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José Zeferino Pedrozo

Previdência, omissão e futuro

É uma decepção perceber o total descompromisso e desinteresse de boa parte dos parlamentares federais com os destinos do País

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

É uma pena que a radicalização ideológica e o uso político do tema estejam impedindo uma discussão séria, científica e civilizada da reforma da Previdência Social. É uma lástima que o Governo Federal se comunique tão mal com a sociedade e não consiga decodificar essa complexa questão. É uma decepção perceber o total descompromisso e desinteresse de boa parte dos parlamentares federais com os destinos do País, subordinando esse tema aos seus objetivos eleitorais.

O fato é que a Previdência Social no Brasil é um caso de injustiça e irracionalidade. Em linhas gerais, praticamente a metade dos dispêndios da Previdência são destinados ao pagamento de aposentadorias de menos de 1 milhão de servidores públicos. Por outro lado, a grande massa de aposentados do setor privado, mais de 29 milhões de pessoas, representa a outra metade dos desembolsos. Enquanto a média das aposentadorias do setor privado é de 1.800 reais, na área pública esses valores variam de 9 mil a 33 mil reais nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, sem mencionar os revoltantes casos de salários de marajá que muitos estamentos dos servidores recebem – e que periodicamente vem à publico para aumentar a indignação dos trabalhadores e contribuintes.

A imensa maioria dos funcionários públicos é apaniguada por um conjunto de benefícios e privilégios que chega, em algumas categorias, a 27 vezes o ganho de um trabalhador na iniciativa privada. Essa situação é absurda, incompreensível do ponto de vista da produtividade dos servidores e incompatível com a realidade social, fiscal e econômica o País.

A estrutura da Previdência Social brasileira é irracional. O Brasil é um caso único: está abaixo da média em termos de envelhecimento, mas acima da média em termos de despesas. As despesas cresceram a um ritmo três vezes maior do que o envelhecimento. E a situação só tende a piorar porque o País passará por uma mudança profunda em sua estrutura previdenciária e, nos próximos 25 anos, deixará de ser um país jovem. As projeções indicam que em 2060 serão mais 3,6 milhões de pessoas com 90 anos ou mais e mais de 500 mil pessoas com 100 anos. O assunto é muito sério: a população idosa será mais de 61 milhões de pessoas (3,4 vezes o que era em 2010) e teremos apenas 2,06 ativos para cada inativo.

A crise dos últimos anos empurrou para a informalidade milhões de trabalhadores, reduzindo a arrecadação previdenciária e aumentando o déficit que, em 2017, ficou em 268,8 bilhões de reais. O sistema – sem uma reforma – está condenado à insolvência e a entropia. Será impossível financiar um sistema no qual haverá apenas dois ativos para custear cada inativo.

A verdade crua e nua é uma só: mantidas as regras atuais, em poucos anos o Estado brasileiro não suportará mais o gasto previdenciário nacional que, incluídos o INSS e o regime de previdência do servidor público, atingirá um quarto do PIB. Essa omissão custará caro para as próximas gerações.

Fonte: Assessoria

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José Zeferino Pedrozo Opinião

Agricultura: imagem e dificuldades

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais, a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Depois de séculos tratado como uma área atrasada e eternamente dependente do Estado, o setor primário da economia brasileira subiu os degraus da maturidade e da excelência. Em décadas de investimentos, estudos, pesquisas, persistência e muito, muito trabalho, a agricultura brasileira mostrou a sua força. Milhões de brasileiros – produtores, trabalhadores, famílias e empresários rurais – construíram esse universo que se tornou paradigma mundial de qualidade.

Nos últimos 20 anos foi o segmento que maior contribuição deu à balança comercial e ao desenvolvimento econômico do País. Acumula muitas vitórias, mas, curiosamente é objeto de muitas incompreensões. Embora seja uma atividade completamente sustentável, vive na mira de formuladores de políticas ambientais,  ambientalistas e ONGs internacionais que parecem obcecadas em gerar fatos que criem embaraços ao Brasil na manutenção de mercados internacionais duramente conquistados.

O compromisso do setor com a sustentabilidade é um pacto de perpetuação. Atividades agrícolas e pecuárias que não respeitam o meio ambiente têm vida curta. É uma questão de consciência, mas, também de pragmatismo econômico. Dois terços do território nacional preservam a vegetação nativa. As  tecnologias de manejo de solo e de integração lavoura-pecuária-floresta permitem a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo sustentável para aumentar a produtividade. Assim, não há necessidade de avançar sobre florestas ou área de proteção permanente. Ou seja, vice-líder mundial em  exportações, a agropecuária brasileira – que logo ser tornará a maior exportadora do Planeta – é uma das mais sustentáveis.

Sintoma da seriedade com que a agricultura verde-amarela encara a questão ambiental é a decisão do Ministério da Agricultura em estabelecer uma parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI) para implementar um plano de investimento para a agricultura sustentável. A CBI é uma das certificadoras de títulos verdes mais respeitadas do mundo. Consultas com produtores e entidades do agronegócio possibilitaram definir um protocolo específico para o Brasil. Empresas e produtores rurais que comprovarem boas práticas ambientais, sociais e de governança poderão emitir títulos de dívida a serem adquiridos por investidores.

A imensa burocracia, a profusão de normais, a demora no licenciamento dos empreendimentos agropastoris e a deficiente infraestrutura são percalços para o agronegócio. Outro óbice é o protecionismo que emerge em todos os continentes, exigindo esforços diplomáticos e comerciais para superação. Há um caminho para enfrentar esse oceano de transtornos. Pesados investimentos na recuperação e expansão de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, armazéns, comunicações e saneamento são exigências do desenvolvimento econômico nacional que darão fôlego e maior competitividade à agricultura. Se o governo tiver lucidez e capacidade de investir nessa área cumprirá, simultaneamente, dois objetivos: preparar o País para a retomada do crescimento e gerar milhões de empregos.

Internamente, o País precisa de atitude e ação. Para contribuir com as metas que a agricultura brasileira quer alcançar no Planeta, o País precisa cumprir seus compromissos com a proteção dos biomas, o combate ao desmatamento e o aperfeiçoamento da estrutura de proteção aos recursos naturais.

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais (grande parte devido ao fator China), a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional. O Brasil precisa desenvolver um programa de imagem e diferenciação de produtos e consolidar exportações de maior valor agregado. Apesar de ser o maior produtor em importantes cadeias produtivas, a imagem do Brasil no exterior é fraca quando comparada a de países como Austrália, Estados Unidos e Canadá. Com o apoio da CNA, ABPA, ABIEC e outras entidades nacionais do agronegócio é necessário adotar uma campanha unificada para fortalecimento da imagem do País no mundo com a participação dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, Relações Exteriores e Presidência da República.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

O leite e a segurança alimentar

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A produção de leite é uma atividade que se instalou em território catarinense na primeira metade do século passado, mas foi a partir da década de 1960 que começou a incorporar melhorias com a importação de vacas puras de origem da Alemanha. A partir de então se desenvolveu uma (inicialmente) lenta e contínua  incorporação de tecnologias em genética, nutrição animal, manejo, profilaxia, higiene, cultivo de pastagens, gestão e controle de custos.

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Infelizmente, essas políticas não tiveram êxito e as crises cíclicas que afetam o setor expulsaram da atividade muitos pequenos produtores. Há 20 anos, praticamente todos os cerca de 200 mil estabelecimentos rurais produziam leite; hoje são apenas 33 mil. O IBGE identificou que, a cada ano, entre 1 mil e 1,5 mil produtores rurais desistem da pecuária leiteira comercial, ou seja, aquela que gera excedente. Mesmo assim, o leite ainda tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção.

A principal queixa de quem produz é que o mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços raquíticos que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem.

Apesar do regime de livre mercado em que vive o Brasil, a FAESC sempre defendeu que preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. Boa parte dos países desenvolvidos age nessa direção.

O futuro da pecuária leiteira é seguir o caminho da avicultura e da suinocultura catarinense: conquistar o mercado internacional. Para exportar é necessário melhorar a competitividade do produto lácteo barriga-verde “dentro e fora da porteira”. Nas últimas décadas a cadeia produtiva vem investindo forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Bovinocultura Leiteira. Ao lado da melhoria da competitividade é imperioso, simultaneamente, contemplar a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e os estímulos às exportações. Tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos deve ser uma meta permanente. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.

“Fora da porteira” urgem os investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas, iniciativas que devem ser protagonizadas pelo Governo Federal. A situação das rodovias, portos, armazéns, a atuação dos organismos de controle sanitário e estrutura fiscal que disciplina o comércio internacional afetam diretamente a competitividade.

Santa Catarina tem condições naturais favoráveis para a atividade leiteira em razão da concentração da produção e da exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, da adoção de sistemas eficientes de produção e da profissionalização dos criadores. Entretanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

Em busca da pacificação

É hora da pacificação, de substituir os discursos de incitação ao conflito por gestos de concórdia, cooperação e busca da harmonia

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José Zeferino Pedrozo - Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)- Foto: Divulgação

Há uma dose muita alta de incertezas na sociedade. As pessoas estão inseguras quanto a praticamente tudo – emprego, renda, saúde, futuro do País. A crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus amalgamou-se com a crise econômica e agravou-se com a crise política. Há uma sensação geral de desamparo. Enquanto milhares de famílias choram a perda de entes queridos no seio de uma crise de saúde que ainda está sem controle, outros milhões amargam a perda de emprego e a precarização da qualidade de vida.

No mundo inteiro a pandemia impactou a economia e a opção dos países atingidos foi a mais racional possível: cuidar das pessoas em primeiro lugar e, depois ou concomitantemente (quando possível), tentar harmonizar com a funcionalidade da economia. No Brasil, pode-se dizer que, de modo geral, entre erros e acertos tentou-se atingir esse objetivo, obtendo-se diferentes níveis de sucesso nas diversas e multifacetadas regiões brasileiras.  O auxílio emergencial e outras medidas governamentais também ajudaram. Enfim, é uma aprendizagem geral para as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios.

Com a saúde pública e a economia claudicando, é ainda mais revoltante tomar conhecimento de inúmeros casos de corrupção, superfaturamento de materiais, equipamentos médicos e hospitais de campanha – ou seja, a corrupção não cessa nem mesmo em um quadro dramático que estamos vivendo. A sociedade exige que a Polícia, o Ministério Público e a Justiça investiguem, processem, julguem e punam esses abutres que lucram com a infelicidade geral da Nação.

No plano econômico, são lúcidas e sensatas as orientações que o ministro Paulo Guedes oferece para estimular investimentos e empreendimentos privados, em um momento em que os desajustes das contas públicas crescem e o déficit fiscal atinge níveis estratosféricos – cujo agravamento vem sendo creditado às ações de combate à Covid-19.

Digamos que essa realidade sanitária e econômica seja imperiosa, inevitável e fruto de acontecimentos planetários imprevisíveis e incontroláveis. A agravar esse cenário surge a crise política, expressa pelos excessos de protagonistas de todos os Poderes da República. Não é nosso intuito apontar culpados, pois em diferentes atos, diferentes atores ocuparam a cena sendo, aqui, inútil apontar quem mais contribuiu para esse mal-estar institucional. Cabe lamentar que manifestações exacerbadas, descontextualizadas, inoportunas e infelizes impregnem a cena política gerando nocivas e deletérias consequências em muitas áreas. No mercado internacional, afastam investidores e alarmam compradores de nossos produtos, em um estágio em que é premente aumentar as exportações e melhorar o superávit da balança comercial. No mercado doméstico, criam insegurança e angústia em investidores, trabalhadores e na família brasileira, quando seria vital melhorar a taxa de confiança do empresariado, ampliar os investimentos públicos e privados, estimular a produção e gerar empregos.

Colho aqui o exemplo da agricultura nacional que, heroicamente, com os desafios da nossa deficiente infraestrutura logística e a crescente expansão da doença na área rural, não parou de produzir para, assim, assegurar que não faltem alimentos na mesa do brasileiro. O produtor rural não parou um só dia nessa pandemia, porque sem ele não haveria carne, leite, pão, cereais, frutas e hortigranjeiros nos lares.

Apesar de vozes alarmistas de diferentes correntes ideológicas e de alguns pequenos grupos, a grande verdade é que todas as instituições da República brasileira funcionam plena e robustamente. Não há, concretamente, nenhuma ameaça da quebra da normalidade constitucional. Governo, Congresso e Judiciário cumprem suas respectivas missões. Entretanto, também é fato que as manifestações retrorreferidas não produzem nenhum benefício e deveriam ser suprimidas do cotidiano do País.

É hora da pacificação, de substituir os discursos de incitação ao conflito por gestos de concórdia, cooperação e busca da harmonia. Assim, o Governo e a sociedade poderão se concentrar no que realmente importa e é essencial nesse momento: combater a epidemia e, na medida do possível, não paralisar a economia. É preciso salvar vidas e empregos, preservando o presente e assegurando o futuro.

 

Fonte: Assessoria
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