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Produtor rural deve ficar atento às isenções tributárias

É primordial que o contribuinte conheça e entenda quais são as suas obrigações para cumprir com a legislação.

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Foto: Gilson Abreu

O sistema tributário brasileiro possui uma variedade de impostos cobrados em três níveis (municipal, estadual e federal), com suas respectivas obrigações acessórias. Devido a sua complexidade, comumente, os contribuintes ficam confusos, seja por não pagamento dos tributos ou por pagamentos errôneos.

A quantidade de impostos e seus tipos variam de acordo com diversos fatores como o segmento de atuação, porte da empresa, regime tributário, natureza da operação, entre outros. A mesma lógica se aplica ao produtor rural. Para cumprir a legislação tributária e evitar litígios e despesas com multa, é primordial conhecer todos os impostos incidentes sobre sua atividade. Dessa forma, é possível fazer o cálculo adequado, efetuar o recolhimento no prazo determinado e impedir contratempos.

Foto: Divulgação/Freepik

A atividade rural pode ser exercida como pessoa física ou jurídica, e essa escolha impacta diretamente nos resultados do seu negócio. Advogado especialista em Direito do Agronegócio, Rafael Guazelli apresenta quais são os principais tributos a que o empresário do campo é submetido. “O produtor, porém, deve ficar atento e entender como os produtos da atividade que ele desempenha são tributados. Geralmente, a produção rural possui previsão de benefício fiscal nos estados. Por isso, é importante verificar qual a tributação se aplica ao produto que irá comercializar”, ressalta.

De uma forma geral outros impostos incidem nos produtos. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é  imposto federal anual obrigatório para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares de domínio útil e pessoas possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive por posse por usucapião. A alíquota deste imposto considera a área total do imóvel e o GU (grau de utilização). Quanto maior o tamanho da terra, maior o imposto a ser pago, e quanto maior o GU da terra para atividades de agricultura e pecuária, menor o imposto a ser pago.

São excluídos do cálculo do ITR as terras com algum tipo de proteção ambiental e cobertas por florestas, proprietários de pequenas glebas rurais (de até 30 hectares), desde que não tenham outro imóvel rural ou urbano, e propriedades de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social. O pagamento deste tributo deve ser feito até o último dia útil do mês para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

A quantia pode ser paga em até quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada uma não seja inferior a R$50,00. O ITR menor que R$100,00 deve ser pago em cota única.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência dos Estados, que incide sobre as operações relativas à circulação das mercadorias. Pode ser recuperado em alguns estados. São contribuintes do ICMS tanto o produtor rural de pessoa física, quanto o produtor rural de pessoa jurídica.Por se tratar de um imposto de competência estadual, as alíquotas podem variar. Além disso, possui alíquota diferente para as operações internas, as quais devem ser verificadas na legislação estadual, e para as operações interestaduais:

  • se vendido para os estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo: 12%;
  • se vendido para os demais estados e o Distrito Federal:  7%;
  • nas operações com mercadorias importadas com similar nacional ou nacionais com mais de 40% de conteúdo de importação: 4%.

O Funrural é a contribuição previdenciária da atividade rural. É obrigatória e deve ser feita em cima da folha de pagamento ou sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais. Semelhante ao INSS, mas voltado para os trabalhadores rurais. Sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais:

  • Produtor rural pessoa física: 1,2% destinado para o INSS Patronal, 0,1% para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT),0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
  • Produtor rural pessoa jurídica: 1,7% destinado para o INSS Patronal, 0,1% para o RAT, 0,25% para o Senar.

O valor recolhido sobre a receita bruta se trata de INSS patronal e não influencia na aposentadoria. Portanto, deve haver mais recolhimento do INSS individual ou sobre a folha do empregado quando se falar em contribuição para a aposentadoria.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF ) é de produtores rurais podem ser tributados pelo imposto de renda como pessoa física. O resultado da exploração da atividade rural deve ser apurado pela escrituração do livro caixa, com todas as receitas, despesas e investimentos.

A alíquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%, conforme o valor da receita. Caso você não apresente o livro caixa do seu negócio com todas as informações, será aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta.

Também pode ser apurado da forma presumida, e nesse caso a alíquota fica limitada a 20% da receita bruta. Os prejuízos não podem ser totalmente compensados se o contribuinte optar por esse tipo de tributação.

A diferença entre o produtor pessoa física para o produtor pessoa jurídica está, principalmente, na alíquota de impostos pagos por cada um deles. Além dos tributos mencionados acima, a pessoa jurídica está sujeita à contribuição do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Pode ser calculada de três formas diferentes, de acordo com o regime que a empresa rural está enquadrada, conforme a seguir:

  • Simples Nacional: sistema tributário simplificado. Podem ser enquadradas nesse sistema as microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00, e empresas de pequeno porte, com receita bruta entre R$360.000 e R$4.800.00,00. O recolhimento mensal do IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ICMS é feito pelo pagamento de uma guia única;
  • Lucro Real: obtido pelo resultado contábil da empresa rural. Após a apuração do lucro contábil, é preciso fazer ajustes com adições e exclusões para se chegar ao lucro real;
  • Lucro Presumido: se enquadram as empresas que não são obrigadas ao Lucro Real e tenham receita bruta anual de até R$78 milhões. A lei atribui um percentual de lucro, que neste caso é de 8%. Sobre este valor é que incidirão as alíquotas dos tributos.

“Pela quantidade de obrigações que o contribuinte precisa cumprir, podemos garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao agronegócio, assim como proteger os direitos e interesses dos produtores. Além disso, a visão estratégica auxilia a tomarem decisões avaliando os menores riscos envolvidos em cada situação”, reforça o especialista.

Outra avaliação importante é considerar os aspectos legais, regulatórios, econômicos e sociais do agronegócio para, dessa forma, contribuir para o planejamento estratégico e o sucesso dos empreendimentos do setor.

Fonte: Assessoria

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Estratégia simples e de baixo custo otimiza a adubação em solos de alta fertilidade

Pesquisa em MG mostra que a adubação de restituição mantém a produtividade, reduz custos e evita excessos de nutrientes em áreas consolidadas do Cerrado.

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Fotos: Álvaro Resende

Uma pesquisa realizada durante três safras (seis cultivos), em Unaí (MG), aferiu e validou a adubação de restituição associada ao balanço de nutrientes, para maior eficiência e economia no uso de fertilizantes na produção de culturas anuais em solo de Cerrado com fertilidade construída. Adubação de restituição é a prática de repor no solo nutrientes que são exportados nos produtos colhidos das lavouras.

As estratégias propostas pela pesquisa mostram que é possível o ajuste do aporte de nutrientes das adubações, de forma alinhada à utilização consciente dos insumos agrícolas e à conservação dos recursos naturais, contribuindo, ainda, para reduzir a pegada de carbono e aumentar a eficiência energética nos processos de produção.

Arte: Monna Lysa Santana

Antecedentes para o estudo

A pesquisa considerou a premissa de que as culturas anuais apresentam elevada demanda de Nitrogênio (N), Fósforo (P) e Potássio (K), levando ao consumo de grandes quantidades de fertilizantes, para suprir os sistemas de produção brasileiros que envolvem os cultivos de soja, milho, algodão, feijão, trigo e sorgo. A demanda por esses nutrientes, para manter a produtividade, representa parte expressiva dos custos das lavouras, um dos principais fatores de risco econômico da agricultura do País.

Outro aspecto é que, muitas vezes, mesmo sabendo que o solo já tem alta fertilidade, com disponibilidade de nutrientes acima dos níveis críticos, o agricultor se sente mais seguro quando realiza as adubações que já vinha utilizando por vários anos. Porém, tem sido reportado, em várias publicações, que os solos em áreas de cultivo consolidado do Cerrado acumularam considerável estoque de nutrientes com o passar do tempo, superando a condição de baixa fertilidade original.

Experimentação em fazenda

Os principais tratamentos, comparados em parcelas de grandes dimensões, num talhão de produção comercial com histórico de longo prazo em plantio direto e solo com fertilidade construída, envolveram: 1) a adubação de restituição de N, P e K exportados nas colheitas; 2) o manejo padrão da fazenda; e 3) um controle sem adubação NPK. “As avaliações foram realizadas durante três ciclos safra/segunda safra, com soja/milho (ou sorgo), em sistemas com ou sem braquiária em consórcio”, detalha o pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo Álvaro Vilela de Resende, que coordenou o estudo.

Resultados práticos

Os resultados, segundo Resende, permitiram constatar que a adubação (ou a ausência dela) não influencia a produtividade da soja, sendo o nitrogênio o fator que mais limita o rendimento do milho, nas condições do talhão estudado. O consórcio com braquiária na segunda safra pode prejudicar o sorgo e não afeta o milho, mas aumenta a produtividade da soja subsequente. “Verificou-se que a adubação de restituição vinculada ao balanço de nutrientes mantém os níveis de produtividade e de rentabilidade, com uso mais eficiente de fertilizantes, enquanto preserva a fertilidade do solo. Assim, é uma estratégia de manejo nutricional inteligente para solos de fertilidade construída, ao prevenir déficits ou excedentes de nutrientes, contribuindo na busca por desempenho produtivo com sustentabilidade ambiental”.

Para o pesquisador essas conclusões, de certa forma, já eram esperadas, tendo em vista os resultados de pesquisas anteriores, envolvendo experimentação em outras regiões e propriedades agrícolas no Cerrado, onde frequentemente tem-se observado pouca ou nenhuma resposta à adubação com nutrientes como P e K, sobretudo em solos argilosos. “Mas faltavam elementos mais concretos para convencer definitivamente os produtores e técnicos, de que é necessário e possível melhorar o dimensionamento das adubações de manutenção”, explica Resende.

“Ainda persiste a tendência de se utilizarem fertilizantes sempre nas mesmas formulações ou quantidades fixas de N, P e K, recorrentemente, apesar do notável avanço tecnológico e do incremento no potencial produtivo dos ambientes agrícolas no Cerrado.  Além disso, em geral, os produtores não se atentam em calcular o balanço de nutrientes, por desconhecerem o valor dessa informação”, complementa o pesquisador Miguel Marques Gontijo Neto.

De acordo com Resende, o manejo apropriado para solos de alta fertilidade busca dimensionar as quantidades de nutrientes para fornecer apenas o necessário à reposição do que é exportado na colheita, mais eventuais perdas do sistema. “A estratégia de se adotar a adubação de restituição conjugada com o cálculo do balanço de nutrientes, ao longo do tempo, compatibiliza o suprimento às quantidades realmente demandadas pelo sistema de culturas. O monitoramento se completa com a análise de solo, para acompanhar como a fertilidade oscila em função desse manejo. Assim, com a junção de técnicas simples e de baixo custo, evitam-se situações de falta ou excesso de nutrientes, com ganhos de eficiência no uso de fertilizantes”.

Áreas agrícolas consolidadas em plantio direto e solos de fertilidade construída permitem ajuste fino das adubações

Embora não seja propriamente uma novidade, a solução validada no estudo viabiliza o dimensionamento das adubações de forma precisa e específica por talhão, podendo inclusive ser automatizada conforme o aparato de informática e equipamentos já disponíveis em muitas fazendas. O objetivo é ajustar o aporte de nutrientes sempre que necessário, ao longo de uma sequência de cultivos, e está alinhado à crescente necessidade de utilização consciente dos insumos agrícolas e à conservação dos recursos naturais.

“São comuns situações de desequilíbrio entre as quantidades de nutrientes adicionadas via adubação e as removidas nos produtos colhidos das lavouras. O balanço desfavorável ao longo do tempo prejudica a produtividade quando há déficit, ou leva ao desperdício de fertilizantes quando há excedente de nutrientes. Além de resultarem em perda de rentabilidade, ambas as situações também podem implicar maior pegada de carbono do produto colhido. Portanto, a estratégia proposta na publicação também pode contribuir para maior eficiência energética e neutralidade ambiental nos processos de produção em áreas de agricultura consolidada no Brasil”, conclui Álvaro Resende.

Fonte: Assessoria Embrapa Milho e Sorgo
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Seguro rural para soja no Paraná adota modelo inédito baseado em manejo

Projeto-piloto do ZarcNM oferece subvenções maiores conforme o nível de manejo, incentivando práticas que reduzem riscos de perdas por seca e aumentam a resiliência da cultura.

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Foto: Gabriel Faria/Embrapa

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático em Níveis de Manejo (ZarcNM) começou a ser operado pela primeira vez no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Ministério da Agricultura e Pecuária. A nova modalidade está em fase piloto, tendo como foco inicial a cultura da soja no Paraná. Vinte e nove áreas de produção, totalizando cerca de 2.400 hectares, aderiram à iniciativa e efetivaram a contratação de seguro rural, acessando percentuais diferenciados de subvenção nas apólices de acordo com o nível de manejo adotado na propriedade.

O piloto usa a metodologia desenvolvida pela Embrapa, que permite classificar talhões em quatro níveis de manejo (NM), baseada em indicadores objetivos, verificáveis e auditáveis. Juntamente com as avaliações de risco climático do ZarcNM, o produtor e demais interessados podem verificar o quanto a adoção de boas práticas pode reduzir os riscos potenciais de perdas da produção por seca. Quanto melhor o nível de manejo, maior a subvenção do seguro.

Fotos: Shutterstock

Da área total participante do projeto-piloto, cerca de 5% foi classificada com o nível quatro, o melhor da escala do ZarcNM e que resulta numa subvenção de 35% no valor do seguro rural. Do restante, 27% da área foi classificada no nível de manejo 3, com subvenção de 30%; 57% no nível 2, com 25% de subvenção da apólice; e 11% da área ficou com o nível 1, mantendo os 20% de subvenção padrão do PSR.

De acordo com Diego Almeida, diretor do Departamento de Gestão de Riscos, do Ministério da Agricultura, este novo formato de subvenção deve se tornar perene. “Após a avaliação dos resultados desta primeira fase, planejamos expandir o programa para outros estados, iniciando com a soja e, posteriormente, incluindo a cultura do milho”, afirma.

Aumento de produtividade e resiliência

A metodologia ZarcNM contribui para reduzir um problema recorrente do seguro rural que é a necessidade da quantificação mais individualizada do risco, por gleba ou talhão, conforme o manejo de cada área. Ao aplicar incentivos financeiros, a gestão do PSR coloca em prática um mecanismo de indução de boas práticas e adaptação da agricultura brasileira, tornando-a mais resiliente à variabilidade climática e aos crescentes riscos de seca.

O pesquisador José Renato Bouças Farias, da Embrapa Soja (PR), afirma que essa atualização do ZarcNM é muito relevante porque quanto melhor o nível de manejo adotado, menor será o risco de perdas por déficit hídrico. De acordo com o pesquisador, a adoção de práticas conservacionistas é determinante para aumentar a infiltração de água e reduzir o escorrimento superficial, comuns durante chuvas intensas e em grandes volumes. Junto a outras práticas de manejo do solo, elas promovem maior disponibilidade de água às plantas. “O aprimoramento do manejo do solo leva a um aumento significativo na produtividade das culturas, à redução do risco de perdas causadas por condições de seca e ao aumento da fixação de carbono no solo. Além disso, promove a conservação tanto do solo quanto dos recursos hídricos”, destaca Farias.

Segundo o pesquisador, culturas não irrigadas, como a grande maioria da área com soja no Brasil, têm como fontes de água para atendimento de suas necessidades a água da chuva e aquela disponibilizada pelo solo. “As práticas de manejo que incrementam a capacidade do solo de disponibilizar mais água às plantas são essenciais para reduzir os riscos de perdas por seca, principalmente, quando se projetam cenários climáticos cada vez mais adversos à exploração agrícola”, ressalta Farias.

Modelo de operação

Neste modelo testado pela primeira vez são considerados seis indicadores: tempo sem revolvimento do solo, porcentagem de cobertura do solo em pré-semeadura (palhada), diversificação de cultura nos três últimos anos agrícolas, percentual de saturação por bases, teor de cálcio e percentual de saturação por alumínio. “Além dos indicadores quantitativos, alguns pré-requisitos precisam ser observados como, por exemplo, semeadura em contorno ou em nível”, explica Farias.

No piloto, os agricultores submetem seus projetos às seguradoras e agentes financeiros, indicando o talhão a ser analisado, repassando as informações solicitadas e as análises de solo feitas em laboratórios credenciados. Por meio de uma plataforma digital desenvolvida pela Embrapa Agricultura Digital (SP), o Sistema de Informações de Níveis de Manejo (SINM), os dados são cruzados com informações de sensoriamento remoto para cálculo e classificação dos níveis de manejo.

O pesquisador da Embrapa Agricultura Digital e coordenador da Rede Zarc de PesquisaEduardo Monteiro, destaca a importância do sensoriamento remoto nesse processo. Ele exemplifica com uma das áreas aprovadas no Nível de Manejo 3 e que está ao lado de outra com sinais de erosão.

“Apesar de vizinhas, as classificações podem ser bem diferentes. A área erodida não obteria classificação maior que NM1. Isso mostra a importância de um sistema de verificação independente e bem estruturado para ser capaz de observar esses detalhes de forma automatizada à medida que ganha escala e o número de operações chega aos milhares”, afirma.

Fonte: Assessoria Embrapa Agricultura Digital
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Brasil e África discutem novas revoluções verdes para agricultura sustentável

Painel promovido pelo ATLAS na AgriZone destaca cooperação técnica, políticas públicas e transferência de tecnologia como caminhos para acelerar transformações agrícolas no clima atual.

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Foto: Mapa

Com a crescente demanda global por práticas agrícolas sustentáveis, os debates sobre novas revoluções verdes tornam-se cada vez mais essenciais. Nesse contexto, o Laboratório de Transições Agrícolas para Soluções Africanas (ATLAS) promoveu, nesta terça-feira (18), na AgriZone, o painel “Lições das Revoluções Verdes: Perspectivas do Brasil e da África para Transformações Agrícolas Sustentáveis”.

O assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), José Polidoro, representou a Pasta no painel e destacou que o sistema agrícola brasileiro é baseado em três pilares: ciência e tecnologia, defesa agropecuária e o sistema de financiamento/crédito rural. “Não temos dúvida em afirmar que nossa agricultura é baseada em ciência sustentada por tecnologia. E temos um amplo sistema para financiar grandes e pequenos produtores. Todos os produtores no Brasil são atendidos por esse sistema, que financia produção, custeio e investimentos”, disse.

A plataforma ATLAS busca promover o diálogo político, a cooperação institucional e a ampliação de financiamentos para o desenvolvimento agrícola sustentável do continente africano. O painel discutiu as políticas públicas que tornaram o Brasil uma potência agrícola global, incluindo a recuperação de solos degradados e tecnologias adaptadas aos diferentes biomas brasileiros.

O continente africano possui 70% da sua força de trabalho envolvida na agricultura, e o evento buscou explorar caminhos de cooperação entre Brasil e África capazes de acelerar uma transformação agrícola compatível com o clima.

Polidoro citou como exemplo o Programa Caminho Verde Brasil, que irá impulsionar o crescimento da agropecuária brasileira por meio da restauração de áreas degradadas. “Temos uma política que demonstra aos nossos parceiros do Sul Global, como os países africanos, que é possível realizar uma revolução verde, uma revolução verde verdadeira. Mas, para isso, é necessário ter leis, regulamentação e políticas de Estado”, ressaltou.

Brasil e África firmaram, em 2025, acordos para a transferência de tecnologia por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além da assinatura de Memorandos de Entendimento (MoUs) entre o Brasil e países africanos para cooperação técnica, melhoria dos sistemas agrícolas e apoio à segurança alimentar e ao desenvolvimento rural.

Participaram do painel o pesquisador PhD em Agronomia, Genética e Cooperação Internacional da Embrapa, Paulo Melo; o chefe de Resiliência, Clima e Fertilidade do Solo da Aliança para uma Revolução Verde na África (AGRA), Tilahun Amede; e a diretora de Relações Públicas da OCP Nutricrops, Mouna Chbani.

Fonte: Assessoria Mapa
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