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Presidente da FPA recebe prêmio CNA Agro Brasil 2023
A premiação é uma iniciativa para reconhecer personalidades e organizações que contribuem para o desenvolvimento do agro brasileiro.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), recebeu na noite do dia 12, o prêmio “CNA Agro Brasil 2023” na categoria Política, em reconhecimento a sua atuação à frente da bancada em defesa da produção rural do Brasil. A homenagem ocorreu na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília.
Durante a sua gestão em 2023, a FPA conquistou importantes avanços para o setor, como o posicionamento contrário às invasões de terras produtivas, através da instalação da CPI do MST, o retorno de funções estratégicas ao Ministério da Agricultura com aprovação da MP da Reestruturação do Ministério (MP 1154/2023), a prorrogação da adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do RenovaBio e o Marco Temporal. Além da aprovação das alterações propostas (PL 2384/2023) no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e a aprovação do projeto de pesticidas, há 24 anos em análise no Congresso Nacional.
O troféu foi entregue ao presidente da bancada pela senadora e membro da FPA, Tereza Cristina (PP-MS). A homenagem demonstra a importância da atuação da FPA na defesa dos interesses da agropecuária brasileira. “Essa homenagem me deixa completamente envaidecido e grato, e é obviamente o reconhecimento que a CNA tem junto da nossa bancada, que sem o apoio da CNA não chegaríamos aonde chegamos”, agradeceu o deputado Lupion.
“Eu me sinto extremamente honrado, por ser o porta-voz, o líder do grupo mais organizado do Congresso. E orgulhoso em ter esses valorosos parlamentares ao meu lado. Eu me sinto coroado politicamente de chegar nesse momento presidindo uma frente parlamentar fundada pelo meu pai. Tenho um orgulho gigantesco de receber esse prêmio em nome de todos vocês. Contem sempre com a nossa luta, com a nossa defesa”, ressaltou o presidente da FPA.
Outras personalidades como o ex-presidente Michel Temer (Destaque), o jornalista William Waack (Comunicação) e Olivier Edward Marie Agnes Wambersie (Pesquisa e Desenvolvimento) também foram homenageados no decorrer do evento.
Segundo presidente da CNA, João Martins, a confederação sempre prezou buscar por pessoas que defendem o agro brasileiro e aproveitou para homenagear o ex-presidente Michel Temer, premiado na categoria “Destaque”, por contribuir com o setor agro durante sua gestão como presidente. “Já premiamos muita gente, como a ministra Tereza, mas nenhum presidente prestigiou tanto essa casa nos últimos 20 anos como Michel Temer. O senhor é merecedor do prêmio, mais gratificante e saber que o senhor irá receber o prêmio”, destacou o presidente da CNA.
Prêmio CNA Agro Brasil
O prêmio “CNA Agro Brasil”, criado em 2016, está em sua 7ª edição e reconhece profissionais, personalidades e organizações que contribuem para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. A premiação é feita em quatro categorias: comunicação, pesquisa e desenvolvimento, política e destaque, que ocorre após análise dos indicados pela Comissão Julgadora.
Durante a ocasião, também foi entregue o prêmio “ATeG Senar – Gestão e Resultado”, criado para homenagear e promover a imagem do produtor rural e reconhecer a importância da metodologia da Assistência Técnica e Gerencial como forma de levar gestão e conhecimento técnico ao campo brasileiro.
Também foi lançado no decorrer da cerimônia um prêmio em homenagem a um dos grandes destaques do agro nacional, Alysson Paolinelli. Segundo, o presidente do Instituto CNA e consultor do Sistema CNA/Senar Roberto Brant, Paolinelli foi um dos agentes mais transformadores da vida pública no Brasil.
“É claro que a revolução verde no Brasil é o resultado de esforços múltiplos, mas ele foi a figura simbólica e por isso, ele inspira a criação desse prêmio que irá se chamar Prêmio de Inovação Alysson Paolinelli”, destacou Roberto Brand. E afirmou que a premiação já foi criada e será concedida no próximo ano para funcionários da CNA de qualquer nicho que seja capaz de visualizar problemas e propor soluções para obter melhores resultados.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
