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Notícias Faesc alerta

Produtores de soja, milho e bovinocultura de leite de Santa Catarina poderão renegociar dívidas do crédito rural

Pedidos devem ser feitos até 31 de maio. Medida beneficia 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas, que poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos

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Foto: Divulgação/CNA

Produtores de soja, milho e bovinocultura de leite do estado de Santa Catarina afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimento. A informação foi confirmada na última quinta-feira (28) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos devem ser feitos até 31 de maio, reforça a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), que há muito tempo vem alertando juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sobre a importância dessa prorrogação.

A medida beneficiará ao todo 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas, que poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a decisão foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que estar em dia com as parcelas até esta data.

Enquadramento

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

Parcelas renegociadas

As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

Operações de investimento

A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

Pronaf

Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

Demais estados beneficiados

·        Goiás e Mato Grosso: soja, milho e bovinocultura de carne;

·        Minas Gerais: bovinocultura de carne e leite;

·        Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins: bovinocultura de carne;

·        Mato Grosso do Sul: soja, milho e bovinocultura de leite e de carne;

·        Espírito Santo e Rio de Janeiro: bovinocultura de leite.

Fonte: Com Faesc e Agência Brasil

Colunistas Editorial

Semeando a discórdia e a desordem

Neste momento crucial, conclamamos as autoridades competentes a agirem com firmeza e determinação para garantir o cumprimento da lei e a preservação da ordem pública.

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Foto: Bing

Nos últimos dias, o Brasil testemunhou uma série de invasões de terras promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma prática que merece uma condenação veemente e inegociável. O país, reconhecido mundialmente como uma potência agrícola, tem sua reputação manchada por ações que atentam contra a segurança jurídica e a ordem pública.

O agronegócio brasileiro é um pilar essencial da economia, sustentado por milhões de produtores de diferentes escalas, desde pequenos agricultores até grandes empreendimentos, que dedicam suas vidas ao trabalho árduo no campo. São esses homens e mulheres que, ao longo de gerações, alimentam não só a população brasileira, mas também contribuem significativamente para a segurança alimentar global, fornecendo produtos de qualidade e competitivos nos mercados internacionais.

Entretanto, ações como as invasões promovidas pelo MST representam uma ameaça direta a esse setor vital da economia. Apesar de reconhecermos a importância da reforma agrária e a necessidade de garantir o acesso à terra para os brasileiros, é inaceitável que tais questões sejam abordadas por meio de invasões ilegais e truculentas.

É fundamental ressaltar que o MST não representa os verdadeiros agricultores do Brasil. Ao contrário, é composto por indivíduos que muitas vezes são utilizados como massa de manobra por interesses políticos que visam apenas semear a discórdia e a desordem. Esses atos de violência e desrespeito à propriedade privada só servem para atrasar o progresso e dificultar o desenvolvimento do nosso país.

Neste momento crucial, conclamamos as autoridades competentes a agirem com firmeza e determinação para garantir o cumprimento da lei e a preservação da ordem pública. É hora de reafirmarmos nosso compromisso com a legalidade, a justiça e o progresso do Brasil.

Fonte: Por Giuliano De Luca, jornalista e editor-chefe do Jornal O Presente Rural
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Como o Programa Nacional de Pastagens Degradadas atuará para a conservação do solo

Data criada pelo governo federal em 1989 objetiva trazer a importância do manejo correto do solo.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Há 35 anos o Governo Federal instituía o dia 15 de abril como Dia Nacional de Conservação do Solo por meio da Lei nº 7.876/1989. Este recurso natural é a base para a agricultura sustentável e competitiva, pois é responsável por fornecer os nutrientes, a água e atividade biológica benéfica para a saúde do solo nas lavouras e áreas preservadas no Brasil. Sendo um recurso natural não renovável é de grande importância práticas que conservem e que restaurem solos degradados.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha para o estímulo de práticas sustentáveis de manejo e de conservação dos solos. Uma dessas ações é o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestas Sustentáveis (PNCPD) que foi lançado em dezembro de 2023 por meio do Decreto nº 11.815.

O programa tem por objetivo promover e coordenar políticas públicas destinadas à conversão de pastagens degradadas em sistemas sustentáveis, visando fomentar boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono. A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens em dez anos.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destaca que o solo é fator fundamental para o plantio. “O solo é o bem mais preciso que o produtor tem e por isso deve cuidar dele com bastante atenção”, evidencia.

Fávaro afirma que o programa além de ser uma prática sustentável, prevê a adoção de medidas que contribuam com a segurança alimentar e climática do planeta. “O programa de conversão de pastagens degradadas reflete em investimentos na agricultura brasileira e na diminuição da emissão de gás carbônico (CO2). Vamos mostrar para o mundo que é possível produzir e preservar”, completa ministro.

O fator que mais caracteriza uma área degradada é a cobertura vegetal e a condição física, química e biológica do solo. Dessa forma, PCNCPD recuperará os solos degradados pelo uso inadequado por décadas, para que se torne fértil e ativo biologicamente. Recuperando o solo, o produtor poderá usar suas terras de forma mais competitiva e sustentável.

Quando há transformação de uma área ocupada por pastagem em alto grau de degradação para uma lavoura ou floresta de forma sustentável, ocorre um efeito colateral importante sobre a conservação de solo e da água: uma redução drástica da erosão do solo.

O Brasil perde, por ano, somente por erosão hídrica cerca de 2,5 bilhões de dólares nas áreas agrícolas do país, sobretudo em áreas ocupadas com pastagens degradadas. Esse valor pode ser muito maior, se não tiver a conversão das áreas ocupadas com pastagens degradadas em sistemas agropecuários e florestais sustentáveis.

O coordenador-geral do Comitê Interministerial que cuidará do programa e assessor especial do ministro, Carlos Augustin, afirmou que o objetivo é a produção com certificação, rastreabilidade e sustentabilidade. “O mundo quer alimentos saudáveis, alimentos que sejam produzidos com baixo carbono, com o uso de bioinsumos, enfim, uma série de quesitos de sustentabilidade e o Brasil pode oferecer isso”, ressalta.

O programa poderá ainda causar um impacto na conservação de solos e água que só a introdução do plantio direto nas últimas cinco décadas tem semelhança, e, por isso, vários órgãos públicos, empresários, produtores estão participando deste processo.

Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa, o programa de pastagens do Mapa pode demonstrar a outros países múltiplos caminhos para alcançar a sustentabilidade da agricultura, para, no fim, levar segurança alimentar aos países.

“A sinergia entre governo e setor produtivo será fundamental para alcançar esses objetivos, mantendo o Brasil como um fornecedor vital de alimentos para o mundo e um exemplo de desenvolvimento sustentável na agricultura”, destaca o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Roberto Perosa.

No Mapa, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) trabalha para fomentar e promover tecnologia com sistemas sustentáveis de produção, incluindo a conservação do solo.

As tecnologias voltadas para conservação de solo têm a característica de promover práticas sustentáveis de manejo da terra, visando a preservação da fertilidade do solo, a prevenção da erosão e a proteção do meio ambiente.

De acordo com a secretaria da SDI, Renata Miranda, ao instituir o PNCPD, o governo demonstra uma visão proativa em direção a práticas que não apenas aumentam a produtividade, mas também preservam os recursos naturais e mitigam os impactos ambientais. “O programa contribui para a redução da pressão sobre os ecossistemas naturais e para a adaptação e mitigação dos efeitos negativos das mudanças do clima”, diz.

Dentro do Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (ABC+), que consiste em políticas públicas para fomentar uma agropecuária mais sustentável e para o enfretamento à mudança do clima, as tecnologias para a conservação do solo estão presentes em quase todos os sistemas produtivos sustentáveis como os sistemas de plantio direto; de produção integrada; uso de bioinsumos; sistemas irrigados; entre outros.

Fonte: Assessoria Mapa
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Adidos agrícolas contribuem para abertura de mercados no exterior

Em 15 meses, 100 novos mercados foram abertos após intenso trabalho dos auditores agropecuários no Brasil e no exterior.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

Com a abertura de novos mercados para produtos da agropecuária nacional, o Brasil se fortalece no cenário internacional de exportações e importações. Desde janeiro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já abriu 100 novos mercados, sendo a maioria na Ásia e nas Américas, 36 e 35 mercados abertos em cada, respectivamente. Na linha de frente para concretizar essas operações e, ao mesmo tempo, atuando nos bastidores para mantê-las, estão os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs).

“Abertura de mercado é quando dois países chegam a bom termo entre os requisitos sanitários do país importador e as garantias oferecidas pelo país exportador, para um determinado produto. Então, por exemplo, exportar pescados para a Austrália, é um mercado. Exportar carne de aves para El Salvador é outro mercado. Então conta por produto, para aquele país, ou território, ou bloco econômico”, explica Augusto Billi, diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

Para auxiliar na consolidação e manutenção desses mercados, foi criado em 2010 o posto de adido agrícola. Segundo Billi, a posição é majoritariamente ocupada por AFFAs. Atualmente, o Brasil dispõe de 29 adidos agrícolas espalhados por 27 países. “O adido agrícola estuda tudo que aquele país exige; ele está identificando oportunidades. Ele analisa as importações e consumo de determinado produto e verifica se o Brasil teria as condições sanitárias e a competitividade para exportar. Estuda quais barreiras existem para isso e as possibilidades de superá-las. Com o apoio dos AFFA que atuam na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, elabora-se a melhor estratégia de negociação para alcançar o objetivo da abertura do mercado”, completa.

São muitas as barreiras a serem superadas, mas podemos citar as barreiras tarifárias, as barreiras sanitárias e fitossanitárias e, agora, as barreiras de terceira geração, voltadas para causas ambientais, sociais, de bem-estar animal, trabalhistas, dentre outros aspectos.

Billi ressalta que o Brasil tem superado, com excelência, todas essas barreiras. “A gente tem hoje a agricultura mais sustentável do planeta, já não temos dúvida disso”, “nós temos um Código Florestal que exige que todo produtor preserve pelo menos 20% da área de sua propriedade. No bioma Cerrado, este percentual é de 35%, chegando a 80% de preservação no bioma Amazônico”, disse.

Além disso, o planejamento brasileiro para o cumprimento de prazos e respeito a contratos é motivo de orgulho. “O Brasil é um dos mais organizados com isso e, usando agricultura familiar. Grande parte da nossa produção de aves e suínos vem da agricultura familiar, onde as famílias estão envolvidas no processo de integração com as grandes companhias produtoras e exportadoras de produtos cárneos”, acrescenta o diretor.

Ainda assim, nem toda abertura de mercado quer dizer uma venda imediata de produtos. “Abrimos o mercado, automaticamente tem container indo para lá? Não. Há mercados que foram abertos e o setor, de repente, achou que não é conveniente, ou ele não é competitivo no momento”, exemplifica Billi.

Tão importante quanto a abertura é a manutenção dos mercados já alcançados. Os auditores agropecuários que trabalham com saúde animal, sanidade vegetal, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, são os profissionais que podem certificar que as garantias

Fonte: Assessoria Anffa Sindical
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