da produção doméstica, a China deve importar mais de grandes fornecedores como os Estados Unidos.

O milho estrangeiro “é barato, então faz sentido comprar. Não temos grãos suficientes para ração, mas podemos simplesmente comprar”, disse um executivo de uma trading agrícola estatal que não quis ser identificado por não ter autorização para falar com a mídia.

Fonte: Reuters
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Notícias Safra de Verão

Brasil inicia plantio de soja em áreas irrigadas; chuva “boa” é prevista para outubro

Plantio de soja também começou em áreas irrigadas de São Paulo, no oeste de Santa Catarina e também em Mato Grosso do Sul

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Arquivo/OP Rural

Com o fim do vazio sanitário em Mato Grosso, nesta semana, e a semeadura já permitida em Estados como Mato Grosso do Sul, produtores iniciam o plantio da soja 2020/21 no Brasil, mas apenas em áreas irrigadas, visto que chuvas significativas para a cultura devem chegar somente no início de outubro.

Estima-se que Mato Grosso, maior produtor da oleaginosa no país, conte com ao menos 131,4 mil hectares irrigados por pivô central, de acordo com levantamento mais recente da associação de produtores irrigantes do Estado Aprofir, referente à 2019. “Quase que a totalidade dessas áreas é de soja na safra de verão, onde depois serão cultivados algodão, milho na segunda safra e feijão na terceira”, disse o secretário executivo da Aprofir, Afrânio Cesar Migliari.

Considerando uma área de plantio estimada em 10,2 milhões de hectares com soja em Mato Grosso nesta temporada, Migliari acredita que há um grande potencial de crescimento para a irrigação na região. “Com certeza, muitos produtores que estão mais capitalizados depois de exportações recordes neste ano e um dólar em patamar elevado vão investir neste tipo de infraestutura”, estimou o executivo ao ressaltar o avanço na utilização de recursos próprios para a compra de equipamentos de irrigação.

De acordo com o analista Adriano Gomes, da consultoria AgRural, o plantio de soja também começou em áreas irrigadas de São Paulo, no oeste de Santa Catarina e também em Mato Grosso do Sul. “Em áreas de sequeiro, o produtor vai esperar as primeiras chuvas”, disse o especialista, acrescentando que, com o fim do período do vazio sanitário contra o fungo da ferrugem, produtores já poderiam iniciar os trabalhos se houvesse previsão de chuvas.

É o caso do Paraná, onde ainda não foram iniciados os trabalhos de semeadura em função do clima seco. O cenário das lavouras paranaenses se assemelha ao visto no ano passado, quando os produtores também aguardavam o aumento da umidade para plantar a oleaginosa, lembrou o economista do Departamento de Economia Rural (Deral) Marcelo Garrido. No entanto, ele disse que há previsões de alguma chuva para o próximo fim de semana e, se isso se confirmar, certamente os primeiros trabalhos vão acontecer.

Em Mato Grosso, a recomendação é que o produtor tenha cautela, e a falta de chuvas ainda não é motivo para preocupação, pois mesmo em anos anteriores o Estado já vem realizando quase que a totalidade do plantio em outubro, mês considerado a janela ideal para a implantação das lavouras, explicou o presidente da associação de produtores Aprosoja-MT, Antônio Galvan. “Todo ano é desse jeito. O plantio é permitido em setembro, mas o período ideal é outubro e, em última instância, os trabalhos podem se estender até dezembro”, disse Galvan.

Apostando em uma safra de alta produtividade, ele afirmou que a meta é bater as 57 sacas por hectare registradas na temporada de 2019/20. Apesar da perspectiva otimista de Galvan, o órgão estadual Imea é mais comedido e estima a produção de Mato Grosso em 35,18 milhões de toneladas nesta temporada, leve queda de 0,62%.

O Brasil, maior produtor e exportador do grão, deve colher um recorde de 133,5 milhões de toneladas em 2020/21, com aumento de 3% na área plantada, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Chuva de primavera

Os modelos climáticos indicam o retorno de chuvas, ainda irregulares, na segunda quinzena de setembro, acompanhando a chegada da primavera. No entanto, ela pode beneficiar o plantio apenas em regiões dos Estados do Sul, estimou o meteorologista da Somar Meteorologia Celso Oliveira. “A chuva boa, mais significativa para a implantação do plantio está prevista para outubro, beneficiando principalmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste, e que pode se espalhar pelo Brasil”, afirmou.

Ainda que as precipitações não alcancem todas as áreas do Sudeste e Centro-Oeste no início do mês que vem, até o final de outubro é provável que isso aconteça, fato que pode deixar os produtores mais “tranquilos”. Segundo Oliveira, o único ponto negativo pode estar nos Estados mais ao Norte e Nordeste, na região do Matopiba –Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia– cuja previsão é de que a chuva chegue de maneira regular somente em meados de dezembro. “Na última safra aconteceu algo muito semelhante, tem quem conseguisse plantar apenas em janeiro nesta região”, pontuou.

Apesar do fenômeno climático La Niña, configurado pelo resfriamento das águas do oceano Pacífico, o especialista disse que sua intensidade vai de fraca à moderada, o que limita danos às regiões produtores, principalmente do Sul, por falta de chuvas. “Não há expectativa de uma seca tão prolongada e pegando tantos municípios no Sul como foi no ano passado, porque temos um fenômeno não tão forte e alguns outros fatores climáticos que compensam esse cenário negativo do La Niña. A maior preocupação pode ficar para o outro lado, na Argentina”, acrescentou.

Fonte: Reuters
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Notícias Agricultura

Norte e Nordeste do Brasil terão maior salto no plantio de soja em 4 anos

Em termos absolutos, o plantio no Norte e Nordeste deverá crescer mais de 350 mil hectares

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Divulgação/MAPA

O plantio de soja nas regiões Norte e Nordeste do Brasil deverá crescer mais de 6% na safra 2020/21, o que seria o maior aumento em quatro anos, com produtores abrindo áreas e incorporando pastagens e terras marginais para tirar proveito do recorde de rentabilidade da oleaginosa, de acordo com especialistas. O aumento projetado para a área que inclui regiões do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e sul do Pará só perde para o registrado na temporada 2016/17, quando a área plantada subiu 10% no embalo de bons preços.

Em termos absolutos, o plantio no Norte e Nordeste deverá crescer mais de 350 mil hectares, uma parte importante dos mais de 1 milhão de hectares que se espera que o cultivo avance em todo o Brasil, ainda puxado por Estados com agricultura mais consolidada, como os do Centro-Oeste.

Ao todo, o país que é o maior produtor e exportador de soja deverá plantar um recorde de cerca de 38 milhões de hectares, conforme pesquisa da Reuters do início do mês. “O produtor que tinha, por exemplo, 50% da fazenda para abrir (respeitando a lei ambiental) e estava abrindo em ritmo mais lento, ele voltou a acelerar as aberturas”, disse o sócio da consultoria Ímpar, Thiago Turozi, que atua no Tocantins. Ele relatou ainda que, em recente viagem pelo Tocantins, Goiás e Mato Grosso, verificou novas áreas para 2020/21.

O aumento do cultivo, especialmente em regiões da chamada fronteira agrícola, tem chamado cada vez mais a atenção global, com países realizando apelos contra o desmatamento no Brasil, enquanto agricultores do país defendem o direito de utilizar a terra dentro dos limites estabelecidos pela lei brasileira.

O cenário positivo para o agronegócio, no qual vários produtos estão com preços em máximas nominais ou reais (considerando a inflação), vai impulsionar outras culturas, incluindo o arroz em Tocantins, disse Turozi, estimando um crescimento de até 10% desse cereal no Estado.

A situação tem colaborado para o aumento nos preços das terras, que subiram até 20% em Tocantins de um ano para o outro. O valor do arrendamento, que costuma acompanhar as cotações dos produtos, também subiu, acrescentou o consultor. “Este ano o cara vai plantar tudo, a gente brinca que até no vaso ele vai plantar… Acho que está bom para o agronegócio como um todo, para a pecuária, feijão, milho, tudo…”, disse.

Com a grande demanda da China por soja e um câmbio favorável a exportações do Brasil, a produção em Tocantins vai crescer até mesmo em áreas de cascalho, geralmente menos aptas para a agricultura, perto da divisa com o Pará, disse ele.

Vendendo a boiada

Os preços elevados da soja, acima de 100 reais a saca nos portos, estão atraindo até mesmo empresários de fora do setor agrícola, o que ajuda a explicar o avanço do valor da terra e do arrendamento, ressaltou o diretor da consultoria Arc Mercosul, Matheus Pereira.

Ele avaliou que o maior crescimento de plantio deverá ocorrer em áreas de pastagens e mesmo naquelas terras já abertas anteriormente, sendo que algumas tinham sido preparadas para plantio em 2019, mas acabaram não sendo aproveitadas.

“No centro-norte há pastagens não tão lucrativas quanto o cultivo da soja. E a elevação da receita da soja tem incentivado produtores a vender a boiada para colocar soja no lugar”, pontuou, ainda que o boi esteja em elevados patamares de preços.

Além do Tocantins, o analista citou um aumento de área esperado em cerca de 10% no Pará, para aproximadamente 680 mil hectares. “O Pará é a menina dos olhos da agricultura, tem uma imensidão de área de pastagem para ser explorada”, disse ele, em referência ao Estado que ainda é relativamente pequeno em soja.

A Arc Mercosul projeta aumento de 6,8% no cultivo de soja no Norte/Nordeste do Brasil, para 5,99 milhões de hectares, uma área um pouco maior que a de cultivo da oleaginosa no Paraná, segundo produtor brasileiro.

Para outra consultoria, a AgRural, que vê uma “safra de ouro” em 2020/21, com produtores efetivamente aproveitando os ganhos de preços decorrentes do câmbio, a expectativa é de um aumento de 6,4% no cultivo do Norte/Nordeste, ou cerca de 352 mil hectares. “Com esses preços, a área vai crescer onde der…”, disse o analista da AgRural Adriano Gomes, acreditando que o aumento ocorrerá, em sua maioria, em terras que estavam aguardando preços como os atuais para serem cultivadas.

O Centro-Oeste ainda terá o maior crescimento absoluto, com 463 mil hectares, segundo a AgRural, apontando uma alta de 2,8%. O analista disse que em Mato Grosso, maior produtor brasileiro, muitas pastagens serão aproveitadas, assim como terras de algodão. Segundo Gomes, a soja ainda toma espaço de alguns canaviais de Mato Grosso do Sul.

A AgRural também vê crescimento importante em outros Estados considerados fronteira agrícola, como o Piauí, com 12%, enquanto no Pará e Bahia os aumentos serão em torno de 6%, com o oeste baiano registrando migração de algodão para a soja.

O plantio no Norte e Nordeste intensifica-se em novembro, enquanto outros Estados do centro-sul, como Mato Grosso e Paraná, estão iniciando os trabalhos neste mês.

Fonte: Reuters
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