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Produtor deve ficar atento quanto ao CAEPF da Receita Federal

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e segurados especiais

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A partir de janeiro deste ano, o produtor rural precisa fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substituiu o Cadastro Específico do INSS (CEI) para as pessoas físicas. As informações do CAEPF foram repassadas aos Sindicatos Rurais com os treinamentos sobre eSocial ocorridos em junho de 2018 e em diversos comunicados ao longo dos últimos meses.

A medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. Os Sindicatos Rurais estão preparados para fornecer mais informações sobre o cadastro e/ou realizar o mesmo.

O CAEPF está no portal da Receita Federal do Brasil.

O que é o CAEPF?

É o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Irá substituir a atual Matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS, está disponível no portal da Receita Federal.

O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

Cuidados que precisam ser tomados quanto ao CAEPF?

– Produtor Rural com inscrição CEI e que não consta este CEI no e-CAC para fazer a migração para a inscrição CAEPF, para evitar transtornos e problemas futuros com o recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados, não deverá abrir CAEPF novo. Deve aguardar a Receita Federal regularizar a migração

– Outros problemas de migração que envolvem produtores rurais “condôminos” e “outros”, deverão aguardar a Receita Federal adequar a migração.

– Produtor Rural que possui certificado digital vinculado ao CEI poderá continuar utilizando para o CAEPF até o vencimento do certificado digital.

– Produtor Rural que não possui certificado digital e não consegue a chave de acesso no e-Cac em decorrência de não ser obrigado a declarar o imposto de renda poderá fazer o CAEPF através da procuração eletrônica da receita federal ao sindicato rural.

Quem deve se inscrever no CAEPF?

Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial. Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, que será obrigatória a partir de 15 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.

A partir de 15 de janeiro de 2019 a inscrição será obrigatória. O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

É possível discriminar mais de uma atividade econômica para um mesmo CAEPF.

Como fazer a inscrição no CAEPF quando houver pessoas vinculadas ao titular?

Quando se tratar de segurado especial, basta apenas o CAEPF em nome do Titular. Os demais associados comprovarão o vínculo familiar com documentos, como Certidão de Casamento, Nascimento, etc.

No caso de haver percentuais de participação, informados no CAD/PRO, deve-se fazer um CAEPF para cada pessoa. As notas Fiscais serão emitidas com o atual CAD/PRO, em nome do titular do CAD/PRO seguido da expressão “e outros”. Caso deseje, pode-se registrar um CAD/PRO para cada pessoa e cada um emitir sua Nota Fiscal de acordo com o percentual estabelecido.

É possível fazer correções e alterações no cadastro?

Possíveis erros no preenchimento podem ser corrigidos diretamente no e-CAC até às 20 horas do dia em que a inscrição foi efetuada. Após isso, somente em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. As alterações cadastrais poderão ser efetuadas diretamente pelo contribuinte, no portal e-CAC, da Receita Federal do Brasil.

Quantas inscrições podem ser feitas?

Deverá ser feita uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que situadas no âmbito do mesmo município. Também deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário.

O Produtor Rural Segurado Especial poderá efetuar mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.

Para cada inscrição no CAEPF, será admitida a vinculação de apenas um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para que serve o CAEPF?

O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.

Devo informar o CAEPF ao vender a produção rural?

Não existe norma da Receita Federal do Brasil exigindo que as empresas que compram produção rural tenham que informar o número de inscrição no CAEPF. As informações são feitas pelo CPF dos produtores rurais.

Como fazer a inscrição no CAEPF?

A inscrição no CAEPF é feita pela internet, no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil. Procure seu Sindicato Rural. Não há necessidades de ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Sistema Faep
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3 Comentários

3 Comments

  1. Viviane Silveira

    11 de janeiro de 2019 em 15:13

    Quando fazemos a migração do Cei para o CAEPF podemos atualizar alguma informação? ou deve ser reflexo do CEI??

  2. FERNANDO ALVES CORREA

    14 de janeiro de 2019 em 10:04

    Possuo uma propriedade rural a qual arrendei à terceiro. Possuo em minha inscrição cavalos e carneiros para uso/consumo próprio, não comercializo,mas possuo funcionário registrado como rural. Tenho que recolher ao INSS ou posso optar ao funrural, mesmo não tendo comercialização?

  3. Júlio César

    14 de janeiro de 2019 em 21:55

    Produtor rural aposentado necessita fazer o cadastro?

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Notícias Eficiência

Resultados das provas de avaliação de desempenho da raça Charolês são divulgados

Participaram das provas 23 touros jovens da raça provenientes de oito selecionadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

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A Embrapa Pecuária Sul e a Associação Brasileira de Criadores de Charolês (ABCC) divulgaram na noite desta quinta-feira (26) os vencedores da 5ª edição da Prova de Avaliação a Campo (PAC) e da Prova de Eficiência Alimentar (PEA) da raça. As provas de desempenho animal foram realizadas nos campos experimentais da Embrapa, em Bagé (RS), e buscam identificar animais geneticamente superiores em diferentes características dentro de um mesmo ambiente e manejo. A divulgação dos resultados foi feita por meio de um dia de campo virtual, transmitido pelos canais da Embrapa e da ABCC.

Participaram das provas 23 touros jovens da raça provenientes de oito selecionadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Na PAC, o vencedor, “VLD 500 Delegado No Doubt FIV” (EC No Doubt 2022 P x Lutece Labor M) e o segundo colocado, seu irmão completo “VLD 501 Detetive No Doubt FIV”, são oriundos da propriedade de Valdir Magro, a Cabanha VLD, de Concórdia (SC), ambos classificados como “elite” na prova. Na terceira colocação ficou o animal “Namuncurá 511 Patron #” (LT Bluegrass 4017P x Neve Labor 2M), classificado como “superior”, proveniente da seleção de Rosalina e Joaquin Villegas da Estância Namuncurá de Itacurubi (RS).

Já na PEA, o vencedor foi o reprodutor “SáBrito Absoluto 4620 IM” (Impecable x SáBrito Bolonhesa Hindú 3699 BR), oriundo da Estância Sá Brito de Alegrete (RS), classificado como “elite”. Da seleção de Cesar Adams Cezar, proprietário da Cabanha Cézar de Vacaria (RS), vieram “Cezar Vista 2029 Quarterback” (LT Vista 5319 PLD x Cezar Paladin Haia), classificado como “elite” e “Cezar Lunch 2003 Quantum” (Harms Lunch Money 5530 x Cezar 980 Firestill Jordana), classificado como “superior”, segundo e terceiro colocados, respectivamente.

Para o coordenador das provas, o analista da Embrapa Pecuária Sul, Roberto Collares, um dos destaques dessa edição foi a padronização dos touros participantes. “Anualmente estamos presenciando uma evolução nos animais que participam nas provas, especialmente nas questões relacionadas a conformação e padronização”. Além disso, Collares ressaltou que o Charolês é uma raça que se destaca pelo ganho de peso, o que se confirmou nas provas, além da facilidade do manejo dos animais.

De acordo com o presidente da ABCC, Cesar Adams Cezar, a realização das provas de desempenho são extremamente importantes para o melhoramento da raça como um todo, uma vez que são identificadas características genéticas de uma forma objetiva e imparcial. “A parceria com a Embrapa possibilita testarmos os animais sem a interferência de avaliações subjetivas e de ambiente. Por isso é possível identificar de forma mais concreta os animais que realmente são mais eficientes em diferentes características, dados que os produtores procuram para melhorar seus rebanhos”, disse.

Já o produtor Leandro Magro, da propriedade que levou as duas primeiras colocações na PAC, participar das provas possibilita reconhecimento e ganho de novos mercados para o criatório. “Com o destaque nas provas, os animais também são valorizados e elevados para outros patamares, principalmente para quem trabalha com comercialização de genética”.

A metodologia da PAC testa touros manejados em um mesmo ambiente com o objetivo de avaliar características como ganho diário de peso, área de olho de lombo, espessura de gordura subcutânea, entre outros. Na avaliação 80% são de dados objetivos e 20% características subjetivas como conformação, padrão racial e pelame, essas últimas aferidas por técnicos da associação.

Já o objetivo na PEA é identificar animais mais eficientes na conversão alimentar, ou seja, aqueles que precisam de menos alimentação para obter um maior ganho de peso. Uma novidade nesse ano foi a avaliação da emissão de metanos pelos touros que participaram das provas. Durante uma semana foram coletados dados sobre a emissão do gás, um dos responsáveis pelo aquecimento global, informações que estão sendo avaliadas e que serão divulgadas posteriormente.

Fonte: Assessoria
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Notícias

Cadeia de suínos lança parceria com varejo brasileiro para impulsionar as vendas da proteína de 1º a 17 de junho

A Semana Nacional da Carne Suína chega a sua 10ª edição ao lado de 27 bandeiras de varejo, que irão impulsionar as vendas da proteína, impactando 145 milhões de consumidores em todo o país.

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Representando produtores, associações, frigoríficos e empresas do setor em todo o Brasil, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), lança no dia primeiro de junho, a décima edição da Semana Nacional da Carne Suína (SNCS), uma iniciativa consagrada no agronegócio brasileiro por estabelecer uma parceria de educação e engajamento, que leva as maiores e melhores redes de varejo do país a promoverem a carne suína, impactando consumidores e impulsionando as vendas e o consumo per capita, que já cresceu em 32% desde que a cadeia suinícola decidiu criar a estratégia para se comunicar com os consumidores brasileiros. Apenas no ano passado, a SNCS foi responsável por gerar 13 milhões de reais em vendas de carne suína no varejo nacional.

Este ano, ao lado dos 9 maiores grupos de varejo do país, a SNCS estará nas gôndolas de 27 bandeiras, que irão alcançar 145 milhões de consumidores em todas as regiões brasileiras com o tema “Festival de Oferta? Suíno na Certa”. O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, explica que a ABCS utilizou o gancho da economia e preço baixo para se comunicar com os consumidores que passam por um momento onde é necessário priorizar a compra de proteínas com maior custo-benefício, e também para auxiliar a cadeia produtiva que precisa escoar o excedente de produção para equilibrar o mercado interno. “A nossa estratégia é democrática, assim como a nossa proteína. Consumidores, varejistas e a cadeia de suínos irão se beneficiar da SNCS, que está sendo antecipada para o período de junho justamente para atender a essa necessidade. Ampliamos o nosso alcance, levamos a SNCS para novas redes de varejo, treinamos os times de colaboradores e com o auxílio de todos os agentes envolvidos, estamos preparados para alavancar as vendas da proteína suína de norte a sul do Brasil”, conclui.

O lançamento acontecerá no dia 1 de junho, às 16:30 na Casa Bisutti em São Paulo, e contará com a presença do Ministro da Agricultura, Marcos Montes, de lideranças da suinocultura nacional e também dos diretores comerciais do Pão de Açúcar, Mercado Extra, Compre Bem, Oba Hortifruti, Carrefour, Hortifruti, Natural da Terra, Big, Big Bompreço, Super Bompreço, Nacional, Dia Supermercados, Prezunic, Super Nosso, Apoio Mineiro e da Companhia Sulamericana de Distribuição. O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube e poderá ser acessado neste link: sncs2022.link/lancamento

Fonte: ABCS
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Colunistas Opinião

ICMS dos combustíveis de 29% para 17%: uma luz

É preciso criar políticas públicas que sejam assertivas para reduzir a inflação no país e diminuir os gastos dos brasileiros com itens essenciais.

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Giuliano De Luca/OP Rural

O preço dos combustíveis tem sido um dos maiores vilões do brasileiro há um bom tempo. Os aumentos sucessivos registrados nos postos tornou a ação de encher o tanque praticamente uma ostentação. Pior que isso, a inflação dos combustíveis tem um efeito cascata, que desemboca nos alimentos, roupas, equipamentos, em tudo o que a sociedade consome, degradando a renda do brasileiro como fungo no pão velho.

Não resta dúvidas que os combustíveis são essenciais para viver em sociedade, assim como a energia elétrica, o gás natural, comunicações e transporte coletivo. São coisas básicas que fazem parte da natureza da vida em sociedade. Sem esses bens, praticamente nada do que se faz hoje existiria.

Mas, para a legislação brasileira, até agora, esses bens são considerados supérfluos. Ou seja: dispensáveis, desnecessários, entre outros sinônimos. No entanto, uma luz.

A Câmara dos Deputados aprovou, e agora segue para o Senado, o projeto que torna esses itens essenciais e necessários, impedindo que Estados cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Ou seja, teórica e tecnicamente, caso aprovado e sancionado, o brasileiro vai começar a pagar menos impostos nesses itens essenciais.

No Paraná, para se ter uma ideia, o ICMS sobre os combustíveis é de 29%. Cairia pelo menos em 11%, o que reduziria substancialmente o preço pago na bomba do posto. Além disso, o projeto pode reduzir os gastos na hora de cozinhar, tomar um banho quente ou até mesmo fazer uma viagem de avião.

O projeto é uma iniciativa do governo federal e seus aliados para tentar reduzir a inflação no Brasil, além, é claro, de colaborar com as famílias brasileiras, reduzindo o peso dessas contas básicas no salário do mês.

Muitos vão dizer que o projeto é uma manobra para garantir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, outros vão dizer que o problema do preço dos combustíveis é a política de preços da Petrobras, que segue o mercado internacional, ao invés de cobrar pelo que gasta para extrair mais algum lucro. E essas pessoas até podem ter razão.

Mas o fato é que reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica são uma necessidade extrema e urgente para o Brasil. Esses dois itens têm elevado a inflação vertiginosamente nos últimos meses. É preciso criar políticas públicas que sejam assertivas para reduzir a inflação no país e diminuir os gastos dos brasileiros com itens essenciais, como alimentos, combustíveis e energia elétrica.

O cenário está longe do ideal, mas é importante comemorar cada avanço que o Brasil dá para tentar sair desse atoleiro. É muito complexo sair de uma situação de inflação, de preços nas alturas, mas parado não dá pra ficar.

A sociedade brasileira tem que comemorar cada avanço (ainda não foi sancionado), mas especialmente cobrar ainda mais atitudes em prol da sociedade. É preciso agir, com pulso firme e coerência, para equilibrar precisamente a arrecadação dos governos e a renda da população brasileira.

Fonte: Por Giuliano De Luca, editor do Jornal O Presente Rural
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