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Notícias Estiagem

Produtor pode renegociar contratos em razão da estiagem no Rio Grande do Sul

Segundo advogado, independente de medidas de governo, agricultores com perdas têm a possibilidade de providenciar negociações

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O Estado do Rio Grande do Sul vive a segunda estiagem de 2020. No primeiro semestre deste ano, 394 municípios decretaram situação de emergência em razão da seca que atingiu a safra de grãos 2019-2020 e também a atividade pecuária. Atualmente, no início da safra de verão 2020/2021, 63 municípios já têm decreto de emergência pelo mesmo motivo e a expectativa no momento é de acréscimo nestes números.

As expressivas perdas já consolidadas nas lavouras de milho, além de prejudicarem o próprio agricultor, atingem também a pecuária leiteira em razão da escassez do milho para a silagem. O plantio da soja está atrasado por conta da falta de umidade. Diante desse quadro, entidades representativas do setor encaminharam aos Governos Federal e Estadual uma pauta de medidas para suporte dos produtores prejudicados pela seca.

Contudo, conforme o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, independentemente de futuras medidas governamentais, o produtor já pode tomar providências desde já. Em primeiro lugar, o agricultor deve providenciar a comprovação e quantificação dos seus prejuízos na lavoura ou na pecuária através de laudo técnico elaborado por engenheiro agrônomo ou médico veterinário responsável.

De posse deste laudo técnico, cabe ao produtor requerer a renegociação dos vencimentos dos contratos de crédito rural com base no Manual de Crédito Rural. “Importa salientar que o requerimento ao banco deve ser formal, instruído com o laudo técnico e o demonstrativo da capacidade de pagamento do mutuário. O prorrogação deverá observar esta capacidade de pagamento e o ciclo da produção da atividade financiada”, explica.

Conforme o especialista, se o contrato tem a cobertura de seguro agrícola ou Proagro, o produtor deve realizar comunicação por escrito das perdas, à seguradora ou ao banco, nos termos contratados. Nestes casos é importante que o produtor, além do laudo agronômico de constatação das suas perdas, mantenha arquivados os demais documentos que comprovam os recursos aplicados na lavoura. “Tais documentos serão necessários caso o produtor, diante da inércia da seguradora e por questão de urgência, sob pena de prejuízos ainda maiores, seja obrigado a iniciar a colheita antes da vistoria”, adverte.

No que refere aos demais contratos, Buss reforça que, verificada e comprovada a incapacidade de pagamento, seja parcial ou integral, em decorrência das perdas provocadas pela estiagem, é recomendável que o produtor, antes do vencimento, encaminhe notificação à outra parte requerendo e justificando a necessidade de renegociação do contrato. “Recomenda-se que os produtores com comprovados prejuízos por força da segunda estiagem do corrente ano sejam proativos e adotem com a devida antecedência as providências no intuito de tentar renegociar extrajudicialmente os contratos cujo cumprimento restou inviabilizado”, ressalta.

O advogado recomenda ainda que o produtor deve se antecipar, buscar na via negocial ou, se necessário, judicialmente o seu direito, jamais permanecer inerte diante da inadimplência e aguardar a ação judicial por parte dos bancos ou das demais empresas com as quais mantém relação comercial.

Fonte: Assessoria
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Notícias Responsabilidade social

Inscrições para Selo Mais Integridade 2021/22 estão abertas a partir de hoje

Prêmio reconhece empresas e cooperativas do agro que adotam práticas de integridade, responsabilidade social, ambiental e ética

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A partir desta terça-feira (02), empresas e cooperativas do agronegócio podem se inscrever no Selo Mais Integridade 2021/22. O prazo termina no dia 4 de junho de 2021. Em sua quarta edição, o Selo reconhece organizações do agro que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade, ética e comprometimento de impedir fraudes, suborno e corrupção.

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/183221?lang=pt-BR. A cerimônia de premiação está prevista para janeiro de 2022.

Na última edição, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) premiou 19 empresas, sendo que quatro delas receberam a certificação pela segunda vez e oito, pela terceira vez. A premiação foi entregue pela ministra Tereza Cristina e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Para conquistar o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa precisa comprovar que tem um programa de compliance, código de ética e conduta, canais de denúncia efetivos,  promove ações com ênfase na responsabilidade social e ambiental e  treinamentos para melhoria corporativa, Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Toda a documentação é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, instituído pela Portaria nº 599, de 16/04/2018. Após a análise e homologação do resultado, a lista com as vencedoras é publicada no Diário Oficial da União, até o dia 31 de dezembro de 2021.

O Mapa é pioneiro entre os ministérios na implementação de um selo setorial alinhado ao Programa de Fomento à Integridade da Controladoria-Geral da União.

Fonte: MAPA
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Notícias Conab

Progresso de Safra inova com dados sobre estágios das principais culturas

Objetivo da proposta é ampliar o acesso às informações coletadas no campo, permitindo o aumento da transparência das atividades realizadas, com confiabilidade para o setor

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Os agricultores e agentes do setor poderão acompanhar os estágios de crescimento e desenvolvimento das lavouras do país. Agora, além dos percentuais de plantio e colheita, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) passa a informar a fenologia das plantas. A nova informação está publicada desde segunda-feira (1º), no boletim do Progresso de Safra, divulgado no site da Conab a partir das 18h.

A iniciativa consolida os dados levantados pela Companhia em todo o país, além de trazer um retrato mais próximo das fases de crescimento e desenvolvimento encontrados nas lavouras das principais culturas cultivadas. Outro objetivo da proposta é ampliar o acesso às informações coletadas no campo, permitindo o aumento da transparência das atividades realizadas, com confiabilidade para o setor.

“Este produto permite uma previsibilidade do andamento da safra, e com isso um planejamento das ações futuras necessárias, tornando-se uma importante ferramenta para auxiliar tanto os atores públicos como privados, seja na formulação das políticas agrícolas e de abastecimento, ou para subsidiar as tomadas de decisão”, destaca o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Maurício Lopes. “Uma empresa, por exemplo, que negocia grãos em todo o país, poderá fazer o planejamento da comercialização, inclusive logístico, tanto atual como futuro, ao conhecer os percentuais plantados e colhidos e a fenologia das culturas plantadas, a partir das informações publicadas pela Companhia”.

O primeiro levantamento do Progresso de Safra foi publicado em novembro do ano passado. O documento traz o andamento dos cultivos e permite que o setor tenha dados atualizados com agilidade. Atualmente, a publicação traz indicações sobre milho, soja, arroz e algodão. Também serão disponibilizados no site da Conab outros produtos, como feijão e trigo, de acordo com o calendário de plantio destas culturas.

Fonte: Conab
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Notícias Clima

Monitoramento Agrícola indica maior quantidade de chuvas no centro-norte do país

Apesar dos altos índices de precipitação, chuvas contribuíram para recuperação e manutenção do armazenamento hídrico no solo e para desenvolvimento das lavouras

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Durante a primeira quinzena de fevereiro, a região onde ocorreu a maior quantidade de chuvas foi a região centro-norte do país, em uma faixa que abrange os estados produtores de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Rondônia. Apesar dos altos índices de precipitação, às vezes concentrados em um curto período de tempo, essas chuvas contribuíram para a recuperação e a manutenção do armazenamento hídrico no solo e para o desenvolvimento das lavouras.

A análise faz parte da nova edição do Boletim de Monitoramento Agrícola dos Cultivos de Verão, divulgado na última sexta-feira (26), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estudo mostra que mesmo nas regiões onde os índices pluviométricos foram menores, o armazenamento hídrico no solo foi suficiente para garantir o bom desenvolvimento das lavouras. Na região Sul, os intervalos com pouca ou nenhuma precipitação foram importantes para a retomada dos tratos culturais que estavam atrasados, em função do excesso de chuvas no final de janeiro.

Ainda de acordo com os dados, nos mapas da média diária do armazenamento hídrico no solo, a cada intervalo de cinco dias observou-se a recuperação da umidade no centro e norte de Minas e no centro-sul da Bahia, e a manutenção ou elevação do índice nas demais regiões
produtoras do país. Por outro lado, o excesso de chuvas chegou a prejudicar a colheita da soja, onde as lavouras encontravam-se no final da maturação fisiológica, prontas para serem colhidas, principalmente em áreas do Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Os resultados obtidos a partir do monitoramento climático servem de apoio para a Conab nas estimativas de safra, nas análises de mercado e na gestão dos estoques públicos do governo federal. Nesta edição, o estudo concentrou-se nas principais regiões produtoras do país e analisou parâmetros agrometeorológicos e espectrais com foco nos cultivos de verão – Safra 2020/2021, durante o período de 1º a 15 de janeiro de 2021.

Fonte: Conab
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SBSA 2021

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