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Produtor deve ficar atento quanto ao CAEPF da Receita Federal

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e segurados especiais

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A partir de janeiro deste ano, o produtor rural precisa fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substituiu o Cadastro Específico do INSS (CEI) para as pessoas físicas. As informações do CAEPF foram repassadas aos Sindicatos Rurais com os treinamentos sobre eSocial ocorridos em junho de 2018 e em diversos comunicados ao longo dos últimos meses.

A medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. Os Sindicatos Rurais estão preparados para fornecer mais informações sobre o cadastro e/ou realizar o mesmo.

O CAEPF está no portal da Receita Federal do Brasil.

O que é o CAEPF?

É o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Irá substituir a atual Matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS, está disponível no portal da Receita Federal.

O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

Cuidados que precisam ser tomados quanto ao CAEPF?

– Produtor Rural com inscrição CEI e que não consta este CEI no e-CAC para fazer a migração para a inscrição CAEPF, para evitar transtornos e problemas futuros com o recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados, não deverá abrir CAEPF novo. Deve aguardar a Receita Federal regularizar a migração

– Outros problemas de migração que envolvem produtores rurais “condôminos” e “outros”, deverão aguardar a Receita Federal adequar a migração.

– Produtor Rural que possui certificado digital vinculado ao CEI poderá continuar utilizando para o CAEPF até o vencimento do certificado digital.

– Produtor Rural que não possui certificado digital e não consegue a chave de acesso no e-Cac em decorrência de não ser obrigado a declarar o imposto de renda poderá fazer o CAEPF através da procuração eletrônica da receita federal ao sindicato rural.

Quem deve se inscrever no CAEPF?

Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial. Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, que será obrigatória a partir de 15 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.

A partir de 15 de janeiro de 2019 a inscrição será obrigatória. O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

É possível discriminar mais de uma atividade econômica para um mesmo CAEPF.

Como fazer a inscrição no CAEPF quando houver pessoas vinculadas ao titular?

Quando se tratar de segurado especial, basta apenas o CAEPF em nome do Titular. Os demais associados comprovarão o vínculo familiar com documentos, como Certidão de Casamento, Nascimento, etc.

No caso de haver percentuais de participação, informados no CAD/PRO, deve-se fazer um CAEPF para cada pessoa. As notas Fiscais serão emitidas com o atual CAD/PRO, em nome do titular do CAD/PRO seguido da expressão “e outros”. Caso deseje, pode-se registrar um CAD/PRO para cada pessoa e cada um emitir sua Nota Fiscal de acordo com o percentual estabelecido.

É possível fazer correções e alterações no cadastro?

Possíveis erros no preenchimento podem ser corrigidos diretamente no e-CAC até às 20 horas do dia em que a inscrição foi efetuada. Após isso, somente em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. As alterações cadastrais poderão ser efetuadas diretamente pelo contribuinte, no portal e-CAC, da Receita Federal do Brasil.

Quantas inscrições podem ser feitas?

Deverá ser feita uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que situadas no âmbito do mesmo município. Também deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário.

O Produtor Rural Segurado Especial poderá efetuar mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.

Para cada inscrição no CAEPF, será admitida a vinculação de apenas um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para que serve o CAEPF?

O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

Devo informar o CAEPF ao vender a produção rural?

Não existe norma da Receita Federal do Brasil exigindo que as empresas que compram produção rural tenham que informar o número de inscrição no CAEPF. As informações são feitas pelo CPF dos produtores rurais.

Como fazer a inscrição no CAEPF?

A inscrição no CAEPF é feita pela internet, no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil. Procure seu Sindicato Rural. Não há necessidades de ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Sistema Faep
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3 Comentários

3 Comments

  1. Viviane Silveira

    11 de janeiro de 2019 em 15:13

    Quando fazemos a migração do Cei para o CAEPF podemos atualizar alguma informação? ou deve ser reflexo do CEI??

  2. FERNANDO ALVES CORREA

    14 de janeiro de 2019 em 10:04

    Possuo uma propriedade rural a qual arrendei à terceiro. Possuo em minha inscrição cavalos e carneiros para uso/consumo próprio, não comercializo,mas possuo funcionário registrado como rural. Tenho que recolher ao INSS ou posso optar ao funrural, mesmo não tendo comercialização?

  3. Júlio César

    14 de janeiro de 2019 em 21:55

    Produtor rural aposentado necessita fazer o cadastro?

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Notícias Mercado

Demanda enfraquece e preço do frango não se sustenta no PR e RS

Queda na demanda externa também pressionou os negócios

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A avicultura de corte manteve um cenário de fraqueza nos negócios ao longo da semana, algo natural diante da proximidade do final do mês. Segundo o analista de SAFRAS & Mercado, Fernando Iglesias, quedas de preço no frango vivo foram verificadas no Paraná e no Rio Grande do Sul, com uma reposição mais lenta entre o atacado e o varejo. A queda na demanda externa também pressionou os negócios.

De acordo com levantamento de SAFRAS & Mercado, no atacado de São Paulo, os preços se mantiveram para os cortes congelados de frango ao longo da semana. O quilo do peito no atacado seguiu em R$ 5,70, o quilo da coxa em R$ 4,90 e o quilo da asa em R$ 7,20. Na distribuição, o quilo do peito permaneceu em R$ 5,80, o quilo da coxa em R$ 5 e o quilo da asa em R$ 7,40.

Nos cortes resfriados vendidos no atacado, o cenário também foi de estabilidade nos preços ao longo da semana. No atacado, o preço do quilo do peito seguiu em R$ 5,80, o quilo da coxa em R$ 5,02 e o quilo da asa em R$ 7,28. Na distribuição, o preço do quilo do peito continuou em R$ 5,90, o quilo da coxa em R$ 5,12 e o quilo da asa em R$ 7,48.

As exportações de carne de frango “in natura” do Brasil renderam US$ 365,8 milhões em maio (12 dias úteis), com média diária de US$ 30,5 milhões. A quantidade total exportada pelo país chegou a 229,4 mil toneladas, com média diária de 19,1 mil toneladas. O preço médio da tonelada ficou em US$ 1.594,20.

Na comparação com abril, houve baixa de 28,2% no valor médio diário da exportação, ganho de 28,7% na quantidade média diária exportada e baixa de 0,3% no preço. Na comparação com maio de 2018, houve alta de 33,1% no valor médio diário, ganho de 27,6% na quantidade média diária e alta de 4,3% no preço médio. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.

O levantamento semanal realizado por SAFRAS & Mercado nas principais praças de comercialização do Brasil indicou que, em Minas Gerais, o quilo vivo permaneceu em R$ 3,50. Em São Paulo o quilo vivo seguiu em R$ 3,60.

Na integração catarinense a cotação do frango seguiu em R$ 2,56. No oeste do Paraná o preço baixou de R$ 3,25 para R$ 3,11 na integração. Na integração do Rio Grande do Sul o quilo vivo retrocedeu de R$ 3,20 para R$ 3,15.

No Mato Grosso do Sul o preço do quilo vivo do frango se manteve em R$ 3,45. Em Goiás o quilo vivo continuou em R$ 3,45. No Distrito Federal o quilo vivo permaneceu em R$ 3,50.

Em Pernambuco, o quilo vivo permaneceu em R$ 4,55. No Ceará a cotação do quilo vivo continuou em R$ 4,55 e, no Pará, o quilo vivo seguiu em R$ 4,65.

Fonte: Agência SAFRAS
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Notícias SIAVS

Simpósio Ovosite debate estratégias com olhos voltados para mercado externo

Simpósio Ovosite é um dos mais importantes eventos do setor de postura, que acontecerá em 27 de agosto

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Após o recorde de consumo de ovos em 2018, o setor avícola agora vislumbra novas oportunidades em um mercado internacional que demandará proteínas com os mais variados perfis.  Este é o temário central da quarta edição do Simpósio Ovosite, um dos mais importantes eventos do setor de postura, que acontecerá em 27 de agosto, durante o Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura, em São Paulo (SP).

Tendo em pauta as “estratégias para aumentar as exportações brasileiras de ovos, o Simpósio Ovosite 2019 contará com a palestra “Avicultura de postura no Brasil: cenário atual e onde podemos chegar, ministrada pelo especialista em comércio internacional, Osler Desouzart.  A apresentação será comentada pelo secretário-executivo das Associações de Avicultores e de Suinocultores do Espírito Santo (AVES e ASES), Nélio Hand.

O simpósio contará, ainda, com um debate com empresários de algumas das maiores empresas produtoras e exportadoras de ovos do Brasil, como Leandro Pinto, da Granja Mantiqueira, Gustavo Crossara, da Somai Alimentos e Ricardo Faria, da Avícola Catarinense, além da participação de Leonardo Guerini, da trader  Four Import Export, e de Redilton Bretas, da Bretas Broker.

Seguindo a tradição do Simpósio, Otávio Ceschi Júnior, apresentador do programa Dia a Dia Rural, do Canal Terra Viva, será o mediador do painel.

“Com a forte elevação do consumo interno, o setor produtor de ovos do Brasil volta seus olhos para as oportunidades no mercado internacional.  A pressão que os problemas sanitários chineses exercerão no comércio internacional de proteínas não deverá se restringir a cárneos.  Também serão demandados mais ovos.  E o Brasil precisa estar preparado para aproveitar esta oportunidade”, ressalta Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA e presidente do Instituto Ovos Brasil.

O 4° Simpósio Ovosite é uma iniciativa da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Mundo Agro Editora, responsável pelos portais Avisite e Ovosite.

Fonte: Assessoria
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Notícias Mercado Interno

Mais cauteloso, sojicultor desacelera ritmo dos negócios no Brasil

Destaque da semana passada no mercado internacional ficou por conta do anúncio de um programa de auxílio ao produtor dos EUA

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O mercado brasileiro de soja teve uma semana mais calma em termos de negócios. Depois da boa movimentação da semana anterior – quando se estima que até 5 milhões de toneladas trocaram de mãos -, os produtores adotaram uma postura mais cautelosa e os preços tiveram comportamento misto e regionalizado.

Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos subir de R$ 75 para R$ 76 entre 17 e 23 de maio. Em Cascavel (PR), a cotação passou de R$ 73 para R$ 75. No Porto de Paranaguá, o preço subiu de R$ 79,50 para R$ 81,50.

Em Rondonópolis (MT), a cotação caiu de R$ 70 para R$ 69,50. No Mato Grosso do Sul, na região de Dourados, a saca avançou de R$ 68,50 para R$ 69. Em Rio Verde (GO), o preço passou de R$ 69 para R$ 69,50.

Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), os contratos com vencimento em julho oscilaram bastante mais tiveram um balanço quase de estabilidade ao final do período. A posição caiu 0,03%, encerrando a quinta na casa de US$ 8,21 ½ bushel.

O destaque da semana no mercado internacional ficou por conta do anúncio de um programa de auxílio ao produtor dos Estados Unidos por parte do governo Trump. Serão destinados US$ 16 bilhões para os agricultores, como forma de amenizar os impactos financeiros negativos da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

Na interpretação do mercado, o plano pode motivar os produtores a trocarem áreas de milho para a soja e superofertar ainda mais o cenário global da oleaginosa. Ainda mais com o excesso de chuvas sobre as regiões produtoras americanas, que já deverá direcionar esta troca de área do cereal para a soja.

O câmbio teve uma semana mais tranquila, mas a moeda americana permanece acima de R$ 4 no Brasil. O dólar comercial caiu 1,32% no período, encerrando Ar$ 4,048, acompanhando a tendência do exterior e avaliando um quadro interno um pouco mais tranquilo.

Destaque especial para mais uma semana de alta no prêmio de exportação. Em Paranaguá, para julho, o valor se situa entre 123 pontos e 138 pontos acima de Chicago. A continuidade do atrito tarifário entre chineses e americanos reforça o sentimento de que a demanda pela soja brasileira por parte do país asiático seguirá aquecida.

Fonte: Agência SAFRAS
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