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Produtor rural deve ficar atento às isenções tributárias

É primordial que o contribuinte conheça e entenda quais são as suas obrigações para cumprir com a legislação.

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Foto: Gilson Abreu

O sistema tributário brasileiro possui uma variedade de impostos cobrados em três níveis (municipal, estadual e federal), com suas respectivas obrigações acessórias. Devido a sua complexidade, comumente, os contribuintes ficam confusos, seja por não pagamento dos tributos ou por pagamentos errôneos.

A quantidade de impostos e seus tipos variam de acordo com diversos fatores como o segmento de atuação, porte da empresa, regime tributário, natureza da operação, entre outros. A mesma lógica se aplica ao produtor rural. Para cumprir a legislação tributária e evitar litígios e despesas com multa, é primordial conhecer todos os impostos incidentes sobre sua atividade. Dessa forma, é possível fazer o cálculo adequado, efetuar o recolhimento no prazo determinado e impedir contratempos.

Foto: Divulgação/Freepik

A atividade rural pode ser exercida como pessoa física ou jurídica, e essa escolha impacta diretamente nos resultados do seu negócio. Advogado especialista em Direito do Agronegócio, Rafael Guazelli apresenta quais são os principais tributos a que o empresário do campo é submetido. “O produtor, porém, deve ficar atento e entender como os produtos da atividade que ele desempenha são tributados. Geralmente, a produção rural possui previsão de benefício fiscal nos estados. Por isso, é importante verificar qual a tributação se aplica ao produto que irá comercializar”, ressalta.

De uma forma geral outros impostos incidem nos produtos. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é  imposto federal anual obrigatório para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares de domínio útil e pessoas possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive por posse por usucapião. A alíquota deste imposto considera a área total do imóvel e o GU (grau de utilização). Quanto maior o tamanho da terra, maior o imposto a ser pago, e quanto maior o GU da terra para atividades de agricultura e pecuária, menor o imposto a ser pago.

São excluídos do cálculo do ITR as terras com algum tipo de proteção ambiental e cobertas por florestas, proprietários de pequenas glebas rurais (de até 30 hectares), desde que não tenham outro imóvel rural ou urbano, e propriedades de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social. O pagamento deste tributo deve ser feito até o último dia útil do mês para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

A quantia pode ser paga em até quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada uma não seja inferior a R$50,00. O ITR menor que R$100,00 deve ser pago em cota única.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência dos Estados, que incide sobre as operações relativas à circulação das mercadorias. Pode ser recuperado em alguns estados. São contribuintes do ICMS tanto o produtor rural de pessoa física, quanto o produtor rural de pessoa jurídica.Por se tratar de um imposto de competência estadual, as alíquotas podem variar. Além disso, possui alíquota diferente para as operações internas, as quais devem ser verificadas na legislação estadual, e para as operações interestaduais:

  • se vendido para os estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo: 12%;
  • se vendido para os demais estados e o Distrito Federal:  7%;
  • nas operações com mercadorias importadas com similar nacional ou nacionais com mais de 40% de conteúdo de importação: 4%.

O Funrural é a contribuição previdenciária da atividade rural. É obrigatória e deve ser feita em cima da folha de pagamento ou sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais. Semelhante ao INSS, mas voltado para os trabalhadores rurais. Sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais:

  • Produtor rural pessoa física: 1,2% destinado para o INSS Patronal, 0,1% para o Riscos Ambientais do Trabalho (RAT),0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
  • Produtor rural pessoa jurídica: 1,7% destinado para o INSS Patronal, 0,1% para o RAT, 0,25% para o Senar.

O valor recolhido sobre a receita bruta se trata de INSS patronal e não influencia na aposentadoria. Portanto, deve haver mais recolhimento do INSS individual ou sobre a folha do empregado quando se falar em contribuição para a aposentadoria.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF ) é de produtores rurais podem ser tributados pelo imposto de renda como pessoa física. O resultado da exploração da atividade rural deve ser apurado pela escrituração do livro caixa, com todas as receitas, despesas e investimentos.

A alíquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%, conforme o valor da receita. Caso você não apresente o livro caixa do seu negócio com todas as informações, será aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta.

Também pode ser apurado da forma presumida, e nesse caso a alíquota fica limitada a 20% da receita bruta. Os prejuízos não podem ser totalmente compensados se o contribuinte optar por esse tipo de tributação.

A diferença entre o produtor pessoa física para o produtor pessoa jurídica está, principalmente, na alíquota de impostos pagos por cada um deles. Além dos tributos mencionados acima, a pessoa jurídica está sujeita à contribuição do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Pode ser calculada de três formas diferentes, de acordo com o regime que a empresa rural está enquadrada, conforme a seguir:

  • Simples Nacional: sistema tributário simplificado. Podem ser enquadradas nesse sistema as microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00, e empresas de pequeno porte, com receita bruta entre R$360.000 e R$4.800.00,00. O recolhimento mensal do IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ICMS é feito pelo pagamento de uma guia única;
  • Lucro Real: obtido pelo resultado contábil da empresa rural. Após a apuração do lucro contábil, é preciso fazer ajustes com adições e exclusões para se chegar ao lucro real;
  • Lucro Presumido: se enquadram as empresas que não são obrigadas ao Lucro Real e tenham receita bruta anual de até R$78 milhões. A lei atribui um percentual de lucro, que neste caso é de 8%. Sobre este valor é que incidirão as alíquotas dos tributos.

“Pela quantidade de obrigações que o contribuinte precisa cumprir, podemos garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao agronegócio, assim como proteger os direitos e interesses dos produtores. Além disso, a visão estratégica auxilia a tomarem decisões avaliando os menores riscos envolvidos em cada situação”, reforça o especialista.

Outra avaliação importante é considerar os aspectos legais, regulatórios, econômicos e sociais do agronegócio para, dessa forma, contribuir para o planejamento estratégico e o sucesso dos empreendimentos do setor.

Fonte: Assessoria

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Armazenamento correto garante qualidade e previne perdas de produtos pecuários

Boas práticas são essenciais para a produtividade da fazenda e envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço.

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Grãos e rações devem ficar sobre paletes com distanciamento da parede para evitar surgimento de roedores – Foto: Divulgação/Connan

Na pecuária, o bom desempenho do rebanho está ligado a fatores como alimentação, controle de doenças e parasitas, cuidado com o bem-estar animal e monitoramento constante do gado. Além desses critérios, as boas práticas no armazenamento de produtos destinados aos animais também devem ser consideradas essenciais, uma vez que previnem perdas e garantem a produtividade da fazenda.

As boas práticas visam garantir a qualidade, segurança e valor dos produtos, prevenindo contaminações e perdas. Os procedimentos envolvem higiene, controle de temperatura e organização física do espaço, e variam conforme o tipo de produto (ração, suplementos, medicamentos). “Esses princípios mantêm a boa qualidade desses itens, evitando, além das perdas ligadas ao seu valor financeiro, chance de contaminar outros artigos ou provocar doenças no rebanho”, explica o zootecnista Bruno Marson.

Antes de armazenar os produtos, é importante observar qual tipo de espaço ele deve ser guardado. Rações e suplementos precisam ser armazenados em locais secos e arejados, preferencialmente em suas embalagens originais ou em recipientes herméticos, sobre paletes e afastados das paredes para evitar umidade e acesso de pragas. “No caso de medicamentos e vacinas veterinárias é preciso seguir rigorosamente as instruções do fabricante quanto à temperatura, uma vez que muitos desses produtos requerem refrigeração e condições de armazenamento em local seguro e separado de outros produtos químicos”, destaca Marson.

No caso de defensivos agrícolas e químicos, o armazenamento deve ser feito em local isolado, com ventilação adequada, piso impermeável e sinalização de perigo. A legislação brasileira dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fornece cartilhas de boas práticas para serviços de alimentação que são relevantes para produtos de origem animal.

Princípios fundamentais

Marson enfatiza que a higiene rigorosa é essencial, por isso é necessário manter as instalações, equipamentos e utensílios sempre limpos e sanitizados, e que a higiene pessoal dos colaboradores também é crucial. Os locais de armazenamento devem ser limpos, organizados, bem ventilados e protegidos da luz solar direta, umidade, insetos, roedores e outros animais.

No caso da temperatura, seu controle é vital, especialmente para insumos como vacinas e medicamentos. Câmaras frias e refrigeradores devem ser usados conforme as especificações do fabricante. “As embalagens devem proteger o produto da umidade e de contaminações externas. No caso de rações e grãos a granel, deve-se prevenir o ataque de pragas através de iscas, evitar acesso livre ao material e bloquear possíveis abrigos”, orienta.

Outra dica de Marson é organizar os produtos de forma a permitir a fácil inspeção e limpeza e implementar a rotação de estoque (primeiro a entrar, primeiro a sair – PEPS) para garantir que os produtos mais antigos sejam usados antes de vencerem. Além disso, implementar um plano eficaz para a gestão de resíduos e controle de pragas para evitar a infestação das instalações. “Seguindo essas orientações, os produtos ficarão bem armazenados, garantindo assim a produtividade do rebanho e a rentabilidade da fazenda”, menciona Marson.

Fonte: Assessoria Connan
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Sobretaxas dos Estados Unidos derrubam exportações brasileiras em vários setores

Estudo mostra que apenas seis dos 21 segmentos conseguiram compensar, em outros mercados, a queda nas vendas ao mercado americano.

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Foto: Gilson Abreu/AEN

As sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros tiveram impacto amplo e negativo sobre as exportações do país. Um estudo da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que apenas seis dos 21 setores exportadores conseguiram compensar, em outros mercados, as perdas registradas nas vendas ao mercado americano.

Entre agosto e novembro de 2025, todos os setores analisados venderam menos para os Estados Unidos na comparação com o mesmo período de 2024. A queda somada alcançou US$ 1,5 bilhão. Em praticamente todos os segmentos, a retração das exportações para os EUA foi mais intensa do que a variação das vendas globais, o que evidencia o peso do mercado americano para a pauta exportadora brasileira.

Foto: Vosmar Rosa/MPOR

A tentativa de redirecionar exportações para outros países não foi suficiente para a maioria dos setores. Em 15 dos 21 segmentos avaliados, o crescimento das vendas ao restante do mundo não conseguiu compensar as perdas nos Estados Unidos. Juntas, essas áreas acumularam redução de US$ 1,2 bilhão.

Os impactos mais expressivos foram registrados nos setores de alimentos, como mel e pescados, além de plástico e borracha, madeira, metais e material de transporte. Apenas seis setores conseguiram equilibrar as perdas com vendas em outros mercados: produtos vegetais; gorduras e óleos; químicos; pedras preciosas; máquinas e aparelhos elétricos; e máquinas e instrumentos mecânicos.

Mesmo nesses casos, a compensação foi limitada. O estudo aponta que, muitas vezes, os produtos exportados para outros destinos não são os mesmos que tradicionalmente têm os Estados Unidos como principal mercado. Isso indica que a substituição do mercado americano ocorre de forma incompleta, tanto em valor quanto em perfil de produtos.

No setor de máquinas e aparelhos elétricos, por exemplo, as exportações para os Estados Unidos recuaram US$ 104,5 milhões no período analisado. Já as vendas para outros mercados cresceram US$ 650 milhões. Apesar do saldo positivo, itens específicos de maior valor agregado, como transformadores e geradores, também tiveram desempenho fraco fora dos EUA. As exportações de transformadores caíram tanto para o mercado americano quanto para o restante do mundo, enquanto os geradores registraram queda acentuada nos EUA e avanço modesto nos demais destinos.

Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná

O levantamento reforça que o mercado dos Estados Unidos segue difícil de substituir. Além do volume, o país importa produtos mais diversificados e com maior valor agregado, o que limita a capacidade de redirecionamento das exportações brasileiras no curto prazo.

Para a Amcham, os dados mostram que a diversificação de mercados ajuda, mas não resolve. A entidade avalia que, para grande parte da indústria brasileira, as perdas provocadas pelas sobretaxas não podem ser plenamente revertidas sem avanços nas negociações comerciais com os Estados Unidos.

Fonte: O Presente Rural com informações Amcham
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Preços dos grãos terminam 2025 sob pressão e incerteza no mercado

Soja, milho e trigo enfrentaram um ano de ajustes ao longo da cadeia global.

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Foto: Shutterstock

O mercado global de commodities encerrou 2025 marcado por preços pressionados, oferta elevada em várias cadeias e forte influência de fatores externos. Para 2026, o cenário segue condicionado a decisões políticas, tensões comerciais, clima e ajustes entre oferta e demanda, aponta a análise da Hedgepoint Global Markets.

No plano internacional, as políticas tarifárias dos Estados Unidos continuam no radar, com potencial para alterar fluxos comerciais, especialmente na relação com a China. A disputa entre as duas potências segue como um dos principais focos de atenção dos mercados. Em países emergentes, eleições também devem influenciar o ambiente econômico. No Brasil, o processo eleitoral previsto para outubro tende a aumentar a volatilidade ao longo do ano.

Na política monetária, a expectativa é de um período de maior equilíbrio. Após cortes de juros em 2025, bancos centrais como o Federal Reserve e o Banco Central Europeu se aproximam de uma fase de estabilização. No Brasil, há espaço para redução da taxa Selic ao longo de 2026, desde que as expectativas de inflação permaneçam controladas, com projeção de encerrar o ano em torno de 12%.

Esse pano de fundo macroeconômico e geopolítico se soma aos desafios específicos de cada mercado agrícola, especialmente ligados ao clima, à produção e ao consumo.

Complexo soja

O mercado de soja viveu em 2025 um cenário de forças opostas. A safra recorde da América do Sul contrastou com a redução de área nos Estados Unidos. A guerra comercial reduziu a demanda pela soja americana, ao mesmo tempo em que o crescimento do esmagamento e a perspectiva de maior uso de biocombustíveis ajudaram a sustentar o mercado. Uma trégua nas tensões entre EUA e China deu algum fôlego aos preços no fim do ano.

Em 2026, quatro pontos concentram as atenções. O primeiro é o volume de compras da China de soja norte-americana, após o compromisso de aquisição de pelo menos 25 milhões de toneladas. O segundo envolve o biodiesel nos Estados Unidos, cujas definições adiadas em 2025 devem impactar óleos vegetais e farelo no próximo ano. O terceiro fator é o clima na América do Sul, com incertezas sobre o potencial produtivo de Brasil e Argentina. Por fim, a decisão sobre a área de plantio nos EUA para a safra 26/27 dependerá do comportamento dos preços, com possibilidade de migração de área do milho para a soja.

Milho e trigo

No milho, 2025 foi marcado por produção recorde nos Estados Unidos, resultado da combinação entre aumento de área e condições climáticas favoráveis. As exportações surpreenderam positivamente, sustentadas pela competitividade dos preços. No trigo, grandes produtores também ampliaram a oferta, levando a produção global a níveis elevados.

Para 2026, o clima na América do Sul será determinante. Brasil e Argentina podem elevar a produção se as condições forem favoráveis, embora o fenômeno La Niña traga riscos, especialmente para a safra argentina. No Brasil, atrasos no plantio da soja podem comprometer o calendário do milho safrinha, elevando a exposição a riscos climáticos. Ainda assim, há tendência de aumento de área, impulsionada pela demanda crescente por etanol de milho, com novas plantas previstas para entrar em operação.

Nos Estados Unidos, a definição da área entre milho e soja dependerá da relação de preços no primeiro trimestre de 2026. Apesar da possibilidade de redução de área do milho, a demanda aquecida pode limitar cortes mais significativos. No trigo, as atenções se voltam ao clima no desenvolvimento da safra de inverno do Hemisfério Norte, em um contexto de transição do La Niña para condições neutras ao longo do primeiro semestre.

Fonte: O Presente Rural
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