Peixes
Produção aquícola em áreas privadas ganha regras próprias
Projeto diferencia tanques escavados e estruturas artificiais da atividade em rios e mares, reduz burocracias e amplia segurança jurídica para produtores.

A produção aquícola desenvolvida em propriedades privadas, especialmente em tanques escavados e estruturas artificiais, poderá ser tratada de forma distinta da atividade realizada em mares, rios e lagos. Essa é a principal mudança prevista no Projeto de Lei 4.162/2024, relatado pelo deputado José Rocha (União-BA) e aprovado na quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 para corrigir definições consideradas amplas demais e ajustar o grau de controle estatal conforme o ambiente onde a produção ocorre.

Ex-presidente da FPA, Sérgio Souza: “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”
Segundo o texto, a legislação vigente utiliza um conceito excessivamente amplo de “atividade pesqueira”, submetendo produtores instalados em tanques escavados ou estruturas artificiais em áreas particulares às mesmas exigências aplicadas à exploração aquícola em mares, rios e lagos — que são bens públicos e, por isso, demandam autorização, concessão ou licença do Estado. Para Souza, a equiparação desconsidera a dinâmica da produção rural moderna. “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”, afirma.
O relatório deixa claro que a aquicultura praticada em águas públicas permanece sujeita ao regime de licenciamento e autorização já existente. Por outro lado, a produção em tanques e estruturas artificiais localizados em propriedades privadas deve ser regulada de forma mais adequada à sua natureza, com foco na preservação ambiental e na segurança alimentar, sem burocracias desnecessárias que travam investimentos e inovação no campo.

Deputado José Rocha: “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura”
Relator da matéria e integrante da FPA, o deputado José Rocha destacou os avanços trazidos pela proposta. “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura. Reconhecer as particularidades da produção em propriedade privada é avançar na segurança jurídica e no estímulo à atividade econômica sustentável.”
Se não houver recursos regimentais, o projeto segue para análise do Senado Federal.

Peixes
Alunos da UFSM vão desenvolver linguiça de peixe com erva-mate
Projeto aposta no jundiá e em um ingrediente típico do Sul para criar produto saudável, com foco em inovação, valor agregado e identidade gaúcha.

Um produto tradicional na mesa do brasileiro, reinterpretado com ciência e identidade regional. É essa a proposta de um projeto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que pretende desenvolver, a partir de 2026, uma linguiça de jundiá enriquecida com erva-mate. A iniciativa foi aprovada no Programa Pesquisador Gaúcho e Fixação de Jovens Doutores, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), e contará com recursos de até R$ 60 mil, com vigência até dezembro de 2028.
A pesquisa será conduzida pelo Grupo de Pesquisa em Tecnologia do Pescado (GEPTPESCA) e tem como foco o desenvolvimento de uma linguiça “tipo frescal” de jundiá (Rhamdia quelen) com adição de erva-mate micronizada, explorando as propriedades antioxidantes do ingrediente típico do Sul. “Nossa intenção é desenvolver um produto inovador e que traga uma identidade do nosso estado, combinando jundiá, linguiça e erva-mate, os quais são bastante aceitos pelo povo gaúcho”, afirma a coordenadora do projeto, a professora Fernanda Ferrigolo, do Colégio Politécnico da UFSM.
O jundiá é uma espécie nativa que vem ganhando espaço como alternativa promissora para a piscicultura no Sul do país, especialmente por sua adaptação a temperaturas mais baixas, comuns no inverno da região. Além disso, apresenta carne de sabor suave e filé sem espinhas intramusculares, características que favorecem a aceitação pelo consumidor. Ainda assim, a professora destaca que o potencial do pescado é pouco explorado pela indústria. “A oferta de produtos derivados de peixe ainda é restrita, concentrada em itens básicos, apesar das possibilidades de processamento e agregação de valor”, observa.
Outro desafio está na própria natureza da carne de peixe, altamente perecível. Sua composição favorece alterações sensoriais e acelera a atividade microbiana, o que limita a vida útil dos produtos. É nesse ponto que a erva-mate assume papel estratégico. Do ponto de vista nutricional, a Ilex paraguariensis é rica em compostos bioativos com elevada atividade antioxidante, capazes de retardar a oxidação e contribuir para a conservação do alimento. “O uso de ingredientes naturais ricos em compostos bioativos, aliado às tecnologias de processamento do pescado, é uma estratégia promissora para desenvolver produtos mais estáveis, nutritivos e alinhados à demanda por alimentos saudáveis e funcionais”, explica Fernanda.
Além de ampliar o portfólio de produtos à base de peixe, o projeto pode trazer reflexos positivos para a piscicultura gaúcha. O Rio Grande do Sul possui a maior área de viveiros do país, em hectares, mas ainda depende de peixes oriundos de outros estados para atender ao consumo interno. “O potencial gaúcho para a piscicultura é significativo, mas seu pleno desenvolvimento depende de políticas públicas e programas de incentivo específicos para o setor”, ressalta a docente. Para a fase experimental da pesquisa, serão utilizados cerca de 10 quilos de filé de jundiá, adquiridos no comércio local.
Os trabalhos terão início em janeiro de 2026 e serão realizados no Colégio Politécnico da UFSM, em parceria com o Laboratório de Piscicultura do Departamento de Zootecnia, vinculado ao Centro de Ciências Rurais, e com o curso de Engenharia de Aquicultura da Unipampa, onde ocorrerão parte dos processos e análises laboratoriais. Os recursos aprovados permitirão a aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do produto.
Criado em 2022, o GEPTPESCA já acumula experiência no desenvolvimento de alimentos inovadores à base de pescado. Entre os produtos desenvolvidos estão o “biscolápia”, um biscoito amanteigado com adição de filé de tilápia, e um fishburger enriquecido com erva-mate, estudo que comprovou as propriedades antioxidantes do ingrediente. “A proposta dessas receitas é enriquecer nutricionalmente alimentos bem aceitos, especialmente pelo público infantil, e possibilitar sua inserção na merenda escolar”, explica Fernanda, destacando que o grupo também desenvolveu um bolo de chocolate com adição de filé de tilápia.
Além da pesquisa, o grupo atua fortemente em ensino e extensão, envolvendo cursos técnicos em Zootecnia, Agropecuária, Alimentos e Farmácia. Para o primeiro semestre de 2026, a equipe pretende levar suas receitas com pescado para escolas de Santa Maria. A primeira ação está prevista para a EMEI Monte Bello, no bairro Camobi. “Queremos divulgar nossas receitas por meio de minicursos e incentivar desde cedo o consumo de peixe. A criança pode atuar como agente multiplicador, influenciando positivamente os hábitos alimentares da família”, salienta a professora.
Peixes
Preços da tilápia variam entre regiões produtoras do país
Dados do Cepea indicam altas na maioria das praças entre 12 e 16 de janeiro, com o Norte do Paraná liderando as cotações e recuo pontual no Oeste do Paraná.

Os preços da tilápia registraram variações distintas nas principais regiões produtoras do país na semana de 12 a 16 de janeiro, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
No Norte do Paraná, a tilápia foi comercializada a R$ 10,22 por quilo, com valorização semanal de 0,31%, mantendo-se como a região com o maior preço médio do período. Já em Morada Nova de Minas, a cotação alcançou R$ 9,47/kg, avanço de 0,25% na comparação semanal.

Na região dos Grandes Lagos, o preço médio ficou em R$ 9,43/kg, com alta de 0,61% em relação à semana anterior. O Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba apresentou a maior valorização percentual entre as regiões acompanhadas, com aumento de 0,85%, levando o preço a R$ 9,71/kg.
Em sentido oposto, o Oeste do Paraná foi a única praça a registrar recuo no período. A tilápia foi negociada a R$ 8,69/kg, queda semanal de 0,24%, conforme os dados do Cepea.
O comportamento dos preços reflete as particularidades regionais de oferta e demanda, além das condições de mercado observadas no início do ano.
Peixes
Certificação da pesca artesanal avança e amplia oportunidades de mercado
Selo permite acesso a programas públicos como PAA e PNAE e agrega valor à produção artesanal.

Após o lançamento do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram novamente para dar seguimento aos fluxos de organização do selo. O encontro aconteceu na última quarta-feira (14) e foram debatidos parâmetros legais e institucionais para a efetivação da iniciativa nas comunidades pesqueiras.

Foto: Denis Ferreira Netto
De acordo com a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra Reis, o selo de identificação de origem é destinado aos produtos que são cultivados pelos pescadores artesanais. “O selo da pesca artesanal se soma à nossa estratégia do Selo Nacional da Agricultura Familiar, podendo os pescadores e pescadoras agregar valor aos seus produtos”, declara.
O coordenador de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar do MDA, Edson Donagema, explica o que é preciso para que os pescadores e pescadoras solicitem o selo. “Primeiro, é preciso ter um produto regularizado. O pescador deve estar com o RGP (Registro Geral da Pesca) e o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) em dia. Com esses documentos, os pescadores devem acessar o site Vitrine do MDA e solicitar o selo. É importante ter cadastro na plataforma gov.br para acessar o site e ter as informações completas”, apresenta.
Selo
O selo foi criado por meio da Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025. Com ele, pescadores e pescadoras podem solicitar o selo, desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo MPA.
A iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Com o selo, pescadores e pescadoras certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho, mas também a economia e a cultura locais.
Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, a iniciativa abre novas oportunidades de comercialização no setor privado e em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“O selo oferece ao consumidor a garantia de um produto de qualidade, seguro, que respeita as normas sanitárias e as regras de ordenamento pesqueiro, além de promover a preservação ambiental e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos, por meio de métodos sustentáveis de captura”, afirma Quêner Chaves.
Para o coordenador de Etnodesenvolvimento Quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Ernando Ferreira, ter o selo no produto tem uma importância muito grande para o pescador e também para o consumidor. “Essa identificação tem um papel fundamental para que o consumidor tenha a certeza de que na embalagem há produto das comunidades da pesca artesanal, podendo se alimentar com garantia sanitária”, finaliza.



