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Presidente da FPA vê com confiança próximas votações no Congresso Nacional
Pedro Lupion afirmou, ainda, que o acordo para aprovação dos pesticidas no Senado beneficia o setor produtivo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (21), para tratar de assuntos que estão na pauta do Congresso Nacional em semana de votações e possível derrubada de vetos. É o caso do Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, que será votado amanhã (22), no Senado Federal, e do PL 2903/2023, que versa sobre o marco temporal – essa proposta terá os vetos do Governo Federal analisados, na próxima quinta-feira (23).
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a derrubada dos vetos do marco temporal é, simplesmente, colocar em lei o que já consta na Constituição Federal. Segundo ele, o que houve em outros momentos foram interpretações equivocadas.
“Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Vamos derrubar os vetos e deixar o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não há negociação e a relativização do direito de propriedade no país precisa acabar imediatamente”, afirmou.
Acerca do projeto de lei dos pesticidas, Lupion destaca que foi construído um bom acordo e encontrado um consenso no texto do relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele ressalta que os pontos da bancada foram atendidos, bem como os anseios das entidades ligadas ao setor produtivo.
“O relator colocou o que nós pedimos. Da mesma forma, as entidades representativas expuseram suas aflições e se sentiram contempladas. Vamos para a votação e esperamos aprovar a matéria”, disse.
Seguro Rural e LDO
Tido como um problema que se arrasta há algum tempo, o seguro rural, de importância ímpar para produtores rurais de todo o país, segue sendo motivo de questionamento da bancada. Lupion, inclusive, detalhou que o dinheiro está muito aquém do que o setor necessita. Ele relata que, segundo informações de bastidor, as próximas reuniões sobre o tema seguem pouco animadoras.
“Nossa pedida era R$ 2,5 bilhões, nos prometeram outros R$ 500 milhões que nunca vieram e depois veio a notícia que o grupo orçamentário aprovaria. Não aprovaram. A informação que eu tenho é que as próximas reuniões não serão positivas, mas estamos aguardando que aconteça algo. Mas é só pela torcida, porque de informação, nos parece que não virá mais aporte para o seguro rural.
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lupion se mostra um pouco mais confiante. O parlamentar destaca que a conversa junto ao relator, deputado federal Danilo Fortes (União Brasil-CE), foi positiva e com o acatamento de boa parte das emendas propostas.
“Colocamos tudo que a gente entende como necessário para o agro. Vamos ter que trabalhar dentro das Comissões e Plenário, mas temos a clareza do relator que os recursos serão garantidos. Agora, o dinheiro tem que sair de algum lugar, para que o produtor não fique à deriva”, explicou.
Relação com a Argentina
As eleições presidenciais na Argentina também entraram no radar da bancada. Isso porque, segundo Lupion, para o agro argentino a eleição de Javier Milei será um passo de esperança para o país voltar a ser um player mundial. Para os brasileiros, nem tanto, já que nasce um “forte competidor” no mercado, de acordo com o parlamentar.
“Nós temos uma percepção que a situação na Argentina é difícil, mas a eleição do Javier Milei dá uma esperança para que eles voltem ao protagonismo. Temos muitos assuntos relacionados para os próximos meses, afinal temos o tratado do Mercosul com a União Europeia que é péssimo para o agro, mas vamos trabalhar politicamente e diplomaticamente.
Após a reunião, os parlamentares da bancada se encaminharam para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para acompanhar a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela foi convocada para explicar as ações da pasta que afetam o agro brasileiro.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.