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Produtores podem parcelar débitos de ICMS e multas

Produtores rurais que tenham débitos de ICMS podem parcelar a dívida em até 180 prestações

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Produtores rurais que tenham débitos de ICMS e débitos de natureza não tributária (multas do IAP e ADAPAR, por exemplo) poderão obter descontos e/ou parcelar suas dívidas com o Estado. O benefício, regulamentado por meio da Lei 19.802/2018 e do Decreto 237/2019, foi publicado em Diário Oficial no último dia 21 de janeiro.

De acordo com o texto, produtores rurais que tenham débitos de ICMS em relação a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017 podem parcelar a dívida em até 180 prestações. Já em relação aos débitos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa até 31/12/2017, estes podem ser parcelados em até 120 vezes.

Os interessados em usufruir dos descontos e/ou parcelamento deverão procurar a Secretaria da Fazenda – Receita Estadual por meio do site da Fazenda do Paraná a partir do dia 20 de fevereiro, fazendo a indicação de todos os débitos que pretende parcelar.

O desconto pode chegar a 80% do valor da multa e de 40% do valor dos juros para débitos de ICMS e 80% sobre o valor, se o débito for não tributário.

Vale ressaltar, todavia, que, para os casos de multas do IAP e ADAPAR (débitos de natureza não tributária), para que haja adesão ao parcelamento é necessário que o débito tenha sido inscrito em dívida ativa (certidão de dívida ativa) pela Secretaria da Fazenda até 31/12/2017. Não se aplica, portanto, para multas em que haja recurso administrativo ou em execução judicial.

Fonte: Sistema FAEP
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Notícias Paraná

Workshop debate Agronegócio e mostra desafios da suinocultura

Evento é realizado nas regiões produtoras de proteína animal e de grãos em todo o Brasil; na sexta-feira acontece no Paraná

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A Associação dos Suinocultores da Comarca de Marechal Cândido Rondon (ASCMCR), Oeste do Paraná, realiza na sexta-feira (20), a partir das 19h30, na sede da Associação dos Técnicos Agrícolas, uma das etapas do Workshop “Agro em Debate”, evento realizado nas regiões produtoras de proteína animal e de grãos em todo o Brasil, por uma equipe de especialistas em temas ligados ao Agronegócio.

As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas pelo telefone (45) 3254-1279, até a quinta-feira (19).

Palestras

Segundo os organizadores do evento, serão realizadas pelo menos três palestras, iniciando-se pela exposição dos impactos da manifestação da Peste Suína Africana (PSA) no plantel da China, maior produtor e maior consumidor de carne suína do mundo. O tema será abordado pelo jornalista e pesquisador, Cesar da Luz.

Na sequência, haverá uma palestra sobre temas que envolvem Direitos no Agro, como Sucessão e Holding Familiar, Compliance e Renegociação Judicial e Extrajudicial de Dívidas do Produtor Rural, sejam para custeio, comercialização ou produção. Os temas serão apresentados pelos advogados especializados em Agro, doutor Rogério Silva e doutor Lucas Canassa.

Na parte final da programação, o médico veterinário Johny Renkert de Oliveira fará uma abordagem sobre a importância do melhoramento genético no plantel suinícola, apresentando a genética suína da empresa Topgen.

Energia solar e Biogás

Durante o evento, também haverá uma breve apresentação de tecnologias que trazem benefícios ao produtor rural, como a geração própria de energia fotovoltaica nas propriedades e a produção de biogás a partir do aproveitamento dos dejetos da produção animal, em especial de suínos e aves.

Fonte: Assessoria
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Notícias XIX Congresso Nacional ABRAVES

Votação para Mérito Abraves já está aberta

Mérito Abraves é um momento de valorização aos veterinários que se dedicam a suinocultura nas categorias: técnico, empreendedor e pesquisador

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Divulgação/Prefeitura de Toledo

Como já faz parte da tradição dos Congressos realizados pela Associação Brasileira de Veterinários Especialistas em Suínos (ABRAVES), na edição de 2019 não será diferente. O Mérito Abraves como é conhecido, é um momento de valorização aos veterinários que se dedicam a suinocultura nas categorias de: técnico, empreendedor e pesquisador.

Ao longo das dezoito edições já realizadas do Congresso Nacional Abraves, 20 profissionais de vários estados brasileiros foram homenageados. Para a edição deste ano, a votação já está aberta e pode ser realizada pelo site do evento.

Os vencedores serão conhecidos durante do XIX Congresso Nacional a I Congresso Internacional Abraves que acontece de 22 a 24 de outubro, em Toledo, PR.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado

Egito abre mercado para produtos lácteos brasileiros

Aguardada desde 2016, a entrada dos produtos do Brasil poderá atingir um mercado de 100 milhões de consumidores

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Aires Mariga

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) anunciou no sábado (14) a abertura do mercado egípcio para produtos lácteos brasileiros. Aguardada desde 2016, a entrada dos produtos do Brasil poderá atingir um mercado de 100 milhões de consumidores.

“Essa é uma grande notícia que nós esperávamos. Foram muito rápidas as negociações e a partir do mês que vem o Brasil está pronto para exportar produtos lácteos para o Egito. Mais uma vitória de abertura de mercados do Brasil para os países árabes”, comemorou a ministra, que iniciou na última semana uma missão para o Oriente Médio, em busca de fortalecer a parceria comercial e abertura de mercado para os produtos agropecuários brasileiros.

As exportações de produtos lácteos do Brasil para o Egito estavam suspensas desde 2015 e, desde 2016 havia um pedido para que o Egito aprovasse o Certificado Sanitário Internacional, que é o primeiro pré-requisito para esse tipo de exportação. As negociações foram intensificadas há duas semanas.

“Esse novo mercado é de 100 milhões de consumidores, além dos países vizinhos, pois o Egito tem vários acordos de livre comércio. Vamos ter como competidores os produtores da União Europeia e da Nova Zelândia, que já têm este mercado consolidado, mas de qualquer forma é uma oportunidade para o Brasil ganhar competitividade e ter um novo mercado para o seus produtos”, explicou o adido agrícola brasileiro no Egito, Cesar Teles. O potencial de negócios com a abertura é de cerca de US$ 8 bilhões em uma década.

O Egito é o primeiro dos quatro países que serão visitados pela ministra Tereza Cristina na missão ao Oriente Médio. Até o dia 23 de setembro, a comitiva ainda passará pela Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.

Fonte: MAPA
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