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Produtores rurais de Orleans recebem certificado de propriedade livre de brucelose e tuberculose
A certificação de propriedades, mediante testagem de todo o rebanho, é parte da estratégia de controle e erradicação das doenças. Santa Catarina apresenta a menor incidência das enfermidades entre os Estados brasileiros e o objetivo é que continue com posição de referência.
Duas famílias que atuam com produção de leite no Sul catarinense receberam na última semana, na sede da Cidasc em Orleans, os certificados de propriedades livres de Brucelose e tuberculose do Governo de Santa Catarina. Os produtores fazem parte do Programa de Assistência Técnica e Gerencial do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina (ATeG/Bovinocultura de Leite).
Produtores Fernanda e Nereu também receberam o certificado de Propriedade Livre de Brucelose e Tuberculose.
Estiveram presentes o vice-prefeito Mario Coan, o secretário da Agricultura Cristóvão Crocetta, a veterinária da Cidasc Carmem Regina Vieira, o presidente do Sindicato Rural de Orleans Natalino Bianco, a supervisora regional do Senar/SC Sueli Silveira Rosa, o supervisor técnico da ATeG Jaison Buss e os técnicos da AteG Beatriz Bortolatto, Ricardo Scasso e Marina Pedrozo, além de Ramon Ghizzo, que foi o responsável pela realização dos exames através do Sindicato Rural.
De acordo com Sueli, o Sindicato Rural foi de Orleans foi contemplado com um laboratório para análise de brucelose e tuberculose que muito tem contribuído para os produtores da região no quesito logística, rapidez, melhorias na qualidade do produto e financeiro, sanidade, segurança entre outros. “Parabenizamos produtor Nereu Castanhel e seus familiares e a família Debiasi pela conquista”.
Com os certificados, as famílias podem obter melhor remuneração pelo litro de leite e tranquilidade para comercializar ou transportar seus animais. A certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose é um dos principais meios de controle para a sanidade dos rebanhos. O documento valida a sanidade dos animais, agrega valor aos produtos da propriedade e é essencial para a manutenção da saúde pública, já que essas doenças podem ser fatais ao ser humano.
Projeto de desenvolvimento da pecuária catarinense
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressaltou que a entidade incentiva os produtores a buscarem a certificação para que obtenham avanços na saúde pública e nos indicadores econômicos. Para isso, contam com o Projeto de Desenvolvimento da Pecuária Catarinense, realizado pelo Sistema Faesc/Senar em parceria com o Sebrae, que visa fortalecer a cadeia produtiva do leite com avaliação da sanidade do rebanho para certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose. Dessa forma, contribui para melhoria da qualidade e sanidade do rebanho leiteiro e lucratividade do produtor rural.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, enfatizou que o programa oportuniza avaliar a sanidade do rebanho visando a certificação de propriedade livre de brucelose e tuberculose; promover o desenvolvimento da pecuária catarinense fomentando a cadeia produtiva com a melhoria significativa da qualidade do rebanho leiteiro; melhorar a renda do produtor pela agregação de valor ao preço do leite e animais certificados, além de melhorar o status sanitário de Santa Catarina para abertura de novos mercados com a exportação de lácteos catarinenses.
A certificação de propriedades, mediante testagem de todo o rebanho, é parte da estratégia de controle e erradicação das doenças. Santa Catarina tem a menor incidência de brucelose e tuberculose bovina entre os estados brasileiros e o objetivo é que o estado continue com posição de referência.
ATeG Pecuária de Leite
A ATeG Pecuária de Leite iniciou em 2016 e, desde então, atendeu mais de 5.200 produtores em 209 municípios catarinenses. A coordenadora da ATeG SC, Paula Coimbra Nunes, explicou que, com a ATeG, o produtor explora novas ferramentas que potencializam o crescimento de seus negócios. “São dois anos de acompanhamento para aprimorar as técnicas e o gerenciamento, tornando a produção mais eficiente e lucrativa. As atividades são realizadas com grupos de 25 a 30 produtores organizados de acordo com a atividade produtiva”.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
