Peixes
Produção de tilápia no Lago de Itaipu depende de mudança em tratado internacional
Reservatório poderia produzir até 400 mil toneladas de peixe ao ano, mas revisão do acordo ainda não avançou no Congresso.
O governo federal estuda liberar a criação de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, com potencial produtivo estimado em até 400 mil toneladas de peixe por ano. O projeto, no entanto, enfrenta um entrave institucional: qualquer avanço depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, que hoje proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório e precisa ser alterado com aval do Congresso Nacional.
O tema ganhou novo impulso após o Paraguai sancionar, em 22 de dezembro, uma lei que autoriza a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. Na prática, a medida abre caminho para a tilapicultura no reservatório binacional, antes vedada por restrições legais.
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No Brasil, a iniciativa conta com apoio da direção de Itaipu e do governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgadas pelo Planalto, indicam que o reservatório teria capacidade de sustentar uma produção anual de até 400 mil toneladas de peixe.
Apesar disso, não há ainda tramitação formal no Congresso Nacional. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não existe, neste momento, qualquer movimentação concreta para revisar o acordo.
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Peixes
Piscicultura encerra 2025 em equilíbrio e vê 2026 mais desafiador no comércio exterior, avalia Embrapa
Receita supera US$ 60 milhões no ano, com leve alta em valor, retração em volume e mudança no perfil e no destino dos embarques. E menor demanda dos Estados Unidos acelera diversificação de mercados e amplia vendas de filés congelados.
As exportações brasileiras da piscicultura encerraram 2025 em um cenário de relativa estabilidade, mesmo diante de um contexto externo adverso. Dados consolidados indicam leve crescimento de 2% na movimentação financeira, que superou US$ 60 milhões no ano, enquanto o volume embarcado recuou 1%, totalizando cerca de 13,7 mil toneladas. O resultado final reflete equilíbrio, apesar do impacto do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a partir do segundo semestre.
pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Pedroza: “Houve aumento significativo dos embarques para o Canadá, com alta de 108%, além da retomada das vendas para o México” – Foto: Jaqueline Galvão/OP Rural
De acordo com o pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Manoel Pedroza, o efeito das tarifas foi concentrado nos últimos meses do ano. “O tarifaço começou a valer em agosto e afetou diretamente as exportações do terceiro e do quarto trimestres de 2025, que caíram 28% e 34%, respectivamente, na comparação com 2024”, explica.
Ainda assim, o bom desempenho registrado entre janeiro e julho garantiu crescimento no valor total exportado ao longo do ano.
Categorias de produtos
No recorte por categoria de produto, os filés frescos ou refrigerados seguiram como o principal item da pauta exportadora, com avanço de 12% em valor financeiro, passando de US$ 36,6 milhões em 2024 para US$ 41,1 milhões em 2025.
Em contrapartida, os peixes inteiros congelados, segunda categoria mais relevante, registraram queda de 27%, com faturamento recuando de US$ 17,6 milhões para US$ 12,9 milhões.
Foto: Manoel Pedroza
Embora representem volumes menores, outras categorias chamaram a atenção, como os filés congelados, que apresentaram crescimento expressivo e alcançaram cerca de US$ 3 milhões no ano.
Retração nas exportações aos EUA
A retração das exportações de tilápia para os Estados Unidos foi um dos principais destaques negativos de 2025. De acordo com Pedroza, o movimento levou as empresas a buscarem alternativas. “Houve aumento significativo dos embarques para o Canadá, com alta de 108%, além da retomada das vendas para o México”, afirma.
Outro ponto relevante foi o avanço das exportações de filés congelados de tilápia, que cresceram 421%, indicando uma estratégia de diversificação de mercados e adequação a novos perfis de demanda.
Importações ganham território brasileiro
No sentido oposto, as importações também ganharam espaço. O Brasil importou US$ 1,5 milhão em filé de tilápia do Vietnã, equivalente a
Foto: Diego Vargas
374 toneladas, tornando a espécie a terceira mais importada pela piscicultura nacional, atrás apenas do salmão e do pangasius.
Principal destino
Apesar das mudanças ao longo do ano, os Estados Unidos permaneceram como o principal destino do pescado brasileiro, respondendo por 87% do total exportado em 2025, com mais de US$ 52,1 milhões. O Canadá ocupou a segunda posição, mas com valores significativamente menores, abaixo de US$ 2,4 milhões no período.
2026 pede cautela
Para 2026, a avaliação é de cautela. Segundo Pedroza, a manutenção das tarifas norte-americanas tende a limitar o crescimento das exportações. “Mesmo com a busca por novos mercados, é difícil encontrar, no curto prazo, países que consigam absorver volumes semelhantes aos dos Estados Unidos”, ressalta.
Foto: Jonathan Campos
O mercado europeu surge como alternativa, mas ainda sem perspectiva concreta de retomada das exportações. A expectativa recai sobre o acordo Mercosul-União Europeia, que prevê a eliminação de tarifas para pescados e pode ampliar a competitividade da piscicultura brasileira quando esse fluxo comercial for efetivamente retomado.
Dados consolidados
As informações integram a 24ª edição do Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, referente a 2025, publicação trimestral elaborada no âmbito do projeto BRS Aqua, coordenado pela Embrapa, em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR).
Peixes No Paraná
Startup com gel à base de tilápia entra na incubadora da UEPG
Cicatripep foi selecionada pela Agipi e vai desenvolver produto inovador na área de saúde com apoio da universidade.
A Agência de Inovação e Propriedade Intelectual da UEPG (Agipi) terá novas empresas incubadas em 2026. As startups Cicatripep e Muush passaram por avaliação e vão receber o apoio da Incubadora de Projetos Tecnológicos (Inprotec) em projetos inovadores e no desenvolvimento de seus empreendimentos.
A Agipi oferece às empresas incubadas um conjunto de serviços voltados ao fortalecimento e à consolidação dos negócios, como infraestrutura física e compartilhada, apoio ao planejamento e acompanhamento do desenvolvimento dos negócios, além de capacitações, assessorias e consultorias nas áreas de empreendedorismo, tecnologia, mercado, capital e gestão. Também atua como ponte com instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores e especialistas e apoia a elaboração de projetos para captação de recursos junto a agências de fomento e investidores.
Foto: Aline Jasper/UEPG
“Estamos muito felizes por receber duas novas empresas que estão tentando se viabilizar para ir ao mercado de produtos inovadores”, enfatiza o vice-reitor da UEPG e membro da banca de avaliação, professor Ivo Mottin Demiate. “Uma empresa que trabalha com materiais alternativos e ecológicos, biodegradáveis, sustentáveis a partir de fungos, a Muush; e um outro projeto muito interessante na área de saúde animal, em um primeiro momento, mas que também pode ser expandida para a saúde humana, que é um gel cicatrizante à base de subproduto da tilápia, a Cicatripep”.
“O processo de avaliação das potenciais startups significa que a aplicação do planejamento estratégico da Inprotec da Agipi, com vistas a consistir o processo de inovação, empreendedorismo e tecnologia da universidade em relação à comunidade e empresas, está em pleno andamento, pois cada uma, em que pese tenham vieses diferentes em princípio, poderão atuar em parceria, não só entre si, como também com outras áreas”, destaca o chefe da Incubadora de Projetos Tecnológicos, Carlos Ubiratan da Costa Schier.
Em nível avançado no processo de incubação, as empresas avaliadas ampliam a carteira de startups da Agipi e contribuem para a qualificação da Agência para obter certificações Cerne (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos) nos níveis 2, 3 e 4, além de ampliar sua evidência e importância no ecossistema de inovação e empreendedorismo na cidade, região e mesmo em nível estadual.
“Ambas fazem parte do esforço da equipe da Agipi em tornar a agência uma das referências na parceria da universidade com as políticas públicas do Estado em integração com o mercado na busca dos melhores resultados possíveis, tanto em termos de desenvolvimento econômico-social, quanto em soluções para aplicação efetiva na vida das pessoas e empresas”, complementa Schier.
Além das duas startups que entrarão no rol da Agipi, são cinco empreendimentos incubados atualmente: Blue Rise, Breven Law, Expurgos, Peplus e Virtwell. A agência também presta apoio a modelos de negócios ou projetos e encaminha para pré-incubação no Centro de Educação Empreendedora (CEE).
Cicatripep
O potencial já é reconhecido: o projeto que deu origem à Cicatripep já participou do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), do Governo do Paraná, no qual foi um dos projetos premiados. Agora, o objetivo é partir da pesquisa científica para a aplicação comercial. “Nosso interesse em procurar a Agipi é a gente tirar do balcão do laboratório e ter esse olhar e experiência mais comercial para nos ajudar a alavancar nosso projeto de uma escala mais acadêmica para uma escala mais comercial”, conta o professor Flávio Luís Beltrame.
O sucesso do produto também pode gerar um incentivo maior à pesquisa e incitar novos projetos, melhorias e testagens cada vez mais rápidas, além de potencializar a conquista de bolsas para pesquisadores. “É empolgante ver que um produto de pesquisa, de dentro do laboratório, pode chegar no mercado e, mais do que isso, ajudar pessoas e animais, no nosso caso. Isso é muito enriquecedor e satisfatório. Eu acho que isso é o objetivo principal”, complementa.
Peixes
Justiça autoriza desembarque de tilápia vietnamita em Santa Catarina
Decisão do TJ-SC libera apenas cargas contratadas antes da portaria estadual, mas mantém veto à venda e impõe exigências sanitárias rigorosas para evitar riscos à aquicultura local.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou, de forma excepcional, a entrada no Estado de cargas de tilápia importadas do Vietnã que já haviam sido contratadas, pagas e embarcadas antes de 17 de dezembro de 2025. A liberação, no entanto, não permite a comercialização do pescado, que seguirá proibida até nova manifestação da autoridade sanitária estadual.
Foto: Claudio Neves
A decisão foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi, relator de uma ação ajuizada por uma empresa importadora que buscava suspender os efeitos da Portaria SAQ nº 010/2025. A norma, publicada pelo governo catarinense em dezembro, proibiu a entrada e a comercialização da tilápia vietnamita no Estado, alegando risco sanitário.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a possibilidade de prejuízo irreversível ao importador, especialmente diante de custos elevados com demurrage, armazenagem portuária e do risco de perecimento da mercadoria. Segundo ele, havia plausibilidade na tese de que a portaria estadual poderia extrapolar a competência do Estado ao vedar o ingresso e o trânsito de um produto cuja importação foi autorizada por órgão federal. “A solução adequada consiste em resguardar a saúde pública sem sacrificar contratação perfeita, adotando-se medidas de rastreabilidade, testes laboratoriais e segregação para mitigar o alegado risco à incolumidade dos possíveis consumidores”, afirmou o desembargador na decisão.
Risco sanitário no centro do debate
A restrição imposta por Santa Catarina está fundamentada em pareceres técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Foto: Jaelson Lucas
Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos apontam risco potencial associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode provocar elevada mortalidade em plantéis e comprometer a sanidade da cadeia aquícola.
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De acordo com o entendimento do magistrado, embora exista preocupação sanitária legítima, ainda não foi concluída uma Análise de Risco de Importação (ARI) por parte do órgão federal competente, o que fragiliza a adoção de medidas definitivas de bloqueio com base apenas em normas estaduais.
Mesmo assim, a liberação concedida pela Justiça é parcial e condicionada. As cargas autorizadas só poderão ingressar em Santa Catarina mediante o cumprimento de exigências sanitárias rigorosas, como apresentação de documentação aduaneira e sanitária, armazenamento em instalações sob inspeção oficial e laudo laboratorial oficial que comprove a ausência do TiLV. Até que haja parecer favorável da autoridade sanitária estadual, a venda do produto permanece proibida.
Portaria segue valendo para novos contratos
A decisão do TJ-SC não altera a validade da portaria para novas importações. Contratos firmados após 17 de dezembro continuam
Foto: Shutterstock
proibidos, reforçando o posicionamento do governo catarinense de adotar o princípio da precaução diante das incertezas científicas.
Segundo o Estado, o congelamento tradicional não assegura a completa inativação do vírus, o que amplia o risco de introdução do patógeno em áreas produtoras. Em encontros com representantes da embaixada do Vietnã no Brasil, o governo catarinense já havia rejeitado pedidos de revogação da norma.“Santa Catarina tem responsabilidade com seus produtores e com a segurança sanitária. Sem garantias científicas que afastem os riscos apontados pelos estudos técnicos, a proibição será mantida”, afirmou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
O caso evidencia o embate entre segurança sanitária, competência federativa e segurança jurídica no comércio internacional de pescados, em um momento em que a tilapicultura brasileira busca consolidar mercados e proteger sua base produtiva.