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Proagro será obrigatório para crédito de custeio de até R$ 300 mil
O empreendimento de custeio agrícola de até R$ 300 mil, cuja lavoura esteja compreendida no ZARC, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro
A Resolução 4.509, publicada na última quinta-feira (28), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central, introduziu aperfeiçoamentos na regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) em lavouras com Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). O empreendimento de custeio agrícola de até R$ 300 mil, cuja lavoura esteja compreendida no ZARC, financiado com participação de recursos controlados, deve ser integralmente enquadrado no Proagro. Acima desse valor não há obrigatoriedade. E caso o produtor contrate seguro agrícola, ficará desobrigado do Proagro.
Houve também aperfeiçoamento com a elevação da cobertura inicial, de 70% para 100%, reduzindo esse limite em 10% para cada cobertura deferida nos últimos 36 meses, até o limite mínimo de 80%. Essa demanda tem sido solicitada pela FAEP e constava nas propostas de Plano Agrícola e Pecuário da entidade que eram encaminhadas ao MAPA desde 2013. Ainda na Resolução 4.509, de acordo com o Banco Central, fica vedado o enquadramento parcial de empreendimento de custeio agrícola, no caso de adesão voluntária do beneficiário ao Proagro, além do limite e condições estabelecidos no limite de R$ 300 mil. Além disso, introduziu um ajuste nos valores utilizados como parâmetro para remuneração do técnico responsável pela comprovação de perdas para fins de indenização do Proagro, elevando-se o limite mínimo de R$ 230 para R$ 290, e o limite máximo de R$ 940 para R$ 1,2 mil, além de remuneração complementar de R$ 80 nos casos em que for necessário realizar mais de uma visita ao imóvel.
A Resolução 4.510, também de 28/08, introduziu, de acordo com o Banco Central, ajustes nas normas do Proagro (Tradicional e Mais), para desonerar o produtor de procedimentos que se tornaram desnecessários para o controle do Proagro, bem como para tornar mais claro o seu regulamento. Conforme o Banco Central, com a nova resolução passa a ser permitida a cobertura, pelo Proagro Tradicional, em razão de perdas em lavouras irrigadas causadas por seca, nos casos de esgotamento dos mananciais de irrigação em decorrência de seca ou de interdição de fontes de água para irrigação. Além disso, foi reduzida, de 3% para 2%, a alíquota do adicional do Proagro (“prêmio”) para lavouras cultivadas em sistema de produção de base agroecológica ou orgânica.
Obrigatoriedade e venda casada
Sobre a obrigatoriedade de Proagro, que não abrange as operações com valor acima de R$ 300 mil, vale lembrar que os agentes financeiros podem exigir ou não como garantia de operações de crédito de custeio o seguro agrícola para as operações acima de R$ 300 mil. Logo, os Bancos e Cooperativas de Crédito podem exigir apólice de seguro agrícola como garantia do crédito rural, faculdade prevista no MCR-2-3-2 (Manual de Crédito Rural (item 2 da Seção 3 (Garantias) do Capítulo 2).
Vale lembrar que Lei 13.195/2015, que trata também da venda casada de seguro rural ainda não foi regulamentada. A regulamentação dessa lei vai definir as regras para as instituições financeiras ofertarem seguro rural. Uma das medidas prevê que o agente financeiro que exigir a contratação de apólice de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigado a oferecer ao financiado a escolha entre, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras, sendo que pelo menos uma delas não poderá ser de empresa controlada, coligada ou pertencente ao mesmo conglomerado econômico-financeiro da credora. Porém, essa lei não está em vigor ainda, aguardando a regulamentação pelo CMN.
Fonte: Faep
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Governo federal reforça compromisso na busca de mais investimentos para a Embrapa
Atualmente, para cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 21,23 retornam para a sociedade brasileira. Conforme o Balanço Social de 2023, o lucro social da empresa foi de R$ 85,12 bilhões com mais de 66,2 mil novos empregos criados.
Com foco na revolução para o futuro do agro brasileiro, na quinta-feira (25), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) celebrou seus 51 anos de criação. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçaram o compromisso em trazer mais investimentos para alavancar o crescimento da empresa.
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, pontuou que há 14 anos um presidente da República não ia à empresa. “A Embrapa é a empresa de maior respeitabilidade do Brasil e cabe a nós, do governo, dar a ela o tamanho que ela merece”, ponderou o presidente Lula. “Não é bondade do governo federal. É o reconhecimento da importância da Embrapa no desenvolvimento agrícola do nosso país. Cada dinheiro investido na Embrapa, retornam milhões de reais para o Brasil”, completou.
Fotos: Divulgação/Mapa
O ministro Fávaro ressaltou o importante papel da Embrapa no avanço da vocação brasileira para a produção de alimentos. Desde a criação da empresa, o Brasil passou de importador para um dos principais exportadores do mundo. “Sob a gestão do presidente Lula, saímos da 13ª, somos a 9ª e vamos, rapidamente, ser a 8ª economia do mundo, descobrimos há 50 anos a nossa verdadeira vocação, que é produzir alimentos de qualidade”, destacou o ministro.
Atualmente, para cada R$ 1 investido na Embrapa, R$ 21,23 retornam para a sociedade brasileira. Conforme o Balanço Social de 2023, o lucro social da empresa foi de R$ 85,12 bilhões com mais de 66,2 mil novos empregos criados. “Fortalecer e trazer a empresa de volta ao PAC, buscar com que a Embrapa se prepare para os próximos 50 anos é um legado que o presidente Lula está deixando a partir de agora”, completou Fávaro. Para isso, o presidente convocou, durante a cerimônia, os ministros Fávaro e Paulo Texeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) para uma reunião com foco nas demandas da Embrapa para os próximos 50 anos.
A presidente Silvia Massruhá destacou o impacto do trabalho realizado pela Embrapa. “Derrotar a fome, garantir a segurança alimentar no nosso país e no mundo, o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para todos os cidadãos, a promoção da melhoria do bem-estar e de qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento dos efeitos da mudança do clima, a redução das desigualdades no campo, fazendo com que o conhecimento e a inovação tecnológica produzidos alcancem o pequeno, o médio, o grande produtor rural, dos menos até os mais tecnificados. É para isso que a Embrapa trabalha”.
Terceirização
Ao enfatizar que o reconhecido trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pela Embrapa é feito, sobretudo, por pessoas, Fávaro lembrou as palavras da presidente ao destacar que a ciência não é feita apenas com investimentos. “Por isso, deixamos aqui a garantia de que não haverá a terceirização da carreira de auxiliar de pesquisa”, disse o ministro em atenção a um dos pleitos dos servidores da Embrapa. A empresa conta com 7,7 mil trabalhadores atuando em 43 unidades em todo o país.
Acordos de cooperação
Durante o evento, foram celebrados dois acordos de cooperação técnica de abrangência internacional com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e a Corporação Financeira Internacional (IFC) – que juntos formam o Grupo Banco Mundial (GBM) – foi firmado o Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de projetos para um setor agroalimentar mais verde, resiliente e inclusivo, apoiado em modelos de empreendedorismo rural e intercâmbio científico para países em desenvolvimento com duração de cinco anos.
Já a cooperação técnica com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) tem como objetivo o Desenvolvimento colaborativo da agricultura de precisão e digital para o fortalecimento dos ecossistemas de inovação e a sustentabilidade do agro brasileiro. A proposta é aumentar a transparência, confiabilidade e eficiência do processo produtivo brasileiro com referência na expertise japonesa no domínio de ferramentas da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Ao todo, foram sete acordos estratégicos celebrados durante o evento, incluindo parcerias com os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de envolveram o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
Em 26 de abril de 1973 foi empossada a primeira diretoria da Embrapa no Ministério da Agricultura. A celebração dos 51 anos da empresa ocorre de 25 a 27 de abril na sua sede, em Brasília (DF).
A cerimônia desta quinta-feira também contou com a presença da primeira-dama Janja, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência República, Marcio Macêdo.
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PMGZ ganha evidência em evento latino-americano
Eric Costa, técnico da ABCZ, apresentou as ferramentas do Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos e impactos na seleção de rebanhos bovinos.
O Programa de Melhoramento Genético de Zebuínos (PMGZ), da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), foi destaque na programação do 24º Simpósio Latino-Americano, durante a 33ª Feira Agropecuária Internacional (Agropecruz), realizada recentemente em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. O técnico da ABCZ, Eric Costa, foi responsável pela apresentação, que abordou o impacto do programa no trabalho de seleção e melhoramento genético de rebanhos bovinos no Brasil e no exterior.
“Este é um evento muito expressivo na Bolívia que, nesta edição, teve mais de 600 participantes de diversos países. É uma grande satisfação poder divulgar o trabalho da ABCZ em um evento desta magnitude. Tivemos oportunidade de demonstrar as diversas ferramentas disponibilizadas pelo PMGZ para auxiliar os criadores no trabalho de seleção, como de acasalamento dirigido, análise de tendências genéticas, monitoramento genético, descarte e reposição de matrizes, sempre visando o diagnóstico do rebanho e as possíveis correções para melhoria de determinadas características”, ressaltou o técnico.
Renovação de convênio
Ainda durante a Agropecruz, foi renovado o convênio entre a ABCZ, Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu), e a Asociación Boliviana de Criadores de Cebú (Asocebu), que oferece benefícios para criadores associados e filhos de associados do país vizinho. Estiveram presentes o diretor da Fazu, Caio Márcio Gonçalves, o vice-presidente da Fundação Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias (Fundagri) e conselheiro da ABCZ, José Olavo Borges Mendes Júnior, o coordenador do curso de Zootecnia da Fazu, Rayner Barbieri, e o membro do Conselho Deliberativo da Fundagri, José Peres de Lima Neto.
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Perspectivas do cenário macroeconômico serão tratadas pelo embaixador do cooperativismo na Expofrísia
Roberto Rodrigues vai tratar sobre perspectivas do cenário macroeconômico no fim tarde desta quinta-feira (25), trazendo informações a cadeia produtiva, seus impactos anteriores e o que pode se esperar dos próximos anos.
A safra 2023/2024 foi desafiadora para os produtores, com queda dos preços, oscilação climática e aumento do custo de produção. Esse conjunto de fatores obrigou os produtores a trabalharem com várias frentes, muitas vezes de forma simultânea. Para auxiliar na busca por uma previsibilidade na próxima safra, a Expofrísia, traz a palestra de Roberto Rodrigues, um dos maiores nomes do agro no Brasil e embaixador do cooperativismo da Organização das Nações Unidas (ONU). A entrada da feira é gratuita e a inscrição pode ser feita clicando aqui.
Na tarde desta quinta-feira (25), a feira realiza a sexta edição do Fórum Comercial, para tratar dos mercados de grãos, leite e proteína animal. No evento, o público terá acesso a informações mercadológicas relevantes e atualizadas para o agricultor e o pecuarista tomarem as melhores decisões.
Em seguida, no fim da tarde, haverá a palestra principal de Roberto Rodrigues com o tema: perspectivas do cenário macroeconômico. A apresentação tratará da cadeia produtiva, seus impactos anteriores e o que pode esperar dos próximos anos.
Rodrigues é coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é engenheiro agrônomo pela USP e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp, em Jaboticabal (SP). Foi secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de ter sido presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Expofrísia
Pelo segundo ano consecutivo, a Expofrísia e o Digital Agro acontecem de forma simultânea em Carambeí, município localizado na região dos Campos Gerais do Paraná.
Os eventos levam ao público exposição de gado leiteiro e soluções para o agronegócio que atendam a dinâmica do campo com sustentabilidade, inovações e tendências para a agricultura digital e a pecuária.
A feira é realizada pela Cooperativa Frísia com apoio técnico da Fundação ABC.
