O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras.

Foto: Roberto Dziura Jr

A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira. Por unanimidade, o plenário seguiu voto proferido pelo relator do caso, ex-ministro Marco Aurélio (aposentado), que votou pela constitucionalidade da lei.

O relator citou que as restrições são necessárias para manter a soberania nacional e a independência do país. Os argumentos foram validados pelos demais ministros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou no caso como representante do governo federal. O órgão sustentou que a lei tem a função de proteger a soberania nacional e evitar a especulação fundiária no país.

A Copacol participa, pela primeira vez, de uma importante feira internacional em Singapura, voltada ao comércio e relacionamento com importadores asiáticos. A FHA, Food & Hotel Asia, realizada entre 21 e 24 de abril, tem como objetivo atender os setores de alimentos, food service e hospitalidade, reunindo compradores de países como Vietnã, Malásia, Indonésia e Filipinas.

Segundo o diretor-presidente da Copacol, Valter Pitol, a participação reforça a estratégia de participação da Cooperativa em mercados internacionais. “Com presença crescente no mercado internacional, a Copacol fortalece sua marca globalmente e amplia oportunidades para cooperados, agregando valor à produção paranaense e levando a qualidade brasileira para o mundo. Hoje já atuamos em 85 países e seguimos com uma estratégia constante de abertura e consolidação de mercados.”

Esta é a terceira participação da Copacol em feiras internacionais somente neste ano. Antes de Singapura, a Cooperativa marcou presença em eventos realizados em Dubai, na Gulfood, e em Boston, na Seafood Expo North América. “Nossa estratégia é diversificar mercados e ampliar oportunidades comerciais. Mais da metade do que produzimos tem como destino o mercado externo, por isso, marcar presença e demonstrar nosso diferencial resultam na valorização do produto que sai do campo”, destaca Pitol.

A região é considerada estratégica para o agronegócio brasileiro. As Filipinas, por exemplo, figuram entre os maiores importadores de proteína animal do Brasil, enquanto Singapura mantém compras frequentes e regulares. “O continente asiático é um grande parceiro na importação dos nossos produtos. Participamos de mais essa feira com o propósito de consolidar operações, estreitar relacionamento com clientes atuais e buscar novos parceiros comerciais”, complementa o superintendente Comercial da Copacol, Valdemir Paulino dos Santos.

A adoção de terraços na produção de grãos diminui a perda de solo em até 99 % e água em 80%. Esse é o resultado da pesquisa realizada pela Rede Paranaense de Agropesquisa, com apoio do Sistema Faep, na região de Cambé, no Norte do Paraná. O estudo desenvolvido entre 2018 e 2024 ocorreu em áreas onde o produtor realiza o manejo em plantio de soja no verão e milho na segunda safra.

Para o monitoramento, a equipe de pesquisadores utilizou megaparcelas experimentais com auxílio de calhas H instaladas no ponto de saída dessas estruturas, em áreas de acúmulo ou concentração do escoamento superficial, e calha Parshall instalada no rio da microbacia. Desta forma, foi possível monitorar os eventos de chuva para quantificar as perdas de solo, água e nutrientes durante os processos erosivos.

O resultado mostrou que, em um período de cinco dias em novembro de 2024, choveu cerca de 96 milímetros, sendo 53,7 milímetros em apenas 40 minutos. Nesse cenário, a área com terraço perdeu cerca de 47,7 quilos de solo por megaparcela, com vazão máxima de 61,3 L/s. Já na área sem terraço, a erosão atingiu 26,5 toneladas de solo por megaparcela, com vazão máxima de 320 L/s. Ou seja, enquanto a parcela com terraço perdeu cerca de 18 quilos por hectare, a área sem atingiu 10 toneladas de sedimentos por hectare.

Calha Parshall instalada no rio da microbacia

“O produtor rural precisa desses estudos para ter consciência da necessidade das boas práticas dentro da porteira e também otimizar a sua produção. Essa união entre o Sistema Faep e a rede de pesquisadores espalhados pelo Paraná permite esse respaldo científico, com base em dados reais. Isso garante a manutenção e crescimento da força produtiva no meio rural do Paraná nas próximas décadas”, ressalta o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Para a pesquisadora e coordenadora da equipe de pesquisa na região Norte, Graziela Moraes de Cesare Barbosa, os dados quantificados servem para analisar como o manejo do solo e o uso de práticas conservacionistas impactam na hidrologia da bacia e os efeitos na recarga das nascentes e rios.

“Esses números indicam a eficiência dessa prática conservacionista quando os eventos de chuva são mais intensos e auxiliam no bom manejo das lavouras”, explica Graziela. “A perda na parcela com terraço indica que o solo fica retido no canal, portanto, o agricultor tem que fazer a manutenção dos terraços quando necessário”, complementa.

Hoje, todas as áreas agrícolas no Paraná são obrigadas, pela Lei Estadual 8.014/1984, a usar terraços. Ou seja, em caso de o produtor optar por uma área agrícola sem terraços, excluindo aquela onde há mata local, e causar um processo erosivo que impacta o meio ambiente, pode ser autuado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Calha H instalada no ponto de saída de água em cada megaparcela

“Usar o terraço e boas práticas é lei. O que estamos fazendo é mostrar para o produtor que se ele não usa terraço, além de estar infringindo a lei, também pode ter perda de solo, água e nutrientes. Ou seja, impacta no custo da produção”, alerta a pesquisadora Graziela. “A erosão no solo causa perda de fertilizantes, fazendo com que o produtor gaste mais com esses produtos”, reforça.

Outra pesquisa da Rede Paranaense de Agropesquisa dá a dimensão da diferença entre se usar ou não os terraços no quesito perdas com fertilizantes. Em Londrina, de maio de 2019 a outubro de 2022, as perdas dos nutrientes nos sedimentos contidos na água escoada pela erosão foram de US$ 282 por hectare na parcela sem terraço e de apenas US$ 32 por hectare na área com terraço.

Apesar da importância dos terraços, Graziela é contundente em afirmar: é necessário um conjunto de práticas conservacionistas complementares, como o plantio direto, o plantio em nível, a rotação de cultura e a manutenção de palhagem.

“Na perda de solo, os prejuízos são incalculáveis se pensarmos que um centímetro de solo demora mais de 400 anos para ser formado na natureza. E em um único evento de grande intensidade, esse solo pode ser arrastado ao longo da encosta agrícola ou parar dentro dos rios”, explica a pesquisadora.

Ainda, nutrientes como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio e magnésio também podem ser levados junto com o processo erosivo, causando prejuízo ao produtor que comprou esses elementos para adubar a cultura. Ou seja, a falta vai impactar na produtividade e, consequentemente, na lucratividade da safra.

Capacitação

Para auxiliar os produtores rurais na execução das boas práticas dentro da porteira, o Sistema Faep oferta o curso ‘Manejo e Conservação do Solo – Prática de Campo’. Ao longo das 20 horas de treinamento, o produtor rural conhece os tipos de solos, suas fragilidades e potencialidades, além de técnicas que auxiliam na tomada de decisão para o manejo correto. A capacitação é gratuita e com certificado aos concluintes. Os interessados podem obter mais informações e realizar a inscrição no site da entidade.