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Produtores gaúchos passarão a contribuir anualmente para fundo de defesa sanitária
Reestruturação do Fundesa-RS amplia base de arrecadação e garante mais recursos para indenizações em casos de doenças obrigatórias, com valor por animal calculado pela Unidade Padrão Fiscal.
O sistema de defesa sanitária animal do Rio Grande do Sul passa por uma importante reestruturação em 2026. Com a promulgação da Lei Estadual nº 16.428/25 e a regulamentação pela Instrução Normativa RE nº 021/26, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa-RS) atualizou critérios e valores de arrecadação. As mudanças entram em vigor a partir desta quarta-feira (01º) e têm como objetivo de fortalecer a capacidade de resposta do estado frente a eventuais crises sanitárias.
A principal alteração é que mais produtores passarão a contribuir, especialmente na pecuária de corte e leiteira. Antes, a arrecadação ocorria apenas no momento do abate. Agora, a existência de animais nos planteis, seja para reprodução ou produção leiteira, exerce pressão sanitária, tendo importância no cálculo do investimento necessário para prevenção e indenização. O cálculo será feito com base na declaração anual do rebanho, com pagamento único por cabeça existente no momento da declaração ou na saída definitiva de animais do Estado.
O valor por cabeça será calculado com base na fração da Unidade Padrão Fiscal (UPF), medida usada pelo governo para taxas e contribuições e reajustada anualmente pela Secretaria da Fazenda. Entre 1º de abril e 30 de junho, os valores para abate ainda serão aplicados a produtores e indústrias.
A partir de 1º de julho, a nova tabela passa a valer para todas as cadeias. Como exemplo, pecuaristas de corte ou leite pagarão R$ 1,33 por animal uma única vez ao ano.
Segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, o saldo atual da Pecuária de Corte, de aproximadamente R$ 35 milhões, era considerado insuficiente para cobrir eventuais indenizações volumosas. A pecuária conta ainda com um seguro pioneiro contra febre aftosa, cujo prêmio de R$ 3 milhões já corresponde ao total arrecadado pela cadeia de corte. O saldo total do Fundesa-RS é de R$ 181 milhões, com contas individuais por cadeia produtiva.
O presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, afirma que o novo modelo garante maior volume de recursos para indenização em caso de doenças de notificação obrigatória que exijam o abate sanitário. “Desde a sua criação, as atribuições e os aportes do Fundo só cresceram. Esse aumento da base de arrecadação é ainda menor do que o custo que o produtor tinha, anualmente, para a aquisição e aplicação da vacina contra a febre aftosa”, ressalta.
A tabela completa de valores está disponível clicando aqui.
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Banco de antígenos amplia proteção do rebanho brasileiro contra a febre aftosa
Estoque de 10 milhões de doses permitirá resposta imediata em caso de novos focos da doença e ajudará a preservar o status sanitário do país.
O Brasil deu mais um passo para fortalecer sua defesa sanitária animal com a inauguração, nesta sexta-feira (17), do 1º Banco Brasileiro de Antígenos para resposta emergencial à febre aftosa. Instalada em Buenos Aires, na Argentina, a estrutura manterá um estoque estratégico de antígenos para a fabricação de vacinas em caso de eventual reintrodução da doença no Brasil.
Resultado de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa argentina Biogénesis Bagó, a iniciativa representa uma conquista inédita para o país.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“O reconhecimento do Paraná e, posteriormente, do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação abriu novas oportunidades para o setor, ampliando o acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes. Manter esse status exige vigilância permanente, planejamento e investimentos em prevenção. A criação desse banco representa uma camada adicional de proteção para o nosso rebanho e demonstra o compromisso com a sanidade”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Banco Nacional conta, inicialmente, com um estoque de 10 milhões de doses de antígenos correspondentes aos dois sorotipos do vírus da febre aftosa com maior circulação histórica no Brasil. O contrato prevê ainda a possibilidade de fornecimento de mais 10 milhões de doses ao longo dos próximos dez anos, em casos de eventuais surtos. O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas, caso seja identificado algum foco da enfermidade.
“A manutenção desse estoque é um requisito para que o Brasil preserve o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal. Os produtores rurais podem ficar mais confiantes de que, em surtos localizados da doença, haverá uma resposta rápida”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
O material armazenado na Argentina pode ser utilizado para a rápida produção de vacinas
Por questões de biossegurança, esse material permanece armazenado fora do território brasileiro. Países como Estados Unidos e Reino Unido também adotam esse modelo, mantendo estoques estratégicos na unidade da Biogénesis Bagó, na Argentina.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava e da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Corte do Sistema Faep, Rodolpho Botelho, que acompanhou a cerimônia de inauguração, o Paraná tem histórico de protagonismo nas ações de defesa agropecuária e colhe os resultados desse trabalho por meio da abertura de mercados e da valorização da produção estadual.
“Sempre fomos referência em sanidade animal. Essa credibilidade abre mercados para a nossa produção e fortalece a competitividade da agropecuária no comércio internacional. Esse banco de antígenos é mais uma etapa no protocolo para o fortalecimento da sanidade”, reforça.
Para o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o banco representa uma ferramenta estratégica para proteger o rebanho e também preservar o comércio internacional de proteína animal.
“Hoje, a Organização Mundial de Saúde Animal prevê protocolos que permitem isolar a área afetada, fazer a vacinação e controlar o foco sem comprometer o status sanitário do país. O banco de antígenos é uma ferramenta extremamente importante para garantir essa resposta”, esclarece.
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Mercado futuro do leite ganha espaço entre produtores paranaenses
Sistema Faep destaca potencial da ferramenta para garantir maior segurança, transparência e previsibilidade na comercialização.
Desde o dia 13 de maio, a cadeia brasileira do leite conta com o chamado “mercado futuro”, pelo qual os contratos são negociados diretamente entre as partes, no mercado de balcão, sem listagem em bolsa, para uma data futura com preços já definidos. O instrumento financeiro (ferramenta hedge) garante mais proteção, previsibilidade, transparência e rentabilidade ao setor, que sofre com os riscos das oscilações do preço do leite. O avanço desta ferramenta entre os produtores foi tema da reunião da Comissão Técnica (CT) de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, nesta quinta-feira (16).
“Essa ferramenta traz mais segurança para os nossos produtores de leite. O mercado futuro já é uma realidade para outras commodities agrícolas como soja, milho e boi gordo. É questão de tempo para os pecuaristas se familiarizarem e usufruírem dos benefícios”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Produtores presentes na reunião da CT de Bovinocultura de Leite representaram as principais bacias leiteiras do Paraná
Para auxiliar neste processo, a reunião contou com a participação de Marianne Tufani, gerente de riscos da StoneX Leite Brasil, que detalhou o funcionamento da ferramenta e tirou dúvidas sobre o mercado futuro de leite.
“Todas as demais cadeias, como a da soja, milho e boi gordo, aprenderam a usar. Nós também vamos nos beneficiar com isso”, comenta o presidente da CT de Bovinocultura de Leite e produtor de leite, Eduardo Lucacin. “É preciso conhecer bem o nosso negócio, os nossos custos, para saber o melhor momento de travar o preço”, complementa.
O desenvolvimento da ferramenta teve participação do Sistema Faep, StoneX Leite Brasil, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea – Esalq/USP) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Marianne lembrou que, no mercado mundial de leite, 70% dos players já utilizam o mercado futuro.
“O primeiro passo para quem quer saber como funciona é abrir uma conta na corretora. O quanto antes, melhor, pois é um processo burocrático que exige documentação e análises extensas e minuciosas. Não tem custo essa abertura”, explica Marianne.
Temas prioritários
Ainda na reunião do CT de Bovinocultura de Leite do Sistema Faep, outros temas como a questão sanitária, preços e custo de produção, problemas no fornecimento de energia elétrica e oportunidades de capitalização estiveram em discursão. Os produtores relataram, mais uma vez, a preocupação com o custo da energia e a falta de qualidade do serviço da concessionária, que coloca em risco a produção.
O presidente da Comissão, Eduardo Lucacin, conduziu a reunião e mediou os debates sobre os temas prioritários para o setor
“Leite perdido, equipamento queimado. O que mais tem é produtor com situações como essas. O Sistema Faep tem atuado em Brasília e via Ministério Público Estadual, para cobrar da concessionária a qualidade do serviço. Porém, talvez tenhamos que, como comissão, pensar em soluções e outras alternativas para minimizar os danos”, afirma Lucacin.
Quanto à sanidade, o tema do combate à Brucelose apareceu no debate. “O controle da doença é pré-requisito básico para nos tornarmos competitivos em nível mundial”, diz o vice-presidente da CT, Roger van der Vinne, que também é médico veterinário e produtor em Carambeí, na região dos Campos Gerais. “Cada um em sua propriedade precisa dar o exemplo, gerindo a saúde do rebanho, realizando os testes e vacinação e buscando a certificação de livre da doença”, destaca.
Outro assunto que também foi discutido na reunião da comissão foi a possibilidade de aumento da rentabilidade com os derivados, em especial os sólidos, a proteína do soro (whey) e o concentrado proteico do leite. “A gente tem que preparar para todas essas tendências. Buscamos isso pela comissão e pelo Conseleite”, conclui o presidente da CT.
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Fundesa-RS adia início da cobrança de taxas sobre rebanhos por instabilidade em sistema
Emissão de boletos foi suspensa após identificação de problemas técnicos. Nova data para o início da arrecadação ainda não foi definida.
O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS) adiou o início da arrecadação das taxas incidentes sobre a existência de animais declarados na Declaração Anual de Rebanho. A cobrança estava prevista para começar na quarta-feira (15), mas foi suspensa devido a instabilidades técnicas no novo sistema de emissão de boletos.
Foto: Maurílio Fernandes de Oliveira
Segundo o Fundesa-RS, os problemas identificados impedem, neste momento, a operacionalização do processo de arrecadação junto aos produtores rurais.
Em nota, o fundo informou que a equipe técnica e os responsáveis pelo processamento das informações fornecidas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) trabalham em caráter prioritário para corrigir as inconsistências do sistema.
Nova data ainda não foi definida
De acordo com o Fundesa-RS, o objetivo é restabelecer o funcionamento da plataforma de forma que a arrecadação ocorra com transparência, agilidade e segurança jurídica para os contribuintes.
Até o momento, não foi divulgada uma nova data para o início da cobrança. O fundo informou que o cronograma atualizado será comunicado pelos canais oficiais da instituição e também pelas entidades que integram o Fundesa-RS, assim que o sistema estiver plenamente operacional.
