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Produtor rural e os novos impostos: a realidade tributária para o agronegócio 

A reforma, ao que tudo indica, vai simplificar apenas o processo de arrecadação, mas não a vida do contribuinte.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1.400 emendas, das quais parte será incorporada ao texto. Isso exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação do projeto, nas duas Casas, até o final do ano. Após a construção de um texto de consenso no Congresso Nacional, o acordo também envolverá o governo federal.

Foto: Jonathan Campos

Há muitos anos, discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Naquela época, a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje, esse índice está entre 34% e 35%. O tema tem sido debatido nas últimas décadas, e agora, nossos parlamentares e o governo pretendem aprová-lo em 60 ou 90 dias. Isso parece uma decisão bastante precipitada que, certamente, vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais.

Diante desse cenário, o mínimo necessário é que a sociedade brasileira, especialmente, os diversos segmentos do agronegócio, procure o auxílio técnico atualizado de um profissional da área fiscal e tributária para fazer os ajustes necessários decorrentes da reforma tributária que está a caminho !.

É importante destacar que a maioria dos produtores rurais é, na verdade, uma empresa. O fazendeiro, o produtor rural, é uma empresa.

Sim, o produtor rural pode ser considerado empresário, desde que a atividade rural seja a sua principal profissão. O produtor rural pode optar por se inscrever como empresário, mas também pode permanecer como pessoa física; todavia, não fugirá dos impostos.

Foto: Albari Rosa

O produtor rural é a pessoa física que explora a agricultura, a pecuária, a silvicultura, a aquicultura, a pesca ou o extrativismo de produtos. O empresário rural é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica ligada à terra, à produção de animais ou à comercialização de produtos, o que acontece com a maioria dos pequenos produtores rurais que, atualmente,  são a força do agronegócio no Brasil.

No segundo semestre de 2025, serão necessários os primeiros ajustes tributários, e, a partir de 2026, conviveremos com dois sistemas tributários.

É essencial que os produtores rurais estejam atentos às novas regras contábeis, para evitar o pagamento de tributos em excesso e, também, se precaver contra prejuízos. No cenário atual, especialmente sob o governo vigente, a Receita Federal implementou diversas penalidades para o descumprimento de obrigações acessórias, muitas delas decorrentes de erros no preenchimento de documentos fiscais.

Outro grande desafio enfrentado pelos produtores rurais é o pagamento do imposto de renda. A apuração correta do imposto de renda de um produtor rural é complexa, pois exige o controle do livro caixa, que inclui a contabilização de despesas como óleo diesel, insumos e outros custos essenciais. É crucial estar atento para não pagar mais do que o devido. Além disso, é importante saber quais despesas são dedutíveis e evitar a omissão de informações, o que pode gerar autuações. Em 2022, a Receita Federal realizou uma operação direcionada exclusivamente aos produtores rurais, fiscalizando 67 mil deles e emitindo um número considerável de autos de infração.

É vital que o produtor rural entenda que seu empreendimento é um negócio. Muitas vezes, esses produtores começaram suas atividades há muitos anos,

Foto: Albari Rosa

trabalhando sozinhos ou com a família, e o negócio cresceu. No entanto, por falta de conhecimento, muitos não pagam os impostos corretamente, operando como empresas informais. Quando se tornam pessoas jurídicas, enfrentam inúmeras responsabilidades adicionais, que não são simples de administrar. A complexidade atual é grande, e com a reforma tributária, haverá ainda mais mudanças para os pequenos produtores.

A reforma, ao que tudo indica, vai simplificar apenas o processo de arrecadação, mas não a vida do contribuinte. Durante sete anos, conviveremos com dois sistemas tributários simultâneos: o atual e o novo. Esse período será mais complicado do que a situação atual. Como não há clareza sobre o funcionamento do sistema no futuro, não podemos garantir que será mais simples. Por isso, é fundamental que nos preparemos desde já. A reforma tributária está batendo à porta! Como dizia Winston Churchill: “Não há nada que o governo possa lhe dar que não tenha tirado de você antes.”

Fonte: Por Eduardo Berbigier, advogado tributarista, especialista em Agronegócio e membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira.

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O jovem e o cooperativismo

Jovens podem ingressar no mundo do trabalho e no ambiente de negócios através da cooperativa; as cooperativas podem ampliar, fortalecer e renovar seus quadros sociais com a admissão de jovens. 

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Presidente da OCESC, Vanir Zanatta - Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

A sociedade contemporânea precisa entender que o cooperativismo, embora tenha surgido em 1844, na cidade de Rochdale (Manchester), no interior da Inglaterra, é um movimento absolutamente moderno e incrivelmente inovador, capaz de estimular ecossistemas produtivos e acelerar o desenvolvimento de municípios e de microrregiões.

Os empresários, os empreendedores, os trabalhadores do campo e da cidade, os profissionais liberais, todos enfim, que participam de uma cooperativa encontram, nesse modelo de associativismo, um caminho para o crescimento.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Essa verdade precisa tocar a mente e o coração dos jovens. E isso, teoricamente, não é uma tarefa difícil porque os princípios e os postulados do cooperativismo universal estão harmonizados com os ideais e o pensamento dos jovens. Valores como inclusão, diversidade, sustentabilidade, justiça social e equidade de gênero, que estão na pauta dos jovens, são temas do cotidiano das cooperativas.

Jovens e cooperativas são dois polos que podem se atrair mutuamente, com vantagens para ambos. Os jovens podem ingressar no mundo do trabalho e no ambiente de negócios através da cooperativa; as cooperativas podem ampliar, fortalecer e renovar seus quadros sociais com a admissão de jovens.

Os dirigentes de cooperativas de todos os ramos devem colocar, entre suas prioridades, a conquista dos jovens. Para isso, devem estar sintonizados com os desafios dos novos tempos. No esforço para prepará-los, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Santa Catarina (SESCOOP/SC), promove anualmente o Fórum Catarinense de Dirigentes Cooperativistas para atualizar a compreensão dos cenários de desafios pelos quais passa a sociedade brasileira.

As informações se transformam em conhecimento e orientam para a ação. Todos os líderes e, em especial, os presidentes precisam de contínua interpretação dos processos sociais em curso para que a ação cooperativista seja a grande impulsionadora das mudanças e transformações reclamadas pela sociedade.

A face mais valorizada do cooperativismo barriga-verde consiste na seriedade de gestão, eficiência gerencial e sintonia com os desafios dos novos tempos. A eficiência gerencial vem sendo perseguida tenazmente através de arrojados programas de treinamento e capacitação de técnicos e dirigentes, financiados pelas próprias cooperativas, diretamente ou via SESCOOP. A sintonia com os novos tempos exige uma permanente leitura das mudanças e transformações no Brasil e no mundo, conhecimento e contato com outras realidades culturais, seminários e viagens de estudo.

Em Santa Catarina temos uma forte vocação para o cooperativismo. Nossas 250 cooperativas reúnem mais de 4,2 milhões de associados dos ramos agropecuário, consumo, crédito, saúde, infraestrutura, trabalho, produção de bens e serviços e transporte e geram um movimento econômico de R$ 85,9 bilhões por ano. Mais da metade da população está direta ou indiretamente ligada às cooperativas. (No Brasil são 4.509 cooperativas com 23,4 milhões de cooperados, com movimentação financeira de R$ 692 bilhões)

A OCESC atua para defender, proteger e fortalecer o sistema cooperativista catarinense. Atrair o jovem é parte dessa tarefa e do compromisso de manter e aperfeiçoar essa estrutura que garante trabalho, renda e qualidade de vida para as famílias. Nosso propósito em 2025, proclamado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas, com o lema “Cooperativas constroem um mundo melhor”, deve ser precisamente este: atrair os jovens para o cooperativismo.

Fonte: Por Vanir Zanatta, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)
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Do crime culposo da civilização ao caráter doloso dos incêndios rurais

É urgente que as autoridades investiguem e punam esses crimes com rigor, enquanto soluções para o aquecimento global e compromissos climáticos, como os da COP 30, se tornam cada vez mais necessários para enfrentar essa crise ambiental.

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Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Os incêndios no campo, que assolam numerosos municípios brasileiros, em vários estados, são provocados por duas graves causas. Uma delas resulta da exploração inadequada dos recursos naturais e da poluição ao longo dos séculos, numa paulatina degradação do meio ambiente e aquecimento global, provocando secas que tornam a vegetação mais suscetível às chamas. A outra é a prática de crimes dolosos, pois se constatou a ação de criminosos ateando foco em propriedades agrícolas, com a clara intenção de destruir as plantações.

A terrível ação desses bandidos precisa ser devida e rapidamente apurada e punida com o rigor da lei, para se evitar sua continuidade e desestimular esse grave crime, que mata pessoas, afeta a segurança alimentar, a produção de commodities e biocombustíveis, impõe imensos prejuízos aos produtores, provoca desemprego e causa sérios danos econômicos e ecológicos. É uma ação de extrema violência e intolerável.

Não é mera coincidência ou algo resultante de motivação pontual a eclosão de tantos incêndios, alguns deles já com autores confessos e outros presos em flagrante, em distintos pontos do território nacional, da Amazônia a São Paulo, passando pelo Planalto Central, até o Pantanal. Parece haver uma ação orquestrada. É necessário descobrir qual é a intenção real por trás desses crimes, para coibi-los de modo eficaz e duradouro.

Já é bem grave o risco permanente de incêndios resultante das secas prolongadas provocadas pelas mudanças climáticas. Estamos pagando um alto preço pelo “crime culposo” da nossa civilização na construção de uma economia baseada nos combustíveis fósseis. Quando esse modelo de desenvolvimento iniciou-se, ainda na era pré-industrial, nem havia condições de prever o aquecimento da Terra e suas consequências terríveis.

Hoje, apesar da plena consciência sobre o problema, ainda não se encontraram soluções adequadas, que esbarram na falta de vontade política dos governos e no descumprimento do Acordo de Paris, que limita a 1,5 grau Celsius a elevação da temperatura do planeta. Uma nova perspectiva surge por ocasião da COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que se realizará em Belém do Pará, em novembro de 2025, na qual os países deverão avaliar, renovar e/ou ampliar seus compromissos referentes à contenção do aquecimento.

Enfrentar essa causa de secas, incêndios, enchentes e cataclismos cada vez mais frequentes é um dos maiores desafios da humanidade na área ambiental, na segurança alimentar, na transição para combustíveis limpos e renováveis, na economia e na viabilização do amanhã. O combate ao crime doloso dos incêndios de plantações e matas é uma prioridade absoluta e urgente, pois se trata de um atentado absurdo contra o meio rural e nossos ecossistemas, ferindo de modo grave toda a população de nosso país. A segurança no campo é decisiva para o presente e o futuro deste Brasil protagonista do agronegócio mundial.

Fonte: Por João Guilherme Sabino Ometto, engenheiro, empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura
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Saiba quais são os principais desafios do agronegócio em relação à governança

Responsável por 25% do PIB do Brasil, setor enfrenta desafios em governança corporativa. Práticas robustas podem ampliar sua competitividade e sustentabilidade. 

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Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal

O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos para a economia brasileira, representando cerca de 25% do PIB nacional. No entanto, apesar de seu potencial, o setor enfrenta desafios significativos quando o tema é governança corporativa. A implementação de práticas robustas de governança pode ser a chave para aumentar a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo.

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Muitas empresas do setor agro ainda operam sob uma gestão familiar ou informal, o que dificulta a implementação de uma governança estruturada. A falta de transparência e de processos decisórios claros pode levar a conflitos internos e prejudicar o crescimento. A profissionalização da gestão, com a criação de conselhos de administração e a adoção de políticas de compliance, é um passo essencial para superar esse obstáculo.

O agronegócio está cada vez mais pressionado a adotar práticas sustentáveis, não apenas pela sociedade, mas também pelo mercado financeiro. A governança corporativa precisa estar alinhada com uma gestão responsável dos recursos naturais e com o desenvolvimento socioambiental das comunidades. Empresas que não conseguem integrar esses princípios enfrentam riscos reputacionais e financeiros significativos.

A modernização do agronegócio depende da adoção de novas tecnologias que melhorem a produtividade e reduzam o impacto ambiental. No entanto, a resistência à inovação e a falta de governança tecnológica podem limitar esse avanço. A governança corporativa deve incluir estratégias para fomentar a inovação, garantindo que investimentos em tecnologia sejam bem aplicados e alinhados com os objetivos estratégicos.

A conformidade com padrões internacionais de qualidade e sustentabilidade é essencial para o acesso a mercados externos. A governança corporativa deve garantir que todos os processos internos da empresa estejam em conformidade com as exigências internacionais, o que inclui desde a rastreabilidade dos produtos até práticas trabalhistas éticas.

O setor agro está sujeito a riscos específicos, como variações climáticas, flutuações de preços e mudanças regulatórias. A implementação de uma governança corporativa robusta permite a criação de estratégias de mitigação de riscos e planos de continuidade do negócio, fundamentais para a resiliência das empresas.

Para superar esses desafios, é essencial que as empresas do agronegócio invistam na profissionalização de sua gestão e na adoção de práticas de governança corporativa que proporcionem transparência, responsabilidade e sustentabilidade. Somente assim o setor poderá consolidar seu papel estratégico na economia brasileira e contribuir para um desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável.

Fonte: Por Luize Calvi Menegassi Castro, advogada, mestre em Direito Agroambiental e especialista em Direito Civil e Processual Civil
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