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Produtores Rurais enfrentam desafios climáticos e financeiros: entenda as diferenças entre prorrogação e renegociação de dívidas
Agricultores também lidam com a queda no preço de produtos como a soja, cuja saca, que chegou a valer R$ 200 há dois anos, hoje está em torno de R$ 100.
A agricultura no Brasil sempre enfrentou desafios, mas nos últimos anos, esses obstáculos têm se intensificado. Segundo o advogado especialista em Direito Bancário e Agrário, Acir Marcondes, os produtores rurais estão cada vez mais expostos a condições climáticas adversas e à pressão financeira, agravadas por fatores externos, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, que encareceram insumos essenciais como fertilizantes.
Segundo Marcondes, além das dificuldades climáticas – geadas, secas e calor excessivo -, os agricultores também lidam com a queda no preço de produtos como a soja, cuja saca, que chegou a valer R$ 200 há dois anos, hoje está em torno de R$ 100. “Isso diminui drasticamente a renda do produtor, gerando um ciclo de dívidas que se torna difícil de administrar”, explica.
Prorrogação x renegociação de dívidas: entenda as diferenças
Foto: Marcello Casal
Uma das maiores preocupações dos produtores rurais é como lidar com as dívidas, principalmente quando enfrentam uma queda na produtividade. Marcondes ressalta a importância de conhecer as diferenças entre prorrogação e renegociação de dívidas. “A prorrogação é um direito do produtor. Ele pode solicitar ao banco, antes do vencimento da dívida, a reprogramação dos pagamentos, sem alterar os juros ou as garantias do contrato”, esclarece.
Já a renegociação, segundo o advogado, pode ser uma armadilha para o produtor, pois muitas vezes os bancos impõem condições desfavoráveis, como o aumento dos juros ou a exigência de garantias adicionais, como terras ou equipamentos – práticas ilegais, conforme a legislação agrária.
Proteção do patrimônio e continuidade da produção
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
Para Marcondes, o ideal é que a legislação seja cumprida à risca, permitindo ao produtor prorrogar suas dívidas sem comprometer o patrimônio. “A lei agrária existe para proteger a produção rural e garantir a continuidade da atividade, que é essencial para a segurança alimentar e econômica do país”, destaca.
O advogado alertou que, em meio aos desafios climáticos recentes, como as geadas que afetaram as safras, os produtores devem documentar imediatamente as perdas e buscar assessoria jurídica especializada. “Isso é fundamental para garantir que os direitos do produtor sejam respeitados e que ele possa continuar produzindo sem comprometer seu patrimônio”, afirma.
Dicas para o produtor rural
Para aqueles que estão prestes a solicitar novos financiamentos, Marcondes reforçou a importância de formalizar todos os pedidos por escrito, preferencialmente com o acompanhamento de um advogado. Isso pode evitar problemas futuros e garantir que os direitos do produtor sejam respeitados pelos bancos.
O advogado reforça a necessidade de que os produtores rurais estejam atentos às mudanças no cenário financeiro e às práticas das instituições bancárias. Conhecer os direitos previstos na legislação agrária é a melhor forma de garantir a continuidade da produção, sem comprometer o patrimônio que é vital para o setor agrícola do país.
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Peru abre mercado para exportação de gelatina e colágeno do Brasil
Com essa nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 199ª abertura de mercado neste ano, totalizando 277 aberturas em 61 destinos desde início de 2023.
O Brasil recebeu do governo do Peru a aprovação sanitária para exportar gelatina e colágeno de osso bovino não comestível àquele país.
Trata-se da décima abertura de mercado no Peru para produtos do agronegócio brasileiro em menos de doze meses. Entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, as exportações agrícolas do Brasil para o país ultrapassaram US$ 1,27 bilhão, com destaque para produtos florestais, carnes e complexo soja.
Com essa nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 199ª abertura de mercado neste ano, totalizando 277 aberturas em 61 destinos desde início de 2023.
Esses resultados refletem o trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Parlamento da União Europeia aprova adiamento da Lei Antidesmatamento
Nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas.
O Parlamento da União Europeia (EU) aprovou, na quinta-feira (14), o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, uma medida que afetará diretamente os países produtores de commodities, como o Brasil. A decisão, que recebeu 371 votos favoráveis, 240 contrários e 30 abstenções, prorroga a implementação da legislação por pelo menos um ano. A nova data para o início da aplicação da lei será 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para as pequenas e médias empresas.
A lei, que tem como objetivo combater o desmatamento global, exigirá que empresas importadoras para a UE provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para o desmatamento. Produtos como café, cacau, soja, papel e couro serão os principais afetados. Caso não cumpram as normas, as empresas podem ser multadas em até 4% de seu faturamento.
O adiamento da legislação foi proposto pela Comissão Europeia em outubro e justificado por alguns setores da economia que argumentam não estar preparados para implementar a regulamentação dentro do prazo estabelecido. De acordo com os defensores do adiamento, a falta de sistemas adequados para rastreamento e verificação nos países exportadores, como na África e América Latina, dificulta a conformidade com as exigências da nova lei.
Entretanto, a decisão foi criticada por ambientalistas e por representantes da sociedade civil. Para muitos, o adiamento poderá resultar em mais destruição das florestas tropicais, enquanto a Comissão Europeia deveria focar em ajudar os países exportadores com ferramentas de apoio, em vez de postergar a implementação da lei. A legislação, que faz parte do Acordo Verde Europeu, visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a sustentabilidade ambiental.
Países como Costa do Marfim e Gana, grandes produtores de cacau, já implementaram sistemas de rastreamento que atendem aos requisitos da legislação, demonstrando que, para alguns setores, o adiamento não é necessário.
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Brasil amplia negociações para exportação de carne bovina para a Turquia
Missão teve como objetivo posicionar o Brasil como um parceiro estratégico para atender à demanda crescente por alimentos na Turquia, destacando a qualidade e sanidade da produção nacional e o cumprimento dos requisitos do sistema halal.
Em missão oficial em Ancara, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu um importante passo para viabilizar a entrada da carne bovina brasileira no mercado turco, um dos poucos grandes destinos globais ainda fechados ao produto brasileiro, ao lado de Japão, Vietnã e Coreia do Sul.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
A agenda foi liderada pelo secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Julio Ramos, representando o secretário Luis Rua, acompanhado pelo diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Marcelo Mota, com o apoio da Embaixada do Brasil no Egito. A missão teve como objetivo posicionar o Brasil como um parceiro estratégico para atender à demanda crescente por alimentos na Turquia, destacando a qualidade e sanidade da produção nacional e o cumprimento dos requisitos do sistema halal.
As reuniões incluíram encontros com o diretor-geral da Diretoria de Alimentos e Controle do Ministério da Agricultura e Florestas, Ersin Dilber, e o chefe do Departamento Controle de Fronteiras de Animais e Produtos de Origem Animal, Mustafa Çatak; com o diretor-geral da Junta de Carne e Leite da Turquia, Mustafa Kayhan; além de discussões com o diretor-geral adjunto para Assuntos e Acordos Internacionais do Ministério do Comércio, Atilla Bastirmaci, responsável pelas Américas, e um encontro na Embaixada do Brasil em Ancara com o Ministro Marcelo Viegas.
Durante as conversas, o secretário-adjunto do Mapa destacou a importância das exportações agrícolas para o crescimento econômico do Brasil, ressaltando que o aumento das trocas comerciais com a Turquia pode impulsionar o PIB, gerar empregos e incrementar a renda. Esse esforço conta com o suporte do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que colaboram na promoção dos exportadores e na consolidação dos fluxos comerciais.
Além da carne bovina, a delegação brasileira tratou de temas relacionados a outros produtos da agropecuária do Brasil, além da retirada das restrições para carne de aves do Rio Grande do Sul, relacionadas à doença de Newcastle.
A abertura do posto de adidância agrícola em Ancara, prevista para o final do ano, deverá intensificar o diálogo entre os países, fortalecendo essa cooperação essencial para o Brasil no comércio internacional. A Turquia é o sétimo maior destino das exportações brasileiras de produtos agrícolas. Somente nos nove primeiros meses de 2024, foram comercializados aproximadamente R$ 2,6 bilhões com o país, com destaque para o complexo da soja, produtos têxteis e café.
No setor agropecuário, neste ano, foram quatro aberturas de mercado para produtos do agro brasileiro na Turquia: exportação de gelatina e colágeno não comestíveis, ovoprodutos e vísceras organolépticas (destinadas à alimentação animal), além da exportação de heparina bovina. As expansões têm contado com os trabalhos e parceria com a Secretaria de Defesa Agropecuária.
“Com esta missão, reafirmamos nosso compromisso de ampliar os fluxos comerciais e de mostrar ao mundo a qualidade da produção brasileira, contribuindo para combater a inflação e oferecendo produtos de excelência. Sob a liderança do ministro Carlos Fávaro e com as diretrizes do secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, e do secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, estamos focados em gerar empregos, impulsionar o PIB e fortalecer a renda no Brasil. A Turquia é um parceiro estratégico, e, com o suporte do MRE e da ApexBrasil, buscamos não apenas abrir mercados, mas consolidá-los por meio de uma busca ativa de exportadores brasileiros para que esses avanços resultem em fluxos comerciais duradouros e benéficos para todos,” destacou o secretário Julio Ramos.