Peixes
Produção aquícola em áreas privadas ganha regras próprias
Projeto diferencia tanques escavados e estruturas artificiais da atividade em rios e mares, reduz burocracias e amplia segurança jurídica para produtores.
A produção aquícola desenvolvida em propriedades privadas, especialmente em tanques escavados e estruturas artificiais, poderá ser tratada de forma distinta da atividade realizada em mares, rios e lagos. Essa é a principal mudança prevista no Projeto de Lei 4.162/2024, relatado pelo deputado José Rocha (União-BA) e aprovado na quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta, de autoria do ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 para corrigir definições consideradas amplas demais e ajustar o grau de controle estatal conforme o ambiente onde a produção ocorre.
Ex-presidente da FPA, Sérgio Souza: “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”
Segundo o texto, a legislação vigente utiliza um conceito excessivamente amplo de “atividade pesqueira”, submetendo produtores instalados em tanques escavados ou estruturas artificiais em áreas particulares às mesmas exigências aplicadas à exploração aquícola em mares, rios e lagos — que são bens públicos e, por isso, demandam autorização, concessão ou licença do Estado. Para Souza, a equiparação desconsidera a dinâmica da produção rural moderna. “Apresentamos este projeto para distinguir claramente a atividade desenvolvida em bem público daquela realizada em área privada, adequando os instrumentos de controle do Estado a cada realidade”, afirma.
O relatório deixa claro que a aquicultura praticada em águas públicas permanece sujeita ao regime de licenciamento e autorização já existente. Por outro lado, a produção em tanques e estruturas artificiais localizados em propriedades privadas deve ser regulada de forma mais adequada à sua natureza, com foco na preservação ambiental e na segurança alimentar, sem burocracias desnecessárias que travam investimentos e inovação no campo.
Deputado José Rocha: “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura”
Relator da matéria e integrante da FPA, o deputado José Rocha destacou os avanços trazidos pela proposta. “Este parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura. Reconhecer as particularidades da produção em propriedade privada é avançar na segurança jurídica e no estímulo à atividade econômica sustentável.”
Se não houver recursos regimentais, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Peixes
Produção de peixe avança na Bahia e reforça potencial da piscicultura
Dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026 indicam crescimento da atividade e demanda aquecida por pescado.
A piscicultura na Bahia segue em expansão e apresenta condições favoráveis para ampliar a produção nos próximos anos. Em 2025, a atividade registrou crescimento de 3,70%, alcançando 36.700 toneladas de peixe de cultivo, volume superior às 35.616 toneladas produzidas em 2024.
A tilápia permanece como a principal espécie criada no estado, com produção estimada em 33.100 toneladas, o que representa cerca de 90% do volume total. As espécies nativas somaram aproximadamente 3.800 toneladas, enquanto outras espécies responderam por cerca de 150 toneladas.
De acordo com dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026, a cadeia produtiva baiana também se destaca pela participação de pequenos produtores, que desempenham papel importante no fortalecimento da atividade no estado.
O mercado consumidor em crescimento e a demanda aquecida por pescado têm incentivado investimentos em tecnologia de produção, genética, sanidade, nutrição e gestão nas propriedades. Esses fatores contribuem para aumentar a eficiência produtiva e melhorar os resultados da atividade.
Apesar do cenário positivo, ainda existem desafios para a expansão da piscicultura na Bahia, especialmente em relação à certificação e à ampliação do acesso ao mercado formal. Superar essas barreiras é apontado como um passo importante para que o setor continue avançando e ampliando sua participação na produção nacional de pescado.
Peixes
Tilápia sustenta crescimento da piscicultura em Mato Grosso do Sul
Espécie segue como principal base produtiva, enquanto cultivo de peixes nativos ainda tem participação limitada.
A piscicultura de Mato Grosso do Sul registrou crescimento moderado em 2025. A produção alcançou 40.620 toneladas de peixe de cultivo, volume 0,30% maior em relação ao ano anterior, quando foram produzidas 40.500 toneladas.
A tilápia segue como a principal espécie cultivada no estado, respondendo pela maior parte do volume produzido. No entanto, a participação das espécies nativas ainda é pequena, cenário que reflete o perfil produtivo predominante nas propriedades.
De acordo com dados do Anuário de Piscicultura Brasileiro PeixeBR 2026, o resultado positivo da atividade é atribuído principalmente às iniciativas fiscais, melhorias logísticas e à adoção de tecnologias modernas, que têm contribuído para fortalecer a cadeia produtiva.
Mesmo com o avanço, especialistas avaliam que o setor ainda possui grande potencial de crescimento, especialmente com a ampliação do cultivo de espécies nativas e a incorporação de pequenos e médios produtores à atividade. Essas iniciativas podem ampliar a diversidade da produção e impulsionar o desenvolvimento da piscicultura no estado.
Peixes
Brasil avança em acordo internacional para barrar pescado de origem ilegal
Proposta prevê restrições em portos para embarcações suspeitas e tenta fechar portas ao comércio de captura irregular.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/2025, que ratifica a adesão do Brasil ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada. O tratado foi firmado durante a 36ª Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, realizada em 2009, em Roma.
A iniciativa busca impedir que embarcações envolvidas em atividades irregulares utilizem portos para desembarcar ou comercializar pescado obtido fora das regras. Na prática, o acordo estabelece um conjunto de procedimentos que os países signatários devem adotar ao autorizar a entrada de embarcações estrangeiras em seus portos ou ao fiscalizar navios já atracados.
Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO): “A pesca mobiliza intensa mão de obra e tem importância socioeconômica significativa no Brasil, especialmente em áreas com grande potencial pesqueiro” – Foto: Divulgação/FPA
Relator da proposta, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirmou que o mecanismo tem potencial para reduzir a circulação de pescado capturado ilegalmente nos mercados internacionais. Segundo ele, a estratégia aposta no controle portuário para enfraquecer economicamente esse tipo de operação. “Trata-se de um sistema global de baixo custo, eficiente e seguro para coibir a pesca ilegal. Ao impedir que embarcações suspeitas acessem portos e descarreguem suas capturas, bloqueia-se a entrada desses produtos no mercado”, afirmou o parlamentar no parecer apresentado à comissão.
O acordo também busca padronizar procedimentos entre os países e ampliar a cooperação internacional no combate à chamada pesca INDNR, sigla utilizada para designar atividades ilegais, não declaradas ou não regulamentadas. A expectativa é que a medida reduza a necessidade de fiscalização direta em alto-mar, uma operação considerada mais cara e complexa.
No relatório, Ayres argumenta que o tema ganha relevância diante do peso da pesca extrativa na geração de renda em regiões costeiras do país. “A pesca mobiliza intensa mão de obra e tem importância socioeconômica significativa no Brasil, especialmente em áreas com grande potencial pesqueiro”, declarou.
Para o deputado, a aprovação do acordo também contribui para alinhar a legislação brasileira aos compromissos internacionais de proteção dos recursos marinhos. “A medida fortalece o ordenamento jurídico nacional e amplia a efetividade das ações de proteção aos oceanos”, disse.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e ainda precisa passar por outras etapas de análise antes de seguir para votação final no Congresso. A proposta integra um esforço internacional para reduzir a pressão sobre estoques pesqueiros e restringir a comercialização de pescado capturado fora das normas.