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Produção de leite cresce em Santa Catarina, enquanto diminui na maioria dos estados
Segundo a Pesquisa Trimestral do Leite, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de leite adquirida pelas indústrias brasileiras diminuiu 5,1% no ano passado, em comparação com 2021. Por outro lado, em Santa Catarina a quantidade aumentou em cerca de 32 milhões de litros, o que representa um acréscimo de 1,1% em comparação com o ano anterior.
Conforme dados do Observatório Agro Catarinense , a produção estadual tem aumentado progressivamente, enquanto o rebanho ordenhado vem diminuindo. Ou seja, o aumento se deve a uma melhoria da produtividade.
O analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Tabajara Marcondes, explica que algumas regiões do Estado têm se destacado na expansão da produção. “A partir dos anos de 1990, o Oeste apresentou um crescimento bem mais expressivo do que o das demais regiões. Nos anos mais recentes, o Sul de Santa Catarina também tem apresentado crescimento expressivo, inclusive porque a produção do leite tem se apresentado como alternativa de renda para famílias que, até então, se dedicavam a outras atividades”, explica.
Conforme dados do Observatório, as regiões de Santa Catarina com maior produção de leite são, respectivamente, o Extremo Oeste, o Oeste e o Meio Oeste, com a região do Litoral Sul em quarto lugar.
Dados nacionais
Em 2021, pela primeira vez na história, a quantidade de leite adquirida na Região Sul superou a da Região Sudeste. Isso voltou a se repetir em 2022, quando a quantidade adquirida pelas indústrias brasileiras (23,9 bilhões de litros) decresceu 5,1% em relação a 2021. O desempenho de 2022 é considerado fraco não só em relação ao ano anterior. Tabajara explica que, nos últimos 10 anos, o volume só não foi menor do que o de 2013 (23,6 bilhões de litros) e de 2016 (23,2 bilhões de litros). Destaca, ainda, que a perspectiva é de que o ano de 2023 seja de recuperação da produção leiteira nacional.
Balança comercial
Conforme dados do Boletim Agropecuário do mês de abril, no primeiro trimestre de 2023, as importações brasileiras de lácteos atingiram 65,6 milhões de quilos, 174% a mais que no primeiro trimestre de 2022 (23,9 milhões de quilos). Como as exportações decresceram, o déficit comercial do trimestre atingiu 58,9 milhões de quilos, um crescimento de 340% em relação ao déficit de 13,4 milhões de quilos do primeiro trimestre de 2022.
Conforme Tabajara, “a manutenção de preços internos de lácteos mais elevados do que os preços de importação provenientes da Argentina e do Uruguai, combinada com as recentes valorizações do real frente ao dólar, tende a manter as importações em patamares relativamente elevados nos próximos meses”. O analista explica que, a depender do comportamento da produção brasileira em 2023, as importações podem vir a representar mais do que os 5,1% da oferta total de leite inspecionado que representaram em 2022.
Segundo os dados parciais dos levantamentos da Epagri/Cepa, o preço médio pago ao produtor pelo litro de leite em abril será superior ao de março. A estimativa provisória é de um preço médio de R$ 2,72 por litro.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
