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Produtores de orgânicos do Paraná serão premiados por boas práticas no campo
Além de não utilizar agrotóxicos, a atividade requer boas práticas sustentáveis, trabalhistas e sociais. Em sua terceira edição, Prêmio Orgulho da Terra tem categoria dedicada à agroecologia.
Criado para reconhecer as boas práticas no campo, o Prêmio Orgulho da Terra 2023 será entregue em 30 de novembro a 21 produtores de 17 categorias do setor agropecuário do Paraná. Uma delas é a Agroecologia, segmento em que o Estado é destaque nacional. Colhendo 50 mil toneladas por ano, o Paraná é o maior produtor de orgânicos do país, segundo os dados do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Jovana e Davi Cestille, premiados em 2022, estão entre os 3.834 produtores paranaenses na atividade, representando 16% do total de agricultores brasileiros neste segmento.
O casal de Londrina produz verduras e legumes orgânicos que são comercializados em domicílios na cidade, entregues nas escolas e na associação dos produtores de orgânicos do município.
“O Prêmio foi muito importante para nós. Trouxe visibilidade para nossa produção e nos ajudou a aumentar as vendas. E também acho que ele incentiva outras famílias a também produzirem de forma agroecológica”, conta Jovana, que após a premiação foi convidada para participar do 20º Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas, onde palestrou sobre sua experiência em agroecologia e segurança alimentar.
Práticas agroecológicas
Para receberem a devida certificação, no entanto, os produtores de orgânicos fazem muito mais do que não usar agrotóxicos nas lavouras. “Solo, plantas, água, cada organismo da produção deve ser considerado. Têm que ser observadas questões trabalhistas, de preservação dos recursos naturais, além de não ser permitido o confinamento de animais”, explica André Luis Miguel, coordenador do programa Agroecologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná).
O IDR-Paraná atua na capacitação dos produtores interessados em migrar para o sistema orgânico, cujos parâmetros da produção se relacionam com o conceito de agroecologia. Em ambos os casos, são priorizadas práticas sustentáveis em termos ecológicos e sociais.
Além da agroecologia, a terceira edição do Prêmio Orgulho da Terra vai homenagear as seguintes categorias: aves, café, erva-mate, feijão, bovinocultura de leite, suínos, piscicultura, agricultura orgânica, agroindústria, bovinocultura de corte, inclusão social, mulheres no agro, sericicultura, soja e milho, sucessão, tecnologia e turismo rural.
As indicações para a premiação são feitas por um grupo de técnicos do IDR-Paraná e do Sistema Ocepar – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, que avaliam os empreendimentos sob a perspectiva social, ambiental e econômica. O tema deste ano é “Desenvolver sem esgotar”.
O Prêmio Orgulho da Terra é uma iniciativa do Grupo Ric que dá visibilidade às propriedades premiadas com uma série de reportagens feitas pelo programa RIC Rural, transmitido todos os domingos para todo o Estado.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
