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Notícias FUNRURAL

Produtor rural deve escolher forma de pagamento do FUNRURAL até 31 de janeiro

Secretaria da Receita Federal deve publicar IN estabelecendo os procedimentos que deve adotar para fazer a escolha da modalidade

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Arquivo/OP Rural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais catarinenses a escolherem a forma com que desejam recolher o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) para o exercício de 2019, de acordo com as mudanças estabelecidas na Lei Federal 13.606/2018. O prazo para escolha é até o dia 31 de janeiro.

O assessor jurídico da Faesc, Clemerson José Argenton Pedrozo, explica que existem duas opções de recolhimento: a que calcula sobre o valor da folha de pagamento dos empregados, inclusive quanto aos avulsos, e a outra sobre o valor da comercialização dos produtos agropecuários.

“A nossa orientação é que os produtores procurem o Sindicato Rural mais próximo, contador ou advogado para fazer a análise de qual opção de recolhimento é mais vantajosa, de acordo com cada caso específico. Estamos preparados para ajudar nessa escolha”, destaca o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

A Secretaria da Receita Federal deve publicar, nos próximos dias, uma Instrução Normativa estabelecendo os procedimentos que o produtor rural deve adotar para fazer a escolha da modalidade de recolhimento do FUNRURAL. “Apesar da lei que estabelece as opções de pagamento ter sido publicada em janeiro de 2018, até agora a Receita Federal ainda não disciplinou como as opções serão manifestadas, em que pese toda a pressão exercida pela CNA e por outras entidades do agro no sentido de que tal normativa já deveria ter sido publicada há muito tempo” destaca Pedrozo.

Conheça as opções 

Opção 1: Cálculo sobre a folha de pagamento (art. 22 da lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, do valor total da folha de pagamentos para o ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), inclusive quanto aos avulsos e incluindo o valor do 13º salário, gratificações, etc.

– O resultado deve ser multiplicado por:

  1. a) 20% (inciso I do art. 22 da Lei 8.212/91);
  2. b) 1% a 3% de acordo com o risco de acidente de trabalho da atividade (inciso II do art. 22 da Lei 8.212/91);

– O produtor deve somar os dois resultados das multiplicações acima, sendo o valor encontrado a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre a folha de pagamentos.

Opção 2: Cálculo sobre a comercialização da produção rural (art. 25 da Lei 8.212/91)

– O produtor rural deve fazer uma projeção, em reais, da expectativa de receita com a comercialização da produção rural no ano de 2019 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro);

– O produtor deve subtrair os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de animais a outros produtores rurais pessoa física;

– O produtor deve subtrair, ainda, os valores referentes às expectativas de receitas, no mesmo período, da venda de mudas e sementes a outros produtores (essa isenção é condicionada à inscrição do estabelecimento vendedor como produtor de sementes e mudas junto ao MAPA);

– O resultado da conta acima deve ser multiplicado por 1,3% (alíquotas previstas nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91). O valor alcançado será a estimativa do FUNRURAL para o exercício de 2019, se optar pelo cálculo sobre o valor da comercialização da produção.

Após fazer as estimativas com base nas duas opções elencadas na legislação, conforme acima explicitado, a opção que resultar menor valor de pagamento será a melhor para o produtor referente ao exercício de 2019.

No caso de o produtor não fazer a escolha até o dia 31 de janeiro corrente, caso nada mude em termos de regramento, o desconto do FUNRURAL será com base no valor da comercialização de sua produção agropecuária, somente podendo tal situação ser alterada no mês de janeiro de 2020, cuja opção valerá para aquele exercício.

Importante

Contribuição SENAR

O valor da contribuição de 0,2% sobre a comercialização, destinado ao SENAR, continua vigente e não se altera, qualquer que seja a opção do produtor (pela folha ou pela comercialização).

Produtor rural pessoa jurídica

O produtor rural pessoa jurídica também tem o direito de optar por qualquer das formas de contribuição descritas (art. 25, §7º da Lei 8.870/94).

Nunca optar sem antes simular

A Faesc aconselha que nenhum produtor faça opção, por uma ou por outra forma de recolhimento do FUNRURAL, sem antes fazer uma simulação muito próxima de sua realidade.

Fonte: Assessoria
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Notícias Segundo AgRural

Colheita de soja no Brasil vai a 92% da área

Atividades de campo estão concentradas basicamente no RS e Matopiba, regiões que tradicionalmente cultivam soja de ciclo mais tardio

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Arquivo/OP Rural

A colheita de soja da safra 2018/19 no Brasil avançou para 92% da área até a última quinta-feira (18), alta de 4 pontos percentuais em uma semana, mas com chuvas no Rio Grande do Sul atrapalhando os trabalhos, informou a AgRural nesta segunda-feira (22).

As atividades de campo estão concentradas basicamente no Estado gaúcho e no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), regiões que tradicionalmente cultivam soja de ciclo mais tardio. “No Rio Grande do Sul, as chuvas registradas nesta semana deixaram o ritmo um pouco mais lento, mas as produtividades seguem agradando. No Matopiba, o tempo mais firme desta semana favoreceu o avanço das colheitadeiras”, comentou a consultoria em boletim semanal.

“Nesta reta final, a preocupação dos produtores da região (Matopiba) é com áreas que receberam muita chuva no início de abril, quando estavam entrando em maturação. O receio é de que, agora, na colheita dessas áreas, surjam problemas de qualidade causados por aquelas precipitações.”

Segundo a AgRural, a colheita nacional está ligeiramente acima dos 91% de um ano atrás e também da média de cinco anos. A consultoria projeta produção total na temporada vigente de 114,6 milhões de toneladas. O Brasil é o maior exportador global da commodity.

Fonte: Reuters
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Notícias Capacitação

AVES e CRMV-ES realizam curso para o setor de ovos do ES

Programação do curso contou com a palestra de técnicos que são referência para avicultura em âmbito nacional

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Divulgação

A Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) promoveram um curso sobre a Qualidade nos Estabelecimentos de Ovos e Derivados para médicos veterinários e zootecnistas registrados no CRMV-ES e para avicultores associados à AVES. O evento foi realizado no dia 13 de abril, sediado em Santa Maria de Jetibá.

O curso reuniu 114 pessoas entre médicos veterinários, zootecnistas, avicultores, representantes do Idaf, representantes da SFA-ES/MAPA e 4º SIPOA/MAPA, representantes da comissão de defesa agropecuária do CRMV-ES, Diretoria da AVES, e representantes de entidades importantes, como o subsecretario de agricultura do ES, Michel Tesch Simon, e o Secretário de Agropecuária de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta.

A produção avícola possui dois agentes importantes, o avicultor e o médico veterinário responsável técnico, por isso essa parceria entre AVES e CRMV foi muito importante, para levar atualização a esses dois pilares, que foram o público alvo do curso. A iniciativa teve apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

A programação do curso contou com a palestra de técnicos que são referência para avicultura em âmbito nacional. Os palestrantes são profissionais do MAPA que atuam na inspeção dos estabelecimentos de ovos do Espírito Santo e de Minas Gerais e profissionais independentes que atuam como responsáveis técnicos e consultores.

Arina Lopes, uma das palestrantes do curso, falou da importância de se levar mais conhecimento aos envolvidos na área. “É bom passar para os avicultores as normas, as legislações, que são a base da inspeção. É importante que eles saibam de tudo o que precisam para ter a empresa inscrita na inspeção e para que mantenham tudo em ordem. O curso foi uma forma de aproximar as iniciativas pública e privada, para um maior conhecimento e esclarecimento de dúvidas”, disse Arina, do 4º SIPOA, que é o Serviço responsável pela inspeção nos estabelecimentos de ovos e derivados do ES.

O avicultor, médico veterinário e vice-presidente do CD da AVES, Volkmar Berger, destacou o quanto o curso agrega na sua rotina. “O evento vem em ótima hora para o alinhamento das diversas leis que permeiam nossa atividade, além de maior aproximação com os órgãos de fiscalização que somos conectados. Uma iniciativa muito boa, que só traz benefícios para todos da área” disse.

A primeira palestra falou sobre as Responsabilidades do RT e do estabelecimento, com Luiz Fernando Vieira. Luiz Fernando é médico veterinário, atualmente trabalha no laboratório de diagnóstico de raiva do Idaf, sendo responsável pelo biotério. É conselheiro e presidente da comissão de defesa agropecuária do CRMV-ES.

A segunda palestra foi da médica veterinária, Daniela Duarte de Oliveira. A médica veterinária falou sobre a Qualidade na classificação de ovos. Daniela tem Doutorado em Produção animal pela UFMG. Pós-doutorado em nutrição de monogástricos pela UFLA, e é Responsável Técnica pela Granja São Jorge.

Ivana Gomes, Fiscal Federal do Mapa desde 2002 palestrou sobre a Qualidade na produção de ovo líquido pasteurizado. Ivana é formada em medicina veterinária pela UFMG e possui mestrado em tecnologia e inspeção de alimentos pela UFMG.

A Qualidade na indústria de conserva de ovos de codorna, foi apresentada pelo médico veterinário Paulo Renê, que é responsável técnico pela indústria de conserva de ovos da Granja Loureiro. Desde março de 2017 presta consultoria em coturnicultura para empresas do setor.

Já Paulo Barretto palestrou sobre a Higienização na indústria de ovos. Paulo é engenheiro de alimentos formado pela UNESP. Atualmente é Consultor pela Criare Consultoria e Engenharia de Alimentos. Parceiro da MRE Technology e LIMSEPT do Brasil Indústria Química Ltda.

A penúltima palestra falou sobre os Programas de autocontrole, com a médica veterinária Nara Lúcia Vitalino. Formada pela UFMG, Nara, atuou em empresas de alimentos de origem animal. Atualmente atua como médica veterinária Oficial pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.

E sobre o novo RIISPOA – Decreto 9.013/2017, os esclarecimentos foram realizados por Arina Lopes de Lima, que é formada em medicina veterinária, tem mestrado e doutorado em ciência animal na UFMG. Especializada em Tecnologia de Carnes pela PUC Minas. Auditora Fiscal Federal Agropecuária do 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – 4º SIPOA.

Para o presidente do CD da AVES, Ademar Kerckhoff, o curso trouxe muitos esclarecimentos para a postura comercial do Estado. “Temos que ter em mente que produzimos alimentos, o que requer todo o cuidado e atenção tanto na produção quanto na classificação ou industrialização do produto”, destaca.

Já o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, ressalta a importância da informação para que tanto o produtor, quanto o responsável técnico tenham ciência das suas obrigações e o que precisa ser seguido na legislação. “É preciso, no entanto, que as regras vigentes também sejam coerentes com a realidade da produção de ovos. Vemos que aplicar a mesma regra para todo e qualquer tipo de proteína é incoerente. Cada produto tem suas características de produção e processamento diferenciados e isso na maioria dos casos não é levado em conta pela legislação”, comentou.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado Interno

Indicador do milho chega a menor patamar em cinco meses

Ritmo de negócios está limitado, tendo em vista a disparidade entre as ofertas de compradores e os pedidos de vendedores

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Arquivo/OP Rural

A oferta superior à demanda tem mantido os preços do milho em queda na maior parte das regiões acompanhadas pelo Cepea. Em Campinas (SP), os valores voltaram a operar próximos dos patamares observados em novembro do ano passado. Entre 12 e 18 de abril, o Indicador ESALQ/BM&FBovespa Campinas (SP) caiu 2,32%, a R$ 35,84/sc de 60 kg na quinta-feira (18), o menor patamar nominal desde meados de novembro/18.

No geral, o ritmo de negócios está limitado, tendo em vista a disparidade entre as ofertas de compradores e os pedidos de vendedores. Além disso, alguns produtores têm dado preferência em comercializar a soja – vale lembrar que a cotação da oleaginosa está firme, favorecida pelas altas do dólar e dos preços externos. No campo, o clima segue favorável ao desenvolvimento das lavouras de milho, o que pode resultar em antecipação da colheita.

Fonte: Cepea
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Conbrasul 2019
Facta 2019
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