O 2º Fórum Nacional do Leite, em Brasília, se torna o ponto de encontro para uma conversa crucial sobre o futuro da indústria leiteira. Entre terça 16) e quarta-feira (17), a Embrapa abre suas portas para este evento que promete não apenas debater, mas ser um catalisador de respostas para uma transformação positiva no setor leiteiro brasileiro.

Apesar dos desafios enfrentados, o setor leiteiro continua sendo uma peça fundamental da economia, presente em mais de 90% dos municípios do Brasil e empregando milhões de pessoas. O leite, um alimento indispensável desde o nascimento, representa mais do que apenas um produto, é um símbolo da história e cultura alimentar.

A Abraleite, liderando o evento, espera reunir uma variedade de vozes, desde autoridades públicas até produtores locais, para discutir questões como sustentabilidade, gestão, mercado, pesquisa, inovação e comunicação. Maria Antonieta Guazzelli, diretora de Comunicação e Marketing da Abraleite, destaca o engajamento do setor, mesmo em tempos desafiadores.

Porém, a realidade dentro do setor é diversa e complexa. A heterogeneidade reina, desde o volume de produção até o acesso a tecnologias e assistência técnica. Como Maria Antonieta observa, os produtores são verdadeiros heróis, enfrentando uma batalha diária para manter suas operações funcionando.

O programa do fórum inclui palestras sobre temas importantes, como integração da produção de leite com a agricultura, comunicação eficaz, energia renovável e adoção de novas tecnologias. Mas, além das discussões, o verdadeiro objetivo do evento é destacar a necessidade premente de uma cadeia produtiva mais estruturada e uniforme. “A mensagem principal do evento é a necessidade urgente de uma cadeia mais estruturada, com homogeneidade na qualidade, custo e estabilidade da produção de leite. Somente dessa maneira estaremos fortalecidos para elevar o produto a patamares semelhantes ao de commodities como soja e café”, destaca.

A Declaração de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. “Além do atendimento à legislação vigente, os dados nos dão embasamento para que tenhamos uma radiografia da distribuição das populações animais, das faixas etárias. Com isso, podemos ser mais assertivos em nossas políticas públicas de saúde animal”, detalha a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi) do Rio Grande do Sul, Rosane Collares.

Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Um tutorial ensinando a realizar o preenchimento pode ser consultado aqui. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.

A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros.

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

Em 2023, a declaração teve adesão de 84,19%, índice que se manteve condizente com a média de declarações de rebanho entregues nos anos anteriores. O prazo  encerra em 14 de junho.

Após o pedido da Faep, o Governo do Paraná encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do Mercosul desde 2022. A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. A outra ação é um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação tributária da importação desses produtos. As medidas atendem parcialmente o ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à pecuária leiteira estadual.

Foto: Divulgação/Faep

“Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar-PR

Em relação ao Decreto 5.396/2024, até então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS. A medida está valendo desde 8 de abril.

Sobre o Projeto de Lei, caso ocorra a aprovação da proposta, as mudanças trazidas no Decreto 5.396/202 passam a ser definitivas. Conforma consta na proposta, encaminhada a Alep, a medida visa “evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional”.

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Defesa do produtor
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país com uma produção de 4,4 bilhões de litros por ano. Porém, sem aumento no consumo doméstico e com custo de produção superior ao dos países vizinhos, a produção estadual permanece nos mesmos patamares desde 2014. Isso porque, com a entrada maciça de produtos lácteos dos países do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai, houve um desequilíbrio das contas dos pecuaristas paranaenses. “É nosso papel proteger essa cadeia para não perder todo o trabalho que levamos décadas para ser construído e que envolve capacitação técnica, investimento em tecnologia, genética e melhoria na qualidade do nosso produto”, argumenta Meneguette.

A Faep vem atuando para proteger os produtores paranaenses desde o início da crise. No ofício encaminhado ao governo no início de abril, a Federação solicitava, entre outras medidas, a suspensão das importações do Mercosul e adoção de medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; renegociação de dívidas vencidas e vincendas de todos os produtores de leite, incluindo o custeio; inserção permanente do leite nos programas sociais dos governos federal e estadual – inserção do leite no PAA e PNAE e a garantia de que os benefícios concedidos às beneficiadoras sejam repassados aos produtores, não apenas para as indústrias.