Notícias Tarifa Rural
Produtor rural deve recadastrar unidades consumidoras até o fim deste ano
Faesc orienta produtor rural a atualizar informações junto a Celesc
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta aos produtores rurais catarinenses que efetuem o recadastramento de suas unidades consumidoras de energia elétrica junto a Celesc para garantir o benefício da Tarifa Rural. O cadastro deve ser renovado até o dia 13 de dezembro deste ano para garantir o benefício. A exigência é da Resolução nº 800/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
As reduções cumulativas da Tarifa Rural são de 10% a 30% na conta de luz dos agricultores pertencentes a dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão (acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Rural”.
Em Santa Catarina 75.634 consumidores rurais deverão se recadastrar enviando a documentação pelo e-mail recadastramentorural@celesc.com.br ou se deslocando até uma Loja de Atendimento da Celesc. A companhia de energia elétrica já emitiu, nas faturas, a informação para aqueles que necessitam se recadastrar. Deverão efetuar o recadastramento todas as unidades consumidoras da Classe Rural cadastradas como agropecuária, aquicultura, agroindústria e residências rurais.
Deste modo, os produtores rurais devem verificar nas faturas de energia elétrica se estão na lista de recadastramento e, em caso positivo, providenciarem o recadastramento até 13 de dezembro de 2019 evitando a retirada do benefício da tarifa rural.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, destaca que os Sindicatos Rurais vinculados a Faesc podem emitir a declaração para os produtores rurais comprovando o enquadramento como rural. “Quanto ao conteúdo da certidão, deve constar, caso o sindicato possua essa informação, que a pessoa sindicalizada possui atividade agrícola ou pecuária, ou que é trabalhador nesta área. Os sindicatos não devem emitir declaração para quem não seja sindicalizado ou de quem não possuam informações”, explica.
Documentação
Os documentos necessários para o recadastramento de Pessoa Física são: CPF, Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) no caso de indígenas.
Para Pessoa Jurídica os documentos são: Cartão do CNPJ, se for uma LTD a última alteração do Contrato Social Consolidado ou Contrato Social e as alterações existentes, se for empresa individual formulário de empresário individual, se for associação/condomínios/sociedades anônimas é necessário o estatuto social e ata com eleição da última diretoria, além de RG e CPF de representante.
Notícias Trabalho integrado
Mapa promove reunião com os Superintendentes Federais de Agricultura
Encontro contou com a participação do ministro Carlos Fávaro nesta quinta-feira (25), que destacou a importância da atuação das SFAs nos estados.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou na quinta-feira (25) de uma reunião com os Superintendentes Federais de Agricultura (SFAs) na gestão 2024, na sede do Ministério .
Na ocasião, o ministro Fávaro destacou o papel fundamental das Superintendências para o trabalho efetivo do Mapa. “São os porta-vozes responsáveis por comunicar sobre todas as ações realizadas pelo Ministério nos estados”, disse ele.
Fotos: Divulgação/Mapa
Organizada pela Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências (CGAS), o encontro teve por objetivo a apresentação e alinhamento das necessidades e prioridades em conjunto com as SFAs. Ainda, foram apresentados os sete novos Superintendentes dos estados de Mato Grosso (MT), Distrito Federal (DF), Amazonas (AM), Amapá (AP), Piauí (PI), Ceará (CE) e Roraima (RR).
Fávaro também apresentou as atividades que estão sendo realizadas para a melhora dos trabalhos nos pontos focais dos estados com modernidade, como a melhora da internet e wi-fi. A partir do mês de maio, as Superintendências, os Laboratórios e as demais estruturas, contarão com rede sem fio com mais segurança e proteção.
O coordenador geral de Apoio às Superintendências (CGAS), Raul Amaducci, ressaltou a importância da interlocução entre a Sede e as SFAs. “Agradeço essa parceria que faz com que tenhamos resultados nos estados”, expressou.
O encontro teve início na quarta-feira (24), com encerramento nesta quinta-feira (25). Os superintendentes participaram de reuniões com representantes das Secretarias para apresentações sobre o trabalho das áreas.
Participaram do encontro o secretário executivo substituto da Secretaria Executiva, Cleber Soares, o subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, Fernando Soares e os superintendentes de 27 estados federativos.
Notícias
Paraná é o segundo estado com maior segurança alimentar do Brasil, aponta IBGE
Pesquisa aponta que em 82,1% dos domicílios do Estado os moradores têm acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa cerca de 3,5 milhões de domicílios ou 9,5 milhões de pessoas. Em todo o Brasil, a proporção de residências com segurança alimentar é de 72,4%.
O Paraná é o segundo estado com maior segurança alimentar do Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (25). A pesquisa aponta que em 82,1% dos domicílios do Estado os moradores têm acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa cerca de 3,5 milhões de domicílios ou 9,5 milhões de pessoas. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e foram coletados no quarto trimestre de 2023.
Fotos: Roberto Dziura Jr/AEN
Em todo o Brasil, a proporção de residências com segurança alimentar é de 72,4%, ou 78,3 milhões de domicílios, envolvendo 151 milhões de pessoas. No ranking nacional, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (88,8%). O Rio Grande do Sul foi o 3º, com 81,3%. Dos estados mais populosos do Brasil, Minas Gerais ficou em 6º, com 78,4%, São Paulo em 8º, com 76,5%, e Rio de Janeiro em 10º, com 76,2%, e Bahia em 22º, com 60% dos domicílios com segurança alimentar.
O índice considera que os gastos com alimentação destas famílias não comprometem outras necessidades essenciais e que seus moradores não apresentam preocupação quanto à falta de alimento em um futuro próximo.
Pesquisa
Esta foi a primeira vez que o IBGE usou estes critérios de classificação aliados à metodologia da PNAD Contínua. Os dados anteriores de segurança alimentar são referentes à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018 e às PNADs de 2004 a 2013. Estas pesquisas, no entanto, não apresentaram recortes por estados.
Em relação ao índice nacional, as pesquisas apontam que a proporção de domicílios brasileiros com segurança alimentar oscilou na última década, saindo de 77,4% em 2013 para 63,3% em 2018 e subindo para 72,4% em 2023. A pesquisa também apontou que, em todo o País, a segurança alimentar nas residências urbanas é superior ao registrado nas áreas rurais. Nas cidades, 73,3% das casas têm segurança alimentar. Nos domicílios rurais, a segurança alimentar é de 65,5%.
No recorte por cor ou raça, 42% dos responsáveis pelos domicílios eram da cor ou raça branca, 12% da cor ou raça preta e 44,7% da cor ou raça parda.
Foto: Ari Dias/AEN
A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) recuou 3,3 pontos percentuais frente à POF 2017-2018 (12,7%), mas ainda se encontra 1,6 ponto percentual acima da PNAD 2013 (7,8%).
Ações estaduais
O Governo do Paraná tem algumas iniciativas para ajudar a garantir alimentação de qualidade. Entre elas estão o Mais Merenda, que garante três refeições por turno nas escolas estaduais; o programa de implementação de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em municípios de médio e grande porte; o Compra Direta e o Banco de Alimentos Comida Boa, que garantem distribuição de alimentos à rede socioassistencial; e o Cartão Comida Boa, distribuído a pessoas cadastradas no CadÚnico, com recursos exclusivos para alimentação.
Notícias Fiscalização
Operação apreende cerca de 20 toneladas de queijos em Minas Gerais
Fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária identificou uma rede de produção clandestina de queijos em Patos de Minas (MG).
Uma operação coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com apoio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu cerca de 20 toneladas de queijos em diferentes estágios de processamento, na última terça-feira (23), em Patos de Minas (MG).
Fotos: Divulgação/Mapa
A ação decorreu após denúncia registrada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR com indicação de fabricação de queijos sem registros nos órgãos federal, estadual ou municipal e que estavam sendo utilizados como ingredientes para a fabricação de pão de queijo em Curitiba (PR).
Com a apuração dos dados dos rótulos dos produtos informados na denúncia, equipes de fiscalização identificaram dois estabelecimentos na cidade mineira que atuavam como uma rede de produção e comercialização ilegal do produto.
Nos locais visitados, os fiscais encontraram grandes quantidades de queijo em condições insalubres e sem nenhum tipo de controle higiênico-sanitário. Também foram identificadas etiquetas de selos de inspeção federal e estadual adulteradas.
Todos os produtos foram apreendidos, descaracterizados, descartados e, posteriormente, destruídos no aterro sanitário de Patos de Minas.
