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Produtor afetado pelas chuvas pode pedir renegociação de dívidas
Em outubro, Paraná registrou maior volume de chuvas dos últimos 26 anos, o que causou prejuízos especialmente as lavouras de cereais de inverno.
Os produtores rurais que tiveram prejuízos por consequência das fortes chuvas que atingiram o Paraná em outubro podem solicitar a renegociação de dívidas junto a bancos e instituições financeiras. No mês de outubro, segundo dados do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), o Estado teve o maior volume de chuvas dos últimos 26 anos. Em alguns municípios, os índices acumulados ficaram acima dos 650 milímetros, quando a média é de 240 milímetros. As regiões mais afetadas foram Sudoeste, Sul e a Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Tradicionalmente, no Paraná, outubro é o mês em que os produtores rurais começam a colheita do trigo e da cevada. Como o clima nesse ano está sob influência do fenômeno El Niño, com chuvas acima da média, o manejo das plantações de cereais de inverno já vinha sendo conduzido com dificuldades. “O excesso de chuvas em outubro piorou o que já vinha sendo difícil. Tivemos perda de produtividade e de qualidade, no caso do trigo e da cevada, que têm padrão de qualidade muito rígido exigido pela indústria”, frisou a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, Ana Paula Kowalski.
A estimativa inicial do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) prevê uma quebra significativa no volume de trigo a ser colhido. Inicialmente, a projeção era de que o Estado produzisse 4,6 milhões de toneladas, mas o número final deve fechar em 3,8 milhões de toneladas.
O pior, no entanto, é a queda na qualidade, já que os cereais de inverno têm descontos conforme a classificação de grãos feita na entrega. “Somado à quebra, estamos em um momento de preços baixos. A soma de todos esses fatores faz o produtor segurar a venda e já estamos com os armazéns lotados”, explica Ana Paula.
Ainda de acordo com boletim da Seab, até o fim de outubro, 89% das lavouras de trigo tinham sido colhidas, sendo que os 11% ainda por colher estão classificados em 42% como boas, 44% como médias e 14% como ruins. Também foram registrados altos índices de pragas e doenças como brusone e giberela, umidade excessiva do solo, atraso na colheita, alta umidade dos grãos, e outras adversidades.
Pedido de renegociação
Diante do cenário de perdas, a Faep orienta os produtores que tiveram prejuízos ocasionados pelas chuvas e terão dificuldades de pagamento de seus financiamentos a entrar com pedidos de renegociação de prazos para pagamento. Para isso, a entidade disponibiliza um guia com um passo a passo do que fazer e modelos de documentos a serem preenchidos e levados aos bancos e instituições financeiras. O material está disponível no site do Sistema Faep/Senar-PR.
A possibilidade de renegociação de dívidas de custeio e investimento está previsto inclusive no Manual de Crédito Rural, do Banco Central. O material completo está disponível para consulta na íntegra, gratuitamente, no site da instituição federal.
Previsão do tempo
Para se antecipar a possíveis problemas com o clima, o produtor rural conta com a ferramenta de previsão do tempo do site e do aplicativo do Sistema FAEP/SENAR-PR. A seção disponibiliza dados do clima dos mais de 5 mil municípios do país, inclusive das 399 cidades do Paraná, para os próximos 30 dias. O serviço pode ser utilizado de forma gratuita. Basta acessar o site www.sistemafaep.org.br ou então baixar o app Sistema FAEP, disponível sem custos para Android e iPhone.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
