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Produtor rural ganha regras mais justas com reforma do Imposto de Renda
Medida aprovada na Câmara assegura tributação pelo resultado da safra e preserva principais instrumentos de crédito do setor.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1) o parecer favorável do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) e estabelece mudanças na tributação de pessoas físicas. A proposta, de autoria do Poder Executivo, amplia a faixa de isenção para pessoas físicas e cria uma tributação mínima para quem recebe altas rendas.
Durante a tramitação da proposta na Casa, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou diversas emendas para adequar o texto à realidade do setor agropecuário. Três delas foram incorporadas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), vice-presidente da FPA no Nordeste, e aprovadas em Plenário.
O primeiro trata da tributação da atividade rural com base no lucro e não no faturamento, medida que evita distorções em anos de safra negativa ou de altos custos de produção.
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), explicou que a regra “respeita a realidade da atividade agrícola, marcada por riscos e volatilidade, e garante que o imposto incida sobre o resultado efetivo do produtor”.
Outro ponto garantido foi a exclusão, da base de cálculo da tributação mínima, dos rendimentos obtidos com instrumentos financeiros do agronegócio, como LCA, CRA, CDCA, CDA/WA e CPR. De acordo com Lupion, “a manutenção desses títulos fora da base é essencial para que o agro continue contando com mecanismos de financiamento que sustentam a produção no país”.
Deputado Arthur Lira (PP-AL) – Fotos: Divulgação/FPA
O terceiro ajuste incluído estabelece um redutor para evitar a bitributação, de forma que a soma da alíquota da pessoa jurídica e da pessoa física não ultrapasse os limites já previstos em lei. Para o vice-presidente da FPA na casa, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o dispositivo “traz equilíbrio e previsibilidade, e evita que produtores e investidores arquem com uma carga maior do que a estabelecida no sistema financeiro”.
A medida prevê que contribuintes com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000 tenham o imposto zerado, enquanto quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 tenha redução gradual do tributo. Para o ajuste anual, a redução será aplicada a quem recebe até R$ 88.200 por ano, para garantir que contribuintes de renda média paguem menos Imposto de Renda.
Tributação mínima para altas rendas
O projeto também institui uma tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil ou recebimento mensal de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil de uma mesma empresa. A alíquota máxima aplicada será de 10%, com regras que evitam a redução do tributo por incentivos fiscais já existentes para as empresas.
Compensação a Estados e municípios
Deputado Pedro Lupion: “Respeita a realidade da atividade agrícola, marcada por riscos e volatilidade, e garante que o imposto incida sobre o resultado efetivo do produtor”
Para mitigar possíveis perdas de receita nos entes federativos, a lei prevê compensações trimestrais a Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos da União. Além disso, qualquer arrecadação excedente será destinada a cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços no ano seguinte.
Próximos passos
A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo federal ainda deverá regulamentar detalhes como a aplicação da tributação mínima e a forma de cálculo do redutor para lucros e dividendos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado.
Notícias IPPE 2026
O Presente Rural fará cobertura da maior vitrine mundial da proteína animal
Veículo marca presença no IPPE 2026 com cobertura in loco e reforça compromisso de conectar o agro brasileiro às principais tendências internacionais.
O jornal O Presente Rural participa, mais uma vez, da International Production & Processing Expo (IPPE), uma das maiores e mais relevantes feiras globais voltadas à produção e ao processamento de proteínas animais. O evento ocorre de 27 a 29 de janeiro, em Atlanta, nos Estados Unidos, e reunirá líderes, empresas e especialistas de toda a cadeia produtiva mundial. A cobertura será realizada pelo diretor Selmar Frank Marquesin e pela jornalista Eliana Panty, que acompanharão de perto as principais discussões, tecnologias e movimentos estratégicos apresentados durante a feira.
Fotos: Divulgação/Arquivo OPR
Reconhecida como um dos principais pontos de encontro da indústria global de carnes, aves, ovos e rações, a IPPE se consolidou como vitrine de inovação e termômetro das transformações que impactam o setor. Em 2026, o evento alcança um novo patamar ao ocupar o maior espaço de exposição de sua história, com mais de 62 mil metros quadrados e a participação de mais de 1.380 expositores.
Para Marquesin, a presença do jornal em Atlanta reforça o papel estratégico da imprensa especializada no agronegócio. “A IPPE é onde as grandes decisões e tendências globais da proteína animal se encontram. Estar no IPPE 2026 é fundamental para entender o que vem pela frente e traduzir essas informações para o produtor, a indústria e toda a cadeia no Brasil”, afirma o diretor.
Segundo ele, a cobertura internacional amplia a capacidade do jornal de oferecer análises qualificadas e alinhadas com a dinâmica global do setor. “Nosso compromisso é levar ao leitor informações que ajudem na tomada de decisão e na compreensão do cenário internacional, que hoje influencia diretamente o mercado brasileiro”, completa.
Um dos destaques da programação da IPPE são as TECHTalks, apresentações técnicas gratuitas de 20 minutos realizadas diariamente ao
longo do evento. Na edição de 2026, serão 90 apresentações distribuídas em três auditórios, localizados nos pavilhões A, B e C. Os temas abrangem áreas estratégicas como segurança alimentar, inteligência artificial, bem-estar animal, sustentabilidade e produção de rações, refletindo os principais desafios e oportunidades enfrentados pela indústria de proteínas.
As TECHTalks ocorrem das 10h30 às 16h20 no dia 27 de janeiro, das 9h30 às 16h20 no dia 28 e das 9h30 às 12h50 no dia 29. Cada sessão é conduzida por expositores da feira, que compartilham experiências práticas, soluções tecnológicas e perspectivas de mercado, fortalecendo o caráter técnico e educativo do evento.
A IPPE é resultado da integração de três grandes feiras internacionais – International Feed Expo, International Poultry Expo e International Meat Expo – e representa toda a cadeia de produção e processamento de proteínas. Essa convergência torna o evento um espaço estratégico para networking, negócios e formulação de estratégias de médio e longo prazos.
Ao acompanhar de perto esse ambiente, O Presente Rural reafirma sua atuação como elo entre o agro brasileiro e os principais polos internacionais de inovação. “A presença do jornal na IPPE não é apenas institucional. É uma forma de garantir que o produtor e o setor tenham acesso direto ao que há de mais atual em tecnologia, gestão e mercado”, destaca Selmar Marquesin.
Durante os três dias de evento, a equipe do jornal fará a cobertura dos principais painéis, lançamentos e debates, trazendo análises, entrevistas e conteúdos exclusivos para os leitores. A proposta é oferecer uma leitura qualificada sobre como as tendências globais discutidas em Atlanta podem impactar a competitividade, a sustentabilidade e o futuro da produção de proteínas no Brasil.
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Primato reforça diálogo com cooperados em nova edição das Reuniões de Campo
Encontros percorrerão municípios da área de atuação da cooperativa para apresentar resultados, debater desafios e alinhar perspectivas do agronegócio com os associados.
A Primato Cooperativa Agroindustrial dá início, em janeiro, a mais uma edição das tradicionais Reuniões de Campo, encontros que fortalecem o relacionamento com os cooperados, promovem a transparência e ampliam o diálogo sobre resultados, desafios e perspectivas do agronegócio. A programação percorre diferentes municípios da área de atuação da cooperativa, reunindo associados, lideranças e equipes técnicas. Todas as reuniões terão início às 19h30.
Para o presidente da Primato, Anderson Léo Sabadin, as Reuniões de Campo são momentos estratégicos para a construção coletiva. “Esses encontros são fundamentais para estarmos próximos dos cooperados, ouvindo suas demandas, compartilhando resultados e alinhando expectativas. A cooperativa cresce quando há participação, diálogo e confiança mútua”, destaca.
A agenda das Reuniões de Campo seguirá nas seguintes datas:
16 de janeiro – Toledo, na Associação da Primato, Rodovia 163 – KM 252,3, s/n
19 de janeiro – Capitão Leônidas Marques, na Unidade Cerealista, Rodovia BR 163, Lote Rural 125 B, Unificado 2
20 de janeiro – Vera Cruz do Oeste, na Unidade Cerealista, Rodovia PR-488, KM 13 – S/N
21 de janeiro – Santa Tereza do Oeste, na Unidade Cerealista, BR 163/PR182, Lote Rural 1-C, Gleba 2 – Distrito de Santa Maria
22 de janeiro – Novo Sarandi, na Unidade Cerealista, Rodovia PR 589, Lotes rurais 12-A-3 S/N
23 de janeiro – Guaraniaçu e Laranjeiras do Sul (encontro em Guaraniaçu), Casa do Produtor, Av. Ivan Ferreira Do Amaral, 507, Centro
26 de janeiro – Verê, Casa do Produtor, Rodovia PR 475, KM 57, s/n, Zona Rural
27 de janeiro – Vitorino, Rodovia PRC 158, KM 151, S/N – Bairro Industrial
28 de janeiro – Nova Esperança do Sudoeste, Rodovia PR-281 KM 537 – Estrada Linha Barra Bonita, Zona Rural
Em cada local, os cooperados terão a oportunidade de acompanhar informações sobre o desempenho da cooperativa, conhecer ações desenvolvidas ao longo do último período e contribuir com sugestões e avaliações.
O presidente também reforça o convite para a participação dos associados. “Convidamos nossos cooperados a estarem presentes nas reuniões em suas regiões, pois esse é um espaço de troca, aprendizado e fortalecimento do cooperativismo”, conclui.
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Peru habilita 36 novas unidades brasileiras para exportação de material genético animal
Autorização inclui genética avícola e bovina e renova licenças até 2028, ampliando a presença do Brasil no mercado peruano.
O Serviço Nacional de Sanidade Agrária do Peru (Senasa) oficializou a habilitação de 36 novas unidades brasileiras para a exportação de material genético animal. Do total, 31 são voltadas à genética de aves e cinco ao material genético bovino. Além das novas inclusões, a autoridade peruana renovou as licenças de exportação de todos os estabelecimentos do segmento que já operavam com o mercado peruano, com validade estendida até dezembro de 2028.
Com as novas habilitações, o setor avícola dobra o número de estabelecimentos autorizados a exportar para o Peru. No segmento de material genético bovino, a inclusão de cinco unidades representa um aumento de 83% na lista de estabelecimentos aptos, com foco no atendimento à pecuária de corte e de leite.
A extensão do prazo das autorizações até dezembro de 2028 busca conferir maior previsibilidade às operações comerciais entre os dois países.
A decisão do Senasa foi tomada com base em critérios técnicos e reforça o reconhecimento do controle sanitário e das medidas de biosseguridade adotadas pelo Brasil na produção e exportação de material genético animal.
No último ano, o vizinho latino-americano importou mais de US$ 729 milhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para produtos florestais, carnes, cereais, farinhas e preparações.