Notícias
Produtores retomam plantio de culturas de verão e avaliam impactos após as chuvas
As análises constam no Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana de 03 a 09 de novembro, documento preparado pelo Deral, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
A melhora no clima nos últimos dias, com as chuvas dando trégua em todo o Estado, possibilitou a retomada do plantio das culturas de verão, particularmente soja e milho. De outro lado, foi possível evidenciar problemas de produção em arroz, que estava em período de semeadura, e trigo e cevada, já em colheita. As análises constam no Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana de 03 a 09 de novembro, documento preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Plantio de soja na região Oeste do Paraná
O relatório divulgado registra que a soja está com 73% dos 5,8 milhões de hectares plantados, enquanto o milho atingiu 95% dos 314 mil hectares previstos para a safra. Com o tempo firme, projeta-se avanço consistente sobretudo da soja, que tem um pequeno atraso no Sul do Estado.
No entanto, as áreas que já estavam plantadas apresentaram piora nas condições. No caso da soja, 92% das lavouras estavam boas e baixou para 89%, enquanto as áreas em situação média subiram de 7% para 9%. No milho houve redução de 83% para 78% para as lavouras consideradas boas, e aumentou de 15% para 19% as medianas.
Arroz
O boletim do Deral aponta que o cereal também foi bastante prejudicado pelas chuvas. A estimativa de outubro para o arroz irrigado era de que 81% da área de 18 mil hectares estava plantada e as lavouras desenvolviam-se bem. No entanto, houve mudança significativa.
As chuvas atingiram as cabeceiras do Rio Ivaí e seus afluentes, causando inundações nas margens. Ali estão oito dos 10 municípios que mais produzem arroz, concentrando 80% da área destinada ao produto. Estima-se que mais de 10 mil hectares ficaram submersos ao menos um dia, o que pode acarretar perda significativa, ainda que haja possibilidade de replantio.
Trigo e cevada
Para essas duas culturas de inverno, que estavam em colheita, o período pós-chuva permitiu confirmar os problemas já previstos. O trigo tem ainda 8% da área de 1,4 milhão de hectares a ser colhida. Nesta semana apenas 23% foram classificados como boas, ante 42% da semana anterior. Nas últimas áreas colhidas havia muitos grãos germinados na espiga.
No caso da cevada, a colheita avançou 16 pontos porcentuais e chegou a 70% da área de 87,3 mil hectares, com grande parte da produção desclassificada para uso na indústria cervejeira. Na fração de 30% a colher, apenas 28% estão em boas condições, ante 37% da semana anterior.
Feijão
O feijão também teve reflexos das últimas tempestades. A área plantada chegou a 86% dos 111,4 mil hectares previstos, avançando apenas 3 pontos percentuais desde a semana anterior. No campo, as áreas em condições boas diminuíram 11 pontos percentuais e estão em 62%, enquanto 34% estão medianas e 4%, ruins.
Coco
O boletim agropecuário discorre também sobre o coco. Na fruticultura nacional é cultivado em 189,5 mil hectares. Ceará, Pará e Bahia estão à frente. No Paraná, o coco se desenvolve no Norte e Noroeste. Em 2022, a colheita rendeu 1,5 mil toneladas em 213 hectares, com Valor Bruto de Produção de R$ 3,9 milhões.
Nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasas) foram transacionadas 6,6 mil toneladas do produto no ano passado, com giro de R$ 24,3 milhões, a um preço médio de R$ 3,65 o quilo. A fruta chegou principalmente da Bahia (21,6%), do Espírito Santo (18,9%) e do Rio Grande do Norte (14,4%).
Carne bovina e peru
Após iniciar novembro com altas, o preço da arroba bovina acumula queda e foi comercializada a R$ 228,50 nesta semana. A proximidade do final do ano, com a entrada do 13º salário, tende a aumentar a
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
demanda no curto prazo, pois historicamente a carne bovina é a preferida dos brasileiros.
O boletim registra ainda que a exportação de carne de peru pelo Brasil chegou a 53,6 mil toneladas nos três trimestres de 2023, de acordo com o Agrostat Brasil/Mapa. Isso resultou em receitas de US$ 158,7 milhões. O Paraná é o terceiro principal produtor e exportador (US$ 33,137 milhões e 12.550 toneladas), atrás do Rio Grande do Sul (US$ 70,402 milhões e 20.620 toneladas) e Santa Catarina (US$ 55,183 milhões e 20.490 toneladas) .
Ovos
A produção nacional de ovos deve atingir 55,5 bilhões de unidades em 2023, pelas projeções da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), citada pelo documento do Deral. Um pequeno aumento em relação às 52 bilhões de unidades do ano passado.
Também está previsto crescimento, ainda que reduzido, no consumo per capita no Brasil, de 241 unidades em 2022 para 242 unidades por pessoa este ano. Já as exportações estão em ascensão, com estimativas de embarque de 32,5 mil toneladas este ano, contra 9,47 mil toneladas no ano passado.
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
