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Notícias FUNRURAL

Produtor rural deve escolher forma de pagamento do FUNRURAL até 31 de janeiro

Secretaria da Receita Federal deve publicar IN estabelecendo os procedimentos que deve adotar para fazer a escolha da modalidade

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Arquivo/OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais catarinenses a escolherem a forma com que desejam recolher o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) para o exercício de 2019, de acordo com as mudanças estabelecidas na Lei Federal 13.606/2018. O prazo para escolha é até o dia 31 de janeiro.

O assessor jurídico da Faesc, Clemerson José Argenton Pedrozo, explica que existem duas opções de recolhimento: a que calcula sobre o valor da folha de pagamento dos empregados, inclusive quanto aos avulsos, e a outra sobre o valor da comercialização dos produtos agropecuários.

“A nossa orientação é que os produtores procurem o Sindicato Rural mais próximo, contador ou advogado para fazer a análise de qual opção de recolhimento é mais vantajosa, de acordo com cada caso específico. Estamos preparados para ajudar nessa escolha”, destaca o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

A Secretaria da Receita Federal deve publicar, nos próximos dias, uma Instrução Normativa estabelecendo os procedimentos que o produtor rural deve adotar para fazer a escolha da modalidade de recolhimento do FUNRURAL. “Apesar da lei que estabelece as opções de pagamento ter sido publicada em janeiro de 2018, até agora a Receita Federal ainda não disciplinou como as opções serão manifestadas, em que pese toda a pressão exercida pela CNA e por outras entidades do agro no sentido de que tal normativa já deveria ter sido publicada há muito tempo” destaca Pedrozo.

Conheça as opções 

Opção 1: Cálculo sobre a folha de pagamento (art. 22 da lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, do valor total da folha de pagamentos para o ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), inclusive quanto aos avulsos e incluindo o valor do 13º salário, gratificações, etc.

– O resultado deve ser multiplicado por:

  1. a) 20% (inciso I do art. 22 da Lei 8.212/91);
  2. b) 1% a 3% de acordo com o risco de acidente de trabalho da atividade (inciso II do art. 22 da Lei 8.212/91);

– O produtor deve somar os dois resultados das multiplicações acima, sendo o valor encontrado a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.

Opção 2: Cálculo sobre a comercialização da produção rural (art. 25 da Lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, da expectativa de receita com a comercialização da produção rural no ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro);

– O produtor deve subtrair os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de animais a outros produtores rurais pessoa física;

– O produtor deve subtrair, ainda, os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de mudas e sementes a outros produtores (essa isenção é condicionada à inscrição do estabelecimento vendedor como produtor de sementes e mudas junto ao MAPA);

– O resultado da conta acima deve ser multiplicado por 1,3% (alíquotas previstas nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91). O valor alcançado será a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre o valor da comercialização da produção.

Após fazer as estimativas com base nas duas opções elencadas na legislação, conforme acima explicitado, a opção que resultar menor valor de pagamento será a melhor para o produtor referente ao exercício de 2019.

No caso de o produtor não fazer a escolha até o dia 31 de janeiro corrente, caso nada mude em termos de regramento, o desconto do FUNRURAL será com base no valor da comercialização de sua produção agropecuária, somente podendo tal situação ser alterada no mês de janeiro de 2020, cuja opção valerá para aquele exercício.

Importante

Contribuição SENAR

O valor da contribuição de 0,2% sobre a comercialização, destinado ao SENAR, continua vigente e não se altera, qualquer que seja a opção do produtor (pela folha ou pela comercialização).

Produtor rural pessoa jurídica

O produtor rural pessoa jurídica também tem o direito de optar por qualquer das formas de contribuição descritas (art. 25, §7º da Lei 8.870/94).

Nunca optar sem antes simular

A Faesc aconselha que nenhum produtor faça opção, por uma ou por outra forma de recolhimento do FUNRURAL, sem antes fazer uma simulação muito próxima de sua realidade.

Fonte: Assessoria
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Notícias Sanidade

ABPA e DIPOA promovem encontro sobre inspeção

Será apresentado o sistema de treinamento na inspeção ante e post mortem de aves e suínos

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Divulgação/Agrostock

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura (DIPOA/MAPA) realizam ao longo desta semana um encontro conjunto para tratar sobre temas do sistema de inspeção do setor de proteína animal. A programação do evento, iniciada na segunda-feira (18), segue até sexta-feira (22), em São Paulo, SP.

Na ocasião, será apresentado o sistema de treinamento na inspeção ante e post mortem de aves e suínos. Além disso, também serão discutidas as ações e procedimentos de verificação oficial dos controles em estabelecimentos produtores de carne e suínos. Participam do encontro técnicos das agroindústrias produtoras e exportadoras e auditores fiscais do Ministério da Agricultura.

“Este é um trabalho que tem como princípio o fortalecimento do trabalho pela qualidade e a reconstrução da imagem do setor produtivo, seguindo todos os parâmetros legais em uma parceria do setor público e da iniciativa privada.  Esperamos realizar, em breve, novos eventos com o mesmo objetivo”, ressalta Francisco Turra, presidente da ABPA.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado Leiteiro

Estoques reduzidos e menor produção elevam preço do UHT

Altas estiveram atreladas aos estoques, que continuam controlados, e à redução da produção por parte de alguns laticínios

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O preço do leite UHT negociado no atacado do Estado de São Paulo subiu 0,24% entre as duas últimas semanas, fechando com média de R$ 2,4357/litro no período entre 11 e 15 de fevereiro. Conforme colaboradores do Cepea, as altas estiveram atreladas aos estoques, que continuam controlados, e à redução da produção por parte de alguns laticínios.

Apesar da valorização, as negociações entre laticínios e atacados permaneceram baixas. Já o queijo muçarela se desvalorizou 0,83% na mesma comparação, fechando com média de R$ 17,2862/kg entre 11 e 15 de fevereiro. Quanto à liquidez no mercado deste derivado, permaneceu estável no período.

Fonte: Cepea
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Notícias No Paraná

Trigo pode ser boa alternativa ao produtor na 2ª safra

Como o clima está favorável, os preços e custos de produção irão balizar tomada de decisão dos agricultores

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Divulgação/SECS

Com o avanço da colheita dos grãos de verão no Paraná, triticultores do Estado já planejam a divisão das áreas de semeio na segunda safra. Como o clima está favorável ao desenvolvimento tanto do trigo quanto do milho, os preços e custos de produção é que irão balizar a tomada de decisão dos agricultores por um ou outro.

Segundo dados da equipe de custos agrícolas do Cepea, em Cascavel, PR, o custo operacional de produção do milho 2ª safra foi calculado em R$ 2.822,54/hectare, contra R$ 1.901,03/ha para o trigo. A produtividade média das últimas três safras foi de 93 sacas/ha para o milho e de 49 sc/ha para o trigo, de acordo com dados do Deral/Seab.

Considerando-se os valores médios de venda em janeiro/19, as receitas geradas seriam de R$ 2.724,08/ha para o milho e de R$ 2.343,38/ha para o trigo. Portanto, a receita obtida com a cultura do trigo foi suficiente para saldar os custos operacionais e gerar margem positiva ao produtor, de R$ 442,35/ha. Já a receita obtida com o milho 2ª safra não foi suficiente para cobrir o total de desembolsos, resultando em margem negativa ao produtor, de R$ 98,46/ha.

Fonte: Cepea
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