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Produção orgânica requer certificação para garantir qualidade
Antes de alcançar status, propriedades passam por rigoroso levantamento por parte dos órgãos competentes para obter o selo
Quando se fala em alimentos orgânicos, o Paraná é uma referência nacional. Isso porque o Estado conta com o maior número de agricultores, 3.883 cadastrados, segundo levantamento do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Em segundo está o Rio Grande do Sul, com 3.775 produtores. Neste segmento, o parâmetro para calcular o tamanho da produção não é a área produtiva e nem o volume colhido, mas o número de produtores certificados por organismos credenciados no Mapa.
Essas certificações atestam que aquele determinado produtor conduz sua propriedade em conformidade com a legislação que regulamenta a produção orgânica. Esse arcabouço está discriminado na Portaria 52 do Mapa, atualizada em março de 2021. Lá existem os critérios que devem ser seguidos pelos produtores para obterem o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisORG), que indica que aquele produto na prateleira do supermercado tem procedência orgânica.
Atualmente, existem três vias para obter uma certificação de produção orgânica. A primeira é a certificação por auditoria, realizada por uma certificadora pública ou privada credenciada junto ao Mapa. Nesses casos, o produtor interessado contrata (e paga − o valor varia conforme a área, quantidade de produtos, tipo de produção, entre outras variáveis) o serviço da certificadora, que realiza auditorias periódicas na propriedade para verificar o cumprimento das exigências da legislação e, se estiver em conformidade, conceder o selo SisORG.
Até nisso o Paraná está na vanguarda no segmento orgânico, já que o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é a primeira certificadora deste tipo no Brasil. “Fomos os pioneiros, a primeira a ser certificada pelo Mapa, desde que aplicou a regulamentação, em 2010”, afirma Fábio Corrales Martins, gerente da divisão de certificação do Tecpar.
Outra possibilidade de certificação envolve os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), que se caracterizam pela responsabilidade coletiva dos seus integrantes, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e outros interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que será responsável pela emissão do SisORG.
“[Nesse sistema] os próprios produtores fazem a verificação. Você reúne mais de um grupo de produtores, que vão visitar as propriedades uma vez por ano, para ver se está tudo de acordo. Um grupo fiscaliza o produtor de outro. Mas a verificação é apenas uma parte da reunião. A outra é a troca de experiências. Quando você tem agricultores de grupos de fora, essa troca de informações é ainda mais intensa”, explica o coordenador estadual do Programa Agroecologia do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), André Luiz Alves.
A terceira forma de certificar a produção de orgânicos é por meio de uma Organização de Controle Social (OCS), modalidade que só permite a participação de agricultores familiares, não possibilita a venda para intermediários e a fiscalização é feita por um grupo de produtores locais. “Com esse certificado, só é permitida a comercialização de forma direta, como em feiras e para a alimentação escolar. São grupos de agricultores que podem ser formais [como associações e cooperativas] ou não, de preferência com a presença de um técnico da extensão rural participando. Eles fazem reuniões periódicas e visitam as propriedades dos integrantes no período de um ano. Nessas visitas, eles fazem o que o auditor de uma [certificadora] terceirizada faria, inspecionam de acordo com a legislação”, pontua Alves.
Atento ao crescimento do segmento, o Senar-PR estuda a possibilidade de adaptar uma cartilha produzida pelo SENAR Nacional sobre certificação de alimentos orgânicos para subsidiar os produtores paranaenses. “Estamos analisando a possibilidade de adaptar esse material para a realidade do Paraná, visto o interesse cada vez maior dos agricultores do Estado em atuar no sistema orgânico de produção”, afirma Paulo Roberto Castellem Junior, técnico do Departamento Técnico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Hoje, o Senar-PR tem no seu catálogo o curso “Agricultura orgânica − informações básicas”, com carga horária de 24 horas, para auxiliar os produtores. O curso é gratuito, com certificado para os concluintes. A inscrição pode ser realizada no site sistemafaep.org.br.
Hoje, dos 3.883 produtores de orgânicos cadastrados no Paraná, 2.302 estão certificados por OPACs, 1.435 por certificadoras e 146 por OCS. “Em termos de números, no Paraná e no Rio Grande do Sul, 60% [dos produtores orgânicos] são certificados por sistemas participativos [SPG]. E existem perfis diferentes de agricultores que se adequaram a outros modelos. Nem todos têm tempo para visitar outras propriedades e podem preferir pagar por uma auditoria”, observa o coordenador estadual do Programa Agroecologia do IDR-Paraná.
A partir do momento da certificação, os produtos e unidades de ciclo curto de produção (como hortaliças) são avaliadas semestralmente. Para produtos de ciclo longo (como grãos), a auditoria é anual. O certificado tem validade de um ano a partir da emissão, após esse prazo é preciso fazer a recertificação.
Primeiros passos
Uma vez que o produtor decide produzir no sistema orgânico, a primeira coisa, antes mesmo de escolher o tipo de certificação, é o Plano de Manejo Orgânico. “Esse é o primeiro documento que deve ser feito. É o momento de colocar no papel um planejamento para a propriedade, como vai fazer o manejo das pragas, da fertilidade do solo, as variedades que vai plantar. É uma ferramenta importante de planejamento e gestão”, explica Alves.
Para conceber esse documento, o produtor vai utilizar a Portaria 52, com as diretrizes daquilo que deve constar no Plano de Manejo Orgânico, além das informações necessárias para uma produção em conformidade com a legislação, como as listas de substâncias e práticas autorizadas e proibidas nos sistemas orgânicos. Esse plano é um dos itens inspecionados no momento da certificação.
Outro documento necessário é o Caderno de Campo, que além de uma exigência legal, acaba sendo um aliado na gestão da propriedade. Não precisa necessariamente ser um caderno em si, mas uma planilha de computador ou até um aplicativo de celular. O importante é que contenha todas as operações da propriedade, permitindo a rastreabilidade dos produtos. “Esse talvez seja o ponto que os produtores têm mais dificuldade. Mas depois que pegam o jeito vira uma importante ferramenta para tomada de decisões”, finaliza Alves, do IDR-Paraná.
Tipos de certificação
- Certificação por Auditoria – A concessão do selo SisORG é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no Mapa. O organismo de avaliação da conformidade obedece a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira.
Exemplo: Tecpar, Ecocert Brasil, IBD Certificações Ltda.
- Sistema Participativo de Garantia (SPG) – Caracterizado pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, o SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisORG.
Exemplo: Associação Ecovida de Certificação Participativa
- Controle Social na Venda Direta – A legislação brasileira abriu uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar. Exige-se, porém, o credenciamento numa organização de controle social cadastrado em órgão fiscalizador oficial. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
Exemplo: Grupo de Produtores Orgânicos Ymãu da Terra Indígena Pinhalzinho (GPOY), Grupo Novo Horizonte.
Programa estadual auxilia na conquista do certificado
Os resultados que colocam o Paraná na liderança nacional na produção de alimentos orgânicos têm esteio em uma política pública iniciada em 2009. O Programa Paraná Mais Orgânico vem viabilizando o acesso ao certificado de conformidade orgânica para aqueles que teriam dificuldade em pagar por uma auditoria. “O programa proporciona a certificação gratuita da agricultura familiar e da agroindústria familiar. A certificação era um dos principais gargalos da produção orgânica. Pagar R$ 5 mil por ano, dependendo da situação, é muito dinheiro”, observa o coordenador estadual do Programa Paraná Mais Orgânico, Ednaldo Michellon.
A iniciativa reúne sete universidades estaduais (UEL, UEM, UEPG, UENP, Unespar, Unicentro e Unioeste), dois núcleos do IDR-Paraná e o Tecpar, de modo a contemplar todas as regiões do Estado. A ideia é que agricultores interessados procurem alguma destas entidades para receber assistência técnica para adequar a propriedade à produção de orgânicos. Depois do período de carência para a conversão da área convencional em orgânica, o interessado recebe a auditoria e – se estiver em acordo com a legislação – o certificado. Tudo isso sem custo.
Entre 2009 e 2020, o programa promoveu 1.639 acreditações (entre certificações e recertificações). Segundo Michellon, um dos méritos da iniciativa é ter sua importância bem compreendida pela classe política. “Temos conseguido essa proeza de atravessar cinco governos estaduais e todo mundo entendendo a iniciativa”, afirma.
Os produtores interessados em certificar sua produção por meio do programa Paraná Mais Orgânicos podem procurar um dos nove núcleos de certificação orgânica distribuídos em todas as regiões do Estado, ou acessar a página no site da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) no link seti.pr.gov.br.
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Colômbia abre mercado para exportação de grãos secos de destilaria
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
O Governo da Colômbia autorizou, a partir desta sexta-feira (06), a exportação pelo Brasil de grãos secos de destilaria ao país, conhecidos como DDG ou DDGS, para aquele país.
O insumo é uma fonte proteica e energética utilizada na produção de ração para ruminantes, suínos, aves, peixes e camarões. Os DDG/DDGS são gerados a partir da produção de etanol de milho na segunda safra.
A plantação é feita na mesma área da safra principal, após a sua colheita e no mesmo ano agrícola. Assim, não demanda terra adicional para ser cultivada, o que resulta em melhor aproveitamento dos recursos naturais.
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 105ª abertura neste ano, totalizando 183 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023.
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Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário cria GTs para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica.
Em busca de aprimorar as políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou quatro Grupos de Trabalho (GTs) focados em temas prioritários como inovação tecnológica, riscos climáticos, operacionais e crédito. “A criação desses GTs é uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de uma abordagem estruturada para lidar com os riscos que afetam a produção agrícola. A adesão de representantes de todos os setores envolvidos, como seguradoras, produtores e o próprio governo, mostra o comprometimento com a sustentabilidade e a resiliência do agro brasileiro”, destacou o presidente da Câmara Temática, Vitor Ozaki.
O GT de Política Integrada de Gestão de Riscos na Agropecuária visa propor uma política que vá além do seguro rural, englobando outros riscos da cadeia produtiva como os tecnológicos, sanitários e logísticos.
Já o GT de Inovação Tecnológica, Científica e de Negócios se propõe a desenvolver novas ferramentas digitais e modelos de parceria para modernizar o ZARC (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) e melhorar o acesso às informações de risco.
Tem também o GT de Integração Crédito e Seguro Rural com foco na criação de sinergias entre as políticas de crédito rural e o seguro rural, buscando aumentar a resiliência financeira dos produtores e melhorar o acesso a financiamentos sustentáveis, como o FIAGRO.
E, por último, o GT de Acompanhamento e Inovações no Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) que será responsável por monitorar a execução do PSR, identificar desafios orçamentários e operacionais, além de propor inovações que expandam o alcance do programa entre os produtores rurais.
A gestão de risco é um tema estratégico para o agronegócio brasileiro, que tem enfrentado desafios cada vez maiores devido à imprevisibilidade climática e às oscilações do mercado. Nesse contexto, o papel da Câmara Temática e dos GTs se torna ainda mais relevante para assegurar a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e a competitividade do setor. “A Câmara Temática é um espaço privilegiado de debate técnico que permite aprimorar as políticas públicas e integrar diversos atores do setor, gerando soluções concretas para problemas complexos. As contribuições dos Grupos de Trabalho serão decisivas para o futuro da gestão de risco no agronegócio”, afirmou o diretor de Gestão de Risco, Jônatas Pulquério.
Os Grupos de Trabalho terão prazos de até 12 meses para a entrega de relatórios finais, com diagnósticos e propostas que visam aprimorar a gestão de risco no agro, além de fortalecer programas como o PSR e o PROAGRO.
Com essas iniciativas, o Mapa reafirma seu compromisso com a criação de soluções integradas e inovadoras, capazes de enfrentar os desafios e garantir o crescimento sustentável do agronegócio no Brasil.
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Portaria define 11 novos postos para adidos agrícolas na África, Ásia e Américas
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional.
O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores definiram os locais dos 11 novos adidos agrícolas do Brasil no exterior. As futuras adidâncias serão na Argélia, Bangladesh, Chile, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Etiópia (incluindo União Africana, Djibuti e Sudão do Sul), Filipinas (incluindo Ilhas Marshall, Micronésia e Palau), Irã, Malásia (incluindo Brunei), Nigéria e Turquia.
Com a ampliação, o Brasil passa a contar com sete adidos agrícolas em embaixadas na África e fortalecerá sua presença em importantes parceiros econômicos e mercados potenciais, expandindo as oportunidades para o setor agrícola nacional. “As novas adidâncias reflete o reconhecimento da importância do agronegócio e de sua maior inserção no mercado internacional para o Brasil. Com os novos postos iremos potencializar ainda mais as oportunidades para o setor, gerando empregos e renda para os brasileiros, principalmente em virtude das aberturas de mercados”, pontuou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No mês de julho, o Governo Federal havia assinado o Decreto presidencial autorizando o aumento das adidâncias agrícolas de 29 para 40 postos. Essa ampliação do número foi a maior desde que a função foi criada, em 2008, pelo Decreto nº 6.464, já que estão sendo implementadas de uma única vez.
Os adidos agrícolas desempenham funções de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior. Suas principais atividades envolvem a identificação de oportunidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Para isso, mantêm interlocução com representantes dos setores público e privado, formadores de opinião relevantes na sociedade civil e academia.
Atualmente, há adidos agrícolas nos seguintes locais: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China (dois adidos), Colômbia, Coreia do Sul, Egito, Estados Unidos da América, França (Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris), Índia, Indonésia, Itália (Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais), Japão, Marrocos, México, Suíça (Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra), Peru, Reino Unido, Rússia, Singapura, Tailândia, Bélgica (Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, dois adidos) e Vietnã.
