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Primeira etapa da plataforma do autocontrole na Defesa Agropecuária é implementada
Sistema permitirá, por meio de informações integradas, reduzir custos de processos e aumentar a eficiência do serviço prestado.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu mais um passo na transformação digital do setor de defesa agropecuária. Na quarta-feira (30), durante cerimônia na sede da pasta, foi entregue a primeira etapa da Plataforma do Autocontrole que permitirá, por meio de informações integradas, reduzir custos de processos, aumentar a eficiência do serviço prestado com ganhos de transparência e desburocratizar a relação entre público e privado.
Com a implementação do autocontrole, a sociedade será beneficiada, pois poderá contar com produtos submetidos a um alto nível de controle. Para o Mapa, a plataforma permitirá uma atuação mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, além do aperfeiçoamento dos controles sobre processos produtivos.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, destacou que a implantação do autocontrole vai desburocratizar o setor. “Esse é o pontapé inicial, mas daqui para a frente será uma avenida de sucesso que teremos aqui no Ministério da Agricultura para fazer isso: tirar o estado do cangote dos empresários brasileiros”, disse.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio de acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e apoio da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, via Programa Startup GOV.BR.
Na apresentação da plataforma, foram entregues as APIs (do inglês Interface de Programação de Aplicação) que possibilitam a integração dos sistemas externos ao autocontrole, bem como as telas de acesso ao módulo de adesão ao autocontrole e a rotina laboratorial dos produtos controlados pelo Mapa.
“A plataforma do autocontrole é um projeto inovador que irá fortalecer o papel do auditor fiscal federal agropecuário na priorização de ações de fiscalização nas plantas industriais, aumentando nossa confiança e competitividade no mercado internacional”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.
Para o setor regulado, a implantação da plataforma além de eliminar os controles em papel, irá oferecer maior segurança e simplificação nas estratégias de regulação, fiscalização e supervisão. “Esse projeto caracteriza o passo decisivo que o Ministério tomou no sentido de modernizar a relação do setor produtivo com a gestão pública. Todo mundo se beneficia, o setor público, os produtores e os consumidores do Brasil e do exterior”, disse o presidente do Conselho Superior do MBC, Jorge Gerdau. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, também destacou a satisfação das entidades privadas com o avanço do projeto. “Esse é um passo histórico que vai melhorar o agronegócio brasileiro”.
Entre os resultados já alcançados na plataforma, que foi desenvolvida com tecnologia de ponta, temos mais de 475 mil resultados disponíveis no Big Data, mais de 200 participantes em treinamentos realizados no escopo do projeto e mais de 1.500 participantes em webinar sobre autocontrole.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, destacou que a plataforma é um grande exemplo de transformação digital. “Conseguir transformar digitalmente essa área do Mapa é uma conquista muito grande para o governo digital. Essa é uma entrega gigante, porque daqui para a frente vai ser tudo mais fácil. A plataforma GOV.BR representa o combate à burocracia, a melhoria da administração pública e a transformação digital do Estado brasileiro. Vamos conseguir mostrar que é possível, sim, fazer política pública através do digital, usar o digital para ficar mais perto da sociedade, usar o digital para economizar para o setor público e usar o digital para levantar os dados de um setor que responde por um quarto do PIB brasileiro, que vai ter uma transformação digital gigante no setor privado”, completou.
Apoiam a iniciativa a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), a Associação Nacional de Exportadores de Algodão (Anea), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a CropLife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
O que é Autocontrole?
Se afastando da ideia de autoinspeção e autorregulação, o autocontrole pode ser descrito como a capacidade do agente privado implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos de produção e distribuição de insumos agropecuárias, alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, visando garantir sua inocuidade, identidade, qualidade e segurança.
Desta forma, o Projeto do Autocontrole não deve ser confundido com a retirada dos controles da defesa agropecuária do cenário produtivo. O autocontrole é um meio de estreitar laços e aproveitar a sinergia entre os controles privados e os públicos, organizados em plataforma digital, gerando informações de relevância para ambos no intuito de aumentar a eficiência do setor produtivo e do Estado brasileiro.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.