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Produtores contestam lei que impõe manejo de árvores perto da rede elétrica no Paraná
Apesar de a legislação prever carência de sete anos para implementação, Copel está notificando os agricultores, gerando insegurança jurídica no campo. Medida é considerada desproporcional e desloca responsabilidade da concessionária de energia.
O Sistema Faep pede a revogação da Lei Estadual 20.081/2019, que obriga produtores rurais a realizarem o manejo de árvores (nativas e exóticas) num raio de 15 metros das linhas e redes de distribuição de energia. Para a entidade, a legislação impõe um ônus financeiro e operacional ao proprietário da área rural, transferindo a responsabilidade da concessionária de energia. O Sistema Faep encaminhou ofício aos deputados estaduais pedindo a construção de uma solução regulatória adequada.
Foto: Divulgação/Copel
Os pontos levantados pelo Sistema Faep são contundentes, começando pela terceirização indevida de uma obrigação legal da concessionária. A entidade também argumenta que os produtores não têm capacidade técnica para executar o serviço com segurança, e que os custos operacionais elevados recairiam integralmente sobre o proprietário rural.
A lei ainda geraria uma responsabilização indevida por danos, potenciais impactos ambientais devido à falta de critérios técnicos no manejo e, por fim, um risco à segurança do próprio sistema elétrico. “A lei é desproporcional, pois impõe obrigações impossíveis ao produtor. Além disso, é um retrocesso no sentido de criar insegurança jurídica, riscos operacionais e conflitos com a legislação ambiental vigente”, aponta o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Uma legislação assim precisa ser construída em diálogo com o setor produtivo. É preciso uma solução regulatória que respeite as normas federais e dê segurança jurídica ao agro e ao setor elétrico”, complementa.
Na prática, a legislação transfere ao produtor rural a obrigação de limpar a faixa próxima às linhas, atribuição essa que é responsabilidade da Copel Distribuição. Essa posição tem base na Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta a poda ou supressão de árvores situadas em áreas rurais como responsabilidade da distribuidora.
Além disso, o manejo de vegetação nativa exige licenciamento ambiental específico. “Essa lei cria um conflito normativo. Por isso, o
Presidente interino do Sistema FaepÁgide Eduardo Meneguette: “O produtor não pode simplesmente atender à notificação extrajudicial da Copel e suprimir essa vegetação, pois terá um problema sério com os órgãos ambientais” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
Sistema Faep orienta que os produtores rurais procurem o Instituto Água e Terra, que é o órgão ambiental no caso de árvores nativas”, explica Luiz Eliezer da Gama Ferreira, técnico do Sistema Faep e representante da classe rural no conselho de consumidores da Copel, acrescentando: “O Paraná está no bioma da Mata Atlântica, que possui uma série de regras e exigências ambientais rígidas. O produtor não pode simplesmente atender à notificação extrajudicial da Copel e suprimir essa vegetação, pois terá um problema sério com os órgãos ambientais”.
Apesar de a legislação prever carência de sete anos para sua implementação, pois ainda não possui regulamentação específica que detalhe procedimentos, multas e responsabilidades, a Copel Distribuição já começou a notificar extrajudicialmente os produtores, exigindo a limpeza.
Esse cenário gera insegurança jurídica, uma vez que não há clareza sobre os valores das possíveis multas, nem sobre como serão feitas a fiscalização e a responsabilização. “O descontentamento em relação à Copel não se limita à questão da poda. A empresa, há tempos, tem problemas crônicos no fornecimento de energia à zona rural, com reclamações constantes sobre equipamentos queimados, perdas na produção e quedas de luz por períodos prolongados que, segundo relatos, chegam a 80 horas sem energia. É urgente um debate aprofundado e criterioso, que considere os impactos reais da lei sobre o setor produtivo antes de qualquer cobrança ou penalização”, ressalta Meneguette.
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Mercoagro 2026 reúne 37 mil visitantes e movimenta R$ 1,1 bilhão
Feira em Chapecó recebeu participantes de 21 países e impulsionou negócios, turismo e infraestrutura local.
A Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne (Mercoagro) completou 30 anos em 2026 e realizou sua 14ª edição em Chapecó (SC), registrando mais de 37 mil visitas em quatro dias e recebendo participantes de 21 países. O evento movimentou a cidade, lotando hotéis, restaurantes e bares, e impactou a rotina do aeroporto local.
Foto: MB Comunicação
Segundo Carlos Roberto Klaus, presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), a Mercoagro se consolidou como um ponto estratégico de encontro entre fornecedores e compradores, fomentando investimentos, inovação e expansão comercial. Ele destacou ainda que a articulação entre setores público e privado ampliou a projeção internacional da feira.
O diretor institucional e de feiras da ACIC, Fábio Luis Magro, reforçou o impacto econômico da Mercoagro. “A rede hoteleira, restaurantes, comércio e serviços foram beneficiados pela presença de empresários e visitantes de diversas regiões do país. Até o aeroporto registrou intensa movimentação, com chegada de investidores e lideranças do setor”, afirmou.
Participação internacional e movimentação aérea
Os registros de credenciamento mostram visitantes e compradores do Brasil, Alemanha, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Itália, Nova Zelândia, Países Baixos, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Uruguai e Venezuela. Durante a feira, o aeroporto de Chapecó chegou a registrar 15 aeronaves ao mesmo tempo, incluindo duas internacionais, vindas da Argentina e do Uruguai.
Negócios e oportunidades
Foto: Diogo Dreyer/UQ Eventos
A equipe do BRDE visitou expositores e clientes na Mercoagro 2026. Nos dois primeiros dias, a demanda de crédito estimada chegou a R$ 80,1 milhões, com alto potencial de formalização ainda no primeiro semestre.
Magro destacou a relevância da programação técnica e científica, incluindo o 14º Seminário Internacional de Industrialização da Carne e atividades do Canal Rural, que contribuíram para qualificar profissionais e estimular práticas mais eficientes e sustentáveis. Ele também ressaltou melhorias na infraestrutura, como climatização dos pavilhões e novos espaços, garantindo mais conforto aos participantes.
Organização e segurança
O coordenador-geral da Mercoagro, Nadir José Cervelin, avaliou que a feira encerrou com sucesso, mantendo padrão internacional e perfil de público qualificado. Ele destacou a estrutura de montagem e desmontagem, o uso de EPIs e o trabalho das equipes para garantir que a programação ocorresse de forma segura e planejada, mesmo diante de desafios de mobilidade no parque.
Patrocínio e parcerias
A Mercoagro 2026 contou com a prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, BRDE, Unimed Chapecó e Sicoob, além de apoio institucional do Nucleovet, Chapecó Convention & Visitors Bureau, Fiesc/Senai, Sebrae/SC, SESI, Unochapecó e Pollen Parque.
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C.Vale Alimentos marca presença em feira internacional de pescados
Cooperativa participa da Seafood Expo North America em Boston, reforçando estratégia de expansão no mercado externo.
A C.Vale Alimentos, marca comercial da C.Vale, marcou presença na Seafood Expo North America, realizada entre os dias 15 e 17 de março em Boston, Estados Unidos. O evento é considerado um dos principais do setor de pescados no mundo, reunindo empresas, compradores e especialistas de diversos países.
O coordenador de exportação do Departamento Comercial de Proteína Animal, Tiago Souza, destacou que a participação reforça a estratégia da cooperativa de expandir sua atuação no mercado internacional. “A feira nos permite acompanhar a evolução do setor, fortalecer relações com clientes estratégicos e identificar oportunidades de crescimento para a cooperativa”, afirmou. Souza esteve na feira acompanhado da analista comercial Brunna Viegas.
Além das atividades comerciais, a Seafood Expo North America promove debates sobre sustentabilidade, rastreabilidade, eficiência produtiva e inovação. Esses temas já fazem parte do sistema produtivo da C.Vale e têm sido cada vez mais relevantes para conquistar mercados exigentes no exterior.
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Expointer 2026 divulga regulamento e valores de ingressos
Feira agropecuária de Esteio será realizada de 29 de agosto a 06 de setembro, com entrada gratuita para crianças de até seis anos.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (23) o Regulamento Geral da 49ª Expointer, que ocorrerá no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil (PEEAB), em Esteio, de 29 de agosto a 6 de setembro.
O documento definiu a tabela de preços dos ingressos para esta edição, que serão de R$ 22 (inteira) e R$ 11 (meia-entrada). Crianças de até seis anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, têm entrada gratuita. Estudantes, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência pagam meio ingresso. O estacionamento para visitantes custará R$ 53. Os valores não contabilizam a Taxa de Serviço, cobrada caso os ingressos sejam adquiridos por meio de plataforma digital.
A tabela de preços que será praticada para ocupação das áreas do Parque de Exposições durante a feira também foi divulgada e acordada pela Comissão Executiva da Expointer. Podem participar como expositores os criadores de animais; agropecuaristas; empresas industriais e comerciais de máquinas, implementos e equipamentos, produtos agropecuários e agrícolas; entidades legalmente constituídas e pessoas físicas que façam sua inscrição prévia e que assinem termos de autorização de uso e contratos junto à Administração do parque.
O regulamento também traz informações sobre o início da montagem dos estandes no parque, assim como a desmontagem, credenciamento e normas gerais do evento.
Promotores
O evento é organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, com os copromotores Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Prefeitura de Esteio, Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raças (Febrac) e a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC).
> Regulamento 49ª Expointer – 2026