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Produtor deve ficar atento quanto ao CAEPF da Receita Federal

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e segurados especiais

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A partir de janeiro deste ano, o produtor rural precisa fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substituiu o Cadastro Específico do INSS (CEI) para as pessoas físicas. As informações do CAEPF foram repassadas aos Sindicatos Rurais com os treinamentos sobre eSocial ocorridos em junho de 2018 e em diversos comunicados ao longo dos últimos meses.

A medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. Os Sindicatos Rurais estão preparados para fornecer mais informações sobre o cadastro e/ou realizar o mesmo.

O CAEPF está no portal da Receita Federal do Brasil.

O que é o CAEPF?

É o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Irá substituir a atual Matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS, está disponível no portal da Receita Federal.

O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

Cuidados que precisam ser tomados quanto ao CAEPF?

– Produtor Rural com inscrição CEI e que não consta este CEI no e-CAC para fazer a migração para a inscrição CAEPF, para evitar transtornos e problemas futuros com o recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados, não deverá abrir CAEPF novo. Deve aguardar a Receita Federal regularizar a migração

– Outros problemas de migração que envolvem produtores rurais “condôminos” e “outros”, deverão aguardar a Receita Federal adequar a migração.

– Produtor Rural que possui certificado digital vinculado ao CEI poderá continuar utilizando para o CAEPF até o vencimento do certificado digital.

– Produtor Rural que não possui certificado digital e não consegue a chave de acesso no e-Cac em decorrência de não ser obrigado a declarar o imposto de renda poderá fazer o CAEPF através da procuração eletrônica da receita federal ao sindicato rural.

Quem deve se inscrever no CAEPF?

Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial. Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, que será obrigatória a partir de 15 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.

A partir de 15 de janeiro de 2019 a inscrição será obrigatória. O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

É possível discriminar mais de uma atividade econômica para um mesmo CAEPF.

Como fazer a inscrição no CAEPF quando houver pessoas vinculadas ao titular?

Quando se tratar de segurado especial, basta apenas o CAEPF em nome do Titular. Os demais associados comprovarão o vínculo familiar com documentos, como Certidão de Casamento, Nascimento, etc.

No caso de haver percentuais de participação, informados no CAD/PRO, deve-se fazer um CAEPF para cada pessoa. As notas Fiscais serão emitidas com o atual CAD/PRO, em nome do titular do CAD/PRO seguido da expressão “e outros”. Caso deseje, pode-se registrar um CAD/PRO para cada pessoa e cada um emitir sua Nota Fiscal de acordo com o percentual estabelecido.

É possível fazer correções e alterações no cadastro?

Possíveis erros no preenchimento podem ser corrigidos diretamente no e-CAC até às 20 horas do dia em que a inscrição foi efetuada. Após isso, somente em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. As alterações cadastrais poderão ser efetuadas diretamente pelo contribuinte, no portal e-CAC, da Receita Federal do Brasil.

Quantas inscrições podem ser feitas?

Deverá ser feita uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que situadas no âmbito do mesmo município. Também deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário.

O Produtor Rural Segurado Especial poderá efetuar mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.

Para cada inscrição no CAEPF, será admitida a vinculação de apenas um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para que serve o CAEPF?

O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

Devo informar o CAEPF ao vender a produção rural?

Não existe norma da Receita Federal do Brasil exigindo que as empresas que compram produção rural tenham que informar o número de inscrição no CAEPF. As informações são feitas pelo CPF dos produtores rurais.

Como fazer a inscrição no CAEPF?

A inscrição no CAEPF é feita pela internet, no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil. Procure seu Sindicato Rural. Não há necessidades de ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Sistema Faep

Notícias Fenagra 2024

Maior encontro da agroindústria Feed & Food acontece em São Paulo no mês de junho

Grandes players do setor de pet food, nutrição e reciclagem animal, graxaria, biodiesel, óleos e gorduras participam do evento, que conta também com a realização de congressos técnicos.

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Fotos: Divulgação/Fenagra

A Fenagra – principal Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento na América Latina – retorna à cidade de São Paulo, conectando conhecimento e negócios em um só lugar. O evento que, a cada edição, supera a expectativa de expositores, congressistas e visitação, acontecerá dias 05 e 06 de junho, das 10 às 19 horas, no Centro de Convenções do novo Distrito Anhembi, em São Paulo.

Em sua 18ª edição, a Fenagra reunirá, em uma área de 11 mil metros quadrados, mais de 260 expositores, de 17 países, entre fabricantes de maquinários, matérias-primas, insumos, equipamentos para laboratórios e serviços, abrangendo os setores de Biodiesel, Frigoríficos e Graxarias, Nutrição Animal (pet food, Aqua Feed, Animal Feed – aves, suínos e bovinos), Óleos e Gorduras Vegetais, Grãos e Derivados.

A trajetória da feira deu início em 2006, com apenas oito estandes em um hotel na cidade de São Paulo. A cada edição, o evento foi ganhando notoriedade, com passagem pelo interior paulista, nas cidades de Ribeirão Preto, Valinhos e, depois, Campinas, onde foi realizada nos últimos anos, consagrando-se como o maior encontro do mercado de pet food, nutrição animal, reciclagem animal, graxaria, biodiesel, óleos e gorduras, para troca de informação, conhecimento, inovação, tecnologia e investimento.

“Em 2024, a Fenagra inicia uma nova etapa em sua história ao retornar à cidade de São Paulo, em um dos mais tradicionais pavilhões de exposição. Certamente, vamos superar os resultados do ano passado. A expectativa é receber mais de 7 mil visitantes e estima-se cerca de R$ 500 milhões em volume de negócios gerados durante os dois dias de evento”, declara Daniel Geraldes, Diretor da Editora Stilo e idealizador e responsável pela realização da Fenagra.

“A GL events está honrada em receber a Fenagra como primeiro evento a inaugurar o Centro de Convenções do novo Distrito Anhembi. É um marco histórico e memorável para a cidade. Estamos satisfeitos em entregar um novo espaço qualificado para receber diferentes tipos de eventos. O Anhembi é o espaço em que a cultura, a inovação e a diversidade se encontram”, diz Rodolfo Andrade, diretor do Distrito Anhembi.

Paralelamente à feira, acontecerão os tradicionais Congressos Técnicos, promovidos pelas próprias Associações dos setores que representam. Neste ano, serão 11 congressos, 156 palestrantes, vindos também do exterior, que devem atrair cerca de 3.000 participantes.

10º Clana

Pela primeira vez no evento será realizado o 10º Congresso Latino-Americano de Nutrição Animal (Clana), um dos mais importantes eventos da América Latina, promovido pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). Esse Congresso acontece a cada quatro anos e, nesta edição, abrangerá o tema ‘Nutrição Animal: o caminho para uma produção competitiva’, incorporando três Congressos para as áreas de Aves, Suínos e Bovinos.

1º Fórum Biodiesel e Bioquerosene Tecnologia e Inovação

Outro destaque será o 1º Fórum Biodiesel e Bioquerosene Tecnologia e Inovação, realizado pela União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), que debaterá tecnologias, inovações, rotas, precificação, qualidade, novidades do mercado, investimentos, financiamentos e temas relacionados ao aproveitamento e eficiência energética.

Demais congressos

Ainda farão parte da programação o Congresso CBNA PET, o Congresso CBNA sobre Tecnologia da Produção de Alimentos para Animais, o Congresso CBNA Nutrologia, o Congresso Óleos & Gorduras, da SBOG (Sociedade Brasileira de Óleos e Gorduras), o Congresso Brasil Rendering, do Sincobesp (Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores e Subprodutos de Origem Animal), o 8° Diálogo Técnico – Setor de Reciclagem Animal, da ABRA (Associação Brasileira de Reciclagem Animal) e o Congresso ABISA Sudeste, da Associação Brasileira de Produtos de Higiene & Limpeza e Afins.

Fonte: Assessoria Fenagra
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Notícias

ABCS protocola ofício no Ministério da Agricultura com contribuição ao Plano Safra 2024/2025

Objetivo é garantir mais suporte ao suinocultor através de linhas de crédito adequadas à realidade dos custos.

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Presidente da ABCS, Marcelo Lopes: "Nossa expectativa é que o Ministério analise as demandas, que estão embasadas com os números do setor e atue para fornecer as condições de crédito favoráveis" - Foto: Divulgação/ABCS

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) protocolou, nesta semana, ofício no Ministério da Agricultura e Pecuária, destacando importantes contribuições para o Plano Safra 2024/2025. O documento aborda sugestões fundamentais para o setor suinícola brasileiro, como linha de retenção de matrizes com carência de dois anos e adequação do limite por beneficiário na linha Inovagro.

Em primeiro lugar, a ABCS reforça a necessidade de linhas de suporte específicas para o suinocultor independente. Este segmento enfrenta um cenário desafiador, mesmo com a redução de cotações de insumos desde o segundo semestre do ano anterior, o resultando em quase três anos consecutivos é de prejuízos com os preços comercializados.

Entre os pleitos, a entidade solicita uma linha de retenção de matrizes com carência de dois anos. A ABCS ressalta a complexidade e o longo ciclo de produção da suinocultura, que demanda cerca de 9 meses para se ajustar à demanda do mercado, desde a inseminação da matriz até o abate dos animais. Esta carência de dois anos é justificada pelo ciclo reprodutivo das matrizes, que permanecem em produção por cerca de 5 ciclos, totalizando aproximadamente 24 meses.

Outra demanda relevante é a adequação do limite por beneficiário na linha Inovagro. A ABCS enfatiza a necessidade de constantes investimentos em novas tecnologias para atender às exigências dos mercados consumidores e às normas vigentes, como a IN 113 de dezembro de 2020, que trata do bem-estar animal. No entanto, o limite atual por beneficiário está defasado em relação aos valores das tecnologias disponíveis no mercado, dificultando a contratação de crédito para essas adequações e até mesmo ampliação de granjas em projetos de integração.

O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, enfatizou a importância do pedido e a necessidade de suporte para os suinocultores brasileiros. “É fundamental que o MAPA compreenda a importância estratégica da suinocultura para a economia nacional e a segurança alimentar do país. Nossa expectativa é que o Ministério analise as demandas, que estão embasadas com os números do setor e atue para fornecer as condições de crédito favoráveis”, explicou.

Fonte: Assessoria ABCS
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Faesc alerta produtores sobre o Plano de Governo para renegociação de parcelas de operações de crédito rural

Além dos produtores de milho, o anúncio do plano para renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento contempla produtores de soja, pecuária de corte e leite.

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Foto: Divulgação/CNA

O anúncio de que o plano do Governo Federal para renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento aos produtores de soja, milho, pecuária bovina e leite deve sair nesta semana foi bem-recebido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). A informação foi transmitida pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

A expectativa é de que o recurso dessa operação seja retirado da reserva para equalização de juros de novos financiamentos do Plano Safra 2024/25, que está previsto para o segundo semestre.

O ministro informou, ainda, que está tudo estruturado e depende apenas de um voto do Conselho Monetário Nacional (CMN), que não ocorreu na semana passada em razão da espera do resultado do Copom. O índice foi positivo e a taxa básica de juro caiu meio por cento, representando menos despesas de dinheiro público para rolar essa dívida.

O presidente da Faesc e vice-presidente de Finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, e o 1º vice-presidente de secretaria da Faesc, Enori Barbieri, pedem atenção aos produtores sobre a informação destacada pelo ministro em relação ao acesso à prorrogação. A rolagem das parcelas de investimentos é uma alternativa aos produtores que precisam de auxílio em situações de emergência. Para acessar esse benefício, é necessário apresentar o laudo técnico de perdas feito por um profissional da área, comprovantes da situação de emergência de sua cidade e de incapacidade financeira de saldarem seus débitos junto aos agentes financeiros.

Barbieri reforça que para renegociar as dívidas é fundamental que o produtor busque um profissional habilitado para fazer laudo técnico comprovando as perdas ou a dificuldade de comercialização. “Outra medida importante é solicitar junto a sua agência a prorrogação da parcela conforme previsto no MRC 2-6-4. Também é necessário comunicar ao agente financeiro, antes do vencimento da parcela, sobre as perdas de produção e sobre a dificuldade de honrar com seus compromissos”.

O vice-presidente da Faesc orienta, ainda, para que os produtores solicitem um decreto de emergência da Prefeitura confirmando os prejuízos provocados pelo clima. “Isso é essencial para negociar parcelas de dívidas junto ao agente financeiro”.

A Faesc e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vêm alertando há muito tempo sobre a importância da necessidade de prorrogação.

Fonte: Assessoria Faesc
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