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Produtores rurais ganham mais segurança sobre suas terras
Nova proposta aprovada na Comissão de Agricultura reforça direitos de posse e propriedade e impede restrições indevidas antes de indenização.
Produtores rurais podem ganhar maior segurança jurídica sobre suas terras com o Projeto de Lei 2.908/2025, aprovado na quarta-feira (22) pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) e relatoria de Dilceu Sperafico (PP-PR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reforça o direito de propriedade e posse, para impedir que ‘o simples interesse de órgãos públicos restrinja o uso da terra ou interrompa atividades produtivas antes da conclusão dos trâmites legais e da devida indenização.’
Deputado Dilceu Sperafico: “O texto impede que atos administrativos, como declarações de interesse ou estudos técnicos, restrinjam o uso da terra antes da conclusão dos devidos processos legais e do pagamento de indenizações aos proprietários ou posseiros”
Segundo o relator, o projeto contribui para a paz no campo, a segurança jurídica, a produção de alimentos e o crescimento do Brasil. “O texto impede que atos administrativos, como declarações de interesse ou estudos técnicos, restrinjam o uso da terra antes da conclusão dos devidos processos legais e do pagamento de indenizações aos proprietários ou posseiros,” explicou Sperafico.
O deputado criticou normas publicadas recentemente pelo governo federal que, segundo ele, têm causado insegurança aos produtores rurais. Entre os exemplos citados estão o Decreto nº 11.688/2023, que criou a Câmara Técnica para destinação de áreas, e a Instrução Normativa nº 34/2025 da Funai, que trata da criação de reservas indígenas em terras públicas. “Temos que garantir que o produtor continue o plantio e a colheita, que tenha acesso ao crédito e use sua terra até que seja devidamente indenizado. O Brasil precisa de paz e segurança para produzir no campo,” disse.
Sperafico também mencionou que “a mera publicação de estudos antropológicos tem resultado em restrições indevidas ao exercício da posse e da propriedade, impedindo inclusive a emissão de documentos de regularização fundiária pelo Incra.”
Emendas e ajustes no texto
Foto: Roberto Dziura Jr
O parecer aprovado inclui emendas de redação apresentadas pelo relator para deixar o texto mais claro. A principal alteração foi a inclusão da expressão “propriedade ou posse”, para garantir que a proteção se estenda tanto a proprietários quanto a legítimos ocupantes.
O dispositivo também abrange manifestações relacionadas à criação de unidades de conservação, reforma agrária, demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
Próximos passos
A matéria segue agora para análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação em plenário, caso aprovada nas instâncias seguintes.
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Cadeia da soja impulsiona exportações brasileiras em julho
Soja em grão cresceu 16,9% e farelo avançou 52,9%, enquanto carnes de aves também ganharam espaço nas vendas externas até a terceira semana do mês.
As exportações brasileiras registraram crescimento de 6,7% na média diária até a terceira semana de julho de 2026, na comparação com o mesmo período de julho do ano passado. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo avanço dos embarques do setor agropecuário, com destaque para a soja, além do aumento nas vendas da indústria extrativa e da indústria de transformação.
De acordo com a publicação semanal da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a balança comercial registrou, na terceira semana de julho, superávit de US$ 526 milhões, resultado de US$ 6,113 bilhões em exportações e US$ 5,587 bilhões em importações.
No acumulado do mês até a terceira semana, as exportações somam US$ 19,383 bilhões, enquanto as importações alcançam US$ 14,433 bilhões, garantindo saldo positivo de US$ 4,95 bilhões. A corrente de comércio chegou a US$ 33,816 bilhões. No acumulado de 2026, o país registra US$ 204,156 bilhões em exportações, US$ 156,848 bilhões em importações e superávit de US$ 47,308 bilhões.
Na comparação entre as médias diárias de julho de 2026 e de julho de 2025, as importações cresceram 1,6%, enquanto a corrente de comércio avançou 4,5%.
Agro lidera crescimento das exportações
Entre os setores exportadores, a agropecuária registrou aumento de 6,5% na média diária, equivalente a US$ 20,29 milhões. A indústria extrativa apresentou crescimento de 17,2%, enquanto a indústria de transformação avançou 1,4%.
No agro, o principal destaque foi a soja, cujas exportações cresceram 16,9%, com acréscimo de US$ 36,65 milhões na média diária. Também apresentaram aumento os embarques de algodão em bruto (+37,8%), tabaco em bruto (+504,7%), animais vivos (+10,6%) e látex e borracha natural (+438,8%).
Na indústria de transformação, ganharam destaque as exportações de farelo de soja e outros alimentos para animais, com alta de 52,9%, além de carnes de aves e suas miudezas, que avançaram 39,1% na comparação com igual período de julho de 2025.
Importações
Nas importações, o setor agropecuário registrou queda de 16,3% na média diária em relação a julho do ano passado. Em contrapartida, houve crescimento de 37,7% na indústria extrativa e de 0,4% na indústria de transformação.
Os principais produtos que impulsionaram as compras externas foram petróleo bruto, gás natural, máquinas para processamento de dados, combustíveis e polímeros de etileno. Entre os produtos ligados ao agro, as importações de fertilizantes brutos cresceram 7,4% na média diária.
Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Acesse clicando aqui.
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Produtores rurais terão até 2027 para obter CNPJ na reforma tributária
Decreto do governo federal adia em seis meses a exigência para pessoas físicas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões.
O governo federal adiou para 01º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas enquadrados nas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, que amplia em seis meses o prazo de adaptação previsto na reforma tributária.
Inicialmente, a exigência entraria em vigor em julho deste ano. Com a mudança, os produtores rurais continuarão utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal até 31 de dezembro de 2026.
Foto: Divulgação
A obrigatoriedade valerá para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões. As regras para os produtores com faturamento abaixo desse limite ainda serão regulamentadas pelo governo.
Segundo a Receita Federal, o adiamento permitirá concluir o desenvolvimento de um sistema simplificado de inscrição no CNPJ e oferecer mais tempo para adaptação dos contribuintes e dos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta é que o cadastro funcione de forma semelhante ao do Microempreendedor Individual (MEI), com processo digital e integrado aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Também estão previstos um ambiente de testes (sandbox), publicação de manuais técnicos e orientações operacionais para os contribuintes e empresas desenvolvedoras. O novo sistema deve ser disponibilizado em novembro de 2026.
A exigência faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que criou a CBS, administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. O objetivo é padronizar a identificação dos contribuintes e integrar os sistemas eletrônicos de fiscalização e emissão de documentos fiscais.
Com a prorrogação, o cronograma prevê o lançamento do sistema simplificado em novembro de 2026 e o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, para os casos previstos em lei, em 1º de janeiro de 2027.
Notícias Em Santa Catarina
Cooperalfa anuncia complexo com supermercado e agropecuária em Canoinhas
Empreendimento será o maior da cooperativa no segmento, com previsão de 128 empregos permanentes e inauguração em 2027.
O empreendimento, que reunirá supermercado e agropecuária em uma única estrutura, representa um dos investimentos mais relevantes da cooperativa na região e reforça seu compromisso com o crescimento econômico, o fortalecimento do agronegócio e a melhoria dos serviços oferecidos aos associados e à comunidade. De acordo com o presidente Romeo Bet, o investimento representa a continuidade do crescimento na região, com impacto diferenciado para Canoinhas, que é a chegada do Superalfa, ampliando o atendimento tanto aos clientes do campo quanto da cidade. “A previsão é concluirmos a obra para o aniversário dos 60 anos da Cooperalfa, em outubro de 2027”, revelou o presidente.
O novo complexo será construído em uma área estratégica da cidade, em um terreno de 13.522,18 metros quadrados localizado entre as ruas Saulo de Carvalho, Álvaro Soares Machado e João Allage. A localização privilegiada contribuirá para consolidar um importante eixo de desenvolvimento urbano e comercial em Canoinhas.
Planejado com base em modernos conceitos de engenharia, mobilidade e funcionalidade, o empreendimento foi projetado para oferecer conforto, praticidade e uma experiência diferenciada aos clientes. A estrutura contará com amplas áreas de estacionamento distribuídas em todo o perímetro e também no subsolo. Ao todo, serão disponibilizadas 261 vagas para veículos, sendo 139 externas e 122 no estacionamento subterrâneo. Destas, 159 vagas serão cobertas, proporcionando mais comodidade e segurança aos usuários.
Áreas amplas de vendas
O supermercado ocupará uma área de vendas de 2.800 metros quadrados e contará com setores completos de açougue, padaria, câmaras frias, depósito de mercadorias e docas independentes para carga e descarga. O espaço também incluirá uma área exclusiva para café, 19 pontos de atendimento ao cliente, além de recursos de acessibilidade e sistemas de esteiras e elevadores para circulação entre os pavimentos.
Já a agropecuária terá uma área de vendas de 1.800 metros quadrados, oferecendo amplo mix de produtos voltados ao setor agropecuário, além de escritórios destinados ao atendimento técnico e comercial dos associados e produtores rurais.
A estrutura foi concebida utilizando tecnologias construtivas modernas, com concreto pré-fabricado, estrutura metálica de cobertura, placas termoacústicas e acabamentos em granito e concreto, garantindo eficiência, durabilidade e conforto acústico.
Bem-estar dos colaboradores
Além das áreas destinadas ao atendimento do público, o projeto contempla espaços voltados ao bem-estar dos colaboradores, incluindo vestiários, refeitório e sala de descanso, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes que atuarão no local.
Todos os processos de desenvolvimento do empreendimento seguem rigorosamente os critérios técnicos e legais exigidos pelos órgãos competentes. O projeto inclui aprovações complementares, licenciamento ambiental e sanitário, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), já protocolado junto ao município, e a integração com as concessionárias responsáveis pelos serviços de água, energia e saneamento.
Desenvolvimento econômico e geração de empregos
O investimento também terá reflexos significativos na economia local. Durante a fase de construção, a expectativa é gerar aproximadamente 150 empregos diretos. Após a inauguração, o complexo deverá manter cerca de 128 empregos diretos permanentes entre as operações do supermercado e da agropecuária.
O impacto positivo se estenderá ainda a diversos setores da economia regional, com a criação estimada de aproximadamente 68 empregos indiretos relacionados a fornecedores, transportadoras e prestadores de serviços.
A Cooperalfa projeta que o novo empreendimento receba cerca de 50 mil pessoas por mês, fortalecendo o comércio local, ampliando a arrecadação municipal por meio de tributos como IPTU, ISS e ICMS, além de contribuir para a valorização imobiliária da região e estimular novos investimentos em Canoinhas.
Investimento com olhar para o futuro
O novo complexo comercial reafirma a estratégia da Cooperalfa de investir em infraestrutura, ampliar sua presença regional e oferecer soluções cada vez mais completas para associados, produtores rurais e consumidores.
Mais do que uma nova unidade, o empreendimento representa um importante impulsionador de desenvolvimento para Canoinhas e para todo o Planalto Norte Catarinense, gerando oportunidades, fortalecendo a economia local e consolidando a presença da Cooperalfa como agente de transformação e crescimento sustentável nas comunidades onde atua.
Desafios e oportunidades
O gerente de Engenharia da Cooperalfa, Andrísio Bet, informa que os trabalhos de terraplanagem terão início neste mês de julho, enquanto a execução das obras está prevista para iniciar em agosto de 2026. De acordo com ele, o projeto apresenta desafios significativos em razão de sua complexidade, do cronograma desafiador e das características do terreno, que possui acentuado desnível. “Temos consciência da grandiosidade deste empreendimento e estamos empenhados em conduzir cada etapa com excelência, qualidade e segurança”, destaca.
Andrísio ressalta que a expectativa é elevada em torno da construção do maior supermercado e da maior loja agropecuária da Cooperalfa, em um único complexo integrado. A proposta permitirá otimizar a operação por meio do compartilhamento de áreas de estacionamento, expedição, depósitos e sanitários, gerando maior eficiência e comodidade aos clientes. O empreendimento contará ainda com quatro acessos destinados ao público. “Essa integração fortalece a sinergia entre os negócios, reunindo em um mesmo espaço tanto os moradores da cidade quanto os produtores rurais, ampliando as oportunidades de atendimento e relacionamento com nossos cooperados e clientes”, explica.