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Produtores e indústria alertam para desafios na implementação da rastreabilidade de defensivos no país
Auditoria e fiscalização do Programa Nacional de Rastreabilidade (PNRA) levantam preocupações sobre prazos e custos para agricultores.
Produtores rurais, representantes da indústria e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram na quarta-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), a importância da rastreabilidade de defensivos, mas reforçaram a necessidade de cautela na implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA), instituído pela Portaria nº 805/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O debate foi proposto pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pelos deputados Pezenti (MDB-SC) e Luiz Nishimori (PSD-PR). Convidado para apresentar o programa que o MAPA vai implantar, o secretário-executivo do órgão, Irajá Rezende de Lacerda, destacou que o PNRA amplia a proteção, a segurança e a transparência em todos os elos da cadeia produtiva. Segundo ele, “o Brasil se consolidou como um dos principais garantidores da segurança alimentar mundial, mas esse avanço trouxe novos desafios, como aprimorar a gestão pública e lidar com temas sensíveis, como o uso de agrotóxicos.”
Deputado Tião Medeiros: “O grande temor é que essa medida venha onerar ainda mais o produtor rural”
Irajá ressaltou falhas no modelo atual de fiscalização, em que sistemas federais, estaduais, municipais e privados não se comunicam, e permitem concorrência desleal, falsificação, contrabando, evasão fiscal e prejuízos à saúde humana, animal e ambiental. Para corrigir essas falhas, “o Ministério está implementando o Sistema Integrado de Rastreabilidade (CIR), baseado em criptografia pública e QR Code, que permitirá rastrear os agrotóxicos desde a origem até o destino final, garantindo integração entre órgãos públicos e setor privado sem gerar custos adicionais aos produtores,” disse o secretário.
Durante a audiência, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, reforçou preocupações práticas dos produtores, citando dificuldades como a identificação de embalagens durante transporte e armazenagem em condições adversas. “O grande temor é que essa medida venha onerar ainda mais o produtor rural. Nosso papel é proteger quem produz, quem sustenta a base da economia e garante a segurança alimentar do país”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE- PR), também integrante da FPA, ressaltou exemplos de sucesso no Brasil, como o programa de logística reversa de embalagens do InpEV Campo Limpo, que “recicla 97% das embalagens de agroquímicos, e o sistema de nota fiscal eletrônica, considerado um dos mais modernos do mundo, destacando que é possível implementar rastreabilidade sem onerar os produtores”.
Implementação
Arthur Gomes, diretor de defensivos químicos da CropLife Brasil, que representa 70% da indústria no país, alertou que o prazo atual previsto para implementação é insuficiente. “Dois anos para a indústria talvez signifique três ou quatro anos para distribuição. O prazo de 120 dias, como previsto atualmente, está muito distante da realidade do Brasil, considerando fabricante, transportador, armazenagem, distribuição, varejista e agricultor”, disse.
“Precisamos de uma implementação faseada, com padrões unificados para todos os elos, visando aumentar transparência, eficiência operacional e confiança do consumidor, sem gerar burocracia desnecessária com rastreamento de veículos, que já existe,” acrescentou Gomes.
Leonardo Minaré, assessor técnico da Aprosoja Brasil, chamou atenção para o tempo necessário para implementação de sistemas complexos de rastreabilidade, comparando-os ao controle de medicamentos.
“O sistema nacional de controle de medicamentos, criado pela lei 11.903 em 2009, só foi concluído pela Anvisa em 2022 — 13 anos de implementação. Ele utiliza QR Code e checkpoints em cada etapa, sem rastrear a carga, mas garante que cada medicamento seja rastreável até o consumidor final. Um defensivo agrícola mal usado pode causar tanto dano quanto um medicamento, mas a pressa na implementação da portaria 805 pode gerar ônus excessivo para o produtor, que já enfrenta endividamento e custos altos”, afirmou.
Minaré acrescentou que a falta de discussão e transparência na criação do novo sistema de rastreabilidade de grãos, instituído recentemente pelo MAPA, também preocupa o setor. Segundo ele, a exigência de adesão para acessar linhas de crédito públicas, custeio ou armazéns pode criar mais burocracia e custos para os produtores, sem que o sistema esteja plenamente testado e implementado. “É preciso transparência e diálogo com o setor antes de aplicar essas regras na prática”, concluiu.
Diálogo
Deputado Luiz Carlos Hauly: “Recicla 97% das embalagens de agroquímicos, e o sistema de nota fiscal eletrônica, considerado um dos mais modernos do mundo, destacando que é possível implementar rastreabilidade sem onerar os produtores”
Para encaminhar o debate, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, afirmou que pretende ampliar o debate na bancada. “Considero extremamente relevante. Vou sugerir um convite para que possamos debater o tema mais profundamente, sem nos limitarmos ao regimental. É importante ouvir todos os segmentos e esclarecer as dúvidas sobre acesso a crédito e obrigações dos produtores”, disse.
Irajá concluiu que o PNRA pretende eliminar “ilhas de informação” entre os sistemas públicos e privados, para garantir transparência, rastreabilidade e segurança na cadeia de agrotóxicos, e proteger produtores, consumidores e o meio ambiente. Ele enfatizou que “o programa será implementado de forma gradual, utilizando infraestrutura já existente e tecnologia segura, sem custos adicionais aos produtores.”
A audiência reforçou a importância de manter um diálogo permanente entre governo e produtores rurais, para equilibrar as ações de controle e fiscalização com as condições reais do campo. O objetivo é garantir que o Brasil avance na rastreabilidade de agrotóxicos de forma técnica e responsável, sem comprometer a produtividade nem a competitividade do setor agrícola.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.