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Produtor deve ficar atento quanto ao CAEPF da Receita Federal
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e segurados especiais
A partir de janeiro deste ano, o produtor rural precisa fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substituiu o Cadastro Específico do INSS (CEI) para as pessoas físicas. As informações do CAEPF foram repassadas aos Sindicatos Rurais com os treinamentos sobre eSocial ocorridos em junho de 2018 e em diversos comunicados ao longo dos últimos meses.
A medida se aplica a todos produtores rurais, contribuintes individuais e seguros especiais. Os Sindicatos Rurais estão preparados para fornecer mais informações sobre o cadastro e/ou realizar o mesmo.
O CAEPF está no portal da Receita Federal do Brasil.
O que é o CAEPF?
É o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Irá substituir a atual Matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS, está disponível no portal da Receita Federal.
O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.
Cuidados que precisam ser tomados quanto ao CAEPF?
– Produtor Rural com inscrição CEI e que não consta este CEI no e-CAC para fazer a migração para a inscrição CAEPF, para evitar transtornos e problemas futuros com o recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados, não deverá abrir CAEPF novo. Deve aguardar a Receita Federal regularizar a migração
– Outros problemas de migração que envolvem produtores rurais “condôminos” e “outros”, deverão aguardar a Receita Federal adequar a migração.
– Produtor Rural que possui certificado digital vinculado ao CEI poderá continuar utilizando para o CAEPF até o vencimento do certificado digital.
– Produtor Rural que não possui certificado digital e não consegue a chave de acesso no e-Cac em decorrência de não ser obrigado a declarar o imposto de renda poderá fazer o CAEPF através da procuração eletrônica da receita federal ao sindicato rural.
Quem deve se inscrever no CAEPF?
Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial. Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, que será obrigatória a partir de 15 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.
A partir de 15 de janeiro de 2019 a inscrição será obrigatória. O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.
É possível discriminar mais de uma atividade econômica para um mesmo CAEPF.
Como fazer a inscrição no CAEPF quando houver pessoas vinculadas ao titular?
Quando se tratar de segurado especial, basta apenas o CAEPF em nome do Titular. Os demais associados comprovarão o vínculo familiar com documentos, como Certidão de Casamento, Nascimento, etc.
No caso de haver percentuais de participação, informados no CAD/PRO, deve-se fazer um CAEPF para cada pessoa. As notas Fiscais serão emitidas com o atual CAD/PRO, em nome do titular do CAD/PRO seguido da expressão “e outros”. Caso deseje, pode-se registrar um CAD/PRO para cada pessoa e cada um emitir sua Nota Fiscal de acordo com o percentual estabelecido.
É possível fazer correções e alterações no cadastro?
Possíveis erros no preenchimento podem ser corrigidos diretamente no e-CAC até às 20 horas do dia em que a inscrição foi efetuada. Após isso, somente em uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. As alterações cadastrais poderão ser efetuadas diretamente pelo contribuinte, no portal e-CAC, da Receita Federal do Brasil.
Quantas inscrições podem ser feitas?
Deverá ser feita uma inscrição para cada propriedade rural de um mesmo produtor, ainda que situadas no âmbito do mesmo município. Também deverá ser atribuída uma inscrição para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário.
O Produtor Rural Segurado Especial poderá efetuar mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.
Para cada inscrição no CAEPF, será admitida a vinculação de apenas um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Para que serve o CAEPF?
O CAEPF será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, porém, a Matrícula CEI será obrigatória até que todos processos sejam readequados para se relacionar apenas com o CAEPF. A Receita Federal do Brasil irá divulgar com antecedência o cronograma de datas em momento oportuno.
Devo informar o CAEPF ao vender a produção rural?
Não existe norma da Receita Federal do Brasil exigindo que as empresas que compram produção rural tenham que informar o número de inscrição no CAEPF. As informações são feitas pelo CPF dos produtores rurais.
Como fazer a inscrição no CAEPF?
A inscrição no CAEPF é feita pela internet, no portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento, da Receita Federal do Brasil. Procure seu Sindicato Rural. Não há necessidades de ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.
Notícias De 12 a 14 de maio
Ciência brasileira pauta eficiência e competitividade da produção animal em encontro nacional do CBNA
Reunião anual em São Paulo reúne referências da academia e da indústria para discutir impacto das Tabelas Brasileiras, novas pesquisas em aves e suínos e os rumos da nutrição animal diante da pressão por produtividade e sustentabilidade.
A contribuição da ciência brasileira para um aumento da produtividade e da eficiência da produção animal estará entre os debates de um dos principais encontros técnicos do setor em 2026. A 36ª Reunião Anual do Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA), que vai ser realizada de 12 a 14 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo, abre a programação com um painel dedicado ao Impacto da pesquisa brasileira na produção animal.
Membro da diretoria do CBNA e professor da Esalq/USP, Felipe Dilelis: “Vamos discutir decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”- Foto: Divulgação/CBNA
Coordenado pelo professor da Esalq/USP Felipe Dilelis, o debate reunirá especialistas de instituições de referência para discutir desde A importância das Tabelas Brasileiras para a indústria até as perspectivas de novas linhas de investigação em nutrição de aves e suínos. “O Brasil é potência na produção animal, mas só continuará avançando se investir em ciência aplicada. O que discutiremos aqui não é teoria, são decisões que influenciam diretamente custo, desempenho e sustentabilidade das cadeias produtivas”, afirma Dilelis.
Entre os participantes estão o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Horacio Rostagno, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) José Henrique Stringhini, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Vieira, o chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Everton Krabbe, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Silva.
O encontro tem como proposta promover diálogo direto entre academia e indústria para analisar desafios, oportunidades e inovações capazes de transformar a nutrição animal nos próximos anos, tema considerado estratégico diante da pressão por maior eficiência produtiva, sustentabilidade e competitividade internacional do agronegócio brasileiro.
Além da 36ª Reunião Anual, voltada a aves, suínos e bovinos, o CBNA realizará simultaneamente outros dois eventos técnicos no mesmo local: o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, no dia 12 de maio, e o 25º Congresso CBNA Pet, nos dias 13 e 14 de maio.
A programação ocorrerá paralelamente à Fenagra, feira internacional dedicada à tecnologia e processamento da agroindústria Feed & Food, apoiadora da iniciativa. A edição deste ano tem o patrocínio confirmado de empresas como AB Vista, Adimax, Alltech, APC, CBO Laboratório, dsm-firmenich, Evonik, Kemin Nutrisurance, Novus, PremieRpet, Royal Canin e Symrise, além do Sindirações.
As empresas interessadas em participar ou patrocinar os eventos, podem entrar em contato com o CBNA através do e-mail cbna@cbna.com.br ou pelo WhatsApp (19) 3232-7518.
Notícias
Mato Grosso atinge 50,89 milhões de toneladas e reforça protagonismo mundial na soja
Se fosse um país, estado ficaria atrás apenas de Brasil e Estados Unidos no ranking global de produção.
Os números de Mato Grosso ganham ainda mais relevância quando analisados ao longo das últimas safras e comparados ao cenário internacional. Após colher 38,70 milhões de toneladas na safra 2023/24, o estado alcança um volume estimado de 50,89 milhões de toneladas na safra 2024/25, com projeção de 47,17 milhões de toneladas para a safra 2025/26. Esse patamar coloca Mato Grosso em nível de produção semelhante ao de países inteiros, como a Argentina, que produz em torno de 50 milhões de toneladas de soja.
Foto: Gilson Abreu
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), esse resultado é reflexo direto de anos de investimento em tecnologia, manejo eficiente e compromisso com a produção sustentável. O desempenho alcançado pelo estado não apenas reforça sua liderança no agronegócio, como também destaca o papel de Mato Grosso na segurança alimentar mundial, demonstrando que é possível produzir em larga escala com responsabilidade, inovação e foco no futuro.
Para vice-presidente oeste da Aprosoja Mato Grosso, Gilson Antunes de Melo, o volume na produção alcançada por Mato Grosso evidencia a importância estratégica do agronegócio estadual para o Brasil, tanto no abastecimento quanto no fortalecimento do balanço comercial.
“Além da soja, a produção de milho ganha cada vez mais relevância, impulsionada pelas indústrias de etanol. Esse movimento fortalece a industrialização do estado, gera mais arrecadação, viabiliza investimentos em infraestrutura e cria uma cadeia positiva em que produtor, indústria e sociedade avançam juntos. Esse cenário deve se consolidar ainda mais nos próximos anos, ampliando a competitividade e o rendimento do produtor rural”, destaca o vice-presidente.
Com um dos maiores territórios do país, Mato Grosso apresenta uma ocupação do solo marcada pelo equilíbrio entre produção e preservação. A atividade agropecuária se desenvolve de forma concentrada em áreas já consolidadas, enquanto uma parcela significativa do estado permanece preservada, abrigando importantes biomas e áreas de vegetação nativa. Esse cenário reforça que o avanço da produção ocorre de forma planejada, com respeito ao uso racional do território, à legislação ambiental e à conservação dos recursos naturais, pilares que sustentam a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio mato-grossense.
O vice-presidente leste da Aprosoja MT, Lauri Pedro Jantsch, explica que o investimento em tecnologia, manejo e sustentabilidade contribuíram para que Mato Grosso atingisse esse nível de produção, elucidando esse protagonismo do produtor mato-grossense na produção de soja mundial.
“Mato Grosso é um estado repleto de oportunidades no agronegócio. O produtor mato-grossense tem uma grande capacidade de adaptação diante dos desafios que surgem ao longo do caminho. Com investimentos em tecnologia, manejo adequado e correção de solos, é possível transformar áreas degradadas em áreas altamente produtivas. Essa capacidade de evolução e resiliência faz com que o produtor de Mato Grosso consiga converter dificuldades em resultados, promovendo produtividade e sustentabilidade no campo”, ressalta Lauri.
Foto: Jaelson Lucas
Mesmo diante de números expressivos, os produtores do estado ainda enfrentam diversos desafios que, na prática, limitam o avanço da produção e a competitividade do setor. Entre os principais entraves, o vice-presidente da região Leste destaca a logística e a armazenagem de grãos, que, quando comparadas às de outros países, ainda apresentam defasagens significativas.
“Aqui em Mato Grosso, ainda temos diversas dificuldades que atrapalham o produtor, e uma delas é a logística. No Brasil, há um déficit muito grande: temos um dos custos mais altos do mundo para transportar os grãos até os portos. Essa capacidade logística ainda é limitada e traz grandes custos para o produtor. Há também a questão da armazenagem, já que nossa capacidade de estocagem ainda é pequena, ao contrário do que ocorre com o produtor americano, por exemplo”, finaliza ele.
Diante desse cenário, Mato Grosso segue como referência mundial na produção de grãos, unindo escala, eficiência e responsabilidade ambiental. Ao mesmo tempo em que celebra resultados expressivos, o estado reforça a necessidade de avanços em infraestrutura, logística e armazenagem para sustentar o crescimento e ampliar a competitividade do setor. Com produtores cada vez mais atualizados e comprometidos, o agronegócio mato-grossense se consolida como peça-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil e para o abastecimento alimentar global.
Notícias
Safra americana 2026/27 redesenha cenário para exportações brasileiras de grãos
Com milho mais ajustado e soja em recuperação nos EUA, Brasil pode encontrar oportunidades no cereal e maior pressão competitiva na oleaginosa.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou, durante o Outlook Forum realizado na última semana, as primeiras projeções para a safra 2026/27. Os números indicam redução na produção de milho e avanço da soja no sistema produtivo americano.
A área total plantada com milho, soja, trigo e algodão foi estimada em 94,5 milhões de hectares, levemente abaixo da safra anterior. O principal ajuste ocorre no milho, que deve perder espaço para a soja.
A área de milho está projetada em 38 milhões de hectares, com recuo em relação a 2025. Já a soja deve ocupar 34,4 milhões de hectares, com expansão sustentada por melhor rentabilidade relativa e pela dinâmica de rotação de culturas, especialmente no Meio-Oeste dos EUA. O trigo tem área estimada em 18,2 milhões de hectares, com leve queda, enquanto o algodão deve alcançar 3,8 milhões de hectares, embora a área colhida deva ficar em 3,16 milhões de hectares, devido a uma taxa de abandono próxima de 20%.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a atual relação de preços entre soja e milho na CBOT está mais favorável para a soja do que no mesmo período do ano passado, embora, considerando os contratos futuros de novembro de 2026 para soja e dezembro de 2026 para milho, a relação esteja próxima da média histórica.
Em relação à produção, o USDA projeta a colheita de milho em aproximadamente 400 milhões de toneladas em 2026/27, volume cerca de 30 milhões de toneladas inferior ao ciclo anterior. A redução é atribuída principalmente à menor área plantada, já que a produtividade estimada permanece elevada, próxima de 11,5 toneladas por hectare.
Para a soja, a produção está estimada em 121 milhões de toneladas, resultado da combinação entre maior área e produtividade projetada em torno de 3,6 toneladas por hectare. O aumento deve sustentar a expansão do esmagamento doméstico e recompor parcialmente a oferta exportável.
No trigo, a produção deve alcançar 50,6 milhões de toneladas, queda próxima de 6% em relação à safra anterior, reflexo de menor área colhida e produtividade inferior ao recorde do ciclo passado. No algodão, a produção é estimada em 3 milhões de toneladas, recuo de 2%.
Foto: Jaelson Lucas
No segmento de derivados, a produção de farelo de soja está projetada em 56,9 milhões de toneladas, com exportações estimadas em 18,9 milhões de toneladas. Já o óleo de soja deve atingir 14,2 milhões de toneladas, com destaque para o uso em biodiesel, estimado em 7,8 milhões de toneladas — aumento de 17% sobre 2025/26, impulsionado por metas relacionadas ao Renewable Fuel Standard (RFS) e por políticas estaduais de baixo carbono.
O USDA avalia que a oferta americana de milho tende a ficar mais ajustada em 2026/27, enquanto a soja apresenta cenário de recuperação produtiva. Trigo e algodão têm produção menor, mas ainda contam com estoques considerados confortáveis.
Entre os fatores que devem influenciar o mercado ao longo da safra estão o comportamento das compras chinesas de soja, a definição das metas de biocombustíveis nos Estados Unidos, as condições climáticas durante o desenvolvimento das lavouras e a consolidação da safra sul-americana.
Um novo relatório com estimativas atualizadas de área plantada, o Prospective Plantings, será divulgado no dia 31 de março, com dados baseados em entrevistas com produtores americanos.