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Produtores rurais e agroindústrias não devem pagar Senar sobre exportação, decide Carf
Órgão muda entendimento e traz importante sinalização para o setor.
Não incide a Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação da produção rural. A decisão é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf, que em julgamento realizado em 8 de agosto entendeu que o encargo é uma contribuição social geral e, por essa razão, não poderia incidir sobre as receitas de exportação, por terem imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal.
O precedente é uma importante mudança de posicionamento em favor dos contribuintes já que, até então, o Carf adotava o entendimento de que a Contribuição ao Senar seria uma contribuição de interesse de categoria profissional e que, portanto, não estaria incluída na imunidade prevista na Constituição.
A possibilidade deste entendimento prevalecer em outros processos no Carf ganha força e deve, inclusive, apoiar o Supremo Tribunal Federal na análise do mesmo tema. Em junho, STF decidiu que a exigência da Contribuição ao Senar sobre a receita bruta da produção rural, em substituição à exigência sobre a folha de salários, é constitucional sob o argumento de que ela possui natureza jurídica de contribuição social geral. Apesar dessa conclusão, os ministros não se manifestaram sobre a incidência da Contribuição ao Senar nas operações de exportação. Por este motivo, foi apresentado um recurso que está pendente de julgamento.
“Há a perspectiva de que o STF conclua pela desoneração das receitas de exportação, apoiado pelo entendimento do CARF, visto que tal medida não só decorre da Constituição Federal como também tem importante papel na manutenção da competitividade do agronegócio nacional”, explica o advogado Henrique Munia e Erbolato.
Segundo ele, nesse cenário, a recomendação é que os produtores rurais e agroindústrias busquem a restituição dos valores indevidamente pagos nos últimos 5 anos, atualizados pela Selic. “Ainda existe um risco jurídico chamado de ‘modulação dos efeitos da decisão’, que é quando o tribunal limita a eficácia temporal das suas decisões judiciais”, aponta o advogado.
Erbolato explica que, na prática, significa dizer que da data da decisão do STF até cinco anos atrás, só receberá o que foi pago o contribuinte que tem ação judicial, por isso a recomendação de ingressar com processo. Da data da decisão do STF para frente, todos estarão isentos, “e daí sim poderemos falar em segurança jurídica tributária para o agronegócio nacional”, espera o advogado.
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Exportações de carne suína crescem 7,3% e superam 120 mil toneladas em setembro
Resultado é o segundo melhor da série mensal histórica; receita cresce em ritmo maior que volumes.
Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que as exportações brasileiras de carne suína (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 120,4 mil toneladas em setembro, número que supera em 7,3% o total embarcado no mesmo período de 2023, com 112,2 mil toneladas. É o segundo melhor desempenho histórico do setor, superado apenas por julho deste ano, com 138,3 mil toneladas.
Em receita, a alta é de 15,9%, com US$ 283,7 milhões em setembro deste ano, contra US$ 244,7 milhões no mesmo período do ano passado. O saldo é o segundo melhor da série histórica, superado apenas por julho deste ano, com US$ 309,4 milhões.
No acumulado do ano (janeiro a setembro), as exportações de carne suína totalizaram 990,7 mil toneladas, volume 7,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, com 920,1 mil toneladas. Em receita, a alta é de 0,4%, com US$ 2,169 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, contra US$ 2,160 bilhões no mesmo período do ano passado.
“O preço médio das exportações de carne suína tem registrado altas consecutivas que acumulam mais de US$ 350 ao longo deste ano, com impacto positivo nas receitas dos embarques. O fluxo deve seguir positivo ao longo de 2024, com perspectiva de crescimento nas exportações totais do ano”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Novamente ocupando o primeiro posto entre os importadores, Filipinas foi destino de 28,2 mil toneladas em setembro, volume 120,4% superior ao embarcado no mesmo período do ano passado. Em seguida estão China, com 16,7 mil toneladas (-40,7%), Chile, com 9,7 mil toneladas (+50,4%), Hong Kong, com 8,7 mil toneladas (-34,1%) e Japão, com 8,6 mil toneladas (+84,9%).
Santa Catarina segue como principal exportador brasileiro de carne suína, com 62 mil toneladas exportadas em setembro, volume 8,5% maior em relação ao mesmo período do ano passado. Em seguida estão o Rio Grande do Sul, com 25,6 mil toneladas (-7,1%), Paraná, com 18,6 mil toneladas (+8,1%), Mato Grosso, com 3,2 mil toneladas (+12,6%) e Mato Grosso do Sul, com 2,6 mil toneladas (+11,9¨%).
“Há uma reconfiguração no mapa dos embarques de carne suína do Brasil, o que se comprova pelas fortes oscilações nos movimentos de importações por destino. Além da consolidação de Filipinas como principal importador, países da América Latina, como Chile, México e Argentina estão incrementando as suas demandas por produtos brasileiros. O mesmo se pode verificar sobre o Japão, país que demanda produtos com alto valor agregado”, ressalta o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Exportações de genética avícola crescem 7,2% em setembro
Setor acumula alta de 5,9% nos volumes embarcados em 2024.
As exportações brasileiras de genética avícola (incluindo pintos de 01 dia e ovos férteis) totalizaram 1.960 toneladas em setembro, informa a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número supera em 7,2% o total embarcado no mesmo período do ano passado, com 1.829 toneladas.
A receita gerada pelas exportações chegou a US$ 18,7 milhões, superando em 5,4% o total obtido com as exportações do segmento em setembro de 2023, com US$ 17,8 milhões.
Ao longo dos nove meses de 2024, as exportações de genética avícola totalizaram volume de 20.243 toneladas, volume 5,9% maior em relação ao embarcado entre janeiro e setembro de 2023, com 19.124 toneladas.
A receita gerada pelos embarques realizados nos nove primeiros meses de 2024 chegou a US$ 170 milhões, saldo 5,5% menor em relação ao ano anterior, com US$ 179,9 milhões.
Pelo segundo mês consecutivo a Venezuela foi o principal destino das exportações do setor. Ao todo, foram exportadas 678 toneladas de genética avícola para o país em setembro, saldo 1395% maior em relação ao ano anterior. Em seguida estão México, com 504 toneladas (-50,9%), Senegal, com 251 toneladas (-22,1%), Paraguai, com 167 toneladas (-5,3%) e Arábia Saudita, com 124 toneladas (+141,6%).
“Há um redirecionamento do fluxo de exportações de genética entre os países latinoamericanos, com forte demanda pela Venezuela, que tem investido na reconstrução da produção avícola local”, avalia o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
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Aurora Coop é pioneira no Brasil em programas de bem-estar animal
Programa de bem-estar animal humaniza manejo de aves e suínos.
A Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop) – 3° maior conglomerado agroindustrial do País – foi uma das primeiras empresas brasileiras a adotar a política de bem-estar animal no segmento de aves e suínos. Em 2008, aderiu pioneiramente ao Programa Nacional de Abate Humanitário e nos anos seguintes implementou melhorias contínuas nas cadeias produtivas da suinocultura e da avicultura industrial.
“A preocupação com o bem-estar animal está presente em todas as fases e é uma prática cotidiana para 85.600 famílias cooperadas que formam a base produtiva no campo”, enfatiza o vice-presidente de agronegócio Marcos Antonio Zordan.
Desde a implementação do programa de bem-estar animal a Aurora Coop segue as mais rigorosas diretrizes internacionais, com base no protocolo Welfare Quality®. A Aurora Coop participa ativamente do Programa Nacional de Abate Humanitário, certificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela World Animal Protection (WAP), promovendo capacitações anuais em todas as suas plantas industriais para assegurar as melhores práticas no manejo dos animais.
Além disso, a Aurora Coop monitora seus sistemas de produção por meio de checklist e sensos bienais internos com o objetivo de avaliar os avanços do sistema de produção dentro dos conceitos de bem-estar animal. Por outro lado, contribuindo com esse esforço de elevar a qualidade de vida dos ativos biológicos, a Aurora Coop participa voluntariamente das pesquisas para as edições dos relatórios anuais de ONGs (organizações não-governamentais), como a Alianima e a Fórum Animal.
Avanços
Entre os principais compromissos assumidos pela Cooperativa, dois temas são destaques: a evolução do sistema de gestação coletiva para matrizes suínas e política Cage-Free, para consumo de ovos de galinhas livres de gaiolas. Para atingir esses resultados a Cooperativa investe anualmente em treinamentos e em materiais técnicos e informativos para qualificar seus recursos humanos, disseminando conhecimento e as melhores práticas entre os colaboradores e os criadores de sua base produtiva.
“Os avanços foram notáveis e a Aurora Coop atingiu 85% das propriedades com sistema de alojamento de matrizes suínas em baias coletivas, uma melhoria essencial para o conforto e o bem-estar dos planteis de fêmeas em fase de gestação e de parto”, comemora o dirigente.
A Aurora Coop cumpre integralmente a legislação nacional, como a Portaria 365/2021, que regulamenta o manejo pré-abate e abate humanitário, e a Instrução Normativa 113/2020, que estabelece prazos para a adequação das práticas de manejo na suinocultura nacional.
Outra conquista foi o cumprimento de outra meta publicamente assumida pela Aurora Coop, ou seja, a transição – na industrialização de seus produtos – para o consumo de 100% de ovos de galinhas livres de gaiolas. A consolidação deste marco está documentada no Relatório EggLab 2022, do qual a Aurora Coop participa ativamente, comprovando que concretizou este compromisso com seus consumidores e clientes.
Liberdade
Zordan mostra que a migração para os sistemas de criação em gestação coletiva e galinhas livres de gaiolas é uma tendência mundial, pois esse sistema promove elevado nível de bem-estar. A transformação, entretanto, exige embasamento técnico e estudos sobre aspectos de adaptação estrutural, ajustes de fluxo de produção, investimentos em equipamentos e treinamento de pessoal. “As galinhas livres de gaiolas já são uma realidade na produção de ovos e o manejo de suínos em sistemas coletivos de gestação são o futuro do sistema de produção, promovendo níveis elevados de produtividade e bem-estar aos animais”, prevê.
A assessora técnica Eliana Renuncio realça que a indústria adota a política do bem-estar animal em várias linhas de atuação, implementado treinamentos de toda a cadeia produtiva, englobando produtores, técnicos, transportadores e funcionários de frigoríficos. Observa que nessa área, por meio de consultorias renomadas na área contratadas, indústrias e ONGs trabalham em estreita cooperação, o que resulta em projetos de estudos e melhorias em várias áreas que envolvem o bem-estar animal. A empresa tem investido fortemente em adaptações físicas, veículos de transportes e plantas frigoríficas, visando minimizar o impacto da criação intensiva e melhorar o manejo e estruturas disponíveis aos animais.
Eliana lembra que a dedicação aos princípios do bem-estar animal vem sendo reconhecida publicamente por meio de prêmios importantes, como o “Quem é Quem: Maiores e Melhores Cooperativas de Aves e Suínos” nas edições de 2022 e 2024, na categoria Bem-Estar Animal, com avaliação dos critérios realizada pela Esalq-USP.
As informações sobre as ações de bem-estar animal estão disponíveis através do link: https://auroracoop.com.br/sustentabilidade/bem-estar-animal/.