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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada especialista em Direito Agrário alerta que acordos privados, como a Moratória da Soja, podem impor exigências além da lei e comprometer a segurança jurídica dos produtores.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara: “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Acordo com Etiópia libera exportações de carnes, lácteos e animais vivos
Pacote também contempla ovos férteis, pintos de um dia e material genético para reprodução.
O governo brasileiro concluiu negociações com a Etiópia que permitirão a exportação de diversos produtos do segmento de proteína animal.
Os novos mercados abrangem carne bovina, suína e de aves e respectivos produtos cárneos e miúdos; alimentos para animais de companhia; produtos lácteos; pescado extrativo e de cultivo; produtos para alimentação animal de origem não animal; palatabilizantes (aditivos que melhoram aroma, sabor, textura e atratividade de rações animais); alevinos; ovos férteis; bovinos vivos para abate, engorda e reprodução; sêmen e embriões de caprinos e ovinos; e pintos de um dia.
A abertura amplia a presença do agronegócio brasileiro em mercado estratégico no Chifre da África e reforça as relações no campo da agropecuária com a Etiópia, onde foi estabelecida adidância agrícola em 2025.
Com este resultado, o agronegócio brasileiro alcança 574 aberturas de mercado desde o início de 2023.
O avanço é fruto da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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ASEMG lança ASEMG TECH e aposta em inovação para fortalecer a suinocultura mineira
A Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG) está lançando o novo projeto, o ASEMG Tech, voltado ao estímulo da inovação e ao fortalecimento da competitividade da suinocultura no estado.
A iniciativa surge com o objetivo de aproximar tecnologias já aplicadas e validadas da realidade das granjas, promovendo um espaço qualificado para apresentação, avaliação e debate de soluções com potencial de gerar ganhos concretos de produtividade, eficiência e gestão. O projeto também busca preencher uma lacuna no setor, ao propor um evento focado exclusivamente em inovação prática na suinocultura. As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de abril de 2026 através do site da entidade (clique aqui).
Podem participar empresas nacionais e internacionais, startups, scale-ups, universidades, centros de pesquisa, cooperativas e instituições tecnológicas que atuem com soluções aplicadas à produção suinícola. As áreas contempladas incluem genética, nutrição, sanidade, automação e equipamentos, gestão e monitoramento, inteligência de dados, sustentabilidade, eficiência produtiva e outras inovações voltadas ao setor.
Segundo o presidente da ASEMG, Donizetti Ferreira Couto, o ASEMG Tech representa um avanço estratégico para o setor. “O ASEMG Tech nasce com a proposta de conectar tecnologia e prática produtiva. Queremos criar um ambiente onde produtores possam conhecer, avaliar e discutir soluções que realmente tragam resultados para as granjas. É uma iniciativa que reforça o papel da ASEMG como promotora da inovação e do desenvolvimento da suinocultura em Minas Gerais”, afirma.
Para serem elegíveis, as tecnologias devem atender a critérios técnicos estabelecidos em edital, como aplicação comprovada em campo, resultados mensuráveis na produção e potencial de gerar ganhos de eficiência, produtividade ou gestão. Todo o processo de seleção será conduzido por uma Comissão Técnica formada por especialistas, garantindo rigor e credibilidade à iniciativa.
Ao todo, nove empresas serão selecionadas para apresentar suas soluções durante o ASEMG Tech, em painéis técnicos presenciais voltados exclusivamente a produtores associados da entidade. A proposta é promover um ambiente qualificado de troca, aproximando as demandas do campo das soluções tecnológicas disponíveis no mercado.
Além da oportunidade de apresentar diretamente ao público produtor, as empresas participantes terão a chance de posicionar suas marcas como referência em inovação no setor e fortalecer conexões estratégicas dentro da cadeia produtiva.
As inscrições para as empresas que têm interesse em apresentar as suas propostas já estão abertas. Acesse e faça já a sua inscrição.
Cronograma:
Encerramento das inscrições: 11 de abril de 2026
Divulgação das selecionadas: até 05 de maio de 2026
Realização do evento: 29 de maio de 2026
Local: Sede da ASEMG – Belo Horizonte (MG)
O ASEMG Tech se consolida como uma vitrine de inovação aplicada à suinocultura, promovendo a integração entre tecnologia, conhecimento e produção para o avanço do setor em Minas Gerais.
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Fenagra chega à 19ª edição e consolida liderança em feed & food na América Latina
Feira e congressos técnicos reunirão 14 mil participantes em São Paulo, com foco em nutrição animal, pet food e inovação tecnológica.
A 19ª edição da Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento (Fenagra) reafirma seu protagonismo na América Latina ao reunir os principais players de Pet Food, Nutrição Animal, Graxarias, Biodiesel e Óleos e Gorduras. O evento será realizado de 12 a 14 de maio, das 11 às 19 horas, no Distrito Anhembi, em São Paulo.
Em paralelo à feira, acontecerão os congressos técnicos promovidos pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). Entre eles estão a 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos, o 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos e o 25º Congresso CBNA PET. A expectativa é reunir cerca de 14 mil visitantes e congressistas ao longo dos três dias.
Presidente do CBNA, Godofredo Miltenburg: “Reuniremos especialistas nacionais e internacionais, criando um ambiente promissor para troca de conhecimento, networking e desenvolvimento de soluções que impulsionem o mercado de nutrição animal” – Foto: Divulgação
Daniel Geraldes, diretor da Fenagra, destaca a parceria de longa data com o CBNA e reforça o papel do evento no fortalecimento da agroindústria. “Essa integração reforça o compromisso com o fortalecimento da agroindústria, promovendo a conexão entre ciência, tecnologia e mercado, além de impulsionar a inovação e o desenvolvimento sustentável da indústria de alimentação animal”, afirma.
Para Godofredo Miltenburg, presidente do CBNA, o sucesso do evento está ligado à qualidade técnica e à presença de empresas líderes. “Reuniremos especialistas nacionais e internacionais, criando um ambiente promissor para troca de conhecimento, networking e desenvolvimento de soluções que impulsionem o mercado de nutrição animal”, enfatiza.
Programação técnica detalhada
A 36ª Reunião Anual CBNA – Aves, Suínos e Bovinos terá como tema central Nutrição além da nutrição e contará com mais de 20 palestras distribuídas em cinco painéis. Especialistas da academia, da agroindústria e de empresas do setor discutirão tendências, tecnologias e inovações na nutrição de aves, suínos e bovinos.
Foto: Divulgação
O 9º Workshop sobre Nutrição e Nutrologia de Cães e Gatos, organizado pela SBNutriPet em parceria com o CBNA, abordará os desafios da nutrologia felina, estratégias nutricionais, melhores práticas clínicas e apresentação de trabalhos científicos. Palestrantes virão de universidades do Brasil, Estados Unidos e Canadá.
O 25º Congresso CBNA PET terá como tema Desafios na alimentação de felinos e dividirá sua programação em quatro painéis: Nutrição, Processo e Segurança, Mercado e Comunicação ética em nutrição de cães e gatos. Serão debatidos nutrientes na formulação de dietas, processamento de ração, aditivos e ingredientes potencialmente tóxicos, indicadores de desempenho em fábricas de ração e perspectivas de mercado.
Expositores e volume de negócios
A Fenagra reunirá 250 expositores nacionais e internacionais vindos de Estados Unidos, Rússia, Austrália, Europa, Ásia, América do Sul e Arábia Saudita. A feira ocupará dois pavilhões do Distrito Anhembi, com 26 mil m² de área de exposição.
A maior parte dos expositores pertence aos segmentos de Pet Food e Nutrição Animal, seguida por Frigoríficos e Graxarias, Biodiesel e Óleos e Gorduras Vegetais, destinados à nutrição humana e à produção de biocombustíveis. O volume de negócios durante a feira deve superar R$ 1 bilhão, consolidando a Fenagra como principal plataforma de negócios do setor na América Latina.