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Primeiro plano de logística reversa de medicamentos veterinários é aprovado no Brasil
Elaborado pela BHS Comércio de Produtora e Serviços para Saúde, gestora de 24 empresas e entidades que aderiram ao Sistema de Logística Reversa. Plano foi aprovado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, com base em legislações federais e estaduais.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), analisou e aprovou o primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário, sendo também o primeiro aprovado no Brasil neste segmento. Ele foi elaborado pela BHS Comércio de Produtos e Serviços para Saúde, gestora e operadora logística do transporte desse material.
O relatório foi apresentado nesta semana, durante uma live no Fórum Logística Reversa de Medicamentos de Uso Veterinário, evento que teve como objetivo divulgar experiências relacionadas ao tema.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que, após a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que regulamenta as ações de logística reversa em diversos segmentos, o Paraná já recebeu 53 planos de empresas e entidades gestoras. “Destes 53, 29 foram aprovados, 11 necessitam de adequação e outros 13 estão em análise, o que demonstra o comprometimento que temos tido de todos os setores”, disse, ampliando: “A logística reversa é um importante instrumento da política de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Fomos os primeiros a implementar essa política e queremos implementar ainda mais com dezenas de planos que temos recebidos por parte dos setores de produção”.
Fotos: Divulgação/Sedest
O primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário do País será operacionalizado por meio de coletores dispostos em locais que comercializem estes medicamentos veterinários.
Everton Souza explica que o Governo do Estado tem a expectativa de fechar o ano de 2022 com locais de entrega voluntária de embalagens pós-consumo de medicamentos de uso veterinário em, pelo menos, 20 municípios. “Em 2023, a previsão é ampliar essa meta para mais 12 cidades e outras 60 em 2024, totalizando 92 municípios”, declarou.
Os números representam o retorno de cerca de 1.300 quilos de embalagens pós-consumo dos medicamentos ainda neste ano, em torno de 1.600 quilos no ano que vem e mais de 1.900 quilos em 2024.
Plano
A BHS representa as entidades de classe da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e do Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal), no setor de medicamentos de uso veterinário.
No Plano, a BHS declara a participação de 24 empresas que aderiram ao Sistema de Logística Reversa, que em 2021 comercializaram 6,45 toneladas de medicamentos veterinários do mercado Pet, o que representa 25% do mercado total comercializado no Paraná. “Conseguimos elaborar um plano que é possível ser executado por nós. Tudo foi construído de uma maneira coerente pelo Estado, considerando a possibilidade econômica para o plano ser desenvolvido”, afirma o diretor jurídico do Sindan, Edwal Casoni Junior, acrescentando: “Isso só foi possível pelo constante e aberto diálogo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Essa parceria com o governo estadual faz bem para todos”.
Legislação
A política de logística reversa do Paraná está em consonância com as legislações de âmbito federal, sendo uma delas específica sobre o setor de medicamentos de uso veterinário (Lei Estadual n° 17.211/2012) e a normativa que regulamenta esta lei (Decreto Estadual n° 9.213/2013).
Com isso, o Estado definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo e estabeleceu procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A logística reversa é um instrumento obrigatório determinado pela Lei n° 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A lei federal obriga o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao setor produtivo, para que estes possas ter sua destinação ambientalmente adequada. Essa lei define as tipologias que deverão, por meio de seus fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, implementar a logística reversa através de planos entregues às administrações estaduais.
Para potencializar a eficácia das ações de logística reversa, o Paraná publicou a Lei nº 20.607/21 (que institui o PERS), a Resolução Conjunta Sedest/IAT n° 22/21 (define diretrizes e estabelece o procedimento) e a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 20/21 (dispõe da Plataforma Contabilizando Resíduos). Essas normativas amparam a estruturação e operacionalização da Logística Reversa.
De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o Paraná é um estado pioneiro na questão da logística reversa desde 2011, quando aprovou o primeiro plano do setor, e agora repete esse pioneirismo com o plano de medicamento de uso veterinário. “Tivemos no Estado um aprimoramento da legislação desde a publicação da Política Nacional, em 2010, e uma evolução que depende não somente do poder publico e da iniciativa privada, mas também do terceiro setor. É uma gestão compartilhada entre todos os setores e a sociedade civil”, ressaltou.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.