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Produção aquícola em áreas privadas ganha regras próprias

Projeto diferencia tanques escavados e estruturas artificiais da atividade em rios e mares, reduz burocracias e amplia segurança jurídica para produtores.

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Foto: Jairo Zanatta

A produção aquícola desenvolvida em propriedades privadas, especialmente em tanques escavados e estruturas artificiais, poderá ser tratada de forma distinta da atividade realizada em mares, rios e lagos. Essa é a principal mudança prevista no Projeto de Lei 4.162/2024, relatado pelo deputado José Rocha (União-BA) e aprovado na quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 para corrigir definições consideradas amplas demais e ajustar o grau de controle estatal conforme o ambiente onde a produção ocorre.

Ex-presidente da FPA, Sérgio Souza: “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”

Segundo o texto, a legislação vigente utiliza um conceito excessivamente amplo de “atividade pesqueira”, submetendo produtores instalados em tanques escavados ou estruturas artificiais em áreas particulares às mesmas exigências aplicadas à exploração aquícola em mares, rios e lagos — que são bens públicos e, por isso, demandam autorização, concessão ou licença do Estado. Para Souza, a equiparação desconsidera a dinâmica da produção rural moderna. “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”, afirma.

O relatório deixa claro que a aquicultura praticada em águas públicas permanece sujeita ao regime de licenciamento e autorização já existente. Por outro lado, a produção em tanques e estruturas artificiais localizados em propriedades privadas deve ser regulada de forma mais adequada à sua natureza, com foco na preservação ambiental e na segurança alimentar, sem burocracias desnecessárias que travam investimentos e inovação no campo.

Deputado José Rocha: “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura”

Relator da matéria e integrante da FPA, o deputado José Rocha destacou os avanços trazidos pela proposta. “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura. Reconhecer as particularidades da produção em propriedade privada é avançar na segurança jurídica e no estímulo à atividade econômica sustentável.”

Se não houver recursos regimentais, o projeto segue para análise do Senado Federal.

Fonte: Assessoria FPA

Peixes

Alunos da UFSM vão desenvolver linguiça de peixe com erva-mate

Projeto aposta no jundiá e em um ingrediente típico do Sul para criar produto saudável, com foco em inovação, valor agregado e identidade gaúcha.

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Foto: Divulgação/UFSM

Um produto tradicional na mesa do brasileiro, reinterpretado com ciência e identidade regional. É essa a proposta de um projeto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que pretende desenvolver, a partir de 2026, uma linguiça de jundiá enriquecida com erva-mate. A iniciativa foi aprovada no Programa Pesquisador Gaúcho e Fixação de Jovens Doutores, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), e contará com recursos de até R$ 60 mil, com vigência até dezembro de 2028.

A pesquisa será conduzida pelo Grupo de Pesquisa em Tecnologia do Pescado (GEPTPESCA) e tem como foco o desenvolvimento de uma linguiça “tipo frescal” de jundiá (Rhamdia quelen) com adição de erva-mate micronizada, explorando as propriedades antioxidantes do ingrediente típico do Sul. “Nossa intenção é desenvolver um produto inovador e que traga uma identidade do nosso estado, combinando jundiá, linguiça e erva-mate, os quais são bastante aceitos pelo povo gaúcho”, afirma a coordenadora do projeto, a professora Fernanda Ferrigolo, do Colégio Politécnico da UFSM.

O jundiá é uma espécie nativa que vem ganhando espaço como alternativa promissora para a piscicultura no Sul do país, especialmente por sua adaptação a temperaturas mais baixas, comuns no inverno da região. Além disso, apresenta carne de sabor suave e filé sem espinhas intramusculares, características que favorecem a aceitação pelo consumidor. Ainda assim, a professora destaca que o potencial do pescado é pouco explorado pela indústria. “A oferta de produtos derivados de peixe ainda é restrita, concentrada em itens básicos, apesar das possibilidades de processamento e agregação de valor”, observa.

Outro desafio está na própria natureza da carne de peixe, altamente perecível. Sua composição favorece alterações sensoriais e acelera a atividade microbiana, o que limita a vida útil dos produtos. É nesse ponto que a erva-mate assume papel estratégico. Do ponto de vista nutricional, a Ilex paraguariensis é rica em compostos bioativos com elevada atividade antioxidante, capazes de retardar a oxidação e contribuir para a conservação do alimento. “O uso de ingredientes naturais ricos em compostos bioativos, aliado às tecnologias de processamento do pescado, é uma estratégia promissora para desenvolver produtos mais estáveis, nutritivos e alinhados à demanda por alimentos saudáveis e funcionais”, explica Fernanda.

Além de ampliar o portfólio de produtos à base de peixe, o projeto pode trazer reflexos positivos para a piscicultura gaúcha. O Rio Grande do Sul possui a maior área de viveiros do país, em hectares, mas ainda depende de peixes oriundos de outros estados para atender ao consumo interno. “O potencial gaúcho para a piscicultura é significativo, mas seu pleno desenvolvimento depende de políticas públicas e programas de incentivo específicos para o setor”, ressalta a docente. Para a fase experimental da pesquisa, serão utilizados cerca de 10 quilos de filé de jundiá, adquiridos no comércio local.

Os trabalhos terão início em janeiro de 2026 e serão realizados no Colégio Politécnico da UFSM, em parceria com o Laboratório de Piscicultura do Departamento de Zootecnia, vinculado ao Centro de Ciências Rurais, e com o curso de Engenharia de Aquicultura da Unipampa, onde ocorrerão parte dos processos e análises laboratoriais. Os recursos aprovados permitirão a aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do produto.

Criado em 2022, o GEPTPESCA já acumula experiência no desenvolvimento de alimentos inovadores à base de pescado. Entre os produtos desenvolvidos estão o “biscolápia”, um biscoito amanteigado com adição de filé de tilápia, e um fishburger enriquecido com erva-mate, estudo que comprovou as propriedades antioxidantes do ingrediente. “A proposta dessas receitas é enriquecer nutricionalmente alimentos bem aceitos, especialmente pelo público infantil, e possibilitar sua inserção na merenda escolar”, explica Fernanda, destacando que o grupo também desenvolveu um bolo de chocolate com adição de filé de tilápia.

Além da pesquisa, o grupo atua fortemente em ensino e extensão, envolvendo cursos técnicos em Zootecnia, Agropecuária, Alimentos e Farmácia. Para o primeiro semestre de 2026, a equipe pretende levar suas receitas com pescado para escolas de Santa Maria. A primeira ação está prevista para a EMEI Monte Bello, no bairro Camobi. “Queremos divulgar nossas receitas por meio de minicursos e incentivar desde cedo o consumo de peixe. A criança pode atuar como agente multiplicador, influenciando positivamente os hábitos alimentares da família”, salienta a professora.

Fonte: O Presente Rural com UFSM
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Peixes

Preços da tilápia variam entre regiões produtoras do país

Dados do Cepea indicam altas na maioria das praças entre 12 e 16 de janeiro, com o Norte do Paraná liderando as cotações e recuo pontual no Oeste do Paraná.

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Foto: Shutterstock

Os preços da tilápia registraram variações distintas nas principais regiões produtoras do país na semana de 12 a 16 de janeiro, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

No Norte do Paraná, a tilápia foi comercializada a R$ 10,22 por quilo, com valorização semanal de 0,31%, mantendo-se como a região com o maior preço médio do período. Já em Morada Nova de Minas, a cotação alcançou R$ 9,47/kg, avanço de 0,25% na comparação semanal.

Na região dos Grandes Lagos, o preço médio ficou em R$ 9,43/kg, com alta de 0,61% em relação à semana anterior. O Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba apresentou a maior valorização percentual entre as regiões acompanhadas, com aumento de 0,85%, levando o preço a R$ 9,71/kg.

Em sentido oposto, o Oeste do Paraná foi a única praça a registrar recuo no período. A tilápia foi negociada a R$ 8,69/kg, queda semanal de 0,24%, conforme os dados do Cepea.

O comportamento dos preços reflete as particularidades regionais de oferta e demanda, além das condições de mercado observadas no início do ano.

Fonte: Assessoria Cepea
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Peixes

Certificação da pesca artesanal avança e amplia oportunidades de mercado

Selo permite acesso a programas públicos como PAA e PNAE e agrega valor à produção artesanal.

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Foto: Divulgação/Mapa

Após o lançamento do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram novamente para dar seguimento aos fluxos de organização do selo. O encontro aconteceu na última quarta-feira (14) e foram debatidos parâmetros legais e institucionais para a efetivação da iniciativa nas comunidades pesqueiras.

Foto: Denis Ferreira Netto

De acordo com a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, o selo de identificação de origem é destinado aos produtos que são cultivados pelos pescadores artesanais. “O selo da pesca artesanal se soma à nossa estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar, podendo os pescadores e pescadoras agregar valor aos seus produtos”, declara.

O coordenador de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar do MDA, Edson Donagema, explica o que é preciso para que os pescadores e pescadoras solicitem o selo. “Primeiro, é preciso ter um produto regularizado. O pescador deve estar com o RGP (Registro Geral da Pesca) e o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) em dia. Com esses documentos, os pescadores devem acessar o site Vitrine do MDA e solicitar o selo. É importante ter cadastro na plataforma gov.br para acessar o site e ter as informações completas”, apresenta.

Selo

O selo foi criado por meio da Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025. Com ele, pescadores e pescadoras podem solicitar o selo, desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo MPA.

SeloA iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Com o selo, pescadores e pescadoras certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho, mas também a economia e a cultura locais.

Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, a iniciativa abre novas oportunidades de comercialização no setor privado e em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O selo oferece ao consumidor a garantia de um produto de qualidade, seguro, que respeita as normas sanitárias e as regras de ordenamento pesqueiro, além de promover a preservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, por meio de métodos sustentáveis de captura”, afirma Quêner Chaves.

Para o coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Ernando Ferreira, ter o selo no produto tem uma importância muito grande para o pescador e também para o consumidor. “Essa identificação tem um papel fundamental para que o consumidor tenha a certeza de que na embalagem há produto das comunidades da pesca artesanal, podendo se alimentar com garantia sanitária”, finaliza.

Fonte: Assessoria MPA
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