O documento construído a muitas mãos pelo setor agropecuário paulista, pedindo a manutenção dos incentivos fiscais de ICMS, foi protocolado na Casa Civil do governo do Estado, pelo diretor-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Márcio Vassoler. Na nota conjunta, as entidades pontuam ao governador Tarcísio de Freitas os riscos de onerar os custos dos produtores rurais, o que faz com que muitas empresas sejam atraídas por outros estados, além do aumento do desemprego, não apenas no campo, mas também nas cidades.

As entidades reuniram-se na última semana na sede da Faesp para discutir as preocupações de cada setor, desde a área de fertilizantes e defensivos agrícolas, essenciais para a performance da produção, produção primária até a indústria e o comércio. Insumos e produtos que hoje estão isentos, como frutas, hortaliças, flores e ovos, e outros itens da cesta básica, lácteos, carnes e produtos alimentícios que possuem reduções importantes de carga tributária, podem ser taxados em até 18% a partir de janeiro, caso as isenções e demais incentivos do ICMS deixem de existir.

Vassoler lembrou que o governador sempre foi muito sensível às demandas do agro e a expectativa é que ele reavalie a medida. “Os produtores rurais e toda a cadeia do agro estão apreensivos com a mudança das regras do ICMS. Esse documento é um alerta sobre os impactos que a medida poderá causar no setor que é um dos pilares da economia paulista. Estamos confiantes que, diante da exposição, haverá uma reavaliação das medidas”, frisou.

Tirso Meirelles, presidente da Faesp, aponta que o documento entregue ao governador Tarcísio, que tem feito um excelente trabalho com toda a cadeia produtiva do agronegócio, apresenta dados importantes para que ele tenha um olhar diferente para o tema. “Com essa demonstração sobre o aumento de custos, dos preços dos alimentos e a dificuldade da segurança alimentar, ele vai ter a sensibilidade de verificar o melhor meio possível para minimizar qualquer efeito prejudicial ao setor”, declarou Tirso.

Nota Conjunta do Agro Paulista

A importância da manutenção de incentivos fiscais de ICMS para o agronegócio paulista

Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo

Senhor Tarcísio Gomes de Freitas

O agronegócio paulista, representado pelas entidades signatárias, vem à presença de Vossa Excelência manifestar profunda preocupação com a possível extinção dos incentivos fiscais vigentes no Estado. A manutenção desses incentivos é essencial para assegurar a competitividade, a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor, além de garantir a preservação de investimentos, a geração de empregos e renda em diversas regiões do Estado.

A recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que estabelece o princípio da tributação no destino, representa um importante avanço na modernização e equilíbrio do sistema tributário nacional. No entanto, a retirada dos incentivos fiscais do agronegócio paulista, neste momento de transição, seria um retrocesso, contrariando a lógica da reforma. Garantir a segurança jurídica e os investimentos que impulsionam o desenvolvimento econômico e geram ganhos para o Estado é vital para aumentar a arrecadação, especialmente durante o período de adaptação ao novo sistema tributário.

Outros estados têm mantido e até mesmo ampliado seus incentivos fiscais com o objetivo de atrair investimentos para o setor agropecuário, fortalecer e expandir as atividades agroindustriais e garantir a competitividade de suas economias regionais. Nesse contexto, a eliminação dos incentivos fiscais em São Paulo enfraqueceria a posição do Estado no cenário nacional do agronegócio, o que não podemos permitir.

Foto: Freepik

As discussões em curso no âmbito do Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, que sugerem a revisão ou eliminação de benefícios tributários, aumentam nossa apreensão. É importante lembrar que os ajustes fiscais realizados em 2020 causaram um impacto negativo significativo no setor, revertido somente após mobilizações e intensas negociações com o governo estadual. Atualmente, diversos segmentos do agro paulista, como os produtores de insumos, alimentos e energia, dependem desses incentivos para manter a viabilidade e a competitividade de suas operações.

O agronegócio é um dos pilares da economia paulista, representando cerca de 13,5% do PIB estadual, gerando 14,3% dos empregos formais e respondendo por 17,2% das exportações brasileiras do setor.

A não prorrogação dos incentivos fiscais irá resultar em queda na produção, aumento de custos do setor produtivo e diminuição das margens dos produtores. Além disso, a adoção de uma política fiscal isolada pelo estado de São Paulo irá provocar perda de competitividade em relação a produtos de outros estados, distorções comparativas, piora do ambiente de negócios e dúvidas sobre a viabilidade de investimentos no Estado durante a transição do sistema tributário. Um cenário desfavorável que coloca em risco o abastecimento de alimentos e a segurança alimentar de milhões de cidadãos.

Uma possível cobrança de 12% de ICMS sobre a energia elétrica consumida nas propriedades rurais, atualmente isenta até 31 de dezembro de 2024, por exemplo, é uma medida transversal que atingirá o pequeno, o médio e o grande produtor, sendo o impacto maior nos segmentos em que a energia elétrica tem maior peso no custo da atividade como na produção de ovos, aves de corte, leite e peixes. A cobrança pesará também para produtores que produzem em estufas e irrigam, a exemplo do arroz e feijão irrigados que compõem a cesta básica, além de frutas, hortaliças e flores.

Segundo os cálculos feitos por algumas das entidades signatárias dessa nota, em um eventual cenário de fim da isenção sobre os insumos, a estimativa é de haja um aumento de 16,3% no preço desses produtos, o que levaria a uma elevação do custo de produção, no estado de São Pulo, em torno de R$ 1,5 bilhão. Como efeito esperado, o aumento nos custos de produção para os produtos seria de: +6,3% no feijão, +5,6% na cebola, +5,4% na soja, +4,6% no tomate, +3,9% na laranja e +3,5% na batata.

Logo, os preços ao consumidor também tenderão a se elevar, produzindo um impacto estimado de 6,48% na inflação dos preços nos supermercados do estado de São Paulo, sendo que o impacto final às famílias será da ordem de 9,9%, sobretudo para as de menor renda, que têm maior comprometimento do orçamento familiar (20% a 25%) com alimentação.

O preço dos alimentos e, por conseguinte, o poder de compra das famílias, será afetado pelo aumento dos custos de produção decorrentes da cobrança de ICMS para produtos atualmente isentos, para aqueles que terão a base de cálculo recomposta e outros que perderão créditos outorgados, com a aplicação da alíquota cheia de 18%.

Diante do exposto, solicitamos ao Governador a manutenção dos incentivos fiscais para o agro até 31 de dezembro de 2032. Defendemos a manutenção da isenção do ICMS sobre a energia elétrica, insumos agropecuários, frutas e hortaliças, incluindo às submetidas ao processamento mínimo, flores e ovos, leite pasteurizado, arroz e feijão, bem como, da redução da base de cálculo e dos créditos outorgados concedidos aos produtos da cesta básica, as carnes, ao leite longa vida, aos produtos lácteos e à indústria de produtos alimentícios, entre outros, listados no Anexo Único.

Esse prazo permitirá uma transição adequada ao novo regime tributário, evitando distorções econômicas e impactos sociais, não apenas no setor agrícola, como também, em todos os setores relacionados às cadeias produtivas do agronegócio.

Em síntese, a prorrogação dos incentivos fiscais proporcionará segurança jurídica, estimulará novos investimentos e garantirá a competitividade do agronegócio paulista, alinhando-se às necessidades do setor e ao desenvolvimento do Estado.

Assinam:

FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo
Tirso de Salles Meirelles – Presidente
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
Luiz Carlos Corrêa Carvalho – Presidente
ABEX-BR – Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores
de Amendoim do Brasil
Cristiano Fantin – Diretor Presidente
ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
Clorialdo Roberto Levrero – Presidente
AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários
Luiz Eugênio de Freitas – Presidente
AMA – Associação Misturadores de Adubo do Brasil
Antonino Gomes – Diretor Executivo
APA – Associação Paulista de Avicultura
Érico Antonio Pozzer – Diretor Presidente
APAS – Associação Paulista de Supermercados
Erlon Godoy Ortega – Presidente
APHORTESP – Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de SP
Marcio Hasegawa – Presidente
ASBIA – Associação Brasileira de Inseminação Artificial
Nelson Eduardo Ziehlsdorff – Diretor Presidente
ASBRAM – Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais
Fernando Penteado Cardoso Neto – Presidente
CROPLIFE Brasil
Eduardo Leão – Diretor Presidente
IBRAFLOR – Instituto Brasileiro de Floricultura
Jorge Possato Teixeira – Presidente
IBRAHORT – Instituto Brasileiro de Horticultura
Lázaro Lauro Andrade – Presidente
INPAS – Associação Brasileira de Insumos para Agricultura Sustentável
Carlos José Biondo – Diretor Presidente
OCESP – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Edivaldo Del Grande – Presidente
SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal
Delair Ângelo Bolis – Presidente
SINDLEITE – Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de SP
Carlos Humberto Mendes de Carvalho – Presidente
SINDICARNES – Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de SP
Algemir Tonello – Presidente
SIDOCAL – Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de SP
Auro Ninelli – Presidente
SRB – Sociedade Rural Brasileira
Sérgio Bortolozzo – Presidente

Mais que uma exposição de produtos e serviços, a 8ª Brasil Sul Milk Fair se consolida como uma plataforma fundamental para a troca de experiências entre congressistas e para a apresentação de soluções inovadoras na cadeia produtiva do leite. Realizada paralelamente ao 13º Simpósio Brasil Sul de Bovinocultura de Leite, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, a estrutura da Milk Fair reuniu 22 estandes de empresas de tecnologia, nutrição animal, genética, manejo e automação, tornando-se um ponto de encontro para profissionais que buscam aprimorar suas práticas e alcançar novos patamares de produtividade e eficiência.

Para o presidente do Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), Tiago Mores, o evento proporcionou uma oportunidade valiosa para expandir a rede de contatos e promover o networking de forma qualificada. “Seja para negócios ou para o aprimoramento profissional dos participantes – produtores, técnicos, veterinários, agrônomos, zootecnistas e estudantes –, a Brasil Sul Milk Fair foi um espaço para fomentar conexões, além de complementar a programação científica do Simpósio, permitindo que os congressistas discutam as temáticas abordadas nas palestras”, destacou Mores.

Inovação e soluções para a cadeia do leite

Equipe da expositora Ourofino – Fotos: Carol Bonamigo

Dentre as empresas presentes, a Ourofino, com sede em Cravinhos (SP), participou pela segunda vez do Simpósio e se destacou com o lançamento do FerApprease, um modulador de comportamento que visa reduzir o estresse dos bezerros durante a amamentação. Segundo Bruno Freitas, gerente de marketing da empresa, o produto auxilia na diminuição do cortisol do animal, hormônio relacionado ao estresse, trazendo benefícios significativos à produtividade. “A Milk Fair agrega muito ao nosso negócio, e a qualidade do evento nos impressiona, tanto pela estrutura quanto pela relevância das palestras”, ressaltou Freitas.

Grupo C-TEC

Já o Grupo C-TEC, com fábricas em Jardinópolis (SC) e Porto Alegre (RS), participou pela primeira vez da Feira e trouxe soluções para biossegurança e saúde animal, especialmente voltadas para a qualidade do leite. Marlon Haas, gerente comercial, destacou as soluções apresentadas pelo Grupo, que envolvem desde produtos para ordenha até cuidados preventivos contra mastite e lesões de casco, problemas comuns em propriedades de grande porte. “Nosso objetivo é não apenas oferecer produtos, mas também conhecimento técnico para auxiliar os produtores na implementação das melhores práticas”, explicou Haas.

Equipe Swisschem

A Milk Fair funcionou como catalisadora de parcerias e outra marca que estreiou a sua participação na Feira foi a Swisschem. A jovem empresa suíço-brasileira focada em inovação tecnológica para alimentação animal, esteve presente com uma linha completa de suplementos e aditivos para ruminantes. Segundo Gerson Ferrari, sócio-proprietário e diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a Swisschem aposta em controle de qualidade rigoroso e rastreamento total dos lotes de produção, garantindo produtos de alto padrão. “Participar deste evento é uma experiência enriquecedora, que vai além do aprendizado técnico. É uma oportunidade única para abrir portas para parcerias e projetos futuros, ajudando a compreender melhor as tendências e as necessidades de mercado”, afirmou Ferrari.

Equipe da Nutron/Cargill

A Feira reafirmou o papel estratégico como evento especializado na bovinocultura de leite, incentivando a troca de conhecimentos e promovendo inovações para a produtividade e sustentabilidade do setor. Considerada veterana no evento, a Nutron/Cargill, empresa referência em nutrição animal com sede em Campinas (SP) e em Chapecó (SC), aposta na aplicação de pós-bióticos para otimizar o desempenho dos bovinos de leite. A coordenadora técnica comercial,  Bruna Carla, destacou que a empresa participa do Simpósio desde sua primeira edição. “Além de fortalecer nosso conhecimento, a feira permite que mantenhamos contato direto com clientes, colegas e novos profissionais, gerando um ambiente propício para o networking e o crescimento do setor”, apontou Carla.

A cooperação com o desenvolvimento e a diversificação das atividades no campo torna a Copacol uma grande fomentadora de oportunidades no Paraná. Entre as dez maiores cooperativas do Brasil, conforme a Revista Forbes, e entre as 100 maiores do mundo, pelo World Cooperative Monitor (Monitor Cooperativo Mundial), a Cooperativa disponibiliza vagas que transformam carreiras de crescimento contínuo, com valorização que resulta na realização de sonhos. “Nossos colaboradores têm na Copacol a segurança da fonte de renda para a família, com oportunidade de crescimento. Aqui os profissionais obtêm qualificação e conquistam avanços na carreira que resultam em qualidade de vida”, afirma o diretor-presidente, Valter Pitol.

Com unidades industriais, administrativas e comerciais, a Cooperativa está presente no Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Dubai (Emirados Árabes), com 16 mil colaboradores que atuam nos mais diversos setores. Para fomentar a seleção de profissionais, a Copacol possui uma parceria com 52 Agências do Trabalhador, que cooperam na oferta de oportunidades abertas pela Cooperativa. “É muito gratificante contribuir com a Copacol na contratação de novos profissionais. Nós, das Agências, nos sentimos também colaboradores, pois diariamente somos abraçados pela Cooperativa por meio de oportunidades, ações e eventos. É muito gratificante oferecer trabalhos de grande crescimento e desenvolvimento para nossos candidatos”, destaca a gerente da Agência de Cascavel, Marlene Crivelari.

Para fortalecer o vínculo com as Agências do Trabalhador, a Copacol realiza um encontro anual apresentando um balanço das ações desempenhadas e as metas para o próximo ano. O diretor-presidente, Valter Pitol, participa da ação de agradecimento aos parceiros. Neste ano, além do panorama das atividades, os recrutadores foram presenteados com cestas de produtos Copacol, garrafas térmicas da grife, e um show com o comediante Juca Bala. “Ter uma grande Cooperativa como a Copacol gerando emprego em nossa cidade é determinante para o crescimento econômico do município, além de impactar no desenvolvimento profissional de toda a comunidade. Somos gratos a Copacol pela oportunidade de trabalhar em parceria. Ficamos felizes com esse reconhecimento pela nossa cooperação”, afirma a gerente da Agência do Trabalhador de Campo Mourão, Janaina Meneguetti Jardim.