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Notícias FUNRURAL

Produtor rural deve escolher forma de pagamento do FUNRURAL até 31 de janeiro

Secretaria da Receita Federal deve publicar IN estabelecendo os procedimentos que deve adotar para fazer a escolha da modalidade

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Arquivo/OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais catarinenses a escolherem a forma com que desejam recolher o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) para o exercício de 2019, de acordo com as mudanças estabelecidas na Lei Federal 13.606/2018. O prazo para escolha é até o dia 31 de janeiro.

O assessor jurídico da Faesc, Clemerson José Argenton Pedrozo, explica que existem duas opções de recolhimento: a que calcula sobre o valor da folha de pagamento dos empregados, inclusive quanto aos avulsos, e a outra sobre o valor da comercialização dos produtos agropecuários.

“A nossa orientação é que os produtores procurem o Sindicato Rural mais próximo, contador ou advogado para fazer a análise de qual opção de recolhimento é mais vantajosa, de acordo com cada caso específico. Estamos preparados para ajudar nessa escolha”, destaca o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

A Secretaria da Receita Federal deve publicar, nos próximos dias, uma Instrução Normativa estabelecendo os procedimentos que o produtor rural deve adotar para fazer a escolha da modalidade de recolhimento do FUNRURAL. “Apesar da lei que estabelece as opções de pagamento ter sido publicada em janeiro de 2018, até agora a Receita Federal ainda não disciplinou como as opções serão manifestadas, em que pese toda a pressão exercida pela CNA e por outras entidades do agro no sentido de que tal normativa já deveria ter sido publicada há muito tempo” destaca Pedrozo.

Conheça as opções 

Opção 1: Cálculo sobre a folha de pagamento (art. 22 da lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, do valor total da folha de pagamentos para o ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), inclusive quanto aos avulsos e incluindo o valor do 13º salário, gratificações, etc.

– O resultado deve ser multiplicado por:

  1. a) 20% (inciso I do art. 22 da Lei 8.212/91);
  2. b) 1% a 3% de acordo com o risco de acidente de trabalho da atividade (inciso II do art. 22 da Lei 8.212/91);

– O produtor deve somar os dois resultados das multiplicações acima, sendo o valor encontrado a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.

Opção 2: Cálculo sobre a comercialização da produção rural (art. 25 da Lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, da expectativa de receita com a comercialização da produção rural no ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro);

– O produtor deve subtrair os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de animais a outros produtores rurais pessoa física;

– O produtor deve subtrair, ainda, os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de mudas e sementes a outros produtores (essa isenção é condicionada à inscrição do estabelecimento vendedor como produtor de sementes e mudas junto ao MAPA);

– O resultado da conta acima deve ser multiplicado por 1,3% (alíquotas previstas nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91). O valor alcançado será a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre o valor da comercialização da produção.

Após fazer as estimativas com base nas duas opções elencadas na legislação, conforme acima explicitado, a opção que resultar menor valor de pagamento será a melhor para o produtor referente ao exercício de 2019.

No caso de o produtor não fazer a escolha até o dia 31 de janeiro corrente, caso nada mude em termos de regramento, o desconto do FUNRURAL será com base no valor da comercialização de sua produção agropecuária, somente podendo tal situação ser alterada no mês de janeiro de 2020, cuja opção valerá para aquele exercício.

Importante

Contribuição SENAR

O valor da contribuição de 0,2% sobre a comercialização, destinado ao SENAR, continua vigente e não se altera, qualquer que seja a opção do produtor (pela folha ou pela comercialização).

Produtor rural pessoa jurídica

O produtor rural pessoa jurídica também tem o direito de optar por qualquer das formas de contribuição descritas (art. 25, §7º da Lei 8.870/94).

Nunca optar sem antes simular

A Faesc aconselha que nenhum produtor faça opção, por uma ou por outra forma de recolhimento do FUNRURAL, sem antes fazer uma simulação muito próxima de sua realidade.

Fonte: Assessoria
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Notícias Suinocultura

IV Encontro Técnico da Abraves SP encerra inscrições com desconto na próxima semana

Evento vai debater sanidade e biossegurança da suinocultura com palestrantes de renome internacional no próximo dia 10 de setembro, em Nova Odessa, SP

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Foto: Divulgação

Termina no sábado da próxima semana, dia 31 de agosto, o último prazo para a realização de inscrições com desconto para o IV Encontro Técnico da Abraves – Regional SP, que vai ser realizado no próximo dia 10 de setembro, em Nova Odessa, no interior de São Paulo. Até o dia 31 de agosto é possível fazer inscrições no site do evento (https://www.abravessp.com.br/inscricao) pelo valor de R$ 100 para estudantes e R$ 150 para profissionais. Depois desta data, as inscrições só serão realizadas no local do evento, com pagamento em dinheiro ou cheque e valores corrigidos.

Outras informações sobre o IV Encontro Técnico da Abraves – Regional São Paulo estão disponíveis no site do evento (http://abravessp.com.br), ou através do e-mail abraves.sp@hotmail.com.

 

Apoio
O IV Encontro Técnico da Abraves –SP já tem o patrocínio confirmado de algumas das mais importantes empresas da suinocultura mundial, como Adisseo, Agroceres PIC, APC, Basetto Agro, Bayer, Ceva, DB Genética Suína, De Heus, Desvet, Farmabase, Hipra, Imeve, Kemin, Lallemand, MCassab, MSD Saúde Animal, Olmix, Ourofino, Polinutri, Sauvet, Trouw Nutrition, Venco, Virbac, Wisium e Yes.

O encontro também tem o apoio institucional da APCS (Associação Paulista de Criadores de Suínos) e da ACSURS (Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul), além de parceria de divulgação com algumas das principais mídias do agronegócio brasileiro, como portal Suino.com, revista AgroRevenda, revista Feed&Food e jornal O Presente Rural.

Fonte: Assessoria
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Notícias SIAVS

Projeto especial traz stakeholders para o SIAVS 2019

Outro destaque é o “Projeto Comprador”, com a vinda de compradores estrangeiros para a viabilização de negócios

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Foto: O Presente Rural

Presidentes e diretores de organizações de importadores participarão do maior evento da avicultura e da suinocultura do Brasil por meio de uma ação especial organizada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).  A ação, denominada Projeto Formadores de Opinião, acontecerá durante o Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), programado entre os dias 27 e 29 de agosto, no Anhembi Parque, em São Paulo (SP).

Por meio do Projeto Formadores de Opinião, a ABPA buscará fortalecer laços com stakeholders de mercados estratégicos para a proteína animal do Brasil, como a África do Sul, Argentina, Tailândia, entre outros.

Para isto, a iniciativa contará com uma série de ações e apresentações referentes à qualidade e o status sanitário da cadeia produtiva de aves, suínos, ovos e material genético.

“O projeto completa uma série de iniciativas que temos realizado para destacar as características do nosso setor produtivo, com total transparência.  Apresentar nossos diferenciais produtivos aos formadores de opinião é fundamental para fortalecer a percepção de responsabilidade e parceria em prol da segurança alimentar que temos implementado no mercado internacional”, ressalta Francisco Turra, presidente da ABPA.

Outros projetos – Além do Projeto Formadores de Opinião, o SIAVS contará com outras duas iniciativas realizadas em parceria com a Apex-Brasil.

Uma delas é o Projeto Imagem, que trará cerca de 30 jornalistas estrangeiros para o maior evento da avicultura e da suinocultura do Brasil.   São repórteres de revistas, jornais, canais de televisão e rádio de mercados estratégicos para a proteína animal do Brasil, como China, Reino Unido, México, Bélgica, Coreia do Sul, Japão, Alemanha e outros.   A inciativa contará com uma intensa programação de encontros com representações setoriais e demais membros do setor produtivo brasileiro.

Outro destaque é o “Projeto Comprador”, com a vinda de compradores estrangeiros para a viabilização de negócios. Para a ação, uma grande estrutura de 450 metros quadrados será montada em meio à maior feira dos setores de aves, ovos, material genético e suínos do Brasil. Os importadores participarão de uma programação exclusiva e de encontros de negócios com 35 agroindústrias produtoras e exportadoras de aves, suínos, ovos e material genético participantes da feira.

Os projetos resultantes da parceria entre a ABPA e a Apex-Brasil acontecerão em meio à maior edição já realizada do SIAVS, principal evento dos setores de aves, suínos e ovos do Brasil.  Com mais de 160 expositores do Brasil e do exterior, o SIAVS reunirá agroindústrias exportadoras, empresas de equipamentos, material genético, insumos, certificadoras, laboratórios e diversos outros elos da cadeia produtiva.  Mais de 100 palestrantes integram a mais completa programação técnica e conjuntural voltada para o setor de proteína animal.

Fonte: ABPA
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Notícias Mercado

Poder de compra do pecuarista aumenta frente ao milho em SP

Relação de troca se aproxima de um dos momentos mais favoráveis deste ano

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Arquivo/OP Rural

Com as cotações da arroba do boi gordo praticamente estáveis nas últimas semanas e os valores do milho (importante insumo pecuário) enfraquecidos no mercado paulista, o poder de compra do pecuarista está maior frente ao cereal, segundo dados do Cepea. Essa relação de troca, inclusive, se aproxima de um dos momentos mais favoráveis deste ano.

Quanto ao mercado de boi gordo, de modo geral, o volume de animais negociados ao longo desta semana tem oscilado, resultando em dispersão também entre os valores mínimos e máximos da arroba. Entre 14 e 21 de agosto, o Indicador do boi gordo ESALQ/B3 subiu 1,48%, fechando a R$ 154,70 na quarta-feira (21).

Fonte: Cepea
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