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Produtores e indústria alertam para desafios na implementação da rastreabilidade de defensivos no país
Auditoria e fiscalização do Programa Nacional de Rastreabilidade (PNRA) levantam preocupações sobre prazos e custos para agricultores.
Produtores rurais, representantes da indústria e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram na quarta-feira (15), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR), a importância da rastreabilidade de defensivos, mas reforçaram a necessidade de cautela na implementação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins (PNRA), instituído pela Portaria nº 805/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O debate foi proposto pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pelos deputados Pezenti (MDB-SC) e Luiz Nishimori (PSD-PR). Convidado para apresentar o programa que o MAPA vai implantar, o secretário-executivo do órgão, Irajá Rezende de Lacerda, destacou que o PNRA amplia a proteção, a segurança e a transparência em todos os elos da cadeia produtiva. Segundo ele, “o Brasil se consolidou como um dos principais garantidores da segurança alimentar mundial, mas esse avanço trouxe novos desafios, como aprimorar a gestão pública e lidar com temas sensíveis, como o uso de agrotóxicos.”
Deputado Tião Medeiros: “O grande temor é que essa medida venha onerar ainda mais o produtor rural”
Irajá ressaltou falhas no modelo atual de fiscalização, em que sistemas federais, estaduais, municipais e privados não se comunicam, e permitem concorrência desleal, falsificação, contrabando, evasão fiscal e prejuízos à saúde humana, animal e ambiental. Para corrigir essas falhas, “o Ministério está implementando o Sistema Integrado de Rastreabilidade (CIR), baseado em criptografia pública e QR Code, que permitirá rastrear os agrotóxicos desde a origem até o destino final, garantindo integração entre órgãos públicos e setor privado sem gerar custos adicionais aos produtores,” disse o secretário.
Durante a audiência, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, reforçou preocupações práticas dos produtores, citando dificuldades como a identificação de embalagens durante transporte e armazenagem em condições adversas. “O grande temor é que essa medida venha onerar ainda mais o produtor rural. Nosso papel é proteger quem produz, quem sustenta a base da economia e garante a segurança alimentar do país”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE- PR), também integrante da FPA, ressaltou exemplos de sucesso no Brasil, como o programa de logística reversa de embalagens do InpEV Campo Limpo, que “recicla 97% das embalagens de agroquímicos, e o sistema de nota fiscal eletrônica, considerado um dos mais modernos do mundo, destacando que é possível implementar rastreabilidade sem onerar os produtores”.
Implementação
Arthur Gomes, diretor de defensivos químicos da CropLife Brasil, que representa 70% da indústria no país, alertou que o prazo atual previsto para implementação é insuficiente. “Dois anos para a indústria talvez signifique três ou quatro anos para distribuição. O prazo de 120 dias, como previsto atualmente, está muito distante da realidade do Brasil, considerando fabricante, transportador, armazenagem, distribuição, varejista e agricultor”, disse.
“Precisamos de uma implementação faseada, com padrões unificados para todos os elos, visando aumentar transparência, eficiência operacional e confiança do consumidor, sem gerar burocracia desnecessária com rastreamento de veículos, que já existe,” acrescentou Gomes.
Leonardo Minaré, assessor técnico da Aprosoja Brasil, chamou atenção para o tempo necessário para implementação de sistemas complexos de rastreabilidade, comparando-os ao controle de medicamentos.
“O sistema nacional de controle de medicamentos, criado pela lei 11.903 em 2009, só foi concluído pela Anvisa em 2022 — 13 anos de implementação. Ele utiliza QR Code e checkpoints em cada etapa, sem rastrear a carga, mas garante que cada medicamento seja rastreável até o consumidor final. Um defensivo agrícola mal usado pode causar tanto dano quanto um medicamento, mas a pressa na implementação da portaria 805 pode gerar ônus excessivo para o produtor, que já enfrenta endividamento e custos altos”, afirmou.
Minaré acrescentou que a falta de discussão e transparência na criação do novo sistema de rastreabilidade de grãos, instituído recentemente pelo MAPA, também preocupa o setor. Segundo ele, a exigência de adesão para acessar linhas de crédito públicas, custeio ou armazéns pode criar mais burocracia e custos para os produtores, sem que o sistema esteja plenamente testado e implementado. “É preciso transparência e diálogo com o setor antes de aplicar essas regras na prática”, concluiu.
Diálogo
Deputado Luiz Carlos Hauly: “Recicla 97% das embalagens de agroquímicos, e o sistema de nota fiscal eletrônica, considerado um dos mais modernos do mundo, destacando que é possível implementar rastreabilidade sem onerar os produtores”
Para encaminhar o debate, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, afirmou que pretende ampliar o debate na bancada. “Considero extremamente relevante. Vou sugerir um convite para que possamos debater o tema mais profundamente, sem nos limitarmos ao regimental. É importante ouvir todos os segmentos e esclarecer as dúvidas sobre acesso a crédito e obrigações dos produtores”, disse.
Irajá concluiu que o PNRA pretende eliminar “ilhas de informação” entre os sistemas públicos e privados, para garantir transparência, rastreabilidade e segurança na cadeia de agrotóxicos, e proteger produtores, consumidores e o meio ambiente. Ele enfatizou que “o programa será implementado de forma gradual, utilizando infraestrutura já existente e tecnologia segura, sem custos adicionais aos produtores.”
A audiência reforçou a importância de manter um diálogo permanente entre governo e produtores rurais, para equilibrar as ações de controle e fiscalização com as condições reais do campo. O objetivo é garantir que o Brasil avance na rastreabilidade de agrotóxicos de forma técnica e responsável, sem comprometer a produtividade nem a competitividade do setor agrícola.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
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O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
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Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
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Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.