O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (09). “Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo. Eu diria que há mais de um ano”, disse Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória (MP), equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, acrescentou o ministro.

Segundo Durigan, o texto deve ser editado e publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Por lei, qualquer medida provisória entra em vigor assim que é publicada, mas precisa ser posteriormente apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.

Imagem criada por Jaqueline Galvão/ChatGPT/OP Rural

Durante a entrevista, o ministro antecipou alguns pontos que o Poder Executivo, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecuário vêm discutindo, como o estabelecimento de um prazo de dez anos para os produtores rurais afetados por crises climáticas saldarem suas dívidas. “Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves.”

Durigan explicou que, nesses casos, o produtor terá que comprovar que sofreu perdas graves por repetidas safras, devido a fenômenos climáticos severos como inundações e estiagem.

“Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, destacou, acrescentando que a negociação prevê que os produtores prejudicados por fenômenos climáticos terão até dois anos de carência para começar a pagar as dívidas renegociadas e que a MP deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF em caso de grandes produtores.

A MP também deve contemplar os agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela extrema variação de preços. Estes, quando grandes produtores, poderão renegociar dívidas até o limite de R$ 4 milhões, caso o texto venha a ser aprovado conforme as mais recentes negociações.

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Entre os aspectos ainda por definir estão as taxas de juros. De acordo com Durigan, umas das propostas em debate prevê taxa de 6% ao ano para o pequeno agricultor; 9% para o médio agricultor e, no máximo, 12% para o grande agricultor. “Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, disse o ministro.

Segundo ele, se aprovadas, as mudanças em debate vão representar mais R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano de custos ao pacote que, no geral, exigirá pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.

Durigan também comentou que há uma sugestão de criar de um fundo garantidor do agro, nos moldes do FGC usado pelo setor bancário. “Para estruturar o setor, estamos prevendo [a possibilidade de] um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo [de reparação] de primeiras perdas para o setor [agrícola].”

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Por fim, o ministro disse que o governo federal defende a inclusão, na medida provisória, de novas regras para as instituições financeiras.

“Um dispositivo [legal, em debate] determina que [nas renegociações] os bancos deverão aceitar garantias dadas [pelos produtores] inadimplentes em operações anteriores. A outra determinação aos bancos é a proporcionalidade do tamanho da garantia. Várias pessoas me relataram que há bancos exigindo duas, três vezes, o valor da operação como garantia”, disse o ministro, defendendo a urgência da MP.

“[Representantes de] bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. “Olha, as regras devem mudar, então, não pague agora sua prestação”. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.

A sucessão familiar no campo deixou de ser uma discussão sobre herança e passou a ser uma questão de gestão. Em um cenário de propriedades mais tecnificadas, custos elevados e mudanças no perfil das novas gerações, a continuidade dos negócios rurais depende cada vez mais da capacidade das famílias de preparar os sucessores e profissionalizar a administração.

Para o mestre em Administração e especialista em Agronegócio Milton Melz, o erro mais comum é acreditar que a sucessão começa quando os pais envelhecem ou decidem se afastar da atividade. “A sucessão historicamente nunca foi preparada. Ela acontecia de forma natural ou por imposição. Hoje o momento ideal é quando você percebe que o filho está crescendo e o envolve na atividade”, afirma.

Segundo ele, durante décadas a escolha do sucessor era praticamente automática. Em famílias numerosas, um dos filhos permanecia na propriedade, assumia os cuidados com os pais e pagava os irmãos pela herança. Com o passar dos anos, esse modelo perdeu espaço diante das transformações do agronegócio.

Ao mesmo tempo em que muitas propriedades expandiram e incorporaram tecnologia, parte das famílias manteve uma estrutura de gestão excessivamente centralizada, afastando os filhos das decisões estratégicas. “Propriedades onde os pais sempre foram centralizadores e mantinham o filho quase como funcionário, sem participar das decisões e do planejamento, acabaram ficando para trás”, menciona.

Na avaliação de Melz, a falta de participação dos jovens no dia a dia da gestão é um dos fatores que mais dificultam a sucessão. “Se sentir parte do processo é o que mais impacta. Os filhos precisam entender que vale muito a pena ficar no campo, que é uma atividade digna e que pode gerar rentabilidade maior do que trabalhar em qualquer outra empresa”, ressalta.

Gestão ainda é o maior gargalo

Para o especialista, são poucas as famílias que discutem o futuro do negócio de forma estruturada, com metas definidas, planejamento financeiro e divisão de responsabilidades. “Não se resolvem problemas da propriedade no almoço e nem no café da manhã. Precisa ser encarada como uma empresa”, salienta.

Mestre em Administração, com MBA em Agronegócio, Milton Melz: “Os filhos precisam entender que vale muito a pena ficar no campo”

Segundo Melz, é preciso definir quem faz o quê, estabelecer regras e permitir que os filhos participem das decisões. “Quando os pais entendem que colocar o filho para estudar e dar a oportunidade de ele crescer e se desenvolver na propriedade, isso com certeza vai dar certo. Mas tudo tem que ser preparado”, relata.

O especialista observa que a sucessão hoje envolve inclusive questões tributárias e patrimoniais, exigindo planejamento muito antes da transferência formal da propriedade. “Hoje não se discute mais somente como passar a propriedade para o filho. Também se fala da parte econômica, dos impostos e da forma menos custosa para ele assumir”, detalha Melz.

Tecnologia aproxima e gera conflitos

A transformação tecnológica do campo é vista por Melz como um dos principais atrativos para as novas gerações. Os jovens buscam formação em áreas como Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia e retornam às propriedades com maior familiaridade com agricultura de precisão, automação e conectividade. “Hoje já estamos falando em agricultura 6.0. O jovem se atrai por isso porque nasceu dentro da geração da tecnologia.”

Mas a modernização também gera divergências. Segundo ele, muitos filhos chegam dispostos a investir em máquinas e equipamentos, enquanto os pais costumam ser mais cautelosos. “Os filhos são muito corajosos e, por vezes, o produtor conquista qualidade de vida durante o dia e perde a qualidade de sono à noite porque investe sem planejamento”, diz. “Tem que saber o que cabe e o que não cabe nas propriedades”, afirma.

Menos produtores, mais produção

Apesar das dificuldades para formar sucessores, Melz não acredita em redução da produção agropecuária nas próximas décadas. A tendência, segundo ele, é de concentração. “Vai acontecer um aumento de escala de produção e, ao mesmo tempo, as propriedades existentes vão incorporar propriedades menores”, avalia.

O especialista cita como exemplo a suinocultura do Oeste catarinense. Quando entrou na atividade, em 2000, uma cooperativa da região reunia mais de cem produtores e cerca de 22 mil matrizes. Hoje, são 68 produtores e mais de 62 mil matrizes. “Triplicou a produção e se reduziu a 30% o número de produtores”, relata.

Na avaliação dele, a lógica econômica favorece propriedades maiores, com maior escala e capacidade de diluir custos. “Eu particularmente acho que a falta de sucessores não vai impactar a produção das cooperativas, porque essas propriedades serão incorporadas a outras”, enfatiza.

Mão de obra estrangeira

Se a falta de sucessores não ameaça a produção, a escassez de trabalhadores já é uma realidade em muitas regiões. Melz afirma que a mão de obra estrangeira passou a ocupar um espaço importante nas propriedades rurais, especialmente no Sul do Brasil. “A gente percebe que está tendo muitos emigrantes no Brasil. Se não fosse a mão de obra estrangeira nós estávamos sem mão de obra aqui”, diz.

Na propriedade dele, seis dos 23 colaboradores são argentinos. “Essa é uma realidade não só da nossa granja. A maioria das granjas do Oeste catarinense está usando mão de obra argentina”, relata.

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Operações de barter, uma das principais ferramentas de financiamento utilizadas pelo agronegócio para aquisição de insumos, também serão afetadas pela transição para o novo sistema tributário. A partir de 3 de agosto, empresas que recebem valores antes da entrega de mercadorias deverão utilizar a finalidade “6 – Nota de débito” nas notas fiscais emitidas, mudança que altera a forma de registro dessas operações e prepara o ambiente fiscal para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Henrique Erbolato, sócio da área tributária do Santos Neto Advogados: “Quando essa operação é analisada sob a ótica das novas regras, identificam-se desafios operacionais e econômicos”

O barter é uma operação em que o produtor rural recebe antecipadamente sementes, fertilizantes e defensivos e assume o compromisso de quitar a obrigação com a entrega futura de parte da produção, geralmente em grãos. O modelo permite financiar a safra sem desembolso imediato e reduz a exposição de produtores e fornecedores às oscilações de preços.

Até então, essas operações eram tratadas principalmente como instrumentos financeiros e de garantia comercial. A tributação ocorria no momento da circulação efetiva da mercadoria, com a saída dos produtos agrícolas, e não no recebimento antecipado dos valores.

Segundo o advogado Henrique Erbolato, a nova regra não cria um novo documento fiscal, mas estabelece uma nova parametrização obrigatória para notas já emitidas pelas empresas. “Quando essa operação é analisada sob a ótica das novas regras, identificam-se desafios operacionais e econômicos. De imediato, enxergo dois pontos: o caráter de função rastreadora que a mudança traz e a quebra da neutralidade do adiantamento”, afirma.

Preparação para novo modelo tributário

A alteração faz parte da preparação dos sistemas fiscais para a implementação do novo modelo de tributação sobre consumo, que substituirá gradualmente tributos atuais por IBS e CBS. “O objetivo principal dessa alteração é preparar o ecossistema do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e a plataforma de arrecadação do IBS e da CBS para o modelo de tributação que entrará em vigor a partir de 2027”, explica Erbolato.

Com a mudança prevista para o novo sistema, o recebimento antecipado de valores deixará de ter o mesmo tratamento tributário. O IBS e a CBS passarão a considerar o momento do recebimento financeiro como referência para incidência dos tributos, antecipando a carga tributária dentro do ciclo comercial.

Impactos sobre contratos e capital de giro

A alteração pode afetar diretamente o planejamento financeiro das empresas envolvidas nas operações de barter.

Um dos principais pontos é o impacto no fluxo de caixa. Empresas fornecedoras de insumos poderão precisar recolher tributos antes da entrega física dos produtos agrícolas, enquanto compradores terão de administrar possíveis mudanças no momento de aproveitamento dos créditos tributários.

Outro ponto de atenção envolve contratos firmados em períodos diferentes da transição. Operações fechadas em 2026 e liquidadas em 2027 poderão estar submetidas a regras distintas, exigindo ajustes contratuais para definir responsabilidades sobre eventuais custos tributários adicionais.

A antecipação de recebíveis também pode sofrer mudanças. Empresas de insumos que utilizam esses mecanismos para obter liquidez poderão enfrentar aumento do custo financeiro, já que a tributação ocorrerá antes da entrega da produção prevista no contrato.

Além disso, inconsistências na emissão das notas fiscais ou divergências contratuais podem comprometer o aproveitamento de créditos tributários e gerar passivos para as empresas envolvidas.

A adaptação às novas regras exigirá revisão dos processos internos, contratos e sistemas de controle das empresas que utilizam o barter como instrumento de financiamento da atividade agrícola.