O Senado pode votar na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, o Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco legal para o Seguro Rural. A proposta é considerada estratégica pelo setor agropecuário por tornar obrigatória a execução dos recursos destinados ao programa, impedindo contingenciamentos e bloqueios orçamentários.

A previsão foi feita pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS): “O recurso precisa ser garantido. Isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural” – Foto: Divulgação/FPA

(PP-MS), durante o evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado em Brasília pela FGV Agro e pela Meridiana, com apoio da FPA. “Eu espero que, na primeira semana após o recesso, em agosto, a gente possa votar e ir para a sanção”, afirmou.

Apesar da expectativa de aprovação, a senadora disse que ainda existe preocupação com possíveis vetos do Poder Executivo, principalmente em relação aos dispositivos que garantem a execução obrigatória dos recursos. “O recurso precisa ser garantido. Isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, ressaltou.

Outro ponto considerado sensível é a destinação de recursos para o Fundo de Catástrofe, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas que nunca entrou em operação. “A gente não está criando um fundo, mas os recursos precisam ser destinados ao Fundo de Catástrofe. Esse também é um ponto de atenção”, acrescentou.

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion Republicanos-PR): “Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança” – Foto: Divulgação/FPA

O projeto determina que os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não possam ser contingenciados pelo governo federal. A medida responde aos sucessivos bloqueios orçamentários registrados nos últimos anos, que reduziram a previsibilidade do programa e limitaram a contratação de apólices pelos produtores.

Modelos internacionais entram no debate

Durante o evento, parlamentares e especialistas defenderam mudanças estruturais no modelo brasileiro de Seguro Rural, tomando como referência sistemas já consolidados em outros países.

Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o seguro é um dos pilares para reduzir riscos em um setor responsável por cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança”, salientou.

Segundo Lupion, nos Estados Unidos mais de 20 mil técnicos atuam na avaliação permanente dos riscos das

Foto: Divulgação

propriedades rurais, o que permite definir apólices mais adequadas e reduzir o custo do crédito. “Quanto mais segura a apólice, mais barato fica o crédito do produtor. É uma via de mão dupla”, frisou.

Outra diferença apontada durante o encontro é que, em mercados como Estados Unidos e outros grandes produtores agrícolas, o seguro também cobre riscos relacionados às oscilações de preços das commodities, enquanto no Brasil a proteção permanece concentrada, em grande parte, nos eventos climáticos. “Lá fora, o seguro é feito não só na questão climática, mas também na oscilação dos preços na hora que o produtor vai vender”, enfatizou o segundo vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, ampliar o acesso ao seguro também depende de mudanças culturais. “Nós precisamos implementar essa cultura do seguro no nosso país. Isso é fundamental”, destacou.

Coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS): “Essa proposta [Projeto de Lei 3.123/2025] beneficia os bons pagadores que a vida inteira cumpriram a sua obrigação” – Foto: Divulgação

Open Finance pode reduzir custo das apólices

Outro tema discutido foi o Projeto de Lei 3.123/2025, que cria o chamado Open Finance do agro. A proposta prevê o compartilhamento de informações dos produtores rurais, mediante autorização, entre instituições financeiras e seguradoras.

Na avaliação do coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o sistema permitirá avaliações de risco mais precisas, beneficiando produtores com bom histórico de crédito. “Essa proposta homenageia e beneficia os bons pagadores que a vida inteira cumpriram a sua obrigação”, afirmou.

O projeto já teve o requerimento de urgência aprovado e aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Também durante o debate, o coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, defendeu que a ampliação do Seguro Rural seja baseada em estudos técnicos e integração de dados. “O que falta hoje é muita ciência para apoiar essas decisões”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um tema que pode alterar a forma como cooperativas de diferentes setores, incluindo o agronegócio, são tributadas no Brasil. Em julgamento do Tema 536, a Corte discute se receitas obtidas por cooperativas em operações realizadas com terceiros não associados devem ser submetidas à cobrança de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Embora o processo tenha origem em uma disputa envolvendo uma cooperativa médica, a decisão é acompanhada pelo sistema cooperativista como um todo. Isso porque o entendimento firmado pelo STF poderá estabelecer critérios para definir quais operações são consideradas atos cooperativos e quais ultrapassam esse conceito, ficando sujeitas à tributação.

No agronegócio, a discussão tem impacto direto porque cooperativas atuam em diversas etapas das cadeias produtivas, desde a comercialização da produção até a oferta de serviços técnicos, assistência agronômica, logística e fornecimento de insumos.

Decisão pode estabelecer novos limites 

Segundo o advogado Gustavo Venâncio, especialista em gestão de negócios e agronegócios, o ponto central do

Advogado Gustavo Venâncio, especialista em gestão de negócios e agronegócios: “O STF está debatendo até que ponto a cooperativa atua apenas como intermediadora entre seus cooperados e o mercado ou quando passa a desempenhar um papel mais ativo, agregando estrutura, gestão e valor às operações” – Foto: Divulgação

julgamento está justamente na interpretação sobre o papel exercido pelas cooperativas nas relações comerciais. “O STF está debatendo até que ponto a cooperativa atua apenas como intermediadora entre seus cooperados e o mercado ou quando passa a desempenhar um papel mais ativo, agregando estrutura, gestão e valor às operações. Essa distinção pode ser determinante para definir a incidência ou não de tributos”, explica.

O modelo cooperativista possui tratamento diferenciado previsto na Constituição Federal, justamente por sua característica de organização coletiva dos produtores e trabalhadores. No campo, as cooperativas desempenham papel relevante ao concentrar produção, ampliar poder de negociação e oferecer serviços que muitas vezes seriam inviáveis individualmente para pequenos e médios produtores.

A definição do STF, porém, poderá estabelecer novos parâmetros sobre até onde vai a proteção tributária prevista para os atos cooperativos e em quais situações a operação passa a ser considerada uma atividade econômica comum.

Julgamento ocorre durante transição para novo sistema tributário

Para Venâncio, a repercussão da decisão pode ir além dos tributos atualmente em discussão. O entendimento firmado pela Corte poderá ser utilizado como referência em debates relacionados à reforma tributária, que prevê a substituição gradual do sistema atual por novos modelos de tributação sobre o consumo. “Mais

Foto: Divulgação

do que uma definição sobre os tributos atuais, esse julgamento pode servir como referência para futuras interpretações envolvendo a reforma tributária. A forma como o STF delimitar o ato cooperativo poderá influenciar debates sobre a incidência dos novos tributos que substituirão o sistema atual”, afirma.

A análise ocorre em um período de transição tributária, no qual cooperativas, produtores rurais e empresas que mantêm relações comerciais com essas organizações buscam maior previsibilidade sobre os efeitos das novas regras. “O cooperativismo tem participação significativa no agronegócio brasileiro. Por isso, qualquer entendimento que altere a forma de tributação dessas operações é acompanhado com atenção pelo setor, especialmente diante das mudanças que já estão previstas para os próximos anos”, destaca o advogado.

Ainda sem uma definição final do STF, o Tema 536 é considerado uma das discussões jurídicas mais relevantes para o futuro da tributação das cooperativas no país, com potencial para influenciar decisões de empresas e organizações que utilizam esse modelo de negócio.

Em minha viagem ao Chile, descobri um fenômeno que me fez refletir.

Durante a visita à propriedade familiar Ballek, localizada em Isla de Maipo, fiquei sabendo que a cada sete anos, mais ou menos, o Rio Maipo enche, transborda e chega até as lavouras.

Foto: Divulgação

O fluxo leva sedimentos de rochas vulcânicas que tiveram origem nos Andes, como andesito, basalto e dacito, até a plantação.

Lá, eles atuam como remineralizadores, ajudando a melhorar a fertilidade do solo, a reter água e a impulsionar a atividade biológica.

Trata-se, portanto, de um acontecimento esperado e celebrado, talvez em proporção similar à chegada do Cometa Halley.

Percebi isso quando um profissional da propriedade Ballek disse, com um sorriso no rosto: “Deve acontecer novamente em breve. A última inundação foi há seis anos”.

Esse contexto, é claro, me trouxe algumas perspectivas novas.

Foto: Divulgação

A primeira é a de que precisamos estar totalmente conectados ao ambiente, atuando em sinergia. Muitas vezes, buscamos soluções novas, mas a melhor alternativa está logo ali, no transbordo do rio.

O Rio Maipo também ensina paciência e estratégia. O fenômeno não ocorre todos os anos e também não tem data certa. É um movimento da natureza, que precisa ser aguardado e observado.

O fenômeno também reforça que é possível transformar um caos aparente em valor. Mas, para isso, é preciso conhecimento. Não é à toa que o profissional da propriedade Ballek estava em contagem regressiva.

O conhecimento nos ajuda a ir além e a nos destacarmos em um mundo competitivo e repleto de adversidades.

Transforme, então, as adversidades em oportunidades, assim como os agricultores do Chile.