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Produção do frango deve continuar crescendo em 2024, aponta Cepea
Produção nacional de carne de frango somou 10,1 milhões de toneladas na parcial de 2023 (de janeiro a setembro), 6,1% acima da verificada no mesmo período do ano anterior.
Recorde, essa é a palavra que deve continuar permeando o mercado brasileiro de frango em 2024. Estimativas realizadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que a produção da proteína avícola deverá continuar crescendo neste ano, sendo o bom ritmo de embarques ao exterior o fator decisivo para a continuação desse movimento.
A produção nacional de carne de frango somou 10,1 milhões de toneladas na parcial de 2023 (de janeiro a setembro), 6,1% acima da verificada no mesmo período do ano anterior e um recorde da série histórica da Pesquisa Trimestral de Abates de Animais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No front externo, o cenário também foi positivo. Os embarques brasileiros da carne atingiram 5,1 milhões de toneladas em 2023, volume 6,8% acima do verificado no mesmo período de 2022 e o maior já registrado em toda a série histórica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), iniciada em 1997.
Estudos do Cepea indicam que o volume de carne de frango deverá atingir cerca de 13,9 milhões de toneladas neste ano, 2% acima do esperado para 2023. A exportação, por sua vez, poderá ultrapassar a marca de 5,1 milhões de toneladas.
A aposta do setor deve continuar sendo o mercado externo. As missões comerciais e campanhas de promoção de exportação e investimento do mercado de frango brasileiro vêm se intensificando e devem refletir em bons resultados no próximo ano. Além da abertura de novos mercados, parceiros já consolidados tendem a intensificar as compras, como é o caso da China. Dados preliminares do USDA evidenciam que as exportações da carne brasileira deverão crescer quase 3,2% em 2024, ao passo que a média mundial deverá ficar em torno de 2,5%.
Atualmente, o Brasil é responsável por mais de um terço de toda carne de frango transacionada no mundo, e esse percentual pode subir ainda mais em 2024, sendo a elevada competitividade dos preços da carne nacional e impactos gerados pela Influenza Aviária em importantes players do mercado global de frango fatores que favorecem esse cenário.
Ressalta-se, contudo, que diferentes eventos globais podem alterar esse contexto. A escalada do conflito no Oriente Médio, uma área crucial para as exportações de carne de frango do Brasil, ou mesmo a eclosão de novos conflitos, tem o potencial de prejudicar a indústria de exportação nacional.
No mercado interno, além do desempenho da economia brasileira, as perspectivas de crescimento do setor de avicultura estão condicionadas ainda ao fato de o Brasil continuar sem registrar casos de Influenza Aviária em granjas comerciais. O surgimento da doença em planteis industriais pode resultar em queda na produção e em restrições às importações da carne brasileira em alguns países, causando importantes prejuízos para toda a cadeia produtiva, mesmo que essas as barreiras ocorram parcialmente e de forma regionalizada.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
