O Governo do Rio Grande do Sul publicou nesta semana decreto que autoriza o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) a restabelecer bônus de adimplência em contratos de financiamento com parcelas em atraso, desde que não estejam prescritos.

Na prática, agricultores familiares que perderam o direito à subvenção por inadimplência poderão recuperar o benefício original e reorganizar o pagamento das dívidas. O bônus de adimplência funciona como um abatimento concedido ao produtor que mantém o contrato em dia. Ao perder esse benefício, o saldo devedor aumenta e compromete ainda mais a capacidade de pagamento.

Fotos: Divulgação/Agência Brasil

Além da retomada do bônus, o decreto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas. Nos contratos já expirados, o prazo poderá ser ampliado em número de anos equivalente à quantidade de parcelas em atraso. A primeira prestação renegociada terá vencimento em dezembro de 2026, e as demais seguirão o cronograma anual subsequente.

A medida alcança todos os contratos do Feaper, ativos ou vencidos, inclusive aqueles que já estão em fase de cobrança judicial. Nesses casos, o produtor que optar pela adesão precisará renunciar formalmente a eventuais defesas ou recursos no processo.

O Conselho de Administração do Feaper terá até 60 dias para regulamentar os procedimentos operacionais, definindo prazos, formalidades e canais para adesão às novas condições. A orientação é garantir ampla divulgação das regras para que os mutuários possam avaliar a viabilidade de regularização.

Foto: Tomaz Silva

Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, a iniciativa busca dar fôlego financeiro às famílias que enfrentam dificuldades. “Estamos dando uma nova oportunidade para que esses produtores regularizem sua situação e voltem a acessar a subvenção original. Nosso foco é fortalecer a agricultura familiar, preservar os investimentos já realizados e assegurar que o crédito continue sendo ferramenta de desenvolvimento e permanência no campo”, afirmou.

Executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, pela Emater/RS-Ascar e pelo Badesul, o Feaper financia projetos de investimento e custeio em diversas cadeias produtivas da agricultura familiar. A reabertura das condições de bônus e a possibilidade de alongamento das dívidas funcionam, na prática, como uma repactuação indireta do passivo, com impacto relevante sobre a sustentabilidade financeira das pequenas propriedades no estado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem acompanhando de perto a situação do endividamento rural e do acesso ao crédito em todo o país. Em 2026, o quadro se agrava e intensifica a preocupação com os obstáculos enfrentados por produtores e trabalhadores rurais. Nos últimos anos, cortes orçamentários do governo ampliaram as perdas no setor agropecuário brasileiro.

Presidente da bancada, deputado Pedro Lupion: “Estamos há bastante tempo lutando por uma situação melhor para os produtores, especialmente no que diz respeito ao auxílio que é de direito”

No seguro rural, por exemplo, o cenário atual aponta um orçamento do PSR de R$ 1,01 bilhão. Já a proposta preliminar do governo prevê um salto para R$ 4,5 bilhões ao ano apenas para custear a camada obrigatória, e pode chegar a R$ 10 bilhões ao ano caso sejam incluídas coberturas adicionais. Segundo o Palácio do Planalto, as fontes de recursos seriam remanejadas do Proagro.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destaca que a FPA segue sendo consultada sobre endividamento rural, seguro rural e Plano Safra. Para ele, é preciso dimensionar o problema e construir soluções no Congresso Nacional.

Vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina: “Não é mais possível que o produtor rural sofra tanto com as intempéries climáticas e com a falta de ajuda”

“Estamos há bastante tempo lutando por uma situação melhor para os produtores, especialmente no que diz respeito ao auxílio que é de direito. É preciso blindar o orçamento do seguro e evitar cortes. Temos que proteger o produtor”.

A vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), alerta que é necessário vincular o apoio ao novo seguro à aprovação do PL 2951/2024. De acordo com a senadora, o texto cria o Fundo de Catástrofe, considerado essencial para atrair resseguradoras internacionais ao Brasil.

“Não é mais possível que o produtor rural sofra tanto com as intempéries climáticas e com a falta de ajuda. Estamos lidando com dificuldades diárias que atrasam o desenvolvimento do nosso país”.

Maurício Buffon, presidente da Aprosoja-TO: “Existe uma linha, mas cheia de burocracia e entraves que atrapalham o trabalhador”

Maurício Buffon, presidente da Aprosoja-TO, compartilha das preocupações dos parlamentares e enfatiza a importância de apoiar iniciativas que reduzam a burocracia e ampliem o acesso a linhas de crédito. “Existe uma linha, mas cheia de burocracia e entraves que atrapalham o trabalhador. Tem casos de produtores que não conseguem nem pagar os juros dessas parcelas. Passou da hora de encontrarmos uma solução”.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA, avalia que uma alternativa positiva, com possibilidade de tramitação inicial na Câmara, é a plataforma de crédito positiva. Segundo ele, o projeto de acesso ao crédito está pronto e pode melhorar as condições para os trabalhadores rurais.

“É preciso colocar para votar imediatamente. Nós temos que facilitar a situação do produtor que vive de forma honesta e está com tudo certo e organizado. Está cheio de gente com vontade de fazer o Brasil crescer, mas é impedido ora pelo governo, ora pelos bancos e a forma como são consumidos. A plataforma traça o perfil do produtor e projeta as condições necessárias para ele poder se desenvolver no campo”, explicou.

Deputada Marussa Boldrin: “A proposta busca otimizar o acesso ao crédito, mitigar riscos e fomentar a atividade agropecuária e acesso será restrito às instituições financeiras, seguradoras, cooperativas de crédito e demais entidades autorizadas que operem com financiamento rural, CPR e rural, para fins de análise de risco de crédito e subscrição de seguro”

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto citado por Alceu, reforça que o texto centraliza, organiza e disponibiliza informações para subsidiar a análise de risco em operações de financiamento rural, incluindo as vinculadas à Cédula de Produto Rural (CPR) e ao seguro rural.

“A proposta busca otimizar o acesso ao crédito, mitigar riscos e fomentar a atividade agropecuária e acesso será restrito às instituições financeiras, seguradoras, cooperativas de crédito e demais entidades autorizadas que operem com financiamento rural, CPR e rural, para fins de análise de risco de crédito e subscrição de seguro”, explicou Marussa.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (24), para tratar do acordo entre Mercosul e União Europeia e recebeu o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do tema na Câmara dos Deputados. O parlamentar afirmou que levará pessoalmente as preocupações do agro e trabalhará para que o setor produtivo não seja prejudicado.

Mais cedo, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Se o tratado avançar nas etapas de ratificação, poderá compor um dos maiores acordos comerciais já firmados pelo Brasil. Apesar de reconhecer o potencial de abertura de mercados, a FPA reforçou que a votação precisa caminhar junto da definição de mecanismos efetivos de defesa comercial, para garantir equilíbrio e previsibilidade ao produtor brasileiro.

De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), a escolha de Pereira como relator é positiva porque o deputado conhece as dificuldades do setor e tem histórico de diálogo com diferentes segmentos. “Ele sabe que a gente conversa com diversos segmentos da sociedade, por mais que nossa luta envolva o agro brasileiro. Do lado de lá há um parlamento com perfil protecionista e posições claras contra os nossos produtos. Confiamos que o trabalho será positivo para todos os lados, mas acima de tudo para o Brasil. O acordo Mercosul-UE não pode tirar a capacidade do produtor brasileiro de dominar mercados”, frisou Lupion.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das articuladoras do tema em anos anteriores, ressaltou que não é contra o acordo, mas defendeu cautela. Para a vice-presidente da FPA no Senado, os europeus têm receio da competitividade brasileira e isso se reflete em salvaguardas que, com gatilhos considerados baixos, podem suspender benefícios tarifários e afetar exportações de cadeias relevantes.

Tereza sugeriu, inclusive, que o Congresso avalie o calendário de votação em conjunto com outros instrumentos comerciais em discussão, como o acordo Mercosul-EFTA, assinado em setembro de 2025, que prevê eliminação de tarifas em quase 99% das exportações brasileiras para o bloco e abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais. “O acordo com a União Europeia é estreito e tudo deve ser bem calculado. Eles fizeram salvaguardas com a régua muito baixa e alguns setores vão sofrer do jeito que está. Eu aconselharia o governo, e eu torço pelo Brasil, a acalmar e votar todos os acordos de uma vez só”, ressaltou.

Pereira avaliou que o acordo é muito importante e tende a trazer incremento à economia, mas reconheceu a necessidade de proteger o setor produtivo. Ele afirmou que tratará diretamente da construção de contramedidas e regras internas para resguardar os produtores brasileiros e dar segurança ao processo. “É saudável que a gente avance e passe essa fase para resolver outros problemas. Estamos na frente mais poderosa do Congresso, por isso o agro é poderoso, e afirmo que cuidarei para que o setor não seja prejudicado. Tanto eu quanto o partido que faço parte estaremos comprometidos com o produtor rural”, declarou.

A expectativa é que a proposta avance para deliberação no Plenário da Câmara ainda nesta semana.