Peixes
Produção aquícola em áreas privadas ganha regras próprias
Projeto diferencia tanques escavados e estruturas artificiais da atividade em rios e mares, reduz burocracias e amplia segurança jurídica para produtores.
A produção aquícola desenvolvida em propriedades privadas, especialmente em tanques escavados e estruturas artificiais, poderá ser tratada de forma distinta da atividade realizada em mares, rios e lagos. Essa é a principal mudança prevista no Projeto de Lei 4.162/2024, relatado pelo deputado José Rocha (União-BA) e aprovado na quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 para corrigir definições consideradas amplas demais e ajustar o grau de controle estatal conforme o ambiente onde a produção ocorre.
Ex-presidente da FPA, Sérgio Souza: “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”
Segundo o texto, a legislação vigente utiliza um conceito excessivamente amplo de “atividade pesqueira”, submetendo produtores instalados em tanques escavados ou estruturas artificiais em áreas particulares às mesmas exigências aplicadas à exploração aquícola em mares, rios e lagos — que são bens públicos e, por isso, demandam autorização, concessão ou licença do Estado. Para Souza, a equiparação desconsidera a dinâmica da produção rural moderna. “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”, afirma.
O relatório deixa claro que a aquicultura praticada em águas públicas permanece sujeita ao regime de licenciamento e autorização já existente. Por outro lado, a produção em tanques e estruturas artificiais localizados em propriedades privadas deve ser regulada de forma mais adequada à sua natureza, com foco na preservação ambiental e na segurança alimentar, sem burocracias desnecessárias que travam investimentos e inovação no campo.
Deputado José Rocha: “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura”
Relator da matéria e integrante da FPA, o deputado José Rocha destacou os avanços trazidos pela proposta. “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura. Reconhecer as particularidades da produção em propriedade privada é avançar na segurança jurídica e no estímulo à atividade econômica sustentável.”
Se não houver recursos regimentais, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Peixes
Criação de tilápias no reservatório de Itaipu não deve afetar geração de energia
Lago de 1.350 quilômetros quadrados já é de uso múltiplo. Além da produção de energia, serve para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, e também sustenta a fauna local.
A Itaipu Binacional afirmou que a eventual introdução de tilápias no reservatório da hidrelétrica não vai comprometer a operação de geração de energia e nem causar conflitos entre os diferentes usuários da água. A usina ressaltou que o reservatório de 1.350 quilômetros quadrados já é de uso múltiplo e que, além da produção de energia, serve para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, além de sustentar a fauna local.
Foto: Divulgação
Segundo a empresa, a principal medida para minimizar riscos ao meio ambiente será a manutenção da qualidade da água do reservatório, que é altamente influenciada pela dinâmica do entorno. A Itaipu citou como fatores determinantes a presença de atividades agropecuárias e agroindustriais, a ocupação populacional e os impactos decorrentes de ações de conservação ambiental, destacando que esses elementos são decisivos para a saúde do ecossistema aquático.
A usina listou ainda uma série de protocolos e mecanismos de controle que, segundo a própria Itaipu, devem ser adotados para reduzir riscos ambientais e garantir a sustentabilidade do empreendimento. Entre as medidas estão o monitoramento ambiental das áreas produtivas, o uso de rações adequadas e protocolos de alimentação de alta eficiência e a adoção de ferramentas para impedir a reprodução dos peixes, como a utilização de populações monosexuais e a inversão sexual.
A Itaipu também destacou o controle sanitário como ferramenta essencial, incluindo a prevenção por meio de vacinas, além da utilização de animais com rastreabilidade sanitária e genética. O plano de gestão prevê ainda o uso de estruturas de cultivo robustas, com sistemas de monitoramento operativo e automação, e a observância de condicionamentos ambientais ligados às licenças.
A usina ressaltou ainda que a exploração do potencial de produção no reservatório deve ocorrer em áreas com maior resiliência ambiental, reforçando o compromisso de evitar impactos ao ecossistema e manter a qualidade da água, considerada fundamental para o funcionamento de uma das principais hidrelétricas do país.
Peixes
Cultivo de tilápia pode agravar avanço do mexilhão dourado no Lago de Itaipu
Espécie favorece proliferação de invasores e aumenta riscos ambientais.
Além da competição com espécies nativas, a introdução da tilápia pode intensificar problemas já existentes no reservatório de Itaipu, como a presença do mexilhão dourado.
De acordo com o biólogo, professor e coordenador do Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jean Vitule, a produção em larga escala cria um ambiente favorável à proliferação do molusco invasor. “A criação da tilápia no reservatório favorece a introdução de outras espécies pela quantidade de nutrientes e a estrutura dos tanques, criando condições ideais para o mexilhão dourado se incrustar por exemplo”, ressalta.
O processo pode comprometer a manutenção das estruturas, provocar o afundamento dos tanques e elevar os custos operacionais. “O uso de reagentes químicos para controle do mexilhão pode gerar impactos que extrapolam a atividade produtiva e afetam a sociedade como um todo”, pontua.
Peixes
Biólogo alerta para impactos ambientais da tilápia no reservatório de Itaipu
Fatores como ventos fortes, chuvas intensas, acidentes com troncos e o próprio controle de vazão do reservatório podem danificar as estruturas de cultivo.
A possível introdução da tilápia no reservatório de Itaipu levanta preocupações entre especialistas em ecologia. O biólogo e professor Jean Vitule, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), alerta que o cultivo em tanques-rede apresenta risco permanente de escape dos peixes. “Há escapes em 100% dos locais de cultivo de tilápias em tanques-rede”, salienta, ressaltando: “A introdução de tilápias no Lago de Itaipu pode causar problemas para outras espécies e ecossistemas dentro e fora do reservatório”.
Biólogo, professor e coordenador do de Ecologia do Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jean Vitule: “Há escapes em 100% dos locais de cultivo de tilápias em tanques-rede” – Foto: Arquivo pessoal
Segundo o profissional, fatores como ventos fortes, chuvas intensas, acidentes com troncos e o próprio controle de vazão do reservatório podem danificar as estruturas de cultivo. “Uma vez fora do ambiente controlado, a tilápia passa a atuar como um poluente biológico, capaz de se deslocar para rios adjacentes e afetar ecossistemas fora do reservatório”, reforça Vitule, que também coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR.
Além da competição com espécies nativas, a introdução da tilápia pode intensificar problemas já existentes no reservatório, como a presença do mexilhão dourado. Segundo o biológo, a produção em larga escala cria um ambiente favorável à proliferação do molusco invasor.