Notícias Suinocultura catarinense
Produtor e agroindústria aprovam nova modelagem de renovação de licença ambiental
Inovação permitirá acelerar aprovação e implementação de investimentos em suinocultura, além de melhorar o ambiente de negócios
O Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina (SINDICARNE) considerou um grande avanço para o setor a decisão do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em criar – para os empreendimentos da área da suinocultura – a Renovação de Licença Ambiental de Operação e Autorização Ambiental Autodeclaratória.
O presidente do SINDICARNE, José Antônio Ribas Júnior, assinala que a inovação permitirá acelerar a aprovação e a implementação de investimentos em suinocultura, além de melhorar o ambiente de negócios. “A suinocultura catarinense é a maior e a mais avançada do País, mas estamos perdendo posições em face dos estímulos que os outros Estados estão concedendo ao setor”, observa.
A renovação autodeclaratória de licença ambiental de operação e a autorização ambiental já é ofertada para a atividade de linhas e redes de transmissão de energia elétrica. Além da renovação autodeclaratória, outras atividades, tais como avicultura, transporte rodoviário de produtos perigosos, antenas de telecomunicações, queima controlada e manejo de fauna são aptas à modalidade da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC).
O SINDICARNE participou ativamente dos estudos para a definição dessa nova modelagem de licenciamento e a suinocultura passa a ser a sétima atividade beneficiada pelo licenciamento automático e on-line criado pelo IMA para agilizar e otimizar a análise dos processos de licenciamento.
Ribas acredita que “rapidez, segurança e simplificação” serão as características da nova modalidade de licenciamento ambiental, previsto na Resolução Consema nº 98 de 2017. “Trata-se de um importante avanço para desburocratizar os empreendimentos e incentivar os investidores,” enaltece o dirigente.
O volume de licenciamento é elevado: em 2020, foram formalizados 2.201 requerimentos de renovação de licença ambiental de operação no IMA, dos quais 906 (41%) são referentes à suinocultura. De janeiro até agosto foram finalizados 1.405 processos de renovação da suinocultura.
O SINDICARNE cumprimentou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, pelo avanço na digitalização do licenciamento ambiental com cinco modalidades contempladas pela LAC e duas para a renovação autodeclaratória. A Embrapa Suínos e Aves também cooperou com pesquisas realizadas nas áreas de solos, consumo de água, tecnologias para destinação e tratamento de carcaças de animais mortos nas granjas, entre outras, informações fundamentais para promover a adequação do regramento que apresenta todos os critérios e controles ambientais para a concessão da licença aos suinocultores.
A matéria foi disciplinada na nova redação da Instrução Normativa nº 11 que estabelece critérios de apresentação dos projetos técnicos para o requerimento do licenciamento ambiental para implantação e operação de unidades de produção de suínos de pequeno, médio e grande porte no estado, incluindo gestão da água na suinocultura, manejo e armazenamento dos dejetos suínos, tratamento de resíduos líquidos, tratamento e disposição de resíduos sólidos e outros passivos ambientais, bem como o uso de fertilizantes orgânicos.
A nova redação atualiza dados como consumo de água e produção de rejeitos recentemente validados em granjas operando em Santa Catarina, recomendações atualizadas para uso dos dejetos com fertilizantes e novas tecnologias para tratamento e destinação das carcaças de animais mortos nas granjas, incluindo o recolhimento de animais mortos conforme IN nº 48 de 2019 do Ministério da Agricultura. O SGAS já está atualizado com os novos parâmetros estabelecidos pela IN nº 11 e está disponível em www.cnpsa.embrapa/sgas para ser utilizado como ferramenta de apoio técnico na elaboração dos projetos de licenciamento ambiental da suinocultura.
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Brasil reforça parceria com a OCDE em agenda agrícola sustentável na COP30
Reunião de Carlos Fávaro com Marion Jansen fortalece a atuação brasileira na organização e debate avanços em comércio, inovação e políticas agroambientais.
Na quinta-feira (20), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, realizou uma reunião bilateral com a diretora de Comércio e Agricultura da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Marion Jansen, na AgriZone, a casa da agricultura sustentável na COP30, em Belém (PA). O encontro reforçou o compromisso do Brasil em ampliar sua participação na organização e avançar em temas estratégicos da agenda agrícola internacional.
Durante a reunião, foram discutidos indicadores agroambientais e os trabalhos conduzidos pelos grupos da OCDE dedicados à agricultura, comércio, meio ambiente e políticas agrícolas. Um dos pontos de destaque foi o realinhamento da participação brasileira no Programa de Cooperação e Pesquisa (CRP), considerado fundamental para fomentar estudos, inovação e intercâmbio técnico entre países. Fávaro ressaltou a importância de que métricas globais reflitam de maneira mais precisa as realidades produtivas tropicais.
“Estamos trabalhando para que a voz do Brasil esteja cada vez mais presente nos fóruns internacionais. Nossa produção sustentável, aliada à inovação, nos coloca em posição de apoiar agendas globais e garantir que decisões sobre agricultura e comércio levem em conta a realidade de quem produz alimentos com responsabilidade”, destacou o ministro.
A bilateral marcou também a apresentação da nova adida brasileira junto à OCDE, Bárbara Cordeiro, que assumirá o posto em janeiro de 2026. O diálogo abriu novas perspectivas de cooperação e consolidou o interesse mútuo em fortalecer a atuação técnica do Brasil na organização.
Após a reunião, a OCDE promoveu o painel “O desafio do comércio agrícola sustentável: um diálogo de alto nível”, na AgriZone. Participaram do debate Marion Jansen, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, e o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua.
O painel reuniu especialistas, representantes internacionais e formuladores de políticas para discutir caminhos para um comércio agrícola sustentável em um cenário global de desafios ambientais e crescente demanda por alimentos. Os participantes abordaram a harmonização de indicadores, estratégias de mitigação e adaptação climática e políticas que considerem a diversidade das realidades produtivas ao redor do mundo.
Durante o debate, o secretário Luís Rua destacou o papel estratégico do Brasil. “O Brasil tem excelência na agenda da sustentabilidade e na preservação ambiental, mas também se destaca pela produção de alimentos. O país pode liderar pelo exemplo, com atividades produtivas sustentáveis e responsabilidade ambiental, aliadas à inovação e à tecnologia. Esses elementos permitem que o Brasil se consolide cada vez mais como um player estratégico na produção de alimentos, garantindo a segurança alimentar global e conciliando preservação ambiental e desenvolvimento do setor produtivo”, afirmou.
O painel reforçou, ainda, o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de tecnologias e políticas públicas voltadas à sustentabilidade, contribuindo para que o comércio internacional avance com equilíbrio, competitividade e compromisso ambiental.
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Agricultura regenerativa ganha destaque na COP30 como caminho para um agro mais sustentável
Painel do Mapa no Pavilhão Brasil debate práticas que reduzem emissões, recuperam solos e fortalecem a competitividade da agricultura de baixo carbono no país.
Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participaram, neste penúltimo dia da COP30, de um painel dedicado à agricultura regenerativa como caminho para um agronegócio mais sustentável e resiliente. O encontro ocorreu no Pavilhão Brasil, na Blue Zone, reunindo especialistas e autoridades para discutir soluções que integrem produção e preservação.
O painel teve como foco mostrar como práticas regenerativas podem reduzir emissões de carbono, restaurar a capacidade produtiva dos solos e ampliar a eficiência das cadeias agropecuárias. Os participantes também discutiram os desafios e as oportunidades para expandir essas técnicas no campo brasileiro, sobretudo diante das mudanças climáticas e da necessidade de fortalecer a segurança alimentar.
O auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Luís Rangel, destacou que o Programa Caminho Verde Brasil será um dos principais motores da transformação sustentável no país. A iniciativa prevê a recuperação de áreas atualmente degradadas, devolvendo-as à produção por meio de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo a agricultura de baixo carbono e ampliando a competitividade do Brasil no cenário global.
Rangel também reforçou que o governo vem ampliando os instrumentos de incentivo para que mais produtores adotem práticas sustentáveis. Entre eles, está o desconto de 0,5% no Plano Safra para quem investe em sistemas produtivos sustentáveis e tecnologias de baixa emissão. Para ele, “a transição verde já é uma realidade no campo brasileiro, e programas como o Caminho Verde mostram que é possível produzir mais, conservando os recursos naturais”.
Além disso, o debate ressaltou que a agricultura regenerativa está alinhada às metas nacionais de sustentabilidade, contribuindo para o uso eficiente do solo, o aumento da biodiversidade e a redução de impactos ambientais, sem comprometer a produtividade de pequenos, médios e grandes produtores.
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Mobilização do setor rural retira de pauta PL que aumentaria custos extrajudiciais no Paraná
Pressão do Sistema Faep, sindicatos e produtores garante suspensão do projeto que poderia elevar em até 532% taxas essenciais para atividades rurais e impactar o preço dos alimentos no estado.
O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, referente ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ação é resultado da mobilização do Sistema Faep, com apoio dos sindicatos e produtores rurais, que também envolveu o G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), os deputados estaduais e o governo estadual. O projeto de lei havia sido protocolado na Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Caso o PL 1016/2025 fosse aprovado, o impacto financeiro seria significativo na agropecuária estadual. Isso porque os produtores rurais teriam que pagar, por exemplo, até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Com o aumento dos custos dentro da porteira, o valor dos alimentos para a sociedade paranaense sofreria reajuste.
“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas. Essa vitória é coletiva, resultado da mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema Faep, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”, complementa.
A retirada do PL da pauta da Alep evita que os produtores rurais tenham que pagar a mais em operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira. Esses documentos são necessários para o financiamento, regularização fundiária, crédito rural, registro de propriedades, regularização ambiental e, até mesmo, a obtenção de financiamentos bancários.