Notícias
Produtores rurais e agroindústrias não devem pagar Senar sobre exportação, decide Carf
Órgão muda entendimento e traz importante sinalização para o setor.
Não incide a Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre as receitas de exportação da produção rural. A decisão é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf, que em julgamento realizado em 8 de agosto entendeu que o encargo é uma contribuição social geral e, por essa razão, não poderia incidir sobre as receitas de exportação, por terem imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal.
O precedente é uma importante mudança de posicionamento em favor dos contribuintes já que, até então, o Carf adotava o entendimento de que a Contribuição ao Senar seria uma contribuição de interesse de categoria profissional e que, portanto, não estaria incluída na imunidade prevista na Constituição.
A possibilidade deste entendimento prevalecer em outros processos no Carf ganha força e deve, inclusive, apoiar o Supremo Tribunal Federal na análise do mesmo tema. Em junho, STF decidiu que a exigência da Contribuição ao Senar sobre a receita bruta da produção rural, em substituição à exigência sobre a folha de salários, é constitucional sob o argumento de que ela possui natureza jurídica de contribuição social geral. Apesar dessa conclusão, os ministros não se manifestaram sobre a incidência da Contribuição ao Senar nas operações de exportação. Por este motivo, foi apresentado um recurso que está pendente de julgamento.
“Há a perspectiva de que o STF conclua pela desoneração das receitas de exportação, apoiado pelo entendimento do CARF, visto que tal medida não só decorre da Constituição Federal como também tem importante papel na manutenção da competitividade do agronegócio nacional”, explica o advogado Henrique Munia e Erbolato.
Segundo ele, nesse cenário, a recomendação é que os produtores rurais e agroindústrias busquem a restituição dos valores indevidamente pagos nos últimos 5 anos, atualizados pela Selic. “Ainda existe um risco jurídico chamado de ‘modulação dos efeitos da decisão’, que é quando o tribunal limita a eficácia temporal das suas decisões judiciais”, aponta o advogado.
Erbolato explica que, na prática, significa dizer que da data da decisão do STF até cinco anos atrás, só receberá o que foi pago o contribuinte que tem ação judicial, por isso a recomendação de ingressar com processo. Da data da decisão do STF para frente, todos estarão isentos, “e daí sim poderemos falar em segurança jurídica tributária para o agronegócio nacional”, espera o advogado.
Notícias
Santa Catarina bate recorde no Valor da Produção Agropecuária em 2023, com destaque para a produção animal
Pecuária de leite, suínos, frango e bovinos de corte representaram 52,6% da composição do VPA catarinense.
O Valor da Produção Agropecuária (VPA) de Santa Catarina em 2023 alcançou o recorde de R$64,3 bilhões, representando um crescimento nominal de 6,6% sobre o VPA de 2022, que era o recorde anterior. A produção animal – leite, suínos, frango e bovinos de corte – representaram 52,6% da composição do VPA. Esses e outros dados integram a 44ª edição da Síntese Anual da Agricultura de Santa Catarina, lançada pela Epagri nesta semana.
A publicação é coordenada pelo analista de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri/Cepa, Tabajara Marcondes. Ele explica que o cálculo do VPA de 2023 considerou os 62 produtos de maior valor de produção no Estado. São os da produção animal (pecuária e aquicultura), os da produção das lavouras (grãos, outras lavouras temporárias, hortaliças e lavouras permanentes) e os da produção da silvicultura e extração vegetal.
Tabajara revela que, em termos de composição do VPA, os destaque são: suínos para abate, 20,2%; frangos para abate, 16,4%; leite, 12,3%; e soja, 10,9%. “Dos demais produtos, apenas o tabaco (5,6%) e o milho-grão (5,2%) tiveram participação superior a 5% no VPA estadual de 2023”, diz o analista.
A publicação traz também dados das exportações do agronegócio catarinense, análises sobre o crédito rural e sobre o desempenho das principais atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas no Estado.
Agro responde por 64,7% das exportações
No caso do mercado internacional, a análise mostra que em 2023 o agronegócio alcançou o segundo melhor desempenho da história. O valor exportado, de US$7,49 bilhões, é
superado apenas pelos US$7,74 bilhões de 2022. Com isso, o agro respondeu por 64,7% dos US$11,58 bilhões gerados pelas exportações totais de Santa Catarina. O setor também foi responsável por 4,5% dos US$165,45 bilhões exportados pelo agro brasileiro.
Os maiores valores exportados foram de carnes de frango e derivados; carnes de suínos e derivados; madeira e obras de madeira; produtos do complexo soja e de papel e celulose, que representaram 83,4% dos US$7,49 bilhões exportados pelo agro catarinense.
Aplicação do Pronaf na pecuária
Para a safra 2023/24 (julho/23 a junho/24), houve aumento do crédito disponibilizado aos agricultores catarinenses: R$364,22 bilhões para os enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores, e R$71,60 bilhões para a agricultura familiar. “Esses valores significam aumentos nominais de 27% e 34% sobre os disponibilizados na safra 2022/23”, salienta Tabajara.
Em 2023 Santa Catarina respondeu por 5,1% do valor do crédito aplicado no Brasil e foi o estado que mais aplicou recursos do Pronaf em pecuária. O número de contratos de crédito em 2023 foi 6,6% maior do que em 2022. Em valores aplicados, a indexação pelo IGP-DI mostra que os R$20,369 bilhões de 2023 são 17,2% maiores do que os R$17,387 bilhões de 2022.
Dados auxiliam nas políticas públicas
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, participou do evento e destaca a importância da publicação. “O olhar analítico sobre o desempenho da agricultura é fundamental para balizar as políticas públicas que chegam ao campo. Os dados mostram a diversidade da nossa produção, nos auxiliando no planejamento dos programas e projetos para atender as reais necessidades dos agricultores”, diz ele.
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, comenta que a Síntese começou a ser publicada em 1976 e se caracteriza como uma das publicações mais longevas em sua categoria. “Esta publicação anual sintetiza o esforço da pesquisa socioeconômica da Epagri em organizar, analisar e disponibilizar dados estruturados para o agronegócio catarinense. São informações confiáveis que auxiliam o segmento do agro na tomada de decisões”, frisa Dirceu.
A gerente da Epagri Cepa, Edilente Steinwandter, destaca a inovação nesta 44ª edição Síntese. “O documento traz novos recursos interativos no arquivo digital, permitindo uma leitura rápida, dinâmica e interativa. Com a inclusão de links e botões de acesso em cada uma das seções, os leitores podem facilmente navegar entre as diferentes seções da publiicação”, informa. Ela também agradece a todos que possibilitaram a geração de dados, como as entidades representativas do agro, os parceiros informantes e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, por meio de suas empresas vinculadas – Cidasc, Epagri e Ceasa.
Notícias Impacto das inundações
Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul está com atendimento remoto; sites do governo estão fora do ar
Sistema foi desligado para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no menor intervalo de tempo possível. A retirada da maioria dos serviços é temporária.
Devido a situação das vias de acesso da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul, bem como o desligamento da energia elétrica na região, as atividades presenciais estão suspensas na sede da pasta, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 1384, no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre (RS). Os servidores estão trabalhando em home office e o atendimento é realizado de forma remota.
A Seapi também comunica que as atividades no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa Animal Desidério Finamor (IPVDF), em Eldorado do Sul, estão suspensas por tempo indeterminado devido o prédio ter sido atingido pela água.
Exames como peste suína clássica, aujeszky, raiva, brucelose, sarna e biocarrapaticidograma não estão sendo realizados no momento.
O Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, também está com as atividades suspensas, no mínimo até a próxima sexta-feira (10), por conta do alagamento no local.
Canais de contato
Área vegetal
O Departamento de Defesa Vegetal (DDV) estará atendendo pelo e-mail ddv@agricultura.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 98412-9961
Área animal
O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) pode ser contatada pelo e-mail ddagr@agricultura.rs.gov.br ou pelo Canal Notifica de WhatsApp (51) 98445-2033 (aceitam apenas mensagens)
Área pesquisa
O Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) atende pelo e-mail gabinete-ddpa@agricultura.rs.gov.br
Área administrativa
O Departamento Administrativo (DA) pode ser contatado pelo e-mail da@agricultura.rs.gov.br.
Área financeira
O Departamento de Finanças e Execução Orçamentária (Defin) atende pelo e-mail gabinete-defin@agricultura.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 3288-6312
Sites do governo gaúcho foram desligados para evitar colapso da rede
Sites e serviços online oferecidos pelo governo do Rio Grande do Sul estão fora do ar ou funcionando precariamente, sem atualizações, após a sede do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Procergs) ter sido inundada, em Porto Alegre.
No portal do governo estadual, a última notícia foi publicada na segunda-feira (06) às 20h43, antes de o sistema de processamento de dados estaduais ter sido desligado para evitar um colapso da rede. Já no site da Defesa Civil estadual, a última postagem foi um alerta, publicado no dia 05 de maio às 20h32.
No início da tarde desta terça-feira (07), a Secretaria de Educação chegou a publicar uma notícia, pouco após o meio-dia, informando sobre a ativação de canais para o recebimento de doações via Pix, afim de auxiliar as vítimas das enchentes. A publicação anterior foi no dia 04 de maio, às 11h40.
O portal de serviços do estado e os sites de secretarias, como as de Fazenda; de Logística e Transportes; e de Saúde, estão fora do ar.
O desligamento do sistema já havia sido anunciado pelo próprio centro de tecnologia. “Informamos a todos que, apesar de todos os esforços empreendidos ao longo dos últimos dias, e de todas as diversas ações tomadas no sentido de preservar o Data Center da Procergs e do Estado, nas últimas horas a enchente em Porto Alegre tomou proporções inéditas e a água entrou no prédio da companhia em um volume que a empresa não consegue contornar”, diz a nota.
Segundo o Procergs, o desligamento foi a alternativa encontrada para preservar a infraestrutura instalada e retomar as atividades no “menor intervalo de tempo possível”. A retirada da maioria dos serviços é temporária e ainda não há previsão de retomada dos serviços, informou.
Notícias
Baixa oferta de qualidade volta a elevar preços do trigo
Com isso muitos vendedores, capitalizados, se mostram resistentes nas negociações envolvendo grandes volumes.
Levantamento do Cepea aponta que a baixa oferta de trigo de qualidade superior tem acirrado a disputa entre compradores por novos lotes, além de elevar os preços internos do cereal.
Com isso, segundo pesquisadores do Cepea, muitos vendedores, capitalizados, se mostram resistentes nas negociações envolvendo grandes volumes.
Neste período de entressafra, esses agentes estão atentos, também, às incertezas em relação à área, ao clima e aos custos externos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
No campo, o Deral/Seab indica que alguns produtores do Paraná começaram a semeadura da nova safra, com destaque para os da região norte do estado.
